Processo ativo
0323298-39.2019.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0323298-39.2019.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em face do noticiado no ofício suprarreferido,
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
09 de dezembro de 2024. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
(OAB 136973/SP), SABRINA HELENA ALVES (OAB 411249/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)
Processo 0323298-39.2019.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Tania Silva Peron
- FAZE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:0020984-50.2017.8.26.0053/0003 - Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
A inclusão dos procuradores da credora, foi devidamente formalizada, conforme certidão à página 929. Em caso de discordância
relativa à inclusão dos novos procuradores, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências
cabíveis. De outra parte, para atualização das informações bancárias, observar o Comunicado 01/2022 da DEPRE e material
de apoio disponibilizado no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Quanto ao cadastramento de
advogados para o acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a passo. Publique-se. São Paulo,
18 de novembro de 2024. - ADV: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), ALANA TIEMI SUGANO BERTUOLA
(OAB 342920/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), CRISTIANE VIEIRA BATISTA DE NAZARÉ (OAB 329156/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0324478-22.2021.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Alice Moreira Rodrigues - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0022942-66.2020.8.26.0053/0019
1ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em face do noticiado no ofício suprarreferido,
RECONHEÇO, nos termos da Resolução nº 303/19 do CNJ., a CESSÃO e a RECESSÃO de CRÉDITO do total dos direitos
que Alice Moreira Rodrigues (“de cujus”) possui no precatório em questão, conforme consta dos Instrumentos de Cessão
firmados em 28/07/22 e 04/08/22 (págs. 35/38 e 40/42). Determino, assim, a inclusão no polo ativo do referido precatório do(a)
Cessionário(a): Angela Maria Guedes, bem como de seus procuradores (págs. 29 e 39). Todavia, tendo em vista que o negócio
jurídico foi firmado pelo herdeiro da credora original/cedente (págs. 35/38), determino a SUSPENSÃO deste precatório, até que
ocorra, nestes autos, a regularização da sucessão hereditária da referida credora, que deverá ser formalizada por ofício do
Juízo da execução, acompanhado das peças pertinentes, inclusive daquelas que indiquem a data de óbito do “de cujus”, bem
como o número do CPF, data de nascimento, grau de parentesco e quinhões correspondentes a cada um dos herdeiros. Oficie-
se ao Juízo da execução e à devedora, para conhecimento. Publique-se. Após, ao DEPRE 2.4. São Paulo, 16 de dezembro de
2024. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), EDIVALDO MARIANO DE LIMA JUNIOR (OAB 360182/SP),
ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA
LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
Processo 0325383-27.2021.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Moral - MARCELO RODRIGUES DE SOUZA
ZOCATELLI - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:0003691-87.2019.8.26.0638/0007 - 2ª Vara - Foro
de Tupi Paulista Vistos. Nada a providenciar quanto ao peticionado pelo Dr. Gabriel da Nóbrega Fernandes (OAB/SP 382.038),
tendo em vista já constar como procurador do credor neste processo. Quanto ao cadastramento de advogados para o acesso
digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a passo. Publique-se. São Paulo, 10 de dezembro de 2024. -
ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP),
FERNANDO BUONO (OAB 35381/PR), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0325384-12.2021.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Moral - VALDEMIR RODRIGUES DE SOUZA
ZOCATELLI - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:0003691-87.2019.8.26.0638/0008 - 2ª Vara -
Foro de Tupi Paulista Vistos. Nada a providenciar quanto ao peticionado pelo Dr. Gabriel da Nóbrega Fernandes (OAB/SP
382.038), tendo em vista já constar como procurador do credor neste processo. Quanto ao cadastramento de advogados para o
acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a passo. Publique-se. São Paulo, 10 de dezembro de
2024. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), FERNANDO BUONO (OAB 35381/PR)
Processo 0327071-24.2021.8.26.0500 - Precatório - Licenças - Milton Isidoro de Lima - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem:0000047-83.2020.8.26.0030/0001 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro de Apiaí
Vistos. Nada a providenciar quanto ao peticionado pelo Dr. Marcos Jasom da Silva Pereira (OAB/SP 286.251), tendo em vista
já constar como procurador do credor neste processo. Quanto ao cadastramento de advogados para o acesso digital, deve-se
observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a passo. Publique-se. São Paulo, 04 de dezembro de 2024. - ADV: WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), MARCOS JASOM DA SILVA PEREIRA SARTORI (OAB 286251/SP), FERNANDA RIBEIRO
DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0330730-75.2020.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Elza Bernadete Santos de Lima - Atlanta
Assessoria de Intermediação de Precatórios Ltda. - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0005930-
78.2016.8.26.0053/0020 8ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Deixo de homologar o
Acordo celebrado entre a Fazenda Pública do Estado de São Paulo e o cessionário ATLANTA ASSESSORIA E INTERMEDIACAO
DE PRECATORIOS LTDA em razão de não haver saldo em favor da credora, tendo em vista a disponibilização integral pela
preferência, referente à totalidade do crédito, em 28/04/2023, págs. 282/287. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-
se São Paulo, 17 de dezembro de 2024. - ADV: LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP), ROGERIO MAURO D’AVOLA
(OAB 139181/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP)
Processo 0330885-15.2019.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Helena Massarelo - Banco
Paulista S.a. - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:0002259-47.2016.8.26.0053/0009 - Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. A inclusão dos procuradores da cessionária Banco Paulista S.A. foi devidamente formalizada, conforme
certidão à página 594. Em caso de discordância relativa à inclusão dos novos procuradores, a DEPRE deverá ser comunicada,
no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Quanto ao cadastramento de advogados para o acesso digital,
deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a passo. Publique-se. São Paulo, 05 de dezembro de 2024. -
ADV: MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), KARLA VIVIANE
LOUREIRO TOZIM SPINARDI (OAB 251616/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA
(OAB 232496/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP)
Processo 0330896-44.2019.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Maria Aparecida Javaroni
Antonini - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:0002259-47.2016.8.26.0053/0020 - Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. A inclusão dos procuradores da credora foi devidamente formalizada, conforme certidão à página 571. Em
caso de discordância relativa à inclusão dos novos procuradores, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
09 de dezembro de 2024. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
(OAB 136973/SP), SABRINA HELENA ALVES (OAB 411249/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)
Processo 0323298-39.2019.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Tania Silva Peron
- FAZE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:0020984-50.2017.8.26.0053/0003 - Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
A inclusão dos procuradores da credora, foi devidamente formalizada, conforme certidão à página 929. Em caso de discordância
relativa à inclusão dos novos procuradores, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências
cabíveis. De outra parte, para atualização das informações bancárias, observar o Comunicado 01/2022 da DEPRE e material
de apoio disponibilizado no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Quanto ao cadastramento de
advogados para o acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a passo. Publique-se. São Paulo,
18 de novembro de 2024. - ADV: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), ALANA TIEMI SUGANO BERTUOLA
(OAB 342920/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), CRISTIANE VIEIRA BATISTA DE NAZARÉ (OAB 329156/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0324478-22.2021.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Alice Moreira Rodrigues - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0022942-66.2020.8.26.0053/0019
1ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em face do noticiado no ofício suprarreferido,
RECONHEÇO, nos termos da Resolução nº 303/19 do CNJ., a CESSÃO e a RECESSÃO de CRÉDITO do total dos direitos
que Alice Moreira Rodrigues (“de cujus”) possui no precatório em questão, conforme consta dos Instrumentos de Cessão
firmados em 28/07/22 e 04/08/22 (págs. 35/38 e 40/42). Determino, assim, a inclusão no polo ativo do referido precatório do(a)
Cessionário(a): Angela Maria Guedes, bem como de seus procuradores (págs. 29 e 39). Todavia, tendo em vista que o negócio
jurídico foi firmado pelo herdeiro da credora original/cedente (págs. 35/38), determino a SUSPENSÃO deste precatório, até que
ocorra, nestes autos, a regularização da sucessão hereditária da referida credora, que deverá ser formalizada por ofício do
Juízo da execução, acompanhado das peças pertinentes, inclusive daquelas que indiquem a data de óbito do “de cujus”, bem
