Processo ativo
0322606-98.2023.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0322606-98.2023.8.26.0500
Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi
transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/
SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. GUILHERME
SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA
SILVA (OAB 330907/SP)
Processo 0322606-98.2023.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Jose Aloíso Rosendo - SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1053653-
08.2018.8.26.0053/0001 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-
se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: VANESSA COELHO DURAN (OAB 259615/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB
330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), CARLA
DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0323919-94.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Mitzi Hasselmann
Damasceno Vieira - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0014361-28.2021.8.26.0053/0077 11ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o
numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS
(OAB 84155/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP),
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), SEVERINO
ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)
Processo 0323928-56.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Jose Sobreira
Nunes - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0014361-28.2021.8.26.0053/0068 11ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi
transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB
96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), SEVERINO
ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA
(OAB 248156/SP)
Processo 0323929-41.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Jose Dionisio
Mendes - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0014361-28.2021.8.26.0053/0066 11ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário
foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB
84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP),
SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA
SILVA (OAB 330907/SP)
Processo 0323937-18.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Joel de Moraes -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0014361-28.2021.8.26.0053/0064 11ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido
para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB
248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), SEVERINO
ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA
(OAB 330907/SP)
Processo 0323948-47.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Hamilton Alves -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0014361-28.2021.8.26.0053/0062 11ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido
para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/
SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), SEVERINO ALVES
FERREIRA (OAB 112813/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB
248156/SP)
Processo 0323961-46.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Saturnino Antonio
Cintra Franco Junior - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0014361-28.2021.8.26.0053/0086 11ª Vara de
Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário,
o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: GUILHERME SILVEIRA
LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB
96273/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP),
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
Processo 0323971-90.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Renato Addono
- MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0014361-28.2021.8.26.0053/0084 11ª Vara de Fazenda Pública Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi
transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA
(OAB 334759/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME
SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO
(OAB 96273/SP)
Processo 0323975-30.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Selma Lina
Argentino - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0014361-28.2021.8.26.0053/0088 11ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário
foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA
(OAB 112813/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP),
ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE
PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0323977-97.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Soraia Sekkar de
Padua - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0014361-28.2021.8.26.0053/0091 11ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi
transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO
(OAB 96273/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP),
SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi
transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/
SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. GUILHERME
SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA
SILVA (OAB 330907/SP)
Processo 0322606-98.2023.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Jose Aloíso Rosendo - SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1053653-
08.2018.8.26.0053/0001 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-
se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: VANESSA COELHO DURAN (OAB 259615/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB
330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), CARLA
DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0323919-94.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Mitzi Hasselmann
Damasceno Vieira - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0014361-28.2021.8.26.0053/0077 11ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o
numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS
(OAB 84155/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP),
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), SEVERINO
ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)
Processo 0323928-56.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Jose Sobreira
Nunes - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0014361-28.2021.8.26.0053/0068 11ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi
transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB
96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), SEVERINO
ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA
(OAB 248156/SP)
Processo 0323929-41.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Jose Dionisio
Mendes - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0014361-28.2021.8.26.0053/0066 11ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário
foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB
84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP),
SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA
SILVA (OAB 330907/SP)
Processo 0323937-18.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Joel de Moraes -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0014361-28.2021.8.26.0053/0064 11ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido
para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB
248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), SEVERINO
ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA
(OAB 330907/SP)
Processo 0323948-47.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Hamilton Alves -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0014361-28.2021.8.26.0053/0062 11ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido
para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/
SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), SEVERINO ALVES
FERREIRA (OAB 112813/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB
248156/SP)
Processo 0323961-46.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Saturnino Antonio
Cintra Franco Junior - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0014361-28.2021.8.26.0053/0086 11ª Vara de
Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário,
o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: GUILHERME SILVEIRA
LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB
96273/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP),
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
Processo 0323971-90.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Renato Addono
- MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0014361-28.2021.8.26.0053/0084 11ª Vara de Fazenda Pública Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi
transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA
(OAB 334759/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME
SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO
(OAB 96273/SP)
Processo 0323975-30.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Selma Lina
Argentino - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0014361-28.2021.8.26.0053/0088 11ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário
foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA
(OAB 112813/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP),
ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE
PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0323977-97.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Soraia Sekkar de
Padua - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0014361-28.2021.8.26.0053/0091 11ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi
transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO
(OAB 96273/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP),
SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º