Processo ativo
0321222-37.2022.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0321222-37.2022.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização do pagamento do
acordo. Publique-se. São Paulo, 14 de julho de 2025. - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), JOAO
HENRIQUE STOROPOLI (OAB 384439/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA
( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OAB 330907/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
Processo 0321222-37.2022.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Josefa Maria Romão - Score I Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Nao-padronizados - MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 0008352-84.2020.8.26.0053/0007 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Páginas 73/335: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 330/2025 - PGM-G, de 14/04/2025
protocolado às págs. 4153/4265 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes
termos: Beneficiário: Score I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Nao-Padronizados (Cessionário de Josefa Maria
Romão) Deságio: 40% RRA: Isento- verba indenizatória Tendo em vista tratar-se de precatório de natureza Desapropriação o
levantamento deverá ocorrer junto ao Juízo da execução, observadas as cautelas de praxe. Oficie-se ao juízo da execução
e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização do pagamento
do acordo. Publique-se. São Paulo, 14 de julho de 2025. - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP),
MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ADRIANO TADEU TROLI
(OAB 163183/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP),
BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), KELLY CRISTINA
PREZOTHO FONZAR (OAB 210579SP)
Processo 0321564-48.2022.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Geremias Valentin de Oliveira - Score I Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Naopadronizados -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0008352-84.2020.8.26.0053/0005 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 77/342: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 330/2025 - PGM-G, de
14/04/2025 protocolado às págs. 4153/4265 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes,
nos seguintes termos: Beneficiário: Score I Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Nao-Padronizados (credor originário:
Geremias Valentin De Oliveira) Deságio: 40% RRA: Isento-verba indenizatória Tendo em vista tratar-se de precatório de natureza
Desapropriação o levantamento deverá ocorrer junto ao Juízo da execução, observadas as cautelas de praxe. Oficie-se ao juízo
da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização do
pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 14 de julho de 2025. - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB
248156/SP), MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), ANDERSON
ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB
84155/SP), KELLY CRISTINA PREZOTHO FONZAR (OAB 210579SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP),
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0321624-21.2022.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Maria Auxiliadora Romão de Oliveira - Score I Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0008352-84.2020.8.26.0053/0006 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 1197/1454: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 330/2025 - PGM-G,
de 14/04/2025 protocolado às págs. 4153/4265 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes,
nos seguintes termos: Beneficiário: Score I Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Nao Padronizados (credor originário:
Maria Auxiliadora Romao De Oliveira) Deságio: 40% RRA: Isento-verba indenizatória Tendo em vista tratar-se de precatório
de natureza Desapropriação o levantamento deverá ocorrer junto ao Juízo da execução, observadas as cautelas de praxe.
Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de
disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 14 de julho de 2025. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE
SOUZA (OAB 334759/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/
SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), MARCOS CANASSA STABILE
(OAB 306892/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP),
KELLY CRISTINA PREZOTHO FONZAR (OAB 210579SP)
Processo 0341515-28.2022.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Espólio de José Santos, rep. por sua inventariante Anna Paulla Santos Oliveira - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Processo de Origem: 0014412-05.2022.8.26.0053/0011 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 68/79: Em face do ofício do
juízo da execução, procedeu-se à retificação do polo ativo do precatório em epígrafe, passando a constar o Espólio de João
Santos, representado pela inventariante Anna Paulla Santos Oliveira, como credor. No mais, aguarde-se o pagamento, a ser
disponibilizado oportunamente, nos termos constitucionais. Oficie-se ao Juízo da execução e ao MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,
para o que couber. Após, à DEPRE 2.1.3 para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 14 de julho de 2025. - ADV: SUCUPIRA
SACCHI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 13328/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), CARLA
DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE
SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
Processo 0358377-74.2022.8.26.0500 - Precatório - Anulação de Débito Fiscal - FORMA Informática Ltda. - MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 0021814-74.2021.8.26.0053/0003 13ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Páginas 49/59: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 330/2025 - PGM-G, de 14/04/2025
protocolado às págs. 4153/4265 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes
termos: Beneficiário: Forma Informatica Ltda (salários periciais e custas) Deságio: 40% RRA: Isento-verba indenizatória
Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de
disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 14 de julho de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA
RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/
SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LEONARDO
PROFILI ALLEGRO (OAB 418527/SP)
Processo 0393368-42.2023.8.26.0500 - Precatório - Repetição de indébito - Paulo de Tarso Augusto Junior - SPPREV -
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 1019230-80.2022.8.26.0053/0001 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 38/44: Conforme documentação apresentada, reconheço a
preferência do crédito do(a) interessado(a) Paulo de Tarso Augusto, nos termos do art. 11, II, da Resolução CNJ nº 303/2019.
