Processo ativo
0324080-07.2023.8.26.0500
não informado - Paulo
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Identificação
Nº Processo: 0324080-07.2023.8.26.0500
Vara: de Fazenda
Assunto: não informado - Paulo
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
providências por parte desta Diretoria. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, para o
que couber. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP), ANGELO AUGUSTO CORREA MONTEIRO (OAB 56388/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0324080-0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 7.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Fabio Tomazini
Gomes de Sa - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0014361-28.2021.8.26.0053/0060 11ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 117/121: Em face do ofício do juízo da execução, procedeu-se
à retificação parcial do precatório em epígrafe, com o destaque de 33 meses a título de rendimento recebido acumuladamente
(RRA), nos termos da conta homologada pelo juízo da execução (pág. 03) e que originou o valor requisitado neste precatório,
passando a constar que há valores submetidos à tributação na forma de RRA do art. 12 A da lei 7.713/1988. Outrossim, tendo
em vista, que há cálculo prévio de intenção de pagamento já publicado, mas ainda pendente de levantamento, e que foram
considerados 110 meses de RRA, em desacordo com a referida conta homologada, encaminhe-se à DEPRE 2.2.1 para as
providências necessárias ao levantamento do valor observando-se a retificação do RRA. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à)
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS
(OAB 84155/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP),
ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE
PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0324971-28.2023.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Paulo
Nobrega Silva - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0032563-53.2021.8.26.0053/0004 2ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 81/84: Em face do requerimento formulado, consigne-se
que foi disponibilizado o cálculo prévio de intenção de pagamento do(a) titular(a) do crédito e, após a intimação das partes e
a comunicação dos dados bancários pelo(a) patrono(a) do credor(a), procedeu-se à transferência do valor. Diante do exposto,
tendo em vista que o valor objeto do questionamento formulado já foi transferido, descabem outras providências por parte
desta Diretoria. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP),
ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN
FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB
330907/SP)
Processo 0325091-71.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Silvia Emi Yamaoka
- MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0014361-28.2021.8.26.0053/0089 11ª Vara de Fazenda Pública Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 117/120: Em face do ofício do juízo da execução, procedeu-se à retificação
parcial do precatório em epígrafe, com o destaque de 30 meses a título de rendimento recebido acumuladamente (RRA), nos
termos da conta homologada pelo juízo da execução (pág. 03) e que originou o valor requisitado neste precatório, passando
a constar que há valores submetidos à tributação na forma de RRA do art. 12 A da lei 7.713/1988. Outrossim, tendo em vista,
que há cálculo prévio de intenção de pagamento já publicado, mas ainda pendente de levantamento, e que foram considerados
110 meses de RRA, em desacordo com a referida conta homologada, encaminhe-se à DEPRE 2.2.1 para as providências
necessárias ao levantamento do valor observando-se a retificação do RRA. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE
LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP),
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO
DE SOUZA (OAB 334759/SP)
Processo 0327369-45.2023.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Dea de Paula Rosa - TÂNIA
CHRISTINA DA COSTA MATHEUS DE CAMPOS - - MARCIA IGNEZ DA COSTA MATHEUS - - PAULO ANTÔNIO DA COSTA
MATHEUS - CASA DO PRECATÓRIO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRNIZADOS -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0030102-45.2020.8.26.0053/0008 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Páginas 230/253 e 256/415: Em face do ofício do juízo da execução e da documentação apresentada, procedeu-se à inclusão
dos(as) herdeiros(as) da de cujus Dea de Paula Rosa e, no mais, haja vista a informação de que todos os herdeiros(as) cederam
seus créditos, reconheço a cessão dos direitos creditórios por eles(as) realizada, nos termos especificados às págs. 461/462.
Outrossim, procedeu-se à inclusão do(s) cessionário(s) no(s) sistema(s) desta Diretoria, bem como do(s) advogado(s) que
o(s) representa(m), conforme também especificado às págs. 461/462. Se houver discordância relativa à inclusão do(s) novo(s)
procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Ressalte-se que
para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias
- DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer
pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do
Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Ao ensejo, tendo sido regularizada a comunicação da cessão de crédito que deu
azo ao sobrestamento do precatório, proceda-se à REVERSÃO DA SUSPENSÃO que havia sido anteriormente determinada.
Destarte, aguarde-se o pagamento, a ser realizado oportunamente, nos termos constitucionais. Oficie-se ao Juízo da execução e
à FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o que couber. Após, à DEPRE 1.1.3 para anotação no(s) sistema(s) eletrônico(s)
quanto à reversão da suspensão do precatório e, subsequentemente, à DEPRE 2.1.5 para as providências necessárias quanto
ao destaque de honorários contratuais no(s) sistema(s) desta Diretoria. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV:
LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB
329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB
407584/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/
SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL (OAB 102565/
SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), BRUNO CEZAR DE ARRUDA CAPOSOLI (OAB 366395/SP),
BARBARA CORBAN (OAB 306209/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP), SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL (OAB 102565/SP), SILVANA MAGNO DOS SANTOS
SANDOVAL (OAB 102565/SP)
Processo 0328394-64.2021.8.26.0500 - Precatório - Gratificações de Atividade - Ana Maria Padovani Pires - SPPREV - SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0018682-43.2020.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 82/100:
Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Ana Maria Padovani Pires Deságio: 20%,
considerado deságio conforme Decreto Estadual nº 69.325, de 22/01/2025 Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora,
para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se.
