Processo ativo
0343928-14.2022.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0343928-14.2022.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública Foro Central
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,15 de julho
de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP), DARCY ROSA CORTESE JULIÃO E OUTROS (OAB 18842/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)
Processo 0343928-1 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 4.2022.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Roberto Antonio Leonardo
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1005033-67.2015.8.26.0053/0039 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo
em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor parcial diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução à disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,15 de julho
de 2025. - ADV: DARCY ROSA CORTESE JULIÃO E OUTROS (OAB 18842/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0343928-14.2022.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Roberto Antonio Leonardo
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1005033-67.2015.8.26.0053/0039 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo
em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,15 de julho
de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP), DARCY ROSA CORTESE JULIÃO E OUTROS (OAB 18842/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)
Processo 0344782-08.2022.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Guiomar Rodrigues
de Oliveira - Bt Equipamentos Industriais Eirelli - Magaly de Oliveira Chiodi - - Oriomar Pinto de Oliveira - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0021044-23.2017.8.26.0053/0005 4ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Trata-se de pedido de BT EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, por seu advogado, em
face da decisão DEPRE de homologação de acordo de compensação entre a cessionária e o Estado de São Paulo, pág. 450,
requerendo o cancelamento do acordo de compensação, expondo as seguintes razões: - a Requerente realizou o pedido de
acordo de compensação de precatórios para utilização do saldo como pagamento da transação PTE 70106131-5, reduzindo o
valor da parcela, contudo, os precatórios acabaram sendo utilizados para pagar as prestações com vencimento mais distantes;
- a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo informou que, para poder corrigir a apropriação do valor dos precatórios, a
Requerente deveria solicitar ao DEPRE o cancelamento do acordo. Em síntese, é o resumo. Ante a manifestação de desistência
da compensação pela cessionária BT EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, manifeste-se a Procuradoria Geral do Estado, no
prazo de 15 dias, quanto ao postulado pela cessionária. No silêncio ou em caso de manifestação favorável ao cancelamento do
acordo de compensação, pela Procuradoria Geral do Estado, protocolo nº.20240004465, providencie a Depre 2.1.5 a reversão
do lançamento dos valores compensados, no sistema desta Diretoria, para recomposição do saldo original do precatório.
Expeça-se ofícios ao D. Juízo da Execução é à Procuradoria Geral da Fazenda do Estado para o que couber. Publique-se. São
Paulo, 07 de julho de 2025 - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP),
LUIZ FERNANDO LIMA DA ROSA (OAB 477372/SP), PALOMA PIRES DA SILVA (OAB 447850/SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB
273464/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), THAYS
FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO
MAIDA (OAB 175504/SP)
Processo 0347632-98.2023.8.26.0500 - Precatório - Repetição de indébito - Leonilia Vieira de Souza - Processo de Origem:
0000045-69.2023.8.26.0625/0003 Vara da Fazenda Pública Foro de Taubaté Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários
do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV: JOSE
CARLOS TEIXEIRA JUNIOR (OAB 149998/SP)
Processo 0347699-63.2023.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Daniel Rodrigues - Processo de Origem:
0001608-08.2021.8.26.0322/0002 1ª Vara Cível Foro de Lins Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do
valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das
verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da
execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV: RODRIGO GUIMARAES NOGUEIRA
(OAB 292903/SP)
Processo 0348242-66.2023.8.26.0500 - Precatório - Precatório - Nei Santos de Santana - Processo de Origem: 0023244-
53.2002.8.26.0562/0001 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Santos Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento
do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das
verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da
execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV: WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO
(OAB 160180/SP)
Processo 0348553-91.2022.8.26.0500 - Precatório - Servidores Ativos - Cynthia Hamburg de Azevedo - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0014399-89.2021.8.26.0554/0002 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Santo
André Vistos. Páginas 79/86: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Cynthia Hamburg
de Azevedo Deságio: 40% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para
as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 14 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), CAMILA ROCHA DE
CAMARGO LIMA (OAB 296264/SP)
Processo 0350044-02.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Mercia Dalpin - Processo de Origem: 0002984-
15.2021.8.26.0650/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Valinhos Tendo em vista existência de fato que
impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados
fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta
vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV: VALMIR
TRIVELATO (OAB 133669/SP)
Processo 0357223-84.2023.8.26.0500 - Precatório - Limite de Idade - Lidia Pereira da Silva - Processo de Origem: 0003289-
06.2023.8.26.0625/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de Taubaté Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do
beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV: GABRIEL
SANTOS ARAUJO (OAB 342986/SP)
Processo 0358569-70.2023.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Itamar Barbosa de Oliveira - MUNICÍPIO
DE RIBEIRÃO PRETO - Processo de Origem: 0003166-74.2023.8.26.0506/0001 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Ribeirão
