Processo ativo
0311267-11.2024.8.26.0500
não informado - Marcos
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Identificação
Nº Processo: 0311267-11.2024.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 95/126: Homologo
Assunto: não informado - Marcos
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Processo 0311267-11.2024.8.26.0500 - Precatório - Servidores Ativos - Vitor Abdallah Vizotto - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000334-65.2024.8.26.0431/0001 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Pederneiras
Vistos. Páginas 20/32: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: V ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. itor Abdallah Vizotto
Deságio: 40% Acordo abrangerá somente 85% da totalidade do crédito do beneficiário, permanecendo 15% pendente de
pagamento, vinculado ao credor originário. Indefiro o pedido de reserva de honorários contratuais, uma vez que não constou
destacado quando da emissão do ofício requisitório, cabendo ao juízo da execução retificar o ofício requisitório, nos termos do
art. 8º, § 1º do Provimento CSM nº 2.753/24. Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à
DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 03 de julho de 2025.
- ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GREICI MARIA ZIMMER (OAB 289749/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0317543-63.2021.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Marcos
Roberto Soares - Ana Paula Branco Theodoro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0014336-
20.2018.8.26.0053/0010 4ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 95/126: Homologo
o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Ana Paula Branco Theodoro (cessionária de Marcos
Roberto Soares) Deságio: 40% Reserva de honorários contratuais: 25% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora,
para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se.
São Paulo, 03 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ANA PAULA BRANCO
THEODORO (OAB 442273/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0321409-74.2024.8.26.0500 - Precatório - Extinção do Crédito Tributário - Alcides Jorge Costa Advogados
Associados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0006237-59.2024.8.26.0309/0001 Vara da Fazenda
Pública Foro de Jundiaí Vistos. Páginas 37/91: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário:
Alcides Jorge Costa Advogados Associados (honorários) Deságio: 40% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora,
para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São
Paulo, 03 de julho de 2025. - ADV: ANDRÉ LUIZ FONSECA FERNANDES (OAB 158041/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0321646-11.2024.8.26.0500 - Precatório - Fazenda Pública - Lazara Mezzacapa - SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 1023354-72.2023.8.26.0053/0007 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Páginas 45/67: Reconheço a preferência do crédito, nos termos do art. 11, I, da Resolução CNJ nº
303/2019 e homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Lazara Mezzacapa Deságio: 20%
Reserva de honorários contratuais: 10% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à
DEPRE 2.1.4, para as providências de disponibilização do pagamento da parcela superpreferencial, nos termos do art. 100, §
2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT, e à DEPRE 2.1.5, para pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 03
de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), MARIANA CHALEGRE DE FREITAS NEVES (OAB 35765PE)
Processo 0321647-93.2024.8.26.0500 - Precatório - Fazenda Pública - Lazara Mezzacapa - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 1023354-72.2023.8.26.0053/0008 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Páginas 45/81: Reconheço a preferência do crédito, nos termos do art. 11, I, da Resolução CNJ nº
303/2019 e homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Lazara Mezzacapa Deságio: 20%
Reserva de honorários contratuais: 10% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à
DEPRE 2.1.4, para as providências de disponibilização do pagamento da parcela superpreferencial, nos termos do art. 100, §
2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT, e à DEPRE 2.1.5, para pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 03
de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), MARIANA CHALEGRE DE FREITAS NEVES (OAB 35765PE)
Processo 0336783-33.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Gisele Marie Alves Arruda Raposo Panizza - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1056700-14.2023.8.26.0053/0001 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 171/193: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos:
Beneficiário: Maria Rita de Carvalho Melo (honorários) Deságio: 40% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora,
para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São
Paulo, 03 de julho de 2025. - ADV: MARIA RITA DE CARVALHO MELO (OAB 97979/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0337993-22.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Lucia de Almeida Leite - SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 1065668-33.2023.8.26.0053/0002 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central -
Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 192/212: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos:
Beneficiário: Maria Rita de Carvalho Melo (honorários) Deságio: 40% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora,
para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São
Paulo, 03 de julho de 2025. - ADV: MARIA RITA DE CARVALHO MELO (OAB 97979/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0338002-81.2024.8.26.0500 - Precatório - Enriquecimento sem Causa - Érico Fabricio de Oliveira Seixas Santos
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0004524-92.2023.8.26.0597/0001 Vara do Juizado Especial
Cível e Criminal Foro de Sertãozinho Vistos. Páginas 43/61: Deixo de homologar o acordo de honorários contratuais relativo ao
proponente Wilson Donizete de Arruda, tendo em vista que os honorários contratuais não foram destacados quando da emissão
do ofício requisitório (págs. 34/37). Destarte, a teor do art. 8º, § 1º do Provimento CSM n° 2.753/2024, eventual deferimento
quanto ao destaque dos honorários contratuais, é possível somente após comunicação, por ofício de retificação do juízo da
execução. Páginas 62/80: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Érico Fabricio de
Oliveira Seixas Santos Deságio: 40% Acordo abrangerá somente 80% da totalidade do crédito do beneficiário, permanecendo
20% pendente de pagamento, vinculado ao credor originário. Indefiro o pedido de reserva de honorários contratuais, sob o
fundamento já exposto. Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para
as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 03 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WILSON DONIZETE DE
ARRUDA (OAB 392204/SP), FABIO IMBERNOM NASCIMENTO (OAB 148930/SP)
Processo 0339281-10.2021.8.26.0500 - Precatório - Caução - Seara Alimentos Ltda - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0000240-64.2020.8.26.0397/0002 Vara Única Foro de Nuporanga Vistos. Páginas 93/120:
Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Fabio Augusto Chilo (honorários) Deságio:
40% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as providências de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Processo 0311267-11.2024.8.26.0500 - Precatório - Servidores Ativos - Vitor Abdallah Vizotto - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000334-65.2024.8.26.0431/0001 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Pederneiras
Vistos. Páginas 20/32: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: V ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. itor Abdallah Vizotto
Deságio: 40% Acordo abrangerá somente 85% da totalidade do crédito do beneficiário, permanecendo 15% pendente de
pagamento, vinculado ao credor originário. Indefiro o pedido de reserva de honorários contratuais, uma vez que não constou
destacado quando da emissão do ofício requisitório, cabendo ao juízo da execução retificar o ofício requisitório, nos termos do
art. 8º, § 1º do Provimento CSM nº 2.753/24. Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à
DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 03 de julho de 2025.
- ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GREICI MARIA ZIMMER (OAB 289749/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0317543-63.2021.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Marcos
Roberto Soares - Ana Paula Branco Theodoro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0014336-
20.2018.8.26.0053/0010 4ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 95/126: Homologo
o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Ana Paula Branco Theodoro (cessionária de Marcos
Roberto Soares) Deságio: 40% Reserva de honorários contratuais: 25% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora,
para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se.
São Paulo, 03 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ANA PAULA BRANCO
THEODORO (OAB 442273/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0321409-74.2024.8.26.0500 - Precatório - Extinção do Crédito Tributário - Alcides Jorge Costa Advogados
Associados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0006237-59.2024.8.26.0309/0001 Vara da Fazenda
Pública Foro de Jundiaí Vistos. Páginas 37/91: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário:
Alcides Jorge Costa Advogados Associados (honorários) Deságio: 40% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora,
para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São
Paulo, 03 de julho de 2025. - ADV: ANDRÉ LUIZ FONSECA FERNANDES (OAB 158041/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0321646-11.2024.8.26.0500 - Precatório - Fazenda Pública - Lazara Mezzacapa - SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 1023354-72.2023.8.26.0053/0007 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Páginas 45/67: Reconheço a preferência do crédito, nos termos do art. 11, I, da Resolução CNJ nº
303/2019 e homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Lazara Mezzacapa Deságio: 20%
Reserva de honorários contratuais: 10% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à
DEPRE 2.1.4, para as providências de disponibilização do pagamento da parcela superpreferencial, nos termos do art. 100, §
2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT, e à DEPRE 2.1.5, para pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 03
de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), MARIANA CHALEGRE DE FREITAS NEVES (OAB 35765PE)
Processo 0321647-93.2024.8.26.0500 - Precatório - Fazenda Pública - Lazara Mezzacapa - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 1023354-72.2023.8.26.0053/0008 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Páginas 45/81: Reconheço a preferência do crédito, nos termos do art. 11, I, da Resolução CNJ nº
303/2019 e homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Lazara Mezzacapa Deságio: 20%
Reserva de honorários contratuais: 10% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à
DEPRE 2.1.4, para as providências de disponibilização do pagamento da parcela superpreferencial, nos termos do art. 100, §
2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT, e à DEPRE 2.1.5, para pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 03
de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), MARIANA CHALEGRE DE FREITAS NEVES (OAB 35765PE)
Processo 0336783-33.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Gisele Marie Alves Arruda Raposo Panizza - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1056700-14.2023.8.26.0053/0001 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 171/193: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos:
Beneficiário: Maria Rita de Carvalho Melo (honorários) Deságio: 40% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora,
para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São
Paulo, 03 de julho de 2025. - ADV: MARIA RITA DE CARVALHO MELO (OAB 97979/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0337993-22.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Lucia de Almeida Leite - SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 1065668-33.2023.8.26.0053/0002 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central -
Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 192/212: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos:
Beneficiário: Maria Rita de Carvalho Melo (honorários) Deságio: 40% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora,
para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São
Paulo, 03 de julho de 2025. - ADV: MARIA RITA DE CARVALHO MELO (OAB 97979/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0338002-81.2024.8.26.0500 - Precatório - Enriquecimento sem Causa - Érico Fabricio de Oliveira Seixas Santos
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0004524-92.2023.8.26.0597/0001 Vara do Juizado Especial
Cível e Criminal Foro de Sertãozinho Vistos. Páginas 43/61: Deixo de homologar o acordo de honorários contratuais relativo ao
proponente Wilson Donizete de Arruda, tendo em vista que os honorários contratuais não foram destacados quando da emissão
do ofício requisitório (págs. 34/37). Destarte, a teor do art. 8º, § 1º do Provimento CSM n° 2.753/2024, eventual deferimento
quanto ao destaque dos honorários contratuais, é possível somente após comunicação, por ofício de retificação do juízo da
execução. Páginas 62/80: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Érico Fabricio de
Oliveira Seixas Santos Deságio: 40% Acordo abrangerá somente 80% da totalidade do crédito do beneficiário, permanecendo
20% pendente de pagamento, vinculado ao credor originário. Indefiro o pedido de reserva de honorários contratuais, sob o
fundamento já exposto. Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para
as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 03 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WILSON DONIZETE DE
ARRUDA (OAB 392204/SP), FABIO IMBERNOM NASCIMENTO (OAB 148930/SP)
Processo 0339281-10.2021.8.26.0500 - Precatório - Caução - Seara Alimentos Ltda - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0000240-64.2020.8.26.0397/0002 Vara Única Foro de Nuporanga Vistos. Páginas 93/120:
Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Fabio Augusto Chilo (honorários) Deságio:
40% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as providências de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º