Processo ativo
0334325-07.2009.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 0334325-07.2009.8.26.0100
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
O que o embargante pretende é a mudança do decidido. Trata-se, então, de pedido de reconsideração, apenas. Ante o exposto,
REJEITO os embargos de declaração e mantenho a sentença tal como proferida. Intime-se. - ADV: KATHLEEN LOPES LUCENA
ABY-AZAR (OAB 370007/SP), VANESSA ALVES DE SOUSA (OAB 271474/SP), AIRTON ESTEVENS SOARES (OAB 26437/
SP), ALOÍSIO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PEREIRA COIMBRA JUNIOR (OAB 223639/SP), JOSÉ EXPEDITO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 222902/SP),
SERGIO GERAB (OAB 102696/SP)
Processo 0334325-07.2009.8.26.0100 (100.09.334325-5) - Inventário - Inventário e Partilha - Carlos Alberto de Mello - Áurea
Regina de Andrade Sacilotto e outros - Marco Antonio Parisi Lauria - Áurea Regina de Andrade Sacilotto e outro - Flavio Carili
Schmidt e outros - Condomínio Edifício Iraque - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Aguarde-se por cinco
(5) dias, conforme requerido nas folhas 5436. Decorridos, sem providências, tornem ao arquivo independentemente de nova
intimação. Int. - ADV: ALINE SANTANA DOS SANTOS (OAB 351358/SP), CYNTHIA BEATRIZ PINHEIRO LIMA (OAB 130790/
SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), CYNTHIA BEATRIZ PINHEIRO LIMA (OAB 130790/SP), VANIA
HARRIS (OAB 105700/SP), CYNTHIA BEATRIZ PINHEIRO LIMA (OAB 130790/SP), FERNANDO MAKINO DE MEDEIROS (OAB
295388/SP), LAIS AMARAL REZENDE DE ANDRADE (OAB 63703/SP), LAIS AMARAL REZENDE DE ANDRADE (OAB 63703/
SP), MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (OAB 185030/SP)
Processo 0538909-32.1992.8.26.0100 (000.92.538909-9) - Inventário - Inventário e Partilha - SILVIA MARIA ARAÚJO
ZAPPAROLI - EYMAR FERREIRA PREISNER - - TEREZINHA DE JESUS ARAÚJO REZENDE - - EDNIR ARAÚJO MARTINS
- - ADHERBAL ARAUJO e outros - Marco Antonio Parisi Lauria - ZADIR ARAÚJO - Pedro Sales - Federação Espírita do Estado
de São Paulo e outros - Fabiana Frizzo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 2180: conheço dos embargos,
pois tempestivos Não vício algum no despacho. Não se trata de hipótese de sucessão por direito de representação com a
substituição pretendida no pedido de habilitação de folhas 2096/2097 pois à época do óbito do de cujus sua irmã ainda era viva,
correta, portanto, a transmissão da parte da herança da herdeira irmã ao seu espólio, exatamente como ocorrido na retificação
da partilha homologada. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração e mantenho o despacho tal como proferido. Fls.
2187/2190: Atenda-se. Intime-se. - ADV: FABIANA FRIZZO (OAB 139781/SP), CRISTINA PANICO DE ARAUJO LOPES (OAB
132645/SP), NELSON MANDELBAUM (OAB 47626/SP), CRISTINA PANICO DE ARAUJO LOPES (OAB 132645/SP), CRISTINA
PANICO DE ARAUJO LOPES (OAB 132645/SP), ANTONIO AUGUSTO POMPEU DE TOLEDO (OAB 28932/SP), CRISTINA
PANICO DE ARAUJO LOPES (OAB 132645/SP), SUDERLY TERESINHA MACHADO ZOCOLOTTI (OAB 150370/SP), PEDRO
SALES (OAB 91210/SP), ANTONIO AUGUSTO POMPEU DE TOLEDO (OAB 28932/SP), ANTONIO AUGUSTO POMPEU DE
TOLEDO (OAB 28932/SP), ANTONIO AUGUSTO POMPEU DE TOLEDO (OAB 28932/SP), ANTONIO AUGUSTO POMPEU
DE TOLEDO (OAB 28932/SP), MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (OAB 185030/SP), RUTINETE BATISTA DE NOVAIS (OAB
143276/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), CARLOS MAGNO DOS REIS MICHAELIS JUNIOR (OAB
271636/SP), CARLOS MAGNO DOS REIS MICHAELIS JUNIOR (OAB 271636/SP), HELENA PIVELLO (OAB 96630/SP)
Processo 0800196-52.1968.8.26.0100 (apensado ao processo 0903461-75.1965.8.26.0100) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 -
Expedição de alvará judicial - ADELIA MATILDE DA SILVA - Vistos. Proceda a serventia a recategorização completa dos autos..
Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A
partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de dez (10)
dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária 8302 Indicação
de erro na digitalização. Decorridos, nada sendo requerido, voltem-me conclusos. Int. - ADV: MARIA NEVES CARDOSO LEITE
(OAB 14440/SP)
Processo 0800243-16.1974.8.26.0100 (apensado ao processo 0830375-02.1987.8.26.0100) - Separação Consensual -
Dissolução - T.S. - - S.C.S.S. - Vistos. Proceda a serventia o cadastro da sentença e o trânsito em julgado, no sistema SAGPJ5.
Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A
partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de dez (10)
dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária 8302 Indicação
de erro na digitalização. Decorridos, nada sendo requerido, tornem ao arquivo. Int. - ADV: CHRYSTIANO DOS SANTOS (OAB
15596/SP), ADEMAR SUCENA MOREIRA (OAB 51615/SP)
Processo 0821919-64.1967.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - JOÃO ALFREDO SAMPAIO LOBO - - Jairson
Sampaio Lobo e outro - Vistos. Proceda a serventia o cadastro da sentença e o trânsito em julgado, no sistema SAGPJ5. Folhas
72/73: expeça-se formal de partilha digital após recolhida a taxa do FEDTJ no valor de 1,925 Ufesp’s. Alternativamente, o formal
de partilha poderá ser extraído diretamente no Cartório Extrajudicial de Notas. Ficam as partes cientes de que estes autos
foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico
é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de dez (10) dias, eventual desconformidade das peças
digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária 8302 Indicação de erro na digitalização. Decorridos, nada
sendo requerido, tornem ao arquivo. Int. - ADV: NOIL GALLO SAMPAIO (OAB 34279/SP), MARIO DOTTA JUNIOR (OAB 33887/
SP), JULIO FABBRI DOTTA (OAB 293570/SP)
Processo 0830375-02.1987.8.26.0100 (000.87.830375-9) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - T.S.
e outro - T.M.S. - Vistos. Folhas 42/44: considerando que a partilha dos bens foi realizada nos autos da separação, em apenso,
o pedido deverá ser formulado naqueles autos. Dê-se baixa e tornem ao arquivo. - ADV: VALMIR LUIZ CASAQUI (OAB 73294/
SP), ALINE CARNEIRO DE CASTRO (OAB 402873/SP), ALICE CARNEIRO DE CASTRO (OAB 394675/SP)
Processo 0885207-62.1999.8.26.0100 (000.99.885207-4) - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - FÁTIMA MORALES
OLSEN - - Mats Alexander Olsen - - FLÁVIO LUIZ GOMES GODOY - Vistos. Acompanho o parecer do Ministério Público de
folhas 419/420 e indefiro o livre acesso as contas da interdita, devendo a aposentadoria da interdita ser depositada em conta
judicial, oficiando-se com urgência. Indiquem os curadores de forma justificada, comprovando documentalmente, as despesas
para apreciação de pedido de levantamento. Proceda a serventia pesquisas via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD em nome
da interdita, conforme requerido pelo Ministério Público. Int. - ADV: CELIO GUILHERME CHRISTIANO FILHO (OAB 59364/
SP), BRUNO ALVES CORREA (OAB 324372/SP), CELIO GUILHERME CHRISTIANO FILHO (OAB 59364/SP), JOÃO PAULO
GOMES DE OLIVEIRA (OAB 240040/SP), CELIO GUILHERME CHRISTIANO FILHO (OAB 59364/SP), RICARDO GUILHERME
DE ALMEIDA (OAB 155924/SP)
Processo 0907069-56.1980.8.26.0100 (000.80.907069-9) - Inventário - Inventário e Partilha - VICENTINA BASILE
CARVALHO DE ASSIS - Valderico Fernandes Junior - (x ) manifestarem-se, os herdeiros, em 5 dias, sobre o pedido de folhas
168/174. - ADV: DANIELA SOUSA NUNES (OAB 452110/SP), REGINA MARIA BASILE MIZIARA (OAB 41356/SP), ROBERTO
VICTALINO DE BRITO FILHO (OAB 195254/SP)
Processo 1000870-05.2017.8.26.0011 - Inventário - Inventário e Partilha - Bárbara Bratke - Arthur Felipe Bratke e outro -
Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Folhas 1847: aguarde-se pelo prazo requerido. Observo, de outro lado, que esta