Preto Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor parcial diretamente na conta indicada pelo beneficiário o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,15 de julho
de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP), DARCY ROSA CORTESE JULIÃO E OUTROS (OAB 18842/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)
Processo 0343928-1 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 4.2022.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Roberto Antonio Leonardo
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1005033-67.2015.8.26.0053/0039 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo
em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor parcial diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução à disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,15 de julho
de 2025. - ADV: DARCY ROSA CORTESE JULIÃO E OUTROS (OAB 18842/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0343928-14.2022.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Roberto Antonio Leonardo
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1005033-67.2015.8.26.0053/0039 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo
em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,15 de julho
de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP), DARCY ROSA CORTESE JULIÃO E OUTROS (OAB 18842/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)
Processo 0344782-08.2022.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Guiomar Rodrigues
de Oliveira - Bt Equipamentos Industriais Eirelli - Magaly de Oliveira Chiodi - - Oriomar Pinto de Oliveira - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0021044-23.2017.8.26.0053/0005 4ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Trata-se de pedido de BT EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, por seu advogado, em
face da decisão DEPRE de homologação de acordo de compensação entre a cessionária e o Estado de São Paulo, pág. 450,
requerendo o cancelamento do acordo de compensação, expondo as seguintes razões: - a Requerente realizou o pedido de
acordo de compensação de precatórios para utilização do saldo como pagamento da transação PTE 70106131-5, reduzindo o
valor da parcela, contudo, os precatórios acabaram sendo utilizados para pagar as prestações com vencimento mais distantes;
- a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo informou que, para poder corrigir a apropriação do valor dos precatórios, a
Requerente deveria solicitar ao DEPRE o cancelamento do acordo. Em síntese, é o resumo. Ante a manifestação de desistência
da compensação pela cessionária BT EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, manifeste-se a Procuradoria Geral do Estado, no
prazo de 15 dias, quanto ao postulado pela cessionária. No silêncio ou em caso de manifestação favorável ao cancelamento do
acordo de compensação, pela Procuradoria Geral do Estado, protocolo nº.20240004465, providencie a Depre 2.1.5 a reversão
do lançamento dos valores compensados, no sistema desta Diretoria, para recomposição do saldo original do precatório.
Expeça-se ofícios ao D. Juízo da Execução é à Procuradoria Geral da Fazenda do Estado para o que couber. Publique-se. São
Paulo, 07 de julho de 2025 - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP),
LUIZ FERNANDO LIMA DA ROSA (OAB 477372/SP), PALOMA PIRES DA SILVA (OAB 447850/SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB
273464/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), THAYS
FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO
MAIDA (OAB 175504/SP)
Processo 0347632-98.2023.8.26.0500 - Precatório - Repetição de indébito - Leonilia Vieira de Souza - Processo de Origem:
0000045-69.2023.8.26.0625/0003 Vara da Fazenda Pública Foro de Taubaté Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários
do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV: JOSE
CARLOS TEIXEIRA JUNIOR (OAB 149998/SP)
Processo 0347699-63.2023.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Daniel Rodrigues - Processo de Origem:
0001608-08.2021.8.26.0322/0002 1ª Vara Cível Foro de Lins Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do
valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das
verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da
execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV: RODRIGO GUIMARAES NOGUEIRA
(OAB 292903/SP)
Processo 0348242-66.2023.8.26.0500 - Precatório - Precatório - Nei Santos de Santana - Processo de Origem: 0023244-
53.2002.8.26.0562/0001 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Santos Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento
do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das
verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da
execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV: WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO
(OAB 160180/SP)
Processo 0348553-91.2022.8.26.0500 - Precatório - Servidores Ativos - Cynthia Hamburg de Azevedo - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0014399-89.2021.8.26.0554/0002 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Santo
André Vistos. Páginas 79/86: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Cynthia Hamburg
de Azevedo Deságio: 40% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para
as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 14 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), CAMILA ROCHA DE
CAMARGO LIMA (OAB 296264/SP)
Processo 0350044-02.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Mercia Dalpin - Processo de Origem: 0002984-
15.2021.8.26.0650/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Valinhos Tendo em vista existência de fato que
impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados
fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta
vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV: VALMIR
TRIVELATO (OAB 133669/SP)
Processo 0357223-84.2023.8.26.0500 - Precatório - Limite de Idade - Lidia Pereira da Silva - Processo de Origem: 0003289-
06.2023.8.26.0625/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de Taubaté Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do
beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV: GABRIEL
SANTOS ARAUJO (OAB 342986/SP)
Processo 0358569-70.2023.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Itamar Barbosa de Oliveira - MUNICÍPIO
DE RIBEIRÃO PRETO - Processo de Origem: 0003166-74.2023.8.26.0506/0001 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Ribeirão
Preto Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor parcial diretamente na conta indicada pelo beneficiário o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º