Processo ativo
0343710-83.2022.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0343710-83.2022.8.26.0500
Vara: Cível Foro de São João da Boa Vista Tendo em vista o fornecimento dos
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/
SP)
Processo 0343710-83.2022.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Márcio Roberto Nassar - Processo de
Origem: 0002002-24.2019.8.26.0568/0007 3ª Vara Cível Foro de São João da Boa Vista Tendo em vista o fornecimento dos
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,01 de março de
2025. - ADV: DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA (OAB 126930/SP)
Processo 0343782-07.2021.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Aparecida de Fatima Nepomuceno
- MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0035253-26.2019.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento das
Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março
de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/
SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), GUILHERME SILVEIRA
LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
Processo 0343782-07.2021.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Aparecida de Fatima Nepomuceno
- MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0035253-26.2019.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento das
Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março
de 2025. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP),
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), FELIPE FARIA DA
SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0344206-15.2022.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Cristina Duran de Souza - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0019940-88.2020.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento das
Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março
de 2025. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), SABRINA HELENA ALVES (OAB 411249/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0344597-67.2022.8.26.0500 - Precatório - Repetição de indébito - Soraya da Rocha Melo - SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0011743-47.2019.8.26.0032/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de Araçatuba Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março
de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP), CLAUDIA ELISA FRAGA NUNES FERREIRA (OAB 197038/SP)
Processo 0346205-03.2022.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Hisako Gondo Higashi -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1020303-63.2017.8.26.0053/0050 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março
de 2025. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
(OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0347475-62.2022.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação
/ Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luiz Antonio de Souza Pereira Junior - Processo de Origem:
0017211-09.2018.8.26.0361/0004 Vara da Fazenda Pública Foro de Mogi das Cruzes Tendo em vista existência de fato que
impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados
fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta
vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV: ALEXANDRE
FRANCISCO PAZELLO MAFRA (OAB 307202/SP)
Processo 0347627-76.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - MARIA TERESINHA
DE OLIVEIRA - Processo de Origem: 0039919-57.2003.8.26.0562/0032 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Santos Vistos.
Páginas 76/86: Em face do ofício do juízo da execução, que se enquadra à hipótese prevista no art. 29 da Resolução CNJ nº
303/2019, procedeu-se à retificação do valor requisitado no precatório, passando a constar, como total, a importância de R$
8.667,34, atualizada para a data de 30/09/2014. No mais, aguarde-se o pagamento, a ser disponibilizado oportunamente, nos
termos constitucionais. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) MUNICÍPIO DE SANTOS, para o que couber. Após, à DEPRE
2.1.2 para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 28 de fevereiro de 2025. - ADV: SILVIA SILVEIRA SANTOS (OAB 200514/
SP)
Processo 0348998-12.2022.8.26.0500 - Precatório - Regime Previdenciário - José Antonio Alves Pereira - SPPREV - SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0001578-89.2021.8.26.0445/0001 3ª Vara Cível Foro de Pindamonhangaba Tendo
em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março
de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP), CRISTIANE PIMENTEL VIEIRA DE CARVALHO (OAB 385681/SP)
Processo 0349196-83.2021.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Mariinha Rodrigues Costa - MUNICÍPIO DE
PIRAPOZINHO - Processo de Origem: 0000557-79.2020.8.26.0456/0002 Juizado Especial Cível Foro de Pirapozinho Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/
SP)
Processo 0343710-83.2022.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Márcio Roberto Nassar - Processo de
Origem: 0002002-24.2019.8.26.0568/0007 3ª Vara Cível Foro de São João da Boa Vista Tendo em vista o fornecimento dos
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,01 de março de
2025. - ADV: DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA (OAB 126930/SP)
Processo 0343782-07.2021.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Aparecida de Fatima Nepomuceno
- MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0035253-26.2019.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento das
Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março
de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/
SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), GUILHERME SILVEIRA
LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
Processo 0343782-07.2021.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Aparecida de Fatima Nepomuceno
- MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0035253-26.2019.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento das
Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março
de 2025. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP),
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), FELIPE FARIA DA
SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0344206-15.2022.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Cristina Duran de Souza - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0019940-88.2020.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento das
Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março
de 2025. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), SABRINA HELENA ALVES (OAB 411249/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0344597-67.2022.8.26.0500 - Precatório - Repetição de indébito - Soraya da Rocha Melo - SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0011743-47.2019.8.26.0032/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de Araçatuba Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março
de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP), CLAUDIA ELISA FRAGA NUNES FERREIRA (OAB 197038/SP)
Processo 0346205-03.2022.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Hisako Gondo Higashi -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1020303-63.2017.8.26.0053/0050 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março
de 2025. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
(OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0347475-62.2022.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação
/ Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luiz Antonio de Souza Pereira Junior - Processo de Origem:
0017211-09.2018.8.26.0361/0004 Vara da Fazenda Pública Foro de Mogi das Cruzes Tendo em vista existência de fato que
impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados
fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta
vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV: ALEXANDRE
FRANCISCO PAZELLO MAFRA (OAB 307202/SP)
Processo 0347627-76.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - MARIA TERESINHA
DE OLIVEIRA - Processo de Origem: 0039919-57.2003.8.26.0562/0032 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Santos Vistos.
Páginas 76/86: Em face do ofício do juízo da execução, que se enquadra à hipótese prevista no art. 29 da Resolução CNJ nº
303/2019, procedeu-se à retificação do valor requisitado no precatório, passando a constar, como total, a importância de R$
8.667,34, atualizada para a data de 30/09/2014. No mais, aguarde-se o pagamento, a ser disponibilizado oportunamente, nos
termos constitucionais. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) MUNICÍPIO DE SANTOS, para o que couber. Após, à DEPRE
2.1.2 para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 28 de fevereiro de 2025. - ADV: SILVIA SILVEIRA SANTOS (OAB 200514/
SP)
Processo 0348998-12.2022.8.26.0500 - Precatório - Regime Previdenciário - José Antonio Alves Pereira - SPPREV - SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0001578-89.2021.8.26.0445/0001 3ª Vara Cível Foro de Pindamonhangaba Tendo
em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março
de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP), CRISTIANE PIMENTEL VIEIRA DE CARVALHO (OAB 385681/SP)
Processo 0349196-83.2021.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Mariinha Rodrigues Costa - MUNICÍPIO DE
PIRAPOZINHO - Processo de Origem: 0000557-79.2020.8.26.0456/0002 Juizado Especial Cível Foro de Pirapozinho Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º