como o número do CPF, data de nascimento, grau de parentesco e quinhões correspondentes a cada um dos herdeiros. Oficie-
se ao Juízo da execução e à devedora, para conhecimento. Publique-se. Após, ao DEPRE 2.4. São Paulo, 16 de dezembro de
2024. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), EDIVALDO MARIANO DE LIMA JUNIOR (OAB 360182/SP),
ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA
LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
Processo 0325383-27.2021.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Moral - MARCELO RODRIGUES DE SOUZA
ZOCATELLI - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:0003691-87.2019.8.26.0638/0007 - 2ª Vara - Foro
de Tupi Paulista Vistos. Nada a providenciar quanto ao peticionado pelo Dr. Gabriel da Nóbrega Fernandes (OAB/SP 382.038),
tendo em vista já constar como procurador do credor neste processo. Quanto ao cadastramento de advogados para o acesso
digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a passo. Publique-se. São Paulo, 10 de dezembro de 2024. -
ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP),
FERNANDO BUONO (OAB 35381/PR), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0325384-12.2021.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Moral - VALDEMIR RODRIGUES DE SOUZA
ZOCATELLI - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:0003691-87.2019.8.26.0638/0008 - 2ª Vara -
Foro de Tupi Paulista Vistos. Nada a providenciar quanto ao peticionado pelo Dr. Gabriel da Nóbrega Fernandes (OAB/SP
382.038), tendo em vista já constar como procurador do credor neste processo. Quanto ao cadastramento de advogados para o
acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a passo. Publique-se. São Paulo, 10 de dezembro de
2024. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), FERNANDO BUONO (OAB 35381/PR)
Processo 0327071-24.2021.8.26.0500 - Precatório - Licenças - Milton Isidoro de Lima - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem:0000047-83.2020.8.26.0030/0001 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro de Apiaí
Vistos. Nada a providenciar quanto ao peticionado pelo Dr. Marcos Jasom da Silva Pereira (OAB/SP 286.251), tendo em vista
já constar como procurador do credor neste processo. Quanto ao cadastramento de advogados para o acesso digital, deve-se
observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a passo. Publique-se. São Paulo, 04 de dezembro de 2024. - ADV: WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), MARCOS JASOM DA SILVA PEREIRA SARTORI (OAB 286251/SP), FERNANDA RIBEIRO
DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0330730-75.2020.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Elza Bernadete Santos de Lima - Atlanta
Assessoria de Intermediação de Precatórios Ltda. - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0005930-
78.2016.8.26.0053/0020 8ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Deixo de homologar o
Acordo celebrado entre a Fazenda Pública do Estado de São Paulo e o cessionário ATLANTA ASSESSORIA E INTERMEDIACAO
DE PRECATORIOS LTDA em razão de não haver saldo em favor da credora, tendo em vista a disponibilização integral pela
preferência, referente à totalidade do crédito, em 28/04/2023, págs. 282/287. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-
se São Paulo, 17 de dezembro de 2024. - ADV: LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP), ROGERIO MAURO D’AVOLA
(OAB 139181/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP)
Processo 0330885-15.2019.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Helena Massarelo - Banco
Paulista S.a. - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:0002259-47.2016.8.26.0053/0009 - Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. A inclusão dos procuradores da cessionária Banco Paulista S.A. foi devidamente formalizada, conforme
certidão à página 594. Em caso de discordância relativa à inclusão dos novos procuradores, a DEPRE deverá ser comunicada,
no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Quanto ao cadastramento de advogados para o acesso digital,
deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a passo. Publique-se. São Paulo, 05 de dezembro de 2024. -
ADV: MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), KARLA VIVIANE
LOUREIRO TOZIM SPINARDI (OAB 251616/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA
(OAB 232496/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP)
Processo 0330896-44.2019.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Maria Aparecida Javaroni
Antonini - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:0002259-47.2016.8.26.0053/0020 - Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. A inclusão dos procuradores da credora foi devidamente formalizada, conforme certidão à página 571. Em
caso de discordância relativa à inclusão dos novos procuradores, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º