Processo ativo
0347632-98.2023.8.26.0500
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0347632-98.2023.8.26.0500
Vara: da Fazenda Pública Foro de Taubaté Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
(OAB 136973/SP)
Processo 0347632-98.2023.8.26.0500 - Precatório - Repetição de indébito - Leonilia Vieira de Souza - Processo de Origem:
0000045-69.2023.8.26.0625/0003 Vara da Fazenda Pública Foro de Taubaté Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários
do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: JOSE
CARLOS TEIXEIRA JUNIOR (OAB 149998/SP)
Processo 0347664-06.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Lucia Elisa de Andrade Cruz - Processo de
Origem: 0000436-77.2023.8.26.0575/0001 Juizado Especial Cível Foro de São José do Rio Pardo Tendo em vista o fornecimento
dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de
2025. - ADV: FABIO AMATO ANGELINI (OAB 288220/SP)
Processo 0347664-06.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Lucia Elisa de Andrade Cruz - Processo de
Origem: 0000436-77.2023.8.26.0575/0001 Juizado Especial Cível Foro de São José do Rio Pardo Tendo em vista existência de
fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de
dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a
conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: FABIO
AMATO ANGELINI (OAB 288220/SP)
Processo 0347699-63.2023.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Daniel Rodrigues - Processo de Origem:
0001608-08.2021.8.26.0322/0002 1ª Vara Cível Foro de Lins Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor
integral diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da
execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: RODRIGO GUIMARAES NOGUEIRA
(OAB 292903/SP)
Processo 0348040-60.2021.8.26.0500 - Precatório - Pagamento Indevido - Osvaldo Ventura - MUNICÍPIO DE ARARAS -
Processo de Origem: 0000331-33.2021.8.26.0038/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Araras Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,04 de julho
de 2025. - ADV: JOSÉ FRANCISCO DEL BEL TUNES (OAB 238789/SP), LEANDRO CURI CHRISTIANINI (OAB 307116/SP)
Processo 0348140-15.2021.8.26.0500 - Precatório - Servidores Ativos - Luis Fernando Sanches - MUNICÍPIO DE ARARAS
- Processo de Origem: 0001122-02.2021.8.26.0038/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Araras Tendo em
vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor integral diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será
transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,04 de julho de
2025. - ADV: LEANDRO CURI CHRISTIANINI (OAB 307116/SP), WILLIAN PETER PEDRO (OAB 361965/SP)
Processo 0348242-66.2023.8.26.0500 - Precatório - Precatório - Nei Santos de Santana - Processo de Origem: 0023244-
53.2002.8.26.0562/0001 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Santos Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do
beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: WAGNER
JOSÉ DE SOUZA GATTO (OAB 160180/SP)
Processo 0348589-02.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificação de Incentivo - Beatriz de Jesus Mendes - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1008248-75.2020.8.26.0053/0005 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública da Capital Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário,
o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: MARTUCCI MELLILLO
ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0348589-02.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificação de Incentivo - Beatriz de Jesus Mendes - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1008248-75.2020.8.26.0053/0005 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública da Capital Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário,
o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO
DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP), MARTUCCI MELLILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP)
Processo 0348942-42.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Josefa Ribeiro Pinheiro - Processo de
Origem: 0002793-54.2021.8.26.0428/0001 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Paulínia Tendo em vista o fornecimento
dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de
2025. - ADV: DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP)
Processo 0348968-40.2023.8.26.0500 - Precatório - Promoção / Ascensão - Silvana Marcondes Domingues - Processo
de Origem: 0000272-87.2023.8.26.0066/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Barretos Tendo em vista o
fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04
de julho de 2025. - ADV: PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP)
Processo 0349647-74.2022.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Joana Carvalho Vieira Veita - MUNICÍPIO DE POPULINA
- Processo de Origem: 0001028-98.2021.8.26.0185/0001 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Estrela D’Oeste Tendo em
vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São
Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: JULIO ROBERTO DE SANT’ANNA JUNIOR (OAB 117110/SP), VALERIA CRISTINA TOMAZ
DE FREITAS (OAB 422662/SP)
Processo 0349654-66.2022.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Eli Cristina Francisco - MUNICÍPIO DE POPULINA -
Processo de Origem: 0001025-46.2021.8.26.0185/0001 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Estrela D’Oeste Tendo em
vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São
Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: JULIO ROBERTO DE SANT’ANNA JUNIOR (OAB 117110/SP), VALERIA CRISTINA TOMAZ
DE FREITAS (OAB 422662/SP)
Processo 0349869-42.2022.8.26.0500 - Precatório - Servidores Ativos - Paulo Roberto Ramos de Carvalho - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1026300-67.2019.8.26.0114/0001 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública da Capital Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do
valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das
verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da
execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WESLLEY WALLYSSON SEROTINI (OAB 374931/
SP)
