Processo ativo
0297121-38.2019.8.26.0500
não informado - Rita Antunes
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Identificação
Nº Processo: 0297121-38.2019.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Consta nestes autos a informação de que a credora
Assunto: não informado - Rita Antunes
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e RED PRECATÓRIOS E INTERMEDIAÇÃO
LTDA, protocolo nº 20240002036. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025.
- ADV: RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP),
RUB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ENS FERREIRA (OAB 58774/SP), IZABELLA SANNA TAYLOR (OAB 329164/SP), NATALIA PEREIRA COVALE (OAB
302427/SP), DIEGO ALVES AMARAL BATISTA (OAB 271914/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP),
RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/
SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP),
RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS
FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP)
Processo 0297121-38.2019.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Rita Antunes
Contieri - JOSÉ CARLOS ANTUNES CONTIERI - - RENATO LUIZ CONTIERI - - RITA DE CASSIA CONTIERI - Silva Silva Fabrica
de Pipocas Ltda - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0118157-
60.2006.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo de compensação celebrado entre o Estado de São Paulo
e SILVA E SILVA FABRICA DE PIPOCAS LTDA, protocolo nº 20230002224. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-
se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA (OAB 124518/SP), CRISTIANE
APARECIDA REGIANI GARCIA (OAB 124518/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ROGERIO MAURO D’AVOLA (OAB 139181/SP), ALBERTO BARBOUR JUNIOR (OAB
68924/SP), ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA (OAB
124518/SP)
Processo 0317908-20.2021.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Francisco de Oliveira - Don Comércio Varejista de Artigos Ópticos LTDA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO -
Processo de Origem: 0726537-82.1990.8.26.0053/0220 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da
Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo de compensação celebrado
entre o Estado de São Paulo e DON COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS OPTICOS LTDA, protocolo nº 20240003020. Oficie-
se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: RAIMUNDO ALVES DE ANDRADE
(OAB 66665/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0322060-77.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Estaduais Específicas - Ciomara Figueira de Castro
Bezerra de Menezes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de origem: 1030766-88.2022.8.26.0053/0007 13ª
Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Consta nestes autos a informação de que a credora
do precatório em epígrafe faleceu no ano de 2019 (pág. 158), ou seja, em data anterior à disponibilização do pagamento da
preferência que, por seu turno, ocorreu em abril de 2024 (págs.130/139). Assim, determino o cancelamento do pagamento da
preferência relativa à credora Ciomara Figueira de Castro Bezerra de Menezes e, por conseguinte, indefiro o quanto requerido
à pág. 144. Outrossim, encaminhe-se à DEPRE 2.1.4 para o cancelamento da disponibilização do pagamento da preferência,
ajustes dos cálculos e demais providências cabíveis. Oficie-se ao Banco do Brasil para devolução dos valores à conta especial
vinculada à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. À DEPRE 2.2.3 e à DEPRE 2.3.1 para o que couber. Publique-se. São
Paulo, 15 de janeiro de 2025. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0327427-48.2023.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Maria Augusta Cervellini Miramontes
- MARTA VIRGINIA MIRAMONTES LIMA - - MARIA CRISTINA CEVELLINI MIRAMONTES - - JOSE ALBERTO CERVELLINI
MIRAMONTES - - MARCOS CERVELLINI MIRAMONTES - - LAZARO AUGUSTO CERVELLINI MIRAMONTES - CASA DO
PRECATÓRIO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRNIZADOS - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0030102-45.2020.8.26.0053/0014 14ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CASA DO PRECATÓRIO I FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240007051. Oficie-se à devedora para
conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB
329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA
AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES
ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GUSTAVO
DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0327859-67.2023.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Miguel Frias Barbosa - Roberto Frias
Barbosa - - Rejane Feire Barbosa Borges Fortes - - Eduardo de Melo Frias Barbosa - CASA DO PRECATÓRIO I FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRNIZADOS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo
de Origem: 0030102-45.2020.8.26.0053/0019 14ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CASA DO PRECATÓRIO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM
DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240007386. Oficie-se à devedora para conhecimento.
Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), LUIS RENATO
PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP),
LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/
SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0327958-37.2023.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Edna
Gonçalves - CASA DO PRECATÓRIO I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS -
Nilton Gonçalves Nunes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0036578-36.2019.8.26.0053/0006 6ª
Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de
São Paulo e CASA DO PRECATÓRIO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS,
protocolo nº 20240007399. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV:
GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), GABRIEL DA NÓBREGA
FERNANDES (OAB 382038/SP)
Processo 0329475-77.2023.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ilton Roberto Manfio - Casa do
Precatório I - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e RED PRECATÓRIOS E INTERMEDIAÇÃO
LTDA, protocolo nº 20240002036. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025.
