Processo ativo
0304534-63.2023.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0304534-63.2023.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de
Ação: DE PRECATORIOS LTDA, protocolo nº
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP), M. R.
MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 53448/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0304534-63.2023.8.26.0500 - Precatório - Férias - Jerciel Alves Maria - Ca ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sa do Precatório I - Fundo de Invest. Direitos
Cred.. Não-padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0008155-27.2023.8.26.0053/0001
9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de
São Paulo e CASA DO PRECATÓRIO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS,
protocolo nº 20240008483. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV:
HELGA DE OLIVEIRA ORNELLAS (OAB 320386/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0306737-95.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ruy Oliveira - Fundos de
Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados V11(“fundos”) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo
de Origem: 0041994-34.2009.8.26.0053/0003 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO
PADRONIZADOS V11, protocolo nº 20240006087. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de
fevereiro de 2025. - ADV: CARLOS EDUARDO DE SOUZA (OAB 104182/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), TATIANE CRISTINA MARINHO SWISTALSKI (OAB 362445/
SP)
Processo 0307907-05.2023.8.26.0500 - Precatório - Descontos Indevidos - Joao Elidio Moreira - Fundo deFundo de
Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados V11 - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de
Origem: 0026399-38.2022.8.26.0053/0001 13ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS
NÃO PADRONIZADOS V11, protocolo nº 20240006384 e GRAZZIOLI E MAGRI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, protocolo nº
20240009615. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: TATIANE
CRISTINA MARINHO SWISTALSKI (OAB 362445/SP), AIRTON GRAZZIOLI (OAB 103435/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0310164-03.2023.8.26.0500 - Precatório - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública -
Leonardo Yuji Sugui - FFJ Securitizadora S.A. - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000332-
70.2023.8.26.0483/0001 2ª Vara Foro de Presidente Venceslau Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São
Paulo e FFJ SECURITIZADORA SA, protocolo nº 20240006998. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São
Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: SHEMARA SAWAE OLIVEIRA IAMADA (OAB 300553/SP), MARINA LIZARELI FERREIRA
(OAB 426286/SP), DIEGO ALVES AMARAL BATISTA (OAB 271914/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0317077-98.2023.8.26.0500 - Precatório - Descontos Indevidos - Oldecir Fernandes de Oliveira e Silva - Fundo de
Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados V11 - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:
0036655-40.2022.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital
- UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e
GRAZZIOLI E MAGRI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, protocolo nº 20240009510. Oficie-se à devedora para conhecimento.
Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: TATIANE CRISTINA MARINHO SWISTALSKI (OAB 362445/SP),
AIRTON GRAZZIOLI (OAB 103435/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0319251-80.2023.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação
/ Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Junia Escarlate Melone Quessada Cescato - Cp Ii Fundo de
Investimento de Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:
1033010-24.2021.8.26.0053/0015 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital
- UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CP
II FUNDO DE INVESTIMENTO DE DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, protocolo nº 20240006813.
Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES
(OAB 382038/SP), REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP)
Processo 0322754-12.2023.8.26.0500 - Precatório - Descontos Indevidos - Paulo Regis Salgado - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0019869-18.2022.8.26.0053/0001 13ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e PAULO REGIS SALGADO, protocolo nº
20240008430 e GRAZZIOLI E MAGRI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, protocolo nº 20240008431. Oficie-se à devedora para
conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), AIRTON GRAZZIOLI (OAB 103435/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0325416-46.2023.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Gilberto Maragno - Atlanta
Assessoria e Intermediação de Precatórios Ltda - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0009805-
56.2016.8.26.0053/0010 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo
celebrado entre o Estado de São Paulo e ATLANTA ASSESSORIA E INTERMEDIACAO DE PRECATORIOS LTDA, protocolo nº
20240004854. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ROGERIO MAURO
D’AVOLA (OAB 139181/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP)
Processo 0325432-97.2023.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Marco Antonio Costa Almeida - Banco
Paulista S.A. - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0009805-56.2016.8.26.0053/0024 9ª Vara
de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São
Paulo e BANCO PAULISTA SA, protocolo nº 20240006314. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo,
03 de fevereiro de 2025. - ADV: ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), FERNANDA RIBEIRO
DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0325560-20.2023.8.26.0500 - Precatório - Anulação de Débito Fiscal - André Felix Ricotta de Oliveira - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0017259-43.2023.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento das
Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e ANDRE FELIX RICOTTA OLIVEIRA, protocolo nº 20240008522.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP), M. R.
MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 53448/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0304534-63.2023.8.26.0500 - Precatório - Férias - Jerciel Alves Maria - Ca ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sa do Precatório I - Fundo de Invest. Direitos
Cred.. Não-padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0008155-27.2023.8.26.0053/0001
9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de
São Paulo e CASA DO PRECATÓRIO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS,
protocolo nº 20240008483. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV:
HELGA DE OLIVEIRA ORNELLAS (OAB 320386/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0306737-95.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ruy Oliveira - Fundos de
Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados V11(“fundos”) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo
de Origem: 0041994-34.2009.8.26.0053/0003 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO
PADRONIZADOS V11, protocolo nº 20240006087. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de
fevereiro de 2025. - ADV: CARLOS EDUARDO DE SOUZA (OAB 104182/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), TATIANE CRISTINA MARINHO SWISTALSKI (OAB 362445/
SP)
Processo 0307907-05.2023.8.26.0500 - Precatório - Descontos Indevidos - Joao Elidio Moreira - Fundo deFundo de
Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados V11 - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de
Origem: 0026399-38.2022.8.26.0053/0001 13ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS
NÃO PADRONIZADOS V11, protocolo nº 20240006384 e GRAZZIOLI E MAGRI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, protocolo nº
20240009615. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: TATIANE
CRISTINA MARINHO SWISTALSKI (OAB 362445/SP), AIRTON GRAZZIOLI (OAB 103435/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0310164-03.2023.8.26.0500 - Precatório - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública -
Leonardo Yuji Sugui - FFJ Securitizadora S.A. - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000332-
70.2023.8.26.0483/0001 2ª Vara Foro de Presidente Venceslau Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São
Paulo e FFJ SECURITIZADORA SA, protocolo nº 20240006998. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São
Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: SHEMARA SAWAE OLIVEIRA IAMADA (OAB 300553/SP), MARINA LIZARELI FERREIRA
(OAB 426286/SP), DIEGO ALVES AMARAL BATISTA (OAB 271914/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0317077-98.2023.8.26.0500 - Precatório - Descontos Indevidos - Oldecir Fernandes de Oliveira e Silva - Fundo de
Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados V11 - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:
0036655-40.2022.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital
- UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e
GRAZZIOLI E MAGRI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, protocolo nº 20240009510. Oficie-se à devedora para conhecimento.
Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: TATIANE CRISTINA MARINHO SWISTALSKI (OAB 362445/SP),
AIRTON GRAZZIOLI (OAB 103435/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0319251-80.2023.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação
/ Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Junia Escarlate Melone Quessada Cescato - Cp Ii Fundo de
Investimento de Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:
1033010-24.2021.8.26.0053/0015 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital
- UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CP
II FUNDO DE INVESTIMENTO DE DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, protocolo nº 20240006813.
Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES
(OAB 382038/SP), REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP)
Processo 0322754-12.2023.8.26.0500 - Precatório - Descontos Indevidos - Paulo Regis Salgado - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0019869-18.2022.8.26.0053/0001 13ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e PAULO REGIS SALGADO, protocolo nº
20240008430 e GRAZZIOLI E MAGRI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, protocolo nº 20240008431. Oficie-se à devedora para
conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), AIRTON GRAZZIOLI (OAB 103435/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0325416-46.2023.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Gilberto Maragno - Atlanta
Assessoria e Intermediação de Precatórios Ltda - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0009805-
56.2016.8.26.0053/0010 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo
celebrado entre o Estado de São Paulo e ATLANTA ASSESSORIA E INTERMEDIACAO DE PRECATORIOS LTDA, protocolo nº
20240004854. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ROGERIO MAURO
D’AVOLA (OAB 139181/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP)
Processo 0325432-97.2023.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Marco Antonio Costa Almeida - Banco
Paulista S.A. - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0009805-56.2016.8.26.0053/0024 9ª Vara
de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São
Paulo e BANCO PAULISTA SA, protocolo nº 20240006314. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo,
03 de fevereiro de 2025. - ADV: ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), FERNANDA RIBEIRO
DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0325560-20.2023.8.26.0500 - Precatório - Anulação de Débito Fiscal - André Felix Ricotta de Oliveira - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0017259-43.2023.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento das
Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e ANDRE FELIX RICOTTA OLIVEIRA, protocolo nº 20240008522.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º