Processo ativo
0331948-70.2022.8.26.0500
não informado - Iraci Guiomar
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0331948-70.2022.8.26.0500
Vara: Cível Foro de Itu Vistos. Em face do ofício suprarreferido, comunicando que foi protocolada
Assunto: não informado - Iraci Guiomar
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
para as providências cabíveis. Quanto ao cadastramento de advogados para o acesso digital, deve-se observar o Comunicado
01/2017, e seguir o passo a passo. Publique-se. São Paulo, 08 de novembro de 2024. - ADV: RAFAEL SPINOLA CASTRO (OAB
310236/SP), KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI (OAB 251616/SP), DANIELLE GONÇALVES PINHEIRO (OAB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
226424/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP)
Processo 0331948-70.2022.8.26.0500 - Precatório - Contratos Administrativos - Construtora Sanches Tripoloni Ltda. -
Construtora Sanches Tripoloni Ltda - DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Processo de Origem: 0018889-
08.2021.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. As contas para depósito das verbas relativas a descontos legais são as
mesmas para todos os credores da entidade devedora. O pedido de cadastro de alteração da(s) conta(s) deve ser formulado
pela Procuradoria Geral do Estado no Processo Geral de Gestão nº 9000032-79.2015.8.26.0500/03 e surtirá efeito somente
após 30 dias da decisão que apreciará a solicitação. Publique-se. São Paulo,01 de novembro de 2024. - ADV: ANE ELISA
PEREZ (OAB 138128/SP), CARLOS HENRIQUE BENIGNO PAZETTO (OAB 406606/SP), ELISA MARTINEZ GIANNELLA (OAB
306246/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0334617-96.2022.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Iraci Guiomar
Meireles Ceribelli - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:0005150-90.2019.8.26.0132/0010 - 3ª Vara
Cível - Foro de Catanduva Vistos. A inclusão dos procuradores da credora, bem como, à exclusão do Dr. Antonio Carlos Correa
(OAB/SP 3.898) foram devidamente formalizadas, conforme certidão à página 56. Em caso de discordância relativa à inclusão do
novo procurador, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. De outra parte,
para atualização das informações bancárias, observar o Comunicado 01/2022 da DEPRE e material de apoio disponibilizado no
endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Quanto ao cadastramento de advogados para o acesso
digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a passo. Oficie-se ao Juízo da Execução para conhecimento.
Publique-se. São Paulo, 01 de novembro de 2024. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), NILCEIA APARECIDA
LUIS MATHEUS (OAB 122798/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MAURO FERNANDES
GALERA (OAB 130268/SP)
Processo 0341593-22.2022.8.26.0500 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Marcelo Luis Teixeira
- Erga Omnes Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados e outro - Processo de Origem: 0000938-
44.2022.8.26.0286/0038 2ª Vara Cível Foro de Itu Vistos. Em face do ofício suprarreferido, comunicando que foi protocolada
cessão de crédito nos autos da ação, DETERMINO a SUSPENSÃO deste precatório, até a regularização, pelo juízo do feito,
por intermédio dos modelos de ofícios previstos nos Comunicados Conjunto nº 1456/2017 ou nº 128/2023, acompanhados da
documentação necessária para o processamento da referida cessão de crédito na DEPRE. Oficie-se ao Juízo do feito, para
conhecimento. Publique-se. Após, ao DEPRE 2.1. São Paulo, 04 de dezembro de 2024. - ADV: MARCELO LUIS TEIXEIRA (OAB
260780/SP), FABIO KOGA MORIMOTO (OAB 267428/SP), GUILHERME PALANCH MEKARU (OAB 196261/SP)
Processo 0343867-56.2022.8.26.0500 - Precatório - Licença Prêmio - Paulo Orro Junior - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem:1058778-83.2020.8.26.0053/0001 - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A inclusão do procurador do credor foi devidamente formalizada, conforme
certidão à página 75. Em caso de discordância relativa à inclusão do novo procurador, a DEPRE deverá ser comunicada, no
prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Quanto ao cadastramento de advogados para o acesso digital, deve-
se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a passo. Publique-se. São Paulo, 25 de novembro de 2024. - ADV:
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), MARCOS RENATO BÖTTCHER (OAB 174471/SP), ANDRÉ LUIZ DE CASTRO
(OAB 392220/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0344830-64.2022.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Edite Santana do Nascimento - MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0012054-09.2018.8.26.0053/0088 4ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. A retificação do número do CPF da credora Edite Santana do Nascimento, foi procedida nos Sistemas desta
Diretoria, nos termos da decisão datada de 23/07/2024 (pág. 141) e a disponibilização do pagamento para credora ocorreu em
30/08/2024. Cientifique-se. São Paulo, 17 de dezembro de 2024. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/
SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), SEVERINO
ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB
330907/SP)
Processo 0345470-67.2022.8.26.0500 - Precatório - Aposentadoria - Aparecida Fernandes Castagne - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0411368-55.1995.8.26.0053/0036 Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em cumprimento
ao determinado pelo Juízo do feito, foi efetuada a inclusão dos herdeiros do(a) de cujus Aparecida Fernandes Castagne, no
sistema desta Diretoria. De outra parte, o pagamento da preferência, será disponibilizado para os herdeiros que preenchem os
requisitos dispostos no artigo 100, parágrafo 2º, da Constituição Federal, e artigo 102, parágrafo 2º, do ADCT. Após, ao DEPRE
3.3 para providências cabíveis. Oficie-se à devedora e ao Juízo da execução para conhecimento. Cientifique-se. São Paulo, 17
de dezembro de 2024. - ADV: SAMANTHA DERONCI PALHARES (OAB 168318/SP), SAMANTHA DERONCI PALHARES (OAB
168318/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
SAMANTA DE OLIVEIRA (OAB 168317/SP), SAMANTHA DERONCI PALHARES (OAB 168318/SP), SAMANTA DE OLIVEIRA
(OAB 168317/SP), SAMANTA DE OLIVEIRA (OAB 168317/SP)
Processo 0346296-30.2021.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Material - Walmir Antonio Telles - Processo de
Origem: 0000865-32.2020.8.26.0322/0002 3ª Vara Cível Foro de Lins Vistos. Com a disponibilização do depósito efetuado pela
DEPRE em 28/02/23 (págs. 50/54), houve a quitação do precatório em questão. De outra parte, em face do solicitado pelo
requerente, esclarece-que os cálculos elaborados pela DEPRE para o referido pagamento correspondem à requisição e foram
observados os critérios vigentes à época, em conformidade com os termos constitucionais e o estabelecido nas normas do CNJ.
Por conseguinte, eventual requisição complementar, após o devidamente apreciado e decidido pelo Juízo do feito, deverá ser
processada como novo requisitório (Comunicados nº 01 e 02/2019 DJE de 22/07/19 e 08/08/19). Oficie-se ao Juízo da execução
e à devedora, para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 18 de dezembro de 2024. - ADV: TANIA REGINA SANCHES TELLES
(OAB 63139/SP), RENATA GABRIELA DE MAGALHÃES VIOLATO (OAB 263216/SP)
Processo 0348260-87.2023.8.26.0500 - Precatório - Concessão - Maria Inês de Araujo - Banco Paulista S.a. - SPPREV - SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0000770-91.2023.8.26.0032/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de Araçatuba
Vistos. Em cumprimento ao determinado pelo Juízo do feito, foi efetuada a anotação da cessão e da recessão de crédito nos
Sistemas desta Diretoria. Cedente originário: Maria Inês de Araujo Cessionário: Azul Precatórios Ltda Percentual cedido: 70%
Percentual de reserva de honorários contratuais: 30% Cedente: Azul Precatórios Ltda Cessionário final: Banco Paulista S.A.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
para as providências cabíveis. Quanto ao cadastramento de advogados para o acesso digital, deve-se observar o Comunicado
01/2017, e seguir o passo a passo. Publique-se. São Paulo, 08 de novembro de 2024. - ADV: RAFAEL SPINOLA CASTRO (OAB
310236/SP), KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI (OAB 251616/SP), DANIELLE GONÇALVES PINHEIRO (OAB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
226424/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP)
Processo 0331948-70.2022.8.26.0500 - Precatório - Contratos Administrativos - Construtora Sanches Tripoloni Ltda. -
Construtora Sanches Tripoloni Ltda - DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Processo de Origem: 0018889-
08.2021.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. As contas para depósito das verbas relativas a descontos legais são as
mesmas para todos os credores da entidade devedora. O pedido de cadastro de alteração da(s) conta(s) deve ser formulado
pela Procuradoria Geral do Estado no Processo Geral de Gestão nº 9000032-79.2015.8.26.0500/03 e surtirá efeito somente
após 30 dias da decisão que apreciará a solicitação. Publique-se. São Paulo,01 de novembro de 2024. - ADV: ANE ELISA
PEREZ (OAB 138128/SP), CARLOS HENRIQUE BENIGNO PAZETTO (OAB 406606/SP), ELISA MARTINEZ GIANNELLA (OAB
306246/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0334617-96.2022.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Iraci Guiomar
Meireles Ceribelli - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:0005150-90.2019.8.26.0132/0010 - 3ª Vara
Cível - Foro de Catanduva Vistos. A inclusão dos procuradores da credora, bem como, à exclusão do Dr. Antonio Carlos Correa
(OAB/SP 3.898) foram devidamente formalizadas, conforme certidão à página 56. Em caso de discordância relativa à inclusão do
novo procurador, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. De outra parte,
para atualização das informações bancárias, observar o Comunicado 01/2022 da DEPRE e material de apoio disponibilizado no
endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Quanto ao cadastramento de advogados para o acesso
digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a passo. Oficie-se ao Juízo da Execução para conhecimento.