São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: MANUEL DONIZETI RIBEIRO (OAB 71602/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
providências por parte desta Diretoria. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, para o
que couber. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP), ANGELO AUGUSTO CORREA MONTEIRO (OAB 56388/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0324080-0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 7.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Fabio Tomazini
Gomes de Sa - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0014361-28.2021.8.26.0053/0060 11ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 117/121: Em face do ofício do juízo da execução, procedeu-se
à retificação parcial do precatório em epígrafe, com o destaque de 33 meses a título de rendimento recebido acumuladamente
(RRA), nos termos da conta homologada pelo juízo da execução (pág. 03) e que originou o valor requisitado neste precatório,
passando a constar que há valores submetidos à tributação na forma de RRA do art. 12 A da lei 7.713/1988. Outrossim, tendo
em vista, que há cálculo prévio de intenção de pagamento já publicado, mas ainda pendente de levantamento, e que foram
considerados 110 meses de RRA, em desacordo com a referida conta homologada, encaminhe-se à DEPRE 2.2.1 para as
providências necessárias ao levantamento do valor observando-se a retificação do RRA. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à)
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS
(OAB 84155/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP),
ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE
PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0324971-28.2023.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Paulo
Nobrega Silva - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0032563-53.2021.8.26.0053/0004 2ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 81/84: Em face do requerimento formulado, consigne-se
que foi disponibilizado o cálculo prévio de intenção de pagamento do(a) titular(a) do crédito e, após a intimação das partes e
a comunicação dos dados bancários pelo(a) patrono(a) do credor(a), procedeu-se à transferência do valor. Diante do exposto,
tendo em vista que o valor objeto do questionamento formulado já foi transferido, descabem outras providências por parte
desta Diretoria. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP),
ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN
FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB
330907/SP)
Processo 0325091-71.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Silvia Emi Yamaoka
- MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0014361-28.2021.8.26.0053/0089 11ª Vara de Fazenda Pública Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 117/120: Em face do ofício do juízo da execução, procedeu-se à retificação
parcial do precatório em epígrafe, com o destaque de 30 meses a título de rendimento recebido acumuladamente (RRA), nos
termos da conta homologada pelo juízo da execução (pág. 03) e que originou o valor requisitado neste precatório, passando
a constar que há valores submetidos à tributação na forma de RRA do art. 12 A da lei 7.713/1988. Outrossim, tendo em vista,
que há cálculo prévio de intenção de pagamento já publicado, mas ainda pendente de levantamento, e que foram considerados
110 meses de RRA, em desacordo com a referida conta homologada, encaminhe-se à DEPRE 2.2.1 para as providências
necessárias ao levantamento do valor observando-se a retificação do RRA. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE
LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP),
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO
DE SOUZA (OAB 334759/SP)
Processo 0327369-45.2023.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Dea de Paula Rosa - TÂNIA
CHRISTINA DA COSTA MATHEUS DE CAMPOS - - MARCIA IGNEZ DA COSTA MATHEUS - - PAULO ANTÔNIO DA COSTA
MATHEUS - CASA DO PRECATÓRIO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRNIZADOS -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0030102-45.2020.8.26.0053/0008 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Páginas 230/253 e 256/415: Em face do ofício do juízo da execução e da documentação apresentada, procedeu-se à inclusão
dos(as) herdeiros(as) da de cujus Dea de Paula Rosa e, no mais, haja vista a informação de que todos os herdeiros(as) cederam
seus créditos, reconheço a cessão dos direitos creditórios por eles(as) realizada, nos termos especificados às págs. 461/462.
Outrossim, procedeu-se à inclusão do(s) cessionário(s) no(s) sistema(s) desta Diretoria, bem como do(s) advogado(s) que
o(s) representa(m), conforme também especificado às págs. 461/462. Se houver discordância relativa à inclusão do(s) novo(s)
procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Ressalte-se que
para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias
- DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer
pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do
Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Ao ensejo, tendo sido regularizada a comunicação da cessão de crédito que deu
azo ao sobrestamento do precatório, proceda-se à REVERSÃO DA SUSPENSÃO que havia sido anteriormente determinada.
Destarte, aguarde-se o pagamento, a ser realizado oportunamente, nos termos constitucionais. Oficie-se ao Juízo da execução e
à FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o que couber. Após, à DEPRE 1.1.3 para anotação no(s) sistema(s) eletrônico(s)
quanto à reversão da suspensão do precatório e, subsequentemente, à DEPRE 2.1.5 para as providências necessárias quanto
ao destaque de honorários contratuais no(s) sistema(s) desta Diretoria. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV:
LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB
329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB
407584/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/
SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL (OAB 102565/
SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), BRUNO CEZAR DE ARRUDA CAPOSOLI (OAB 366395/SP),
BARBARA CORBAN (OAB 306209/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP), SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL (OAB 102565/SP), SILVANA MAGNO DOS SANTOS
SANDOVAL (OAB 102565/SP)
Processo 0328394-64.2021.8.26.0500 - Precatório - Gratificações de Atividade - Ana Maria Padovani Pires - SPPREV - SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0018682-43.2020.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 82/100:
Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Ana Maria Padovani Pires Deságio: 20%,
considerado deságio conforme Decreto Estadual nº 69.325, de 22/01/2025 Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora,
para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se.
São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: MANUEL DONIZETI RIBEIRO (OAB 71602/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º