Processo ativo
0349648-25.2023.8.26.0500
não informado - Lourdes
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Identificação
Nº Processo: 0349648-25.2023.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Assunto: não informado - Lourdes
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), GABRIEL DA NÓBREGA
FERNANDES (OAB 382038/SP)
Processo 0349648-25.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s / VPNI - Francisco Antonic
Ferrão Leão - Casa do Precatório I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0032015-91.2022.8.26.0053/0004 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CASA DO PRECATÓRIO I FUNDO
DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240006689. Oficie-se à devedora
para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP),
MARIA APARECIDA MAGALHÃES GUEDES ALVES (OAB 244749/SP)
Processo 0350009-42.2023.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - IRENE FAHL REGALIN
- Casa do Precatório I - Fundo de Investimento em Diretios Creditórios Não-Padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 0014270-69.2020.8.26.0053/0006 14ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CASA DO PRECATÓRIO I FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240009267. Oficie-se à devedora para
conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), ANDRE
LUIS FROLDI (OAB 273464/SP)
Processo 0350974-54.2022.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Francisco Fernandes de Sousa -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de origem: 1054018-62.2018.8.26.0053/0012 3ª Vara do Juizado Especial
da Fazenda Pública da Capital Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Consta nestes autos a informação de que o
credor do precatório em epígrafe faleceu no ano de 2023 (pág. 86), ou seja, em data anterior à disponibilização do pagamento
da preferência que, por seu turno, ocorreu em maio de 2024 (págs.67/71). Assim, determino o cancelamento do pagamento da
preferência relativa ao credor Francisco Fernandes de Sousa e, por conseguinte, indefiro o quanto requerido às págs. 82/83.
Outrossim, encaminhe-se à DEPRE 2.1.4 para o cancelamento da disponibilização do pagamento da preferência, ajustes dos
cálculos e demais providências cabíveis. Oficie-se ao Banco do Brasil para devolução dos valores à conta especial vinculada
à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. À DEPRE 2.2.3 e à DEPRE 2.3.1 para o que couber. Publique-se. São Paulo, 15
de janeiro de 2025. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0352563-47.2023.8.26.0500 - Precatório - Descontos Indevidos - Osny Jose Rodrigues da Silva - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0036839-93.2022.8.26.0053/0002 13ª Vara de Fazenda Pública Foro Central -
Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e OSNY JOSE RODRIGUES DA
SILVA, protocolo nº 20240007868 e GRAZZIOLI E MAGRI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, protocolo nº 20240007869. Oficie-se
à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: AIRTON GRAZZIOLI (OAB 103435/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0353049-66.2022.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Lourdes
Minnicelli de Figueiredo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de origem: 0017387-39.2018.8.26.0053/0015 8ª
Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Consta nestes autos a informação de que a credora
do precatório em epígrafe faleceu no ano de 2021 (pág. 285), ou seja, em data anterior à disponibilização do pagamento da
preferência que, por seu turno, ocorreu em maio de 2024 (págs.270/279). Assim, determino o cancelamento do pagamento da
preferência relativa à credora Lourdes Minnicelli de Figueiredo. Outrossim, encaminhe-se à DEPRE 2.1.4 para o cancelamento
da disponibilização do pagamento da preferência, ajustes dos cálculos e demais providências cabíveis. Oficie-se ao Banco do
Brasil para devolução dos valores à conta especial vinculada à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. À DEPRE 2.2.3 e à
DEPRE 2.3.1 para o que couber. Publique-se. São Paulo, 15 de janeiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/
SP)
Processo 0353089-48.2022.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Vicentina
Seyssel - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de origem: 0017387-39.2018.8.26.0053/0034 8ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Consta nestes autos a informação de que a credora do precatório em
epígrafe faleceu no ano de 2023 (pág. 285), ou seja, em data anterior à disponibilização do pagamento da preferência que, por
seu turno, ocorreu em maio de 2024 (págs.270/279). Assim, determino o cancelamento do pagamento da preferência relativa
à credora Vicentina Seyssel. Outrossim, encaminhe-se à DEPRE 2.1.4 para o cancelamento da disponibilização do pagamento
da preferência, ajustes dos cálculos e demais providências cabíveis. Oficie-se ao Banco do Brasil para devolução dos valores
à conta especial vinculada à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. À DEPRE 2.2.3 e à DEPRE 2.3.1 para o que couber.
Publique-se. São Paulo, 15 de janeiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), ANTONIO JOSE DE
SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0353982-05.2023.8.26.0500 - Precatório - Anulação de Débito Fiscal - Nagliate e Melo Advogados - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1001449-25.2017.8.26.0666/0002 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur
Nogueira Foro de Artur Nogueira Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo NAGLIATE E MELO
ADVOGADOS, protocolo nº 20240009866. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de
2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
LEANDRO NAGLIATE BATISTA (OAB 220192/SP)
Processo 0354327-68.2023.8.26.0500 - Precatório - Reserva Remunerada - Silvio Carlos Ananias - SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0017267-89.2023.8.26.0224/0002 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Guarulhos Vistos.
Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e LAERCIO FERNANDES JUNIOR, protocolo nº 20240006592.
Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP), LAÉRCIO FERNANDES JUNIOR (OAB 395277/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP)
Processo 0354440-22.2023.8.26.0500 - Precatório - Servidores Ativos - Estela Regina Serrano da Rocha - Casa do
Precatório I - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO -
Processo de Origem: 0024446-10.2020.8.26.0053/0018 13ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CASA DO PRECATÓRIO I FUNDO DE INVESTIMENTO
EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240007194. Oficie-se à devedora para conhecimento.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), GABRIEL DA NÓBREGA
FERNANDES (OAB 382038/SP)
Processo 0349648-25.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s / VPNI - Francisco Antonic
Ferrão Leão - Casa do Precatório I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0032015-91.2022.8.26.0053/0004 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CASA DO PRECATÓRIO I FUNDO
DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240006689. Oficie-se à devedora
para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP),
MARIA APARECIDA MAGALHÃES GUEDES ALVES (OAB 244749/SP)
Processo 0350009-42.2023.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - IRENE FAHL REGALIN
- Casa do Precatório I - Fundo de Investimento em Diretios Creditórios Não-Padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 0014270-69.2020.8.26.0053/0006 14ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CASA DO PRECATÓRIO I FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240009267. Oficie-se à devedora para
conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), ANDRE
LUIS FROLDI (OAB 273464/SP)
Processo 0350974-54.2022.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Francisco Fernandes de Sousa -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de origem: 1054018-62.2018.8.26.0053/0012 3ª Vara do Juizado Especial
da Fazenda Pública da Capital Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Consta nestes autos a informação de que o
credor do precatório em epígrafe faleceu no ano de 2023 (pág. 86), ou seja, em data anterior à disponibilização do pagamento
da preferência que, por seu turno, ocorreu em maio de 2024 (págs.67/71). Assim, determino o cancelamento do pagamento da
preferência relativa ao credor Francisco Fernandes de Sousa e, por conseguinte, indefiro o quanto requerido às págs. 82/83.
Outrossim, encaminhe-se à DEPRE 2.1.4 para o cancelamento da disponibilização do pagamento da preferência, ajustes dos
cálculos e demais providências cabíveis. Oficie-se ao Banco do Brasil para devolução dos valores à conta especial vinculada
à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. À DEPRE 2.2.3 e à DEPRE 2.3.1 para o que couber. Publique-se. São Paulo, 15
de janeiro de 2025. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0352563-47.2023.8.26.0500 - Precatório - Descontos Indevidos - Osny Jose Rodrigues da Silva - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0036839-93.2022.8.26.0053/0002 13ª Vara de Fazenda Pública Foro Central -
Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e OSNY JOSE RODRIGUES DA
SILVA, protocolo nº 20240007868 e GRAZZIOLI E MAGRI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, protocolo nº 20240007869. Oficie-se
à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: AIRTON GRAZZIOLI (OAB 103435/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0353049-66.2022.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Lourdes
Minnicelli de Figueiredo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de origem: 0017387-39.2018.8.26.0053/0015 8ª
Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Consta nestes autos a informação de que a credora
do precatório em epígrafe faleceu no ano de 2021 (pág. 285), ou seja, em data anterior à disponibilização do pagamento da
preferência que, por seu turno, ocorreu em maio de 2024 (págs.270/279). Assim, determino o cancelamento do pagamento da
preferência relativa à credora Lourdes Minnicelli de Figueiredo. Outrossim, encaminhe-se à DEPRE 2.1.4 para o cancelamento
da disponibilização do pagamento da preferência, ajustes dos cálculos e demais providências cabíveis. Oficie-se ao Banco do
Brasil para devolução dos valores à conta especial vinculada à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. À DEPRE 2.2.3 e à
DEPRE 2.3.1 para o que couber. Publique-se. São Paulo, 15 de janeiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/
SP)
Processo 0353089-48.2022.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Vicentina
Seyssel - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de origem: 0017387-39.2018.8.26.0053/0034 8ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Consta nestes autos a informação de que a credora do precatório em
epígrafe faleceu no ano de 2023 (pág. 285), ou seja, em data anterior à disponibilização do pagamento da preferência que, por
seu turno, ocorreu em maio de 2024 (págs.270/279). Assim, determino o cancelamento do pagamento da preferência relativa
à credora Vicentina Seyssel. Outrossim, encaminhe-se à DEPRE 2.1.4 para o cancelamento da disponibilização do pagamento
da preferência, ajustes dos cálculos e demais providências cabíveis. Oficie-se ao Banco do Brasil para devolução dos valores
à conta especial vinculada à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. À DEPRE 2.2.3 e à DEPRE 2.3.1 para o que couber.
Publique-se. São Paulo, 15 de janeiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), ANTONIO JOSE DE
SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0353982-05.2023.8.26.0500 - Precatório - Anulação de Débito Fiscal - Nagliate e Melo Advogados - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1001449-25.2017.8.26.0666/0002 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur
Nogueira Foro de Artur Nogueira Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo NAGLIATE E MELO
ADVOGADOS, protocolo nº 20240009866. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de
2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
LEANDRO NAGLIATE BATISTA (OAB 220192/SP)
Processo 0354327-68.2023.8.26.0500 - Precatório - Reserva Remunerada - Silvio Carlos Ananias - SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0017267-89.2023.8.26.0224/0002 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Guarulhos Vistos.
Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e LAERCIO FERNANDES JUNIOR, protocolo nº 20240006592.
Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP), LAÉRCIO FERNANDES JUNIOR (OAB 395277/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP)
Processo 0354440-22.2023.8.26.0500 - Precatório - Servidores Ativos - Estela Regina Serrano da Rocha - Casa do
Precatório I - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO -
Processo de Origem: 0024446-10.2020.8.26.0053/0018 13ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CASA DO PRECATÓRIO I FUNDO DE INVESTIMENTO
EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240007194. Oficie-se à devedora para conhecimento.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º