Publique-se. São Paulo, 01 de novembro de 2024. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), NILCEIA APARECIDA
LUIS MATHEUS (OAB 122798/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MAURO FERNANDES
GALERA (OAB 130268/SP)
Processo 0341593-22.2022.8.26.0500 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Marcelo Luis Teixeira
- Erga Omnes Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados e outro - Processo de Origem: 0000938-
44.2022.8.26.0286/0038 2ª Vara Cível Foro de Itu Vistos. Em face do ofício suprarreferido, comunicando que foi protocolada
cessão de crédito nos autos da ação, DETERMINO a SUSPENSÃO deste precatório, até a regularização, pelo juízo do feito,
por intermédio dos modelos de ofícios previstos nos Comunicados Conjunto nº 1456/2017 ou nº 128/2023, acompanhados da
documentação necessária para o processamento da referida cessão de crédito na DEPRE. Oficie-se ao Juízo do feito, para
conhecimento. Publique-se. Após, ao DEPRE 2.1. São Paulo, 04 de dezembro de 2024. - ADV: MARCELO LUIS TEIXEIRA (OAB
260780/SP), FABIO KOGA MORIMOTO (OAB 267428/SP), GUILHERME PALANCH MEKARU (OAB 196261/SP)
Processo 0343867-56.2022.8.26.0500 - Precatório - Licença Prêmio - Paulo Orro Junior - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem:1058778-83.2020.8.26.0053/0001 - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A inclusão do procurador do credor foi devidamente formalizada, conforme
certidão à página 75. Em caso de discordância relativa à inclusão do novo procurador, a DEPRE deverá ser comunicada, no
prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Quanto ao cadastramento de advogados para o acesso digital, deve-
se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a passo. Publique-se. São Paulo, 25 de novembro de 2024. - ADV:
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), MARCOS RENATO BÖTTCHER (OAB 174471/SP), ANDRÉ LUIZ DE CASTRO
(OAB 392220/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0344830-64.2022.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Edite Santana do Nascimento - MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0012054-09.2018.8.26.0053/0088 4ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. A retificação do número do CPF da credora Edite Santana do Nascimento, foi procedida nos Sistemas desta
Diretoria, nos termos da decisão datada de 23/07/2024 (pág. 141) e a disponibilização do pagamento para credora ocorreu em
30/08/2024. Cientifique-se. São Paulo, 17 de dezembro de 2024. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/
SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), SEVERINO
ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB
330907/SP)
Processo 0345470-67.2022.8.26.0500 - Precatório - Aposentadoria - Aparecida Fernandes Castagne - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0411368-55.1995.8.26.0053/0036 Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em cumprimento
ao determinado pelo Juízo do feito, foi efetuada a inclusão dos herdeiros do(a) de cujus Aparecida Fernandes Castagne, no
sistema desta Diretoria. De outra parte, o pagamento da preferência, será disponibilizado para os herdeiros que preenchem os
requisitos dispostos no artigo 100, parágrafo 2º, da Constituição Federal, e artigo 102, parágrafo 2º, do ADCT. Após, ao DEPRE
3.3 para providências cabíveis. Oficie-se à devedora e ao Juízo da execução para conhecimento. Cientifique-se. São Paulo, 17
de dezembro de 2024. - ADV: SAMANTHA DERONCI PALHARES (OAB 168318/SP), SAMANTHA DERONCI PALHARES (OAB
168318/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
SAMANTA DE OLIVEIRA (OAB 168317/SP), SAMANTHA DERONCI PALHARES (OAB 168318/SP), SAMANTA DE OLIVEIRA
(OAB 168317/SP), SAMANTA DE OLIVEIRA (OAB 168317/SP)
Processo 0346296-30.2021.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Material - Walmir Antonio Telles - Processo de
Origem: 0000865-32.2020.8.26.0322/0002 3ª Vara Cível Foro de Lins Vistos. Com a disponibilização do depósito efetuado pela
DEPRE em 28/02/23 (págs. 50/54), houve a quitação do precatório em questão. De outra parte, em face do solicitado pelo
requerente, esclarece-que os cálculos elaborados pela DEPRE para o referido pagamento correspondem à requisição e foram
observados os critérios vigentes à época, em conformidade com os termos constitucionais e o estabelecido nas normas do CNJ.
Por conseguinte, eventual requisição complementar, após o devidamente apreciado e decidido pelo Juízo do feito, deverá ser
processada como novo requisitório (Comunicados nº 01 e 02/2019 DJE de 22/07/19 e 08/08/19). Oficie-se ao Juízo da execução
e à devedora, para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 18 de dezembro de 2024. - ADV: TANIA REGINA SANCHES TELLES
(OAB 63139/SP), RENATA GABRIELA DE MAGALHÃES VIOLATO (OAB 263216/SP)
Processo 0348260-87.2023.8.26.0500 - Precatório - Concessão - Maria Inês de Araujo - Banco Paulista S.a. - SPPREV - SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0000770-91.2023.8.26.0032/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de Araçatuba
Vistos. Em cumprimento ao determinado pelo Juízo do feito, foi efetuada a anotação da cessão e da recessão de crédito nos
Sistemas desta Diretoria. Cedente originário: Maria Inês de Araujo Cessionário: Azul Precatórios Ltda Percentual cedido: 70%
Percentual de reserva de honorários contratuais: 30% Cedente: Azul Precatórios Ltda Cessionário final: Banco Paulista S.A.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º