Processo 0350044-02.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Mercia Dalpin - Processo de Origem: 0002984-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
(OAB 136973/SP)
Processo 0347632-98.2023.8.26.0500 - Precatório - Repetição de indébito - Leonilia Vieira de Souza - Processo de Origem:
0000045-69.2023.8.26.0625/0003 Vara da Fazenda Pública Foro de Taubaté Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários
do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: JOSE
CARLOS TEIXEIRA JUNIOR (OAB 149998/SP)
Processo 0347664-06.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Lucia Elisa de Andrade Cruz - Processo de
Origem: 0000436-77.2023.8.26.0575/0001 Juizado Especial Cível Foro de São José do Rio Pardo Tendo em vista o fornecimento
dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de
2025. - ADV: FABIO AMATO ANGELINI (OAB 288220/SP)
Processo 0347664-06.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Lucia Elisa de Andrade Cruz - Processo de
Origem: 0000436-77.2023.8.26.0575/0001 Juizado Especial Cível Foro de São José do Rio Pardo Tendo em vista existência de
fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de
dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a
conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: FABIO
AMATO ANGELINI (OAB 288220/SP)
Processo 0347699-63.2023.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Daniel Rodrigues - Processo de Origem:
0001608-08.2021.8.26.0322/0002 1ª Vara Cível Foro de Lins Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor
integral diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da
execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: RODRIGO GUIMARAES NOGUEIRA
(OAB 292903/SP)
Processo 0348040-60.2021.8.26.0500 - Precatório - Pagamento Indevido - Osvaldo Ventura - MUNICÍPIO DE ARARAS -
Processo de Origem: 0000331-33.2021.8.26.0038/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Araras Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,04 de julho
de 2025. - ADV: JOSÉ FRANCISCO DEL BEL TUNES (OAB 238789/SP), LEANDRO CURI CHRISTIANINI (OAB 307116/SP)
Processo 0348140-15.2021.8.26.0500 - Precatório - Servidores Ativos - Luis Fernando Sanches - MUNICÍPIO DE ARARAS
- Processo de Origem: 0001122-02.2021.8.26.0038/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Araras Tendo em
vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor integral diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será
transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,04 de julho de
2025. - ADV: LEANDRO CURI CHRISTIANINI (OAB 307116/SP), WILLIAN PETER PEDRO (OAB 361965/SP)
Processo 0348242-66.2023.8.26.0500 - Precatório - Precatório - Nei Santos de Santana - Processo de Origem: 0023244-
53.2002.8.26.0562/0001 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Santos Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do
beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: WAGNER
JOSÉ DE SOUZA GATTO (OAB 160180/SP)
Processo 0348589-02.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificação de Incentivo - Beatriz de Jesus Mendes - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1008248-75.2020.8.26.0053/0005 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública da Capital Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário,
o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: MARTUCCI MELLILLO
ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0348589-02.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificação de Incentivo - Beatriz de Jesus Mendes - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1008248-75.2020.8.26.0053/0005 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública da Capital Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário,
o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO
DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP), MARTUCCI MELLILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP)
Processo 0348942-42.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Josefa Ribeiro Pinheiro - Processo de
Origem: 0002793-54.2021.8.26.0428/0001 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Paulínia Tendo em vista o fornecimento
dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de
2025. - ADV: DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP)
Processo 0348968-40.2023.8.26.0500 - Precatório - Promoção / Ascensão - Silvana Marcondes Domingues - Processo
de Origem: 0000272-87.2023.8.26.0066/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Barretos Tendo em vista o
fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04
de julho de 2025. - ADV: PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP)
Processo 0349647-74.2022.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Joana Carvalho Vieira Veita - MUNICÍPIO DE POPULINA
- Processo de Origem: 0001028-98.2021.8.26.0185/0001 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Estrela D’Oeste Tendo em
vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São
Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: JULIO ROBERTO DE SANT’ANNA JUNIOR (OAB 117110/SP), VALERIA CRISTINA TOMAZ
DE FREITAS (OAB 422662/SP)
Processo 0349654-66.2022.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Eli Cristina Francisco - MUNICÍPIO DE POPULINA -
Processo de Origem: 0001025-46.2021.8.26.0185/0001 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Estrela D’Oeste Tendo em
vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São
Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: JULIO ROBERTO DE SANT’ANNA JUNIOR (OAB 117110/SP), VALERIA CRISTINA TOMAZ
DE FREITAS (OAB 422662/SP)
Processo 0349869-42.2022.8.26.0500 - Precatório - Servidores Ativos - Paulo Roberto Ramos de Carvalho - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1026300-67.2019.8.26.0114/0001 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública da Capital Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do
valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das
verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da
execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WESLLEY WALLYSSON SEROTINI (OAB 374931/
SP)
Processo 0350044-02.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Mercia Dalpin - Processo de Origem: 0002984-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º