decisão não prorroga o prazo para o recolhimento do ITCMD, tampouco desonera os interessados do recolhimento de multa e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
O que o embargante pretende é a mudança do decidido. Trata-se, então, de pedido de reconsideração, apenas. Ante o exposto,
REJEITO os embargos de declaração e mantenho a sentença tal como proferida. Intime-se. - ADV: KATHLEEN LOPES LUCENA
ABY-AZAR (OAB 370007/SP), VANESSA ALVES DE SOUSA (OAB 271474/SP), AIRTON ESTEVENS SOARES (OAB 26437/
SP), ALOÍSIO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PEREIRA COIMBRA JUNIOR (OAB 223639/SP), JOSÉ EXPEDITO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 222902/SP),
SERGIO GERAB (OAB 102696/SP)
Processo 0334325-07.2009.8.26.0100 (100.09.334325-5) - Inventário - Inventário e Partilha - Carlos Alberto de Mello - Áurea
Regina de Andrade Sacilotto e outros - Marco Antonio Parisi Lauria - Áurea Regina de Andrade Sacilotto e outro - Flavio Carili
Schmidt e outros - Condomínio Edifício Iraque - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Aguarde-se por cinco
(5) dias, conforme requerido nas folhas 5436. Decorridos, sem providências, tornem ao arquivo independentemente de nova
intimação. Int. - ADV: ALINE SANTANA DOS SANTOS (OAB 351358/SP), CYNTHIA BEATRIZ PINHEIRO LIMA (OAB 130790/
SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), CYNTHIA BEATRIZ PINHEIRO LIMA (OAB 130790/SP), VANIA
HARRIS (OAB 105700/SP), CYNTHIA BEATRIZ PINHEIRO LIMA (OAB 130790/SP), FERNANDO MAKINO DE MEDEIROS (OAB
295388/SP), LAIS AMARAL REZENDE DE ANDRADE (OAB 63703/SP), LAIS AMARAL REZENDE DE ANDRADE (OAB 63703/
SP), MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (OAB 185030/SP)
Processo 0538909-32.1992.8.26.0100 (000.92.538909-9) - Inventário - Inventário e Partilha - SILVIA MARIA ARAÚJO
ZAPPAROLI - EYMAR FERREIRA PREISNER - - TEREZINHA DE JESUS ARAÚJO REZENDE - - EDNIR ARAÚJO MARTINS
- - ADHERBAL ARAUJO e outros - Marco Antonio Parisi Lauria - ZADIR ARAÚJO - Pedro Sales - Federação Espírita do Estado
de São Paulo e outros - Fabiana Frizzo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 2180: conheço dos embargos,
pois tempestivos Não vício algum no despacho. Não se trata de hipótese de sucessão por direito de representação com a
substituição pretendida no pedido de habilitação de folhas 2096/2097 pois à época do óbito do de cujus sua irmã ainda era viva,
correta, portanto, a transmissão da parte da herança da herdeira irmã ao seu espólio, exatamente como ocorrido na retificação
da partilha homologada. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração e mantenho o despacho tal como proferido. Fls.
2187/2190: Atenda-se. Intime-se. - ADV: FABIANA FRIZZO (OAB 139781/SP), CRISTINA PANICO DE ARAUJO LOPES (OAB
132645/SP), NELSON MANDELBAUM (OAB 47626/SP), CRISTINA PANICO DE ARAUJO LOPES (OAB 132645/SP), CRISTINA
PANICO DE ARAUJO LOPES (OAB 132645/SP), ANTONIO AUGUSTO POMPEU DE TOLEDO (OAB 28932/SP), CRISTINA
PANICO DE ARAUJO LOPES (OAB 132645/SP), SUDERLY TERESINHA MACHADO ZOCOLOTTI (OAB 150370/SP), PEDRO
SALES (OAB 91210/SP), ANTONIO AUGUSTO POMPEU DE TOLEDO (OAB 28932/SP), ANTONIO AUGUSTO POMPEU DE
TOLEDO (OAB 28932/SP), ANTONIO AUGUSTO POMPEU DE TOLEDO (OAB 28932/SP), ANTONIO AUGUSTO POMPEU
DE TOLEDO (OAB 28932/SP), MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (OAB 185030/SP), RUTINETE BATISTA DE NOVAIS (OAB
143276/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), CARLOS MAGNO DOS REIS MICHAELIS JUNIOR (OAB
271636/SP), CARLOS MAGNO DOS REIS MICHAELIS JUNIOR (OAB 271636/SP), HELENA PIVELLO (OAB 96630/SP)
Processo 0800196-52.1968.8.26.0100 (apensado ao processo 0903461-75.1965.8.26.0100) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 -
Expedição de alvará judicial - ADELIA MATILDE DA SILVA - Vistos. Proceda a serventia a recategorização completa dos autos..
Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A
partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de dez (10)
dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária 8302 Indicação
de erro na digitalização. Decorridos, nada sendo requerido, voltem-me conclusos. Int. - ADV: MARIA NEVES CARDOSO LEITE
(OAB 14440/SP)
Processo 0800243-16.1974.8.26.0100 (apensado ao processo 0830375-02.1987.8.26.0100) - Separação Consensual -
Dissolução - T.S. - - S.C.S.S. - Vistos. Proceda a serventia o cadastro da sentença e o trânsito em julgado, no sistema SAGPJ5.
Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A
partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de dez (10)
dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária 8302 Indicação
de erro na digitalização. Decorridos, nada sendo requerido, tornem ao arquivo. Int. - ADV: CHRYSTIANO DOS SANTOS (OAB
15596/SP), ADEMAR SUCENA MOREIRA (OAB 51615/SP)
Processo 0821919-64.1967.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - JOÃO ALFREDO SAMPAIO LOBO - - Jairson
Sampaio Lobo e outro - Vistos. Proceda a serventia o cadastro da sentença e o trânsito em julgado, no sistema SAGPJ5. Folhas
72/73: expeça-se formal de partilha digital após recolhida a taxa do FEDTJ no valor de 1,925 Ufesp’s. Alternativamente, o formal
de partilha poderá ser extraído diretamente no Cartório Extrajudicial de Notas. Ficam as partes cientes de que estes autos
foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico
é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de dez (10) dias, eventual desconformidade das peças
digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária 8302 Indicação de erro na digitalização. Decorridos, nada
sendo requerido, tornem ao arquivo. Int. - ADV: NOIL GALLO SAMPAIO (OAB 34279/SP), MARIO DOTTA JUNIOR (OAB 33887/
SP), JULIO FABBRI DOTTA (OAB 293570/SP)
Processo 0830375-02.1987.8.26.0100 (000.87.830375-9) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - T.S.
e outro - T.M.S. - Vistos. Folhas 42/44: considerando que a partilha dos bens foi realizada nos autos da separação, em apenso,
o pedido deverá ser formulado naqueles autos. Dê-se baixa e tornem ao arquivo. - ADV: VALMIR LUIZ CASAQUI (OAB 73294/
SP), ALINE CARNEIRO DE CASTRO (OAB 402873/SP), ALICE CARNEIRO DE CASTRO (OAB 394675/SP)
Processo 0885207-62.1999.8.26.0100 (000.99.885207-4) - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - FÁTIMA MORALES
OLSEN - - Mats Alexander Olsen - - FLÁVIO LUIZ GOMES GODOY - Vistos. Acompanho o parecer do Ministério Público de
folhas 419/420 e indefiro o livre acesso as contas da interdita, devendo a aposentadoria da interdita ser depositada em conta
judicial, oficiando-se com urgência. Indiquem os curadores de forma justificada, comprovando documentalmente, as despesas
para apreciação de pedido de levantamento. Proceda a serventia pesquisas via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD em nome
da interdita, conforme requerido pelo Ministério Público. Int. - ADV: CELIO GUILHERME CHRISTIANO FILHO (OAB 59364/
SP), BRUNO ALVES CORREA (OAB 324372/SP), CELIO GUILHERME CHRISTIANO FILHO (OAB 59364/SP), JOÃO PAULO
GOMES DE OLIVEIRA (OAB 240040/SP), CELIO GUILHERME CHRISTIANO FILHO (OAB 59364/SP), RICARDO GUILHERME
DE ALMEIDA (OAB 155924/SP)
Processo 0907069-56.1980.8.26.0100 (000.80.907069-9) - Inventário - Inventário e Partilha - VICENTINA BASILE
CARVALHO DE ASSIS - Valderico Fernandes Junior - (x ) manifestarem-se, os herdeiros, em 5 dias, sobre o pedido de folhas
168/174. - ADV: DANIELA SOUSA NUNES (OAB 452110/SP), REGINA MARIA BASILE MIZIARA (OAB 41356/SP), ROBERTO
VICTALINO DE BRITO FILHO (OAB 195254/SP)
Processo 1000870-05.2017.8.26.0011 - Inventário - Inventário e Partilha - Bárbara Bratke - Arthur Felipe Bratke e outro -
Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Folhas 1847: aguarde-se pelo prazo requerido. Observo, de outro lado, que esta
decisão não prorroga o prazo para o recolhimento do ITCMD, tampouco desonera os interessados do recolhimento de multa e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º