Processo ativo
0331904-51.2022.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0331904-51.2022.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
de 2025. - ADV: ADEMIR CESAR VIEIRA (OAB 225153/SP), FABIANO RENATO DIAS PERIN (OAB 139960/SP)
Processo 0331904-51.2022.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Fernando Costa Xavier - Ativos Especiais Iii Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:
0024466-64.2021. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 8.26.0053/0012 2ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o
fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,05
de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), BRUNA MAGALHÃES SANTINI (OAB 315202/SP)
Processo 0333283-32.2019.8.26.0500 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Frederico Fontoura
Leinz - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0012768-03.2017.8.26.0053/0015 2ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral
diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter
sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a
disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON
(OAB 106081/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP)
Processo 0334948-78.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Fábio Rogério Fereli - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0011779-04.2022.8.26.0576/0001 Anexo do Juizado Especial da Fazenda
Publica Foro de São José do Rio Preto Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e FABIO ROGERIO
FERELI , protocolo nº 20240009509. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 05 de fevereiro de 2025.
- ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), ALCEBÍADES MANOEL DO NASCIMENTO VECCHINI (OAB 300200/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0335122-53.2023.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Efraim Diniz - Santa Fé de Investimento Em Direitos Creditórios - Não Padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 0004108-11.2003.8.26.0053/0007 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e SANTA FÉ FUNDO DE INVESTIMENTO
EM DIREITOS CREDITÓRIOS - NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240008790. Oficie-se à devedora para conhecimento.
Publique-se. São Paulo, 05 de fevereiro de 2025. - ADV: DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), RENATA LOUREIRO
NILSSON (OAB 368018/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP), VANUSA ARAÚJO DE SOUZA (OAB 466995/SP)
Processo 0335422-49.2022.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Wilson Ferreira de Andrade - Adjud I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados. - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0013145-71.2017.8.26.0053/0020 7ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido
para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: CARLA TOSI DOS SANTOS (OAB 387752/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FELIPE AUGUSTO SERRANO (OAB 327681/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0335612-17.2019.8.26.0500 - Precatório - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação -
SMART SYSTEMS TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - - Marcos de Carvalho Pagliaro - Cm Estadual Fundo de Investimento
Em Direitoscreditórios Não-padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0002506-
14.2017.8.26.0014/0001 Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública Foro das Execuções Fiscais Estaduais
Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-
se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MARCOS
DE CARVALHO PAGLIARO (OAB 166020/SP), MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO (OAB 166020/SP), BRUNA DO FORTE
MANARIN (OAB 380803/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0335675-42.2019.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Helio Rondini - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0015183-56.2017.8.26.0053/0008 Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência
de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido
para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. -
ADV: ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), JOSE CARLOS CABRAL GRANADO (OAB 125012/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0336501-92.2024.8.26.0500 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maria de Lourdes Alves e Silva - INSS -
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Processo de Origem: 0005843-84.2022.8.26.0127/0002 1ª Vara Cível Foro
de Carapicuíba Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0005843-84.2022.8.26.0127/0002 apresenta irregularidade(s) que
não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 0005843-
84.2022.8.26.0127/0002 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº
02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, não foi inserido no precatório, em se tratando de sucessão,
decisão ou ofício do juízo do feito, indicando a habilitação dos herdeiros e a devida quota. Caberá ao Juízo da execução adotar
as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja
expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório
receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da
execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 05 de fevereiro de 2025. - ADV: HUMBERTO APARECIDO LIMA (OAB
302957/SP), DEL PAPA, FURLAN, LEITÃO, MICHELETTI, RODRIGUES, TRES RIOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 4022/
SP)
Processo 0337178-93.2022.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Milton Teixeira da Silva Junior -
Laguz I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Paronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de
Origem: 0020530-31.2021.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da
Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e
LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240009750. Oficie-
se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 05 de fevereiro de 2025. - ADV: FELIPE ALEXANDRE GUERRA DOS
SANTOS (OAB 355975/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI
(OAB 130329/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP)
Processo 0339135-32.2022.8.26.0500 - Precatório - Regime Previdenciário - Rosaria Angelotto - Cm Estadual Fundo de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
de 2025. - ADV: ADEMIR CESAR VIEIRA (OAB 225153/SP), FABIANO RENATO DIAS PERIN (OAB 139960/SP)
Processo 0331904-51.2022.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Fernando Costa Xavier - Ativos Especiais Iii Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:
0024466-64.2021. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 8.26.0053/0012 2ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o
fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,05
de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), BRUNA MAGALHÃES SANTINI (OAB 315202/SP)
Processo 0333283-32.2019.8.26.0500 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Frederico Fontoura
Leinz - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0012768-03.2017.8.26.0053/0015 2ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral
diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter
sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a
disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON
(OAB 106081/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP)
Processo 0334948-78.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Fábio Rogério Fereli - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0011779-04.2022.8.26.0576/0001 Anexo do Juizado Especial da Fazenda
Publica Foro de São José do Rio Preto Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e FABIO ROGERIO
FERELI , protocolo nº 20240009509. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 05 de fevereiro de 2025.
- ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), ALCEBÍADES MANOEL DO NASCIMENTO VECCHINI (OAB 300200/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0335122-53.2023.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Efraim Diniz - Santa Fé de Investimento Em Direitos Creditórios - Não Padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 0004108-11.2003.8.26.0053/0007 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e SANTA FÉ FUNDO DE INVESTIMENTO
EM DIREITOS CREDITÓRIOS - NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240008790. Oficie-se à devedora para conhecimento.
Publique-se. São Paulo, 05 de fevereiro de 2025. - ADV: DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), RENATA LOUREIRO
NILSSON (OAB 368018/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP), VANUSA ARAÚJO DE SOUZA (OAB 466995/SP)
Processo 0335422-49.2022.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Wilson Ferreira de Andrade - Adjud I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados. - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0013145-71.2017.8.26.0053/0020 7ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido
para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: CARLA TOSI DOS SANTOS (OAB 387752/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FELIPE AUGUSTO SERRANO (OAB 327681/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0335612-17.2019.8.26.0500 - Precatório - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação -
SMART SYSTEMS TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - - Marcos de Carvalho Pagliaro - Cm Estadual Fundo de Investimento
Em Direitoscreditórios Não-padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0002506-
14.2017.8.26.0014/0001 Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública Foro das Execuções Fiscais Estaduais
Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-
se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MARCOS
DE CARVALHO PAGLIARO (OAB 166020/SP), MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO (OAB 166020/SP), BRUNA DO FORTE
MANARIN (OAB 380803/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0335675-42.2019.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Helio Rondini - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0015183-56.2017.8.26.0053/0008 Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência
de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido
para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. -
ADV: ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), JOSE CARLOS CABRAL GRANADO (OAB 125012/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0336501-92.2024.8.26.0500 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maria de Lourdes Alves e Silva - INSS -
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Processo de Origem: 0005843-84.2022.8.26.0127/0002 1ª Vara Cível Foro
de Carapicuíba Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0005843-84.2022.8.26.0127/0002 apresenta irregularidade(s) que
não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 0005843-
84.2022.8.26.0127/0002 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº
02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, não foi inserido no precatório, em se tratando de sucessão,
decisão ou ofício do juízo do feito, indicando a habilitação dos herdeiros e a devida quota. Caberá ao Juízo da execução adotar
as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja
expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório
receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da
execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 05 de fevereiro de 2025. - ADV: HUMBERTO APARECIDO LIMA (OAB
302957/SP), DEL PAPA, FURLAN, LEITÃO, MICHELETTI, RODRIGUES, TRES RIOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 4022/
SP)
Processo 0337178-93.2022.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Milton Teixeira da Silva Junior -
Laguz I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Paronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de
Origem: 0020530-31.2021.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da
Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e
LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240009750. Oficie-
se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 05 de fevereiro de 2025. - ADV: FELIPE ALEXANDRE GUERRA DOS
SANTOS (OAB 355975/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI
(OAB 130329/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP)
Processo 0339135-32.2022.8.26.0500 - Precatório - Regime Previdenciário - Rosaria Angelotto - Cm Estadual Fundo de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º