- ADV: RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP),
RUB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ENS FERREIRA (OAB 58774/SP), IZABELLA SANNA TAYLOR (OAB 329164/SP), NATALIA PEREIRA COVALE (OAB
302427/SP), DIEGO ALVES AMARAL BATISTA (OAB 271914/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP),
RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/
SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP),
RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS
FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP)
Processo 0297121-38.2019.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Rita Antunes
Contieri - JOSÉ CARLOS ANTUNES CONTIERI - - RENATO LUIZ CONTIERI - - RITA DE CASSIA CONTIERI - Silva Silva Fabrica
de Pipocas Ltda - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0118157-
60.2006.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo de compensação celebrado entre o Estado de São Paulo
e SILVA E SILVA FABRICA DE PIPOCAS LTDA, protocolo nº 20230002224. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-
se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA (OAB 124518/SP), CRISTIANE
APARECIDA REGIANI GARCIA (OAB 124518/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ROGERIO MAURO D’AVOLA (OAB 139181/SP), ALBERTO BARBOUR JUNIOR (OAB
68924/SP), ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA (OAB
124518/SP)
Processo 0317908-20.2021.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Francisco de Oliveira - Don Comércio Varejista de Artigos Ópticos LTDA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO -
Processo de Origem: 0726537-82.1990.8.26.0053/0220 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da
Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo de compensação celebrado
entre o Estado de São Paulo e DON COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS OPTICOS LTDA, protocolo nº 20240003020. Oficie-
se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: RAIMUNDO ALVES DE ANDRADE
(OAB 66665/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0322060-77.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Estaduais Específicas - Ciomara Figueira de Castro
Bezerra de Menezes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de origem: 1030766-88.2022.8.26.0053/0007 13ª
Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Consta nestes autos a informação de que a credora
do precatório em epígrafe faleceu no ano de 2019 (pág. 158), ou seja, em data anterior à disponibilização do pagamento da
preferência que, por seu turno, ocorreu em abril de 2024 (págs.130/139). Assim, determino o cancelamento do pagamento da
preferência relativa à credora Ciomara Figueira de Castro Bezerra de Menezes e, por conseguinte, indefiro o quanto requerido
à pág. 144. Outrossim, encaminhe-se à DEPRE 2.1.4 para o cancelamento da disponibilização do pagamento da preferência,
ajustes dos cálculos e demais providências cabíveis. Oficie-se ao Banco do Brasil para devolução dos valores à conta especial
vinculada à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. À DEPRE 2.2.3 e à DEPRE 2.3.1 para o que couber. Publique-se. São
Paulo, 15 de janeiro de 2025. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0327427-48.2023.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Maria Augusta Cervellini Miramontes
- MARTA VIRGINIA MIRAMONTES LIMA - - MARIA CRISTINA CEVELLINI MIRAMONTES - - JOSE ALBERTO CERVELLINI
MIRAMONTES - - MARCOS CERVELLINI MIRAMONTES - - LAZARO AUGUSTO CERVELLINI MIRAMONTES - CASA DO
PRECATÓRIO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRNIZADOS - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0030102-45.2020.8.26.0053/0014 14ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CASA DO PRECATÓRIO I FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240007051. Oficie-se à devedora para
conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB
329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA
AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES
ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GUSTAVO
DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0327859-67.2023.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Miguel Frias Barbosa - Roberto Frias
Barbosa - - Rejane Feire Barbosa Borges Fortes - - Eduardo de Melo Frias Barbosa - CASA DO PRECATÓRIO I FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRNIZADOS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo
de Origem: 0030102-45.2020.8.26.0053/0019 14ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CASA DO PRECATÓRIO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM
DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240007386. Oficie-se à devedora para conhecimento.
Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), LUIS RENATO
PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP),
LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/
SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0327958-37.2023.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Edna
Gonçalves - CASA DO PRECATÓRIO I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS -
Nilton Gonçalves Nunes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0036578-36.2019.8.26.0053/0006 6ª
Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de
São Paulo e CASA DO PRECATÓRIO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS,
protocolo nº 20240007399. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV:
GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), GABRIEL DA NÓBREGA
FERNANDES (OAB 382038/SP)
Processo 0329475-77.2023.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ilton Roberto Manfio - Casa do
Precatório I - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º