Processo ativo
0336607-88.2023.8.26.0500
não Especificado - Elizabeth Amatuzzi - MUNICÍPIO DE SÃO
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Identificação
Nº Processo: 0336607-88.2023.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Assunto: não Especificado - Elizabeth Amatuzzi - MUNICÍPIO DE SÃO
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
RIBEIRO (OAB 96273/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP),
ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
Processo 0336607-88.2023.8.26.0500 - Precatório - DIREITO CIVIL - Lenice Carvalho Cordão - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
- Processo de Origem: 0033811-50.2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 004.8.26.0053/0001 8ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-
se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO
(OAB 96273/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP),
SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0340694-24.2022.8.26.0500 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Rosana Settani Barbosa -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0025282-51.2018.8.26.0053/0029 1ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido
para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB
248156/SP), ANGELA RODRIGUES GAYA SIMÕES (OAB 369020/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), LILIAN
FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), RUTE DO CARMO ROCHA (OAB 415366/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA
(OAB 334759/SP), AMANDA DOS SANTOS TARQUINI (OAB 418907/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), LUIS
FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0341556-92.2022.8.26.0500 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Regina Martins Rodrigues -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0025282-51.2018.8.26.0053/0035 1ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido
para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: RUTE DO CARMO ROCHA (OAB 415366/SP),
AMANDA DOS SANTOS TARQUINI (OAB 418907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), LUIS FERNANDO
THOMAZINI (OAB 276578/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB
334759/SP), ANGELA RODRIGUES GAYA SIMÕES (OAB 369020/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), LILIAN
FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), VALDINEI MARQUES DE MELO (OAB 523819/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE
LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0344125-66.2022.8.26.0500 - Precatório - Assunto não Especificado - Elizabeth Amatuzzi - MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0017355-92.2022.8.26.0053/0005 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados
bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. -
ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), MARIA
KLECY CHRISPINIANO BETTI (OAB 12549/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB
84155/SP), SILVANA MAEDA (OAB 250293/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0347311-97.2022.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Isidro Sauita Martinez - MENZOIL INDÚSTRIA DE LUBRIFICANTES S/A - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO -
Processo de Origem: 0029399-85.2018.8.26.0053/0005 11ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Tendo em vista existência de fato que impede a disponibilização do recurso, foi cancelado o pagamento deste precatório.
Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 301354/SP), ELIEZER PEREIRA
MARTINS (OAB 168735/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP)
Processo 0347816-54.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Jose Nonata Perdigao
Maciel - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1028213-34.2023.8.26.0053/0151 9ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi
transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO
(OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP),
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), JOSÉ MÁRCIO DO
VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), DANIEL VIEIRA MACIEL FILHO (OAB 194827/SP)
Processo 0348339-66.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Margarida Pereira Claro - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Processo de Origem: 0411942-44.1996.8.26.0053/0038 2ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-
se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES
RIOS (OAB 84155/SP), MARIA AZEVEDO SILVA (OAB 295427/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP),
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0348522-71.2022.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Fronteira - Hélio Pereira Pegas - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1049485-94.2017.8.26.0053/0002 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 74/83: Em face do ofício do juízo da execução, procedeu-se à retificação
da data de nascimento do interessado Hélio Pereira Pegas. Tendo em vista tratar-se de pessoa com mais de 60 (sessenta)
anos, reconheço a preferência do seu crédito e determino, por conseguinte, a disponibilização do pagamento da parcela
superpreferencial, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT. Oficie-se ao Juízo da execução
e ao(à) FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o que couber. Encaminhe-se à DEPRE 2.1.4 para as providências
necessárias à disponibilização do pagamento. Publique-se. São Paulo, 04 de julho de 2025. - ADV: TATIANA GOMES COSTA
(OAB 340315/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP)
Processo 0348596-91.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sérgio Xavier Pinheiro
(Herdeiro de Maria Betti Marino Ripolli) - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1028213-34.2023.8.26.0053/0157
9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários
do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: CARLA
DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), LILIAN FONTELLES RIOS
(OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB
334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
Processo 0348744-05.2023.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Serviço Noturno - Sandra Regina de Moraes - SERVIÇO
FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0017405-21.2022.8.26.0053/0002 Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada.
Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP), CARLA DAMAS DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
RIBEIRO (OAB 96273/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP),
ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
Processo 0336607-88.2023.8.26.0500 - Precatório - DIREITO CIVIL - Lenice Carvalho Cordão - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
- Processo de Origem: 0033811-50.2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 004.8.26.0053/0001 8ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-
se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO
(OAB 96273/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP),
SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0340694-24.2022.8.26.0500 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Rosana Settani Barbosa -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0025282-51.2018.8.26.0053/0029 1ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido
para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB
248156/SP), ANGELA RODRIGUES GAYA SIMÕES (OAB 369020/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), LILIAN
FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), RUTE DO CARMO ROCHA (OAB 415366/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA
(OAB 334759/SP), AMANDA DOS SANTOS TARQUINI (OAB 418907/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), LUIS
FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0341556-92.2022.8.26.0500 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Regina Martins Rodrigues -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0025282-51.2018.8.26.0053/0035 1ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido
para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: RUTE DO CARMO ROCHA (OAB 415366/SP),
AMANDA DOS SANTOS TARQUINI (OAB 418907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), LUIS FERNANDO
THOMAZINI (OAB 276578/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB
334759/SP), ANGELA RODRIGUES GAYA SIMÕES (OAB 369020/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), LILIAN
FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), VALDINEI MARQUES DE MELO (OAB 523819/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE
LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0344125-66.2022.8.26.0500 - Precatório - Assunto não Especificado - Elizabeth Amatuzzi - MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0017355-92.2022.8.26.0053/0005 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados
bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. -
ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), MARIA
KLECY CHRISPINIANO BETTI (OAB 12549/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB
84155/SP), SILVANA MAEDA (OAB 250293/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0347311-97.2022.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Isidro Sauita Martinez - MENZOIL INDÚSTRIA DE LUBRIFICANTES S/A - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO -
Processo de Origem: 0029399-85.2018.8.26.0053/0005 11ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Tendo em vista existência de fato que impede a disponibilização do recurso, foi cancelado o pagamento deste precatório.
Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 301354/SP), ELIEZER PEREIRA
MARTINS (OAB 168735/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP)
Processo 0347816-54.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Jose Nonata Perdigao
Maciel - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1028213-34.2023.8.26.0053/0151 9ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi
transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO
(OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP),
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), JOSÉ MÁRCIO DO
VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), DANIEL VIEIRA MACIEL FILHO (OAB 194827/SP)
Processo 0348339-66.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Margarida Pereira Claro - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Processo de Origem: 0411942-44.1996.8.26.0053/0038 2ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-
se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES
RIOS (OAB 84155/SP), MARIA AZEVEDO SILVA (OAB 295427/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP),
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0348522-71.2022.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Fronteira - Hélio Pereira Pegas - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1049485-94.2017.8.26.0053/0002 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 74/83: Em face do ofício do juízo da execução, procedeu-se à retificação
da data de nascimento do interessado Hélio Pereira Pegas. Tendo em vista tratar-se de pessoa com mais de 60 (sessenta)
anos, reconheço a preferência do seu crédito e determino, por conseguinte, a disponibilização do pagamento da parcela
superpreferencial, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT. Oficie-se ao Juízo da execução
e ao(à) FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o que couber. Encaminhe-se à DEPRE 2.1.4 para as providências
necessárias à disponibilização do pagamento. Publique-se. São Paulo, 04 de julho de 2025. - ADV: TATIANA GOMES COSTA
(OAB 340315/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP)
Processo 0348596-91.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sérgio Xavier Pinheiro
(Herdeiro de Maria Betti Marino Ripolli) - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1028213-34.2023.8.26.0053/0157
9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários
do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: CARLA
DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), LILIAN FONTELLES RIOS
(OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB
334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
Processo 0348744-05.2023.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Serviço Noturno - Sandra Regina de Moraes - SERVIÇO
FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0017405-21.2022.8.26.0053/0002 Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada.
Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP), CARLA DAMAS DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º