Processo ativo
0333564-80.2022.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0333564-80.2022.8.26.0500
Vara: da Fazenda Pública Foro de Presidente Prudente Tendo em
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
ANTÔNIO TRINDADE SILVA (OAB 403500/SP)
Processo 0333564-80.2022.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Noely Ribeiro dos Santos - MUNICÍPIO DE POPULINA
- Processo de Origem: 0001033-23.2021.8.26.0185/0001 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Estrela D’Oeste Tendo
em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numer ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ário foi transferido para a conta indicada. Publique-se.
São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: VALERIA CRISTINA TOMAZ DE FREITAS (OAB 422662/SP), JULIO ROBERTO DE
SANT’ANNA JUNIOR (OAB 117110/SP)
Processo 0333576-94.2022.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Silvana dos Reis de Oliveira Guerreiro - MUNICÍPIO DE
POPULINA - Processo de Origem: 0000809-85.2021.8.26.0185/0001 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Estrela D’Oeste
Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-
se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: JULIO ROBERTO DE SANT’ANNA JUNIOR (OAB 117110/SP), VALERIA CRISTINA
TOMAZ DE FREITAS (OAB 422662/SP)
Processo 0333578-64.2022.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Sonia Suriano de Paula - MUNICÍPIO DE POPULINA -
Processo de Origem: 0001040-15.2021.8.26.0185/0001 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Estrela D’Oeste Tendo em
vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São
Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: JULIO ROBERTO DE SANT’ANNA JUNIOR (OAB 117110/SP), VALERIA CRISTINA TOMAZ
DE FREITAS (OAB 422662/SP)
Processo 0333587-26.2022.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Neici Guimaraes Rovati Pinto - MUNICÍPIO DE POPULINA
- Processo de Origem: 0001032-38.2021.8.26.0185/0001 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Estrela D’Oeste Tendo em
vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São
Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: JULIO ROBERTO DE SANT’ANNA JUNIOR (OAB 117110/SP), VALERIA CRISTINA TOMAZ
DE FREITAS (OAB 422662/SP)
Processo 0335787-06.2022.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Insalubridade - MARIA INÊS NOGUEIRA DE MEDEIROS
- Processo de Origem: 0006719-46.2019.8.26.0482/0002 Vara da Fazenda Pública Foro de Presidente Prudente Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,02 de julho
de 2025. - ADV: ROBERLEI SIMAO DE OLIVEIRA (OAB 144578/SP)
Processo 0340143-44.2022.8.26.0500 - Precatório - Equilíbrio Financeiro - Fabiano dos Reis Ribeiro - Processo de Origem:
0000724-43.2021.8.26.0042/0001 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Altinópolis Foro de Altinópolis Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,02 de julho
de 2025. - ADV: VINICIUS VIEIRA DE ANDRADE (OAB 393969/SP)
Processo 0340713-30.2022.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Tipuana Participações Ltda.
- MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA - Processo de Origem: 1006180-90.2021.8.26.0127/0001 2ª Vara Cível Foro de Carapicuíba
Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário,
tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o
montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,02
de julho de 2025. - ADV: SYLVIA MARIA MENDONÇA DO AMARAL (OAB 89319/SP), TAISSA ANTZUK CARVALHO (OAB 97232/
SP)
Processo 0341270-17.2022.8.26.0500 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Engevale Construções
e Incorporações Ltda. - Processo de Origem: 0000972-19.2022.8.26.0286/0001 1ª Vara Cível Foro de Itu Tendo em vista o
fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,02
de julho de 2025. - ADV: LUCIANO AMARANTE BRANDÃO (OAB 208895/SP)
Processo 0341354-18.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Edna Aparecida da Silva
Furlanetto - Processo de Origem: 0001578-14.2022.8.26.0297/0003 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jales
Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor parcial diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução à disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,02 de julho
de 2025. - ADV: MERCIA CLAUDIA GARCIA (OAB 239461/SP)
Processo 0341356-85.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Maria Jose Alves do Prado Souza
- Processo de Origem: 0001582-51.2022.8.26.0297/0003 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jales Tendo em
vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor parcial diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será
transferido para a conta vinculada aos autos da execução à disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,02 de julho de
2025. - ADV: MERCIA CLAUDIA GARCIA (OAB 239461/SP)
Processo 0341358-55.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações de Atividade - Antônio Rafael - Processo de Origem:
0002130-76.2022.8.26.0297/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jales Tendo em vista a rejeição, pelo
banco, do pagamento do valor parcial diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para a conta
vinculada aos autos da execução à disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: MERCIA
CLAUDIA GARCIA (OAB 239461/SP)
Processo 0341836-29.2023.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Rubens Monaco - Processo de Origem:
0001182-74.2022.8.26.0414/0002 Vara Única Foro de Palmeira D’Oeste Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento
do valor integral diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para a conta vinculada aos autos
da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: LUIZ FERNANDO APARECIDO
GIMENES (OAB 345062/SP)
Processo 0343399-29.2021.8.26.0500 - Precatório - Equivalência salarial - Nivaldo Fernandes - Processo de Origem:
0001590-62.2021.8.26.0297/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jales Tendo em vista o fornecimento dos
dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025.
