Processo ativo
0298143-29.2022.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0298143-29.2022.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Ação: DE PRECATORIOS
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada
no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para
o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. titularidade do crédito, fica dispensado
qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento,
tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,31 de janeiro de 2025. - ADV:
PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP)
Processo 0298143-29.2022.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Minergina Aparecida Silva da
Cunha - Atlanta Assessoria de Intermediação de Precatórios Ltda - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de
Origem: 0001029-91.2021.8.26.0053/0029 13ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e ATLANTA ASSESSORIA E INTERMEDIACAO DE PRECATORIOS
LTDA, protocolo nº 20240007848. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025.
- ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB
97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), ROGERIO MAURO D’AVOLA (OAB 139181/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0298966-03.2022.8.26.0500 - Precatório - Militar - Lourivalte Viegas Tavares - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 1028214-63.2016.8.26.0053/0008 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado
entre o Estado de São Paulo e TATIANA GOMES COSTA, protocolo nº 20240008989. Oficie-se à devedora para conhecimento.
Publique-se. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), TATIANA GOMES COSTA (OAB 340315/SP)
Processo 0299118-51.2022.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Valor da Execução / Cálculo / Atualização-Juros - Cleusa Aparecida da Silva Santos - Naples
Securitizadora S.a - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1055986-30.2018.8.26.0053/0033 Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e NAPLES SECURITIZADORA SA, protocolo nº
20240009111. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ANDRÉ BATALHA DE
CAMARGO (OAB 206883/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
Processo 0299341-38.2021.8.26.0500 - Precatório - Hora Extra - Paulo Roberto Mesquita - Processo de Origem: 0002613-
33.2020.8.26.0344/0001 - Vara da Fazenda Pública - Foro de Marília Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório.
Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: RODRIGO VEIGA
GENNARI (OAB 251678/SP)
Processo 0299601-18.2021.8.26.0500 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Vera Lucia Olin - Processo de
Origem: 1013301-75.2016.8.26.0506/0008 - 2ª Vara da Fazenda Pública - Foro de Ribeirão Preto Vistos. Em face da quitação,
JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de
2025. - ADV: CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO (OAB 196416/SP)
Processo 0299656-66.2021.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Eliza Aparecida de Oliveira dos Reis
Ferreira - Processo de Origem: 0001621-42.2018.8.26.0506/0007 - 2ª Vara da Fazenda Pública - Foro de Ribeirão Preto Vistos.
Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São
Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO (OAB 196416/SP)
Processo 0299657-51.2021.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Lazara dos Santos Malia - Processo de
Origem: 0001491-52.2018.8.26.0506/0001 - 2ª Vara da Fazenda Pública - Foro de Ribeirão Preto Vistos. Em face da quitação,
JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de
2025. - ADV: CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO (OAB 196416/SP)
Processo 0299669-65.2021.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Isaura Gabriel de Oliveira - Processo
de Origem: 0001621-42.2018.8.26.0506/0005 - 2ª Vara da Fazenda Pública - Foro de Ribeirão Preto Vistos. Em face da quitação,
JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de
2025. - ADV: CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO (OAB 196416/SP)
Processo 0300006-54.2021.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Maria Cristina
de Brito Paz de Lima - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0022074-93.2017.8.26.0053/0076 - 13ª Vara de
Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-
se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA
RIBEIRO (OAB 96273/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/
SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), GUILHERME
SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0301414-46.2022.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Dirceu de Andrade - Casa do Precatório I - Fundo de Investimento
Em Direito Creditórios Não-padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0014456-
97.2017.8.26.0053/0022 5ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Homologo o acordo celebrado
entre o Estado de São Paulo e CASA DO PRECATÓRIO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO
PADRONIZADOS , protocolo nº 20240008197. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 01 de fevereiro
de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB
382038/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0301416-16.2022.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação
/ Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Dulcinea Murari Camacho - Cp Ii Fundo de Investimento de
Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0014456-
97.2017.8.26.0053/0024 5ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Homologo o acordo celebrado
entre o Estado de São Paulo e CP II FUNDO DE INVESTIMENTO DE DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE
LIMITADA NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240009397. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo,
01 de fevereiro de 2025. - ADV: BARBARA CORBAN (OAB 306209/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/
SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0301906-38.2022.8.26.0500 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Maria Aparecida de Oliveira Melo
- Processo de Origem: 0006440-61.2022.8.26.0577/0001 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de São José dos Campos Em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada
no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para
o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. titularidade do crédito, fica dispensado
qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento,
tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,31 de janeiro de 2025. - ADV:
PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP)
Processo 0298143-29.2022.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Minergina Aparecida Silva da
Cunha - Atlanta Assessoria de Intermediação de Precatórios Ltda - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de
Origem: 0001029-91.2021.8.26.0053/0029 13ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e ATLANTA ASSESSORIA E INTERMEDIACAO DE PRECATORIOS
LTDA, protocolo nº 20240007848. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025.
- ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB
97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), ROGERIO MAURO D’AVOLA (OAB 139181/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0298966-03.2022.8.26.0500 - Precatório - Militar - Lourivalte Viegas Tavares - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 1028214-63.2016.8.26.0053/0008 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado
entre o Estado de São Paulo e TATIANA GOMES COSTA, protocolo nº 20240008989. Oficie-se à devedora para conhecimento.
Publique-se. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), TATIANA GOMES COSTA (OAB 340315/SP)
Processo 0299118-51.2022.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Valor da Execução / Cálculo / Atualização-Juros - Cleusa Aparecida da Silva Santos - Naples
Securitizadora S.a - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1055986-30.2018.8.26.0053/0033 Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e NAPLES SECURITIZADORA SA, protocolo nº
20240009111. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ANDRÉ BATALHA DE
CAMARGO (OAB 206883/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
Processo 0299341-38.2021.8.26.0500 - Precatório - Hora Extra - Paulo Roberto Mesquita - Processo de Origem: 0002613-
33.2020.8.26.0344/0001 - Vara da Fazenda Pública - Foro de Marília Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório.
Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: RODRIGO VEIGA
GENNARI (OAB 251678/SP)
Processo 0299601-18.2021.8.26.0500 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Vera Lucia Olin - Processo de
Origem: 1013301-75.2016.8.26.0506/0008 - 2ª Vara da Fazenda Pública - Foro de Ribeirão Preto Vistos. Em face da quitação,
JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de
2025. - ADV: CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO (OAB 196416/SP)
Processo 0299656-66.2021.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Eliza Aparecida de Oliveira dos Reis
Ferreira - Processo de Origem: 0001621-42.2018.8.26.0506/0007 - 2ª Vara da Fazenda Pública - Foro de Ribeirão Preto Vistos.
Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São
Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO (OAB 196416/SP)
Processo 0299657-51.2021.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Lazara dos Santos Malia - Processo de
Origem: 0001491-52.2018.8.26.0506/0001 - 2ª Vara da Fazenda Pública - Foro de Ribeirão Preto Vistos. Em face da quitação,
JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de
2025. - ADV: CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO (OAB 196416/SP)
Processo 0299669-65.2021.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Isaura Gabriel de Oliveira - Processo
de Origem: 0001621-42.2018.8.26.0506/0005 - 2ª Vara da Fazenda Pública - Foro de Ribeirão Preto Vistos. Em face da quitação,
JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de
2025. - ADV: CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO (OAB 196416/SP)
Processo 0300006-54.2021.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Maria Cristina
de Brito Paz de Lima - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0022074-93.2017.8.26.0053/0076 - 13ª Vara de
Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-
se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA
RIBEIRO (OAB 96273/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/
SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), GUILHERME
SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0301414-46.2022.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Dirceu de Andrade - Casa do Precatório I - Fundo de Investimento
Em Direito Creditórios Não-padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0014456-
97.2017.8.26.0053/0022 5ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Homologo o acordo celebrado
entre o Estado de São Paulo e CASA DO PRECATÓRIO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO
PADRONIZADOS , protocolo nº 20240008197. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 01 de fevereiro
de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB
382038/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0301416-16.2022.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação
/ Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Dulcinea Murari Camacho - Cp Ii Fundo de Investimento de
Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0014456-
97.2017.8.26.0053/0024 5ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Homologo o acordo celebrado
entre o Estado de São Paulo e CP II FUNDO DE INVESTIMENTO DE DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE
LIMITADA NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240009397. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo,
01 de fevereiro de 2025. - ADV: BARBARA CORBAN (OAB 306209/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/
SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0301906-38.2022.8.26.0500 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Maria Aparecida de Oliveira Melo
- Processo de Origem: 0006440-61.2022.8.26.0577/0001 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de São José dos Campos Em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º