Aguarde-se a disponibilização do pagamento da parcela superpreferencial, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal
e art. 102, § 2º do ADCT. Após, à DEPRE 2.1.4 para as providências necessárias à disponibilização do pagamento. Oficie-se
ao Juízo da execução e ao(à) SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 14 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização do pagamento do
acordo. Publique-se. São Paulo, 14 de julho de 2025. - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), JOAO
HENRIQUE STOROPOLI (OAB 384439/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA
( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OAB 330907/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
Processo 0321222-37.2022.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Josefa Maria Romão - Score I Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Nao-padronizados - MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 0008352-84.2020.8.26.0053/0007 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Páginas 73/335: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 330/2025 - PGM-G, de 14/04/2025
protocolado às págs. 4153/4265 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes
termos: Beneficiário: Score I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Nao-Padronizados (Cessionário de Josefa Maria
Romão) Deságio: 40% RRA: Isento- verba indenizatória Tendo em vista tratar-se de precatório de natureza Desapropriação o
levantamento deverá ocorrer junto ao Juízo da execução, observadas as cautelas de praxe. Oficie-se ao juízo da execução
e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização do pagamento
do acordo. Publique-se. São Paulo, 14 de julho de 2025. - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP),
MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ADRIANO TADEU TROLI
(OAB 163183/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP),
BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), KELLY CRISTINA
PREZOTHO FONZAR (OAB 210579SP)
Processo 0321564-48.2022.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Geremias Valentin de Oliveira - Score I Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Naopadronizados -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0008352-84.2020.8.26.0053/0005 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 77/342: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 330/2025 - PGM-G, de
14/04/2025 protocolado às págs. 4153/4265 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes,
nos seguintes termos: Beneficiário: Score I Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Nao-Padronizados (credor originário:
Geremias Valentin De Oliveira) Deságio: 40% RRA: Isento-verba indenizatória Tendo em vista tratar-se de precatório de natureza
Desapropriação o levantamento deverá ocorrer junto ao Juízo da execução, observadas as cautelas de praxe. Oficie-se ao juízo
da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização do
pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 14 de julho de 2025. - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB
248156/SP), MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), ANDERSON
ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB
84155/SP), KELLY CRISTINA PREZOTHO FONZAR (OAB 210579SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP),
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0321624-21.2022.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Maria Auxiliadora Romão de Oliveira - Score I Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0008352-84.2020.8.26.0053/0006 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 1197/1454: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 330/2025 - PGM-G,
de 14/04/2025 protocolado às págs. 4153/4265 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes,
nos seguintes termos: Beneficiário: Score I Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Nao Padronizados (credor originário:
Maria Auxiliadora Romao De Oliveira) Deságio: 40% RRA: Isento-verba indenizatória Tendo em vista tratar-se de precatório
de natureza Desapropriação o levantamento deverá ocorrer junto ao Juízo da execução, observadas as cautelas de praxe.
Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de
disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 14 de julho de 2025. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE
SOUZA (OAB 334759/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/
SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), MARCOS CANASSA STABILE
(OAB 306892/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP),
KELLY CRISTINA PREZOTHO FONZAR (OAB 210579SP)
Processo 0341515-28.2022.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Espólio de José Santos, rep. por sua inventariante Anna Paulla Santos Oliveira - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Processo de Origem: 0014412-05.2022.8.26.0053/0011 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 68/79: Em face do ofício do
juízo da execução, procedeu-se à retificação do polo ativo do precatório em epígrafe, passando a constar o Espólio de João
Santos, representado pela inventariante Anna Paulla Santos Oliveira, como credor. No mais, aguarde-se o pagamento, a ser
disponibilizado oportunamente, nos termos constitucionais. Oficie-se ao Juízo da execução e ao MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,
para o que couber. Após, à DEPRE 2.1.3 para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 14 de julho de 2025. - ADV: SUCUPIRA
SACCHI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 13328/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), CARLA
DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE
SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
Processo 0358377-74.2022.8.26.0500 - Precatório - Anulação de Débito Fiscal - FORMA Informática Ltda. - MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 0021814-74.2021.8.26.0053/0003 13ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Páginas 49/59: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 330/2025 - PGM-G, de 14/04/2025
protocolado às págs. 4153/4265 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes
termos: Beneficiário: Forma Informatica Ltda (salários periciais e custas) Deságio: 40% RRA: Isento-verba indenizatória
Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de
disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 14 de julho de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA
RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/
SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LEONARDO
PROFILI ALLEGRO (OAB 418527/SP)
Processo 0393368-42.2023.8.26.0500 - Precatório - Repetição de indébito - Paulo de Tarso Augusto Junior - SPPREV -
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 1019230-80.2022.8.26.0053/0001 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 38/44: Conforme documentação apresentada, reconheço a
preferência do crédito do(a) interessado(a) Paulo de Tarso Augusto, nos termos do art. 11, II, da Resolução CNJ nº 303/2019.
Aguarde-se a disponibilização do pagamento da parcela superpreferencial, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal
e art. 102, § 2º do ADCT. Após, à DEPRE 2.1.4 para as providências necessárias à disponibilização do pagamento. Oficie-se
ao Juízo da execução e ao(à) SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 14 de julho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º