- ADV: ANDRE MANOEL DE CARVALHO (OAB 228530/SP)
Processo 0343399-29.2021.8.26.0500 - Precatório - Equivalência salarial - Nivaldo Fernandes - Processo de Origem:
0001590-62.2021.8.26.0297/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jales Tendo em vista existência de fato
que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de
dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a
conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: ANDRE
MANOEL DE CARVALHO (OAB 228530/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
ANTÔNIO TRINDADE SILVA (OAB 403500/SP)
Processo 0333564-80.2022.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Noely Ribeiro dos Santos - MUNICÍPIO DE POPULINA
- Processo de Origem: 0001033-23.2021.8.26.0185/0001 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Estrela D’Oeste Tendo
em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numer ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ário foi transferido para a conta indicada. Publique-se.
São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: VALERIA CRISTINA TOMAZ DE FREITAS (OAB 422662/SP), JULIO ROBERTO DE
SANT’ANNA JUNIOR (OAB 117110/SP)
Processo 0333576-94.2022.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Silvana dos Reis de Oliveira Guerreiro - MUNICÍPIO DE
POPULINA - Processo de Origem: 0000809-85.2021.8.26.0185/0001 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Estrela D’Oeste
Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-
se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: JULIO ROBERTO DE SANT’ANNA JUNIOR (OAB 117110/SP), VALERIA CRISTINA
TOMAZ DE FREITAS (OAB 422662/SP)
Processo 0333578-64.2022.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Sonia Suriano de Paula - MUNICÍPIO DE POPULINA -
Processo de Origem: 0001040-15.2021.8.26.0185/0001 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Estrela D’Oeste Tendo em
vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São
Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: JULIO ROBERTO DE SANT’ANNA JUNIOR (OAB 117110/SP), VALERIA CRISTINA TOMAZ
DE FREITAS (OAB 422662/SP)
Processo 0333587-26.2022.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Neici Guimaraes Rovati Pinto - MUNICÍPIO DE POPULINA
- Processo de Origem: 0001032-38.2021.8.26.0185/0001 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Estrela D’Oeste Tendo em
vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São
Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: JULIO ROBERTO DE SANT’ANNA JUNIOR (OAB 117110/SP), VALERIA CRISTINA TOMAZ
DE FREITAS (OAB 422662/SP)
Processo 0335787-06.2022.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Insalubridade - MARIA INÊS NOGUEIRA DE MEDEIROS
- Processo de Origem: 0006719-46.2019.8.26.0482/0002 Vara da Fazenda Pública Foro de Presidente Prudente Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,02 de julho
de 2025. - ADV: ROBERLEI SIMAO DE OLIVEIRA (OAB 144578/SP)
Processo 0340143-44.2022.8.26.0500 - Precatório - Equilíbrio Financeiro - Fabiano dos Reis Ribeiro - Processo de Origem:
0000724-43.2021.8.26.0042/0001 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Altinópolis Foro de Altinópolis Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,02 de julho
de 2025. - ADV: VINICIUS VIEIRA DE ANDRADE (OAB 393969/SP)
Processo 0340713-30.2022.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Tipuana Participações Ltda.
- MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA - Processo de Origem: 1006180-90.2021.8.26.0127/0001 2ª Vara Cível Foro de Carapicuíba
Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário,
tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o
montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,02
de julho de 2025. - ADV: SYLVIA MARIA MENDONÇA DO AMARAL (OAB 89319/SP), TAISSA ANTZUK CARVALHO (OAB 97232/
SP)
Processo 0341270-17.2022.8.26.0500 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Engevale Construções
e Incorporações Ltda. - Processo de Origem: 0000972-19.2022.8.26.0286/0001 1ª Vara Cível Foro de Itu Tendo em vista o
fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,02
de julho de 2025. - ADV: LUCIANO AMARANTE BRANDÃO (OAB 208895/SP)
Processo 0341354-18.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Edna Aparecida da Silva
Furlanetto - Processo de Origem: 0001578-14.2022.8.26.0297/0003 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jales
Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor parcial diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução à disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,02 de julho
de 2025. - ADV: MERCIA CLAUDIA GARCIA (OAB 239461/SP)
Processo 0341356-85.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Maria Jose Alves do Prado Souza
- Processo de Origem: 0001582-51.2022.8.26.0297/0003 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jales Tendo em
vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor parcial diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será
transferido para a conta vinculada aos autos da execução à disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,02 de julho de
2025. - ADV: MERCIA CLAUDIA GARCIA (OAB 239461/SP)
Processo 0341358-55.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações de Atividade - Antônio Rafael - Processo de Origem:
0002130-76.2022.8.26.0297/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jales Tendo em vista a rejeição, pelo
banco, do pagamento do valor parcial diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para a conta
vinculada aos autos da execução à disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: MERCIA
CLAUDIA GARCIA (OAB 239461/SP)
Processo 0341836-29.2023.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Rubens Monaco - Processo de Origem:
0001182-74.2022.8.26.0414/0002 Vara Única Foro de Palmeira D’Oeste Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento
do valor integral diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para a conta vinculada aos autos
da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: LUIZ FERNANDO APARECIDO
GIMENES (OAB 345062/SP)
Processo 0343399-29.2021.8.26.0500 - Precatório - Equivalência salarial - Nivaldo Fernandes - Processo de Origem:
0001590-62.2021.8.26.0297/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jales Tendo em vista o fornecimento dos
dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025.
- ADV: ANDRE MANOEL DE CARVALHO (OAB 228530/SP)
Processo 0343399-29.2021.8.26.0500 - Precatório - Equivalência salarial - Nivaldo Fernandes - Processo de Origem:
0001590-62.2021.8.26.0297/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jales Tendo em vista existência de fato
que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de
dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a
conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: ANDRE
MANOEL DE CARVALHO (OAB 228530/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º