Processo ativo
0354461-95.2023.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0354461-95.2023.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), APARECIDO INÁCIO
FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
Processo 0354461-95.2023.8.26.0500 - Precatório - Servidores Ativos - Eliene Santana de O ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. liveira - Casa do Precatório
I - Fundo de Investimento em Diretios Creditórios Não-Padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo
de Origem: 0024446-10.2020.8.26.0053/0015 13ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CASA DO PRECATÓRIO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM
DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240007356. Oficie-se à devedora para conhecimento.
Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO
DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), APARECIDO INÁCIO
FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
Processo 0356273-75.2023.8.26.0500 - Precatório - Servidores Ativos - José Alexandre Francisco de Barros - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1015385-56.2019.8.26.0114/0001 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública da Capital Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo
e JOSÉ ALEXANDRE FRANCISCO DE BARROS, protocolo nº 20240009688. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-
se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), WESLLEY WALLYSSON SEROTINI (OAB 374931/SP)
Processo 0356483-29.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Elizabete Sotero Machado
- Gt Securitizadora S.a. - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1027741-33.2023.8.26.0053/0001
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e GT SECURITIZADORA S A, protocolo nº
20240006999. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: DIEGO ALVES
AMARAL BATISTA (OAB 271914/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), RICARDO DAUD AVERSA (OAB 215073/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MARINA LIZARELI FERREIRA (OAB 426286/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), ANNA CAROLINA DOS SANTOS AZEVEDO (OAB 471804/SP)
Processo 0358864-10.2023.8.26.0500 - Precatório - Fazenda Pública - Salete Domingos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 1067854-63.2022.8.26.0053/0004 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre
o Estado de São Paulo e SALETE DOMINGOS, protocolo nº 20240008154. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-
se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: MARCO ANTONIO DA SILVA (OAB 306891/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0364542-06.2023.8.26.0500 - Precatório - Restabelecimento - Deborah de Carvalho - SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0013842-19.2022.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra
a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo
celebrado entre o Estado de São Paulo e DEBORAH DE CARVALHO, protocolo nº 20240007774. Oficie-se à devedora para
conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ANTONIO LUIZ LIMA DO AMARAL FURLAN (OAB 43543/SP)
Processo 0364551-65.2023.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Fronteira - Jacqueline Araujo Ribeiro - Casa do Precatório
I - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de
Origem: 0005244-13.2021.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da
Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo
e CASA DO PRECATÓRIO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº
20240006803. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GABRIEL DA NÓBREGA
FERNANDES (OAB 382038/SP), HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP)
Processo 0366480-36.2023.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Antônio Itamar Zefer - Casa do Precatório I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0023052-94.2022.8.26.0053/0001 5ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CASA DO
PRECATÓRIO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240007118.
Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES
(OAB 382038/SP), ANTÔNIO ITAMAR ZEFER (OAB 249205/SP)
Processo 0366604-19.2023.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - VALERIA RUIZ BIANI - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1016947-65.2014.8.26.0053/0009 5ª Vara de Fazenda Pública Foro Central -
Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e VALERIA RUIZ BIANI, protocolo
nº 20240007742. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), VICTOR DEL CIELLO
(OAB 428252/SP)
Processo 0367407-02.2023.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Felipe Daniel Pupo Mascaro - Cm Estadual II Fundo de Investimento
Em Direitos Creditorios - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0007344-19.2023.8.26.0554/0001
1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Santo André Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CM
ESTADUAL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240007759.
Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP), LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP), EDUARDO ANTONIO BERTONI HOLMO (OAB 202602/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0367969-11.2023.8.26.0500 - Precatório - Multas e demais Sanções - Marconi Holanda Mendes - Cm Estadual
Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de
Origem: 0000597-24.2023.8.26.0014/0001 Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública Foro das Execuções
Fiscais Estaduais Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CM ESTADUAL FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240008586. Oficie-se à devedora para
conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP), LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP), WLADIMIR RIBEIRO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), APARECIDO INÁCIO
FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
Processo 0354461-95.2023.8.26.0500 - Precatório - Servidores Ativos - Eliene Santana de O ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. liveira - Casa do Precatório
I - Fundo de Investimento em Diretios Creditórios Não-Padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo
de Origem: 0024446-10.2020.8.26.0053/0015 13ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CASA DO PRECATÓRIO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM
DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240007356. Oficie-se à devedora para conhecimento.
Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO
DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), APARECIDO INÁCIO
FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
Processo 0356273-75.2023.8.26.0500 - Precatório - Servidores Ativos - José Alexandre Francisco de Barros - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1015385-56.2019.8.26.0114/0001 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública da Capital Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo
e JOSÉ ALEXANDRE FRANCISCO DE BARROS, protocolo nº 20240009688. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-
se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), WESLLEY WALLYSSON SEROTINI (OAB 374931/SP)
Processo 0356483-29.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Elizabete Sotero Machado
- Gt Securitizadora S.a. - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1027741-33.2023.8.26.0053/0001
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e GT SECURITIZADORA S A, protocolo nº
20240006999. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: DIEGO ALVES
AMARAL BATISTA (OAB 271914/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), RICARDO DAUD AVERSA (OAB 215073/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MARINA LIZARELI FERREIRA (OAB 426286/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), ANNA CAROLINA DOS SANTOS AZEVEDO (OAB 471804/SP)
Processo 0358864-10.2023.8.26.0500 - Precatório - Fazenda Pública - Salete Domingos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 1067854-63.2022.8.26.0053/0004 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre
o Estado de São Paulo e SALETE DOMINGOS, protocolo nº 20240008154. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-
se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: MARCO ANTONIO DA SILVA (OAB 306891/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0364542-06.2023.8.26.0500 - Precatório - Restabelecimento - Deborah de Carvalho - SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0013842-19.2022.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra
a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo
celebrado entre o Estado de São Paulo e DEBORAH DE CARVALHO, protocolo nº 20240007774. Oficie-se à devedora para
conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ANTONIO LUIZ LIMA DO AMARAL FURLAN (OAB 43543/SP)
Processo 0364551-65.2023.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Fronteira - Jacqueline Araujo Ribeiro - Casa do Precatório
I - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de
Origem: 0005244-13.2021.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da
Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo
e CASA DO PRECATÓRIO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº
20240006803. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GABRIEL DA NÓBREGA
FERNANDES (OAB 382038/SP), HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP)
Processo 0366480-36.2023.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Antônio Itamar Zefer - Casa do Precatório I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0023052-94.2022.8.26.0053/0001 5ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CASA DO
PRECATÓRIO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240007118.
Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES
(OAB 382038/SP), ANTÔNIO ITAMAR ZEFER (OAB 249205/SP)
Processo 0366604-19.2023.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - VALERIA RUIZ BIANI - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1016947-65.2014.8.26.0053/0009 5ª Vara de Fazenda Pública Foro Central -
Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e VALERIA RUIZ BIANI, protocolo
nº 20240007742. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), VICTOR DEL CIELLO
(OAB 428252/SP)
Processo 0367407-02.2023.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Felipe Daniel Pupo Mascaro - Cm Estadual II Fundo de Investimento
Em Direitos Creditorios - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0007344-19.2023.8.26.0554/0001
1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Santo André Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CM
ESTADUAL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240007759.
Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP), LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP), EDUARDO ANTONIO BERTONI HOLMO (OAB 202602/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0367969-11.2023.8.26.0500 - Precatório - Multas e demais Sanções - Marconi Holanda Mendes - Cm Estadual
Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de
Origem: 0000597-24.2023.8.26.0014/0001 Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública Foro das Execuções
Fiscais Estaduais Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CM ESTADUAL FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240008586. Oficie-se à devedora para
conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP), LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP), WLADIMIR RIBEIRO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º