Processo ativo
0312304-10.2023.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0312304-10.2023.8.26.0500
Vara: do Juizado Especial da Fazenda
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada
aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: VÂNIA APARECIDA
BICUDO DENADAI (OAB 164789/SP)
Processo 0312304-10.2023.8.26.0500 - Precatório - Prestaç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão de Serviços - Junior & Priscilla Central e Serviços Ltda - Me -
Multiplier Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizado - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo
de Origem: 0012912-35.2021.8.26.0053/0004 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca
da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São
Paulo e XAVIER RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACIA, protocolo nº 20240008446. Oficie-se à devedora
para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 05 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
SERGIO RICARDO X. S. RIBEIRO DA SILVA (OAB 170101/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), PALOMA PIRES DA
SILVA (OAB 447850/SP)
Processo 0312519-83.2023.8.26.0500 - Precatório - Competência Tributária - Simone Rizardi Povoas - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1051073-97.2021.8.26.0053/0001 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Páginas 69/74: Para atualização das informações de dados bancários, na
seção Classificação, indicar o tipo da petição: 8466 - Atualização das informações, conforme Comunicado 01/2022 da DEPRE, de
19/05/2022 O material de apoio para utilização do referido serviço está disponibilizado no endereço eletrônico: https://www.tjsp.
jus.br/PeticionamentoEletronico, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição “atualização
das informações bancárias DEPRE” Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), VIEIRA & CAVALCANTI ADVOGADOS (OAB 1977/
PE)
Processo 0312760-62.2020.8.26.0500 - Precatório - Repetição de indébito - Sophie Claire Cécile Louette Bernardet -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0017592-68.2018.8.26.0053/0003 1ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em
conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no
prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele
Juízo. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP),
ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), FELIPPO SCOLARI
NETO (OAB 75667/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0314528-57.2019.8.26.0500 - Precatório - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Valquiria Oliveira de Carvalho Brito
- MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0026321-83.2018.8.26.0053/0004 Unidade de Processamento das
Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em
vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São
Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB
248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ANDERSON
ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
Processo 0316411-34.2022.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - André Gimenez - Casa do
Precatório I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - ANA MARIA GIMENEZ - - AURORA GIMENEZ
COLHAÇO - - EDNA LETICIA GIMENEZ - - MARIA DE LOURDES GIMENES - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO -
Processo de Origem: 0024088-16.2018.8.26.0053/0005 1ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS
FERROVIÁRIAS PAULISTAS, protocolo nº 20230008391. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 05
de fevereiro de 2025. - ADV: GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES
(OAB 382038/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP),
EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), GABRIEL
DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB
36381/SP)
Processo 0316703-19.2022.8.26.0500 - Precatório - Anulação - Diego Manetta Falci Ferreira - Casa do Precatório I Fundo
de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:
0000270-79.2022.8.26.0575/0001 2ª Vara Foro de São José do Rio Pardo Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários
do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV:
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MARIO
HENRIQUE AMBROSIO (OAB 225803/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP)
Processo 0316986-42.2022.8.26.0500 - Precatório - Pensão - Cleuza Pires de Oliveira - OPP Investimentos e Participações
Ltda - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0006307-39.2022.8.26.0053/0029 1ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o
numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: WELLINGTON NEGRI
DA SILVA (OAB 237006/SP), MICHELE GOMES DOS SANTOS DE ALMEIDA (OAB 427039/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0317237-31.2020.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Antonio Silvio de Lima - FÁTIMA TRISTÃO DE LIMA - - ANDRÉ FABIANO DE LIMA - - PRISCILA DE LIMA - MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0017029-40.2019.8.26.0053/0037 Unidade de Processamento das Execuções contra
a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de
fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de
dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para
a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV:
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO
DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), EDIVALDO MARIANO DE LIMA JUNIOR (OAB
360182/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), FABIO HENRIQUE SCAFF (OAB 183374/SP), FABIO
HENRIQUE SCAFF (OAB 183374/SP), FABIO HENRIQUE SCAFF (OAB 183374/SP), FABIO HENRIQUE SCAFF (OAB 183374/
SP)
Processo 0320353-74.2022.8.26.0500 - Precatório - Servidor Público Civil - Claudineia dos Santos Morais - Processo de
Origem: 0002725-77.2022.8.26.0361/0303 Vara da Fazenda Pública Foro de Mogi das Cruzes Tendo em vista o fornecimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada
aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: VÂNIA APARECIDA
BICUDO DENADAI (OAB 164789/SP)
Processo 0312304-10.2023.8.26.0500 - Precatório - Prestaç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão de Serviços - Junior & Priscilla Central e Serviços Ltda - Me -
Multiplier Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizado - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo
de Origem: 0012912-35.2021.8.26.0053/0004 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca
da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São
Paulo e XAVIER RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACIA, protocolo nº 20240008446. Oficie-se à devedora
para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 05 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
SERGIO RICARDO X. S. RIBEIRO DA SILVA (OAB 170101/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), PALOMA PIRES DA
SILVA (OAB 447850/SP)
Processo 0312519-83.2023.8.26.0500 - Precatório - Competência Tributária - Simone Rizardi Povoas - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1051073-97.2021.8.26.0053/0001 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Páginas 69/74: Para atualização das informações de dados bancários, na
seção Classificação, indicar o tipo da petição: 8466 - Atualização das informações, conforme Comunicado 01/2022 da DEPRE, de
19/05/2022 O material de apoio para utilização do referido serviço está disponibilizado no endereço eletrônico: https://www.tjsp.
jus.br/PeticionamentoEletronico, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição “atualização
das informações bancárias DEPRE” Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), VIEIRA & CAVALCANTI ADVOGADOS (OAB 1977/
PE)
Processo 0312760-62.2020.8.26.0500 - Precatório - Repetição de indébito - Sophie Claire Cécile Louette Bernardet -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0017592-68.2018.8.26.0053/0003 1ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em
conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no
prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele
Juízo. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP),
ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), FELIPPO SCOLARI
NETO (OAB 75667/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0314528-57.2019.8.26.0500 - Precatório - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Valquiria Oliveira de Carvalho Brito
- MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0026321-83.2018.8.26.0053/0004 Unidade de Processamento das
Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em
vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São
Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB
248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ANDERSON
ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
Processo 0316411-34.2022.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - André Gimenez - Casa do
Precatório I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - ANA MARIA GIMENEZ - - AURORA GIMENEZ
COLHAÇO - - EDNA LETICIA GIMENEZ - - MARIA DE LOURDES GIMENES - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO -
Processo de Origem: 0024088-16.2018.8.26.0053/0005 1ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS
FERROVIÁRIAS PAULISTAS, protocolo nº 20230008391. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 05
de fevereiro de 2025. - ADV: GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES
(OAB 382038/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP),
EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), GABRIEL
DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB
36381/SP)
Processo 0316703-19.2022.8.26.0500 - Precatório - Anulação - Diego Manetta Falci Ferreira - Casa do Precatório I Fundo
de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:
0000270-79.2022.8.26.0575/0001 2ª Vara Foro de São José do Rio Pardo Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários
do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV:
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MARIO
HENRIQUE AMBROSIO (OAB 225803/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP)
Processo 0316986-42.2022.8.26.0500 - Precatório - Pensão - Cleuza Pires de Oliveira - OPP Investimentos e Participações
Ltda - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0006307-39.2022.8.26.0053/0029 1ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o
numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: WELLINGTON NEGRI
DA SILVA (OAB 237006/SP), MICHELE GOMES DOS SANTOS DE ALMEIDA (OAB 427039/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0317237-31.2020.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Antonio Silvio de Lima - FÁTIMA TRISTÃO DE LIMA - - ANDRÉ FABIANO DE LIMA - - PRISCILA DE LIMA - MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0017029-40.2019.8.26.0053/0037 Unidade de Processamento das Execuções contra
a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de
fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de
dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para
a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV:
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO
DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), EDIVALDO MARIANO DE LIMA JUNIOR (OAB
360182/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), FABIO HENRIQUE SCAFF (OAB 183374/SP), FABIO
HENRIQUE SCAFF (OAB 183374/SP), FABIO HENRIQUE SCAFF (OAB 183374/SP), FABIO HENRIQUE SCAFF (OAB 183374/
SP)
Processo 0320353-74.2022.8.26.0500 - Precatório - Servidor Público Civil - Claudineia dos Santos Morais - Processo de
Origem: 0002725-77.2022.8.26.0361/0303 Vara da Fazenda Pública Foro de Mogi das Cruzes Tendo em vista o fornecimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º