Processo ativo
0360371-06.2023.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0360371-06.2023.8.26.0500
Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Processo 0360371-06.2023.8.26.0500 - Precatório - Licença Prêmio - Amauri Heidrich da Silva - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1032206-22.2022.8.26.0053/0001 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
da Capital Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do benefici ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ário, o
numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: MARCIO CALHEIROS
DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0360653-44.2023.8.26.0500 - Precatório - Conversão em Pecúnia - Renata Maria Gomes Pistelli Cruz - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1000395-17.2023.8.26.0568/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Foro de São João da Boa Vista Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido
para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: MARTUCCI MELLILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS
(OAB 9237/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), GUSTAVO
MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP)
Processo 0361025-27.2022.8.26.0500 - Precatório - Descontos Indevidos - Terezinha de Jesus Martinelli - SPPREV - SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0009579-75.2021.8.26.0344/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de Marília Tendo
em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se.
São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP)
Processo 0361755-38.2022.8.26.0500 - Precatório - Promoção / Ascensão - Rozeli Donda da Silva - Processo de Origem:
0004632-22.2021.8.26.0297/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jales Tendo em vista existência de fato que
impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados
fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta
vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: EVERSON
FAÇA MOURA (OAB 191131/SP)
Processo 0363206-64.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Aquemi Moriyami
Canevari - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0000927-93.2022.8.26.0357/0004 Vara Única Foro
de Mirante do Paranapanema Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido
para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), REGINA COELI SANT ANNA FERREIRA SILVA (OAB 102637/
SP)
Processo 0363207-49.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Leoni Joppert
de Souza - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0000926-11.2022.8.26.0357/0003 Vara Única Foro
de Mirante do Paranapanema Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em
conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no
prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele
Juízo. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: REGINA COELI SANT ANNA FERREIRA SILVA (OAB 102637/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0363589-76.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Amarildo Faustino de Lima -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1048262-43.2016.8.26.0053/0002 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor integral
diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a
disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP),
ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), FELIPE FARIA
DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA
(OAB 334759/SP)
Processo 0363589-76.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Amarildo Faustino de Lima -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1048262-43.2016.8.26.0053/0002 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor parcial
diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução à
disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB
248156/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), LILIAN
FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO
(OAB 96273/SP)
Processo 0364650-35.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Maria de Lourdes Almeida Francisco - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0005040-03.2020.8.26.0053/0005 Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência
de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido
para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. -
ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MARIO
RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP)
Processo 0364739-97.2019.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação /
Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - VIAÇÃO MINA DO VALE TRANSPORTES E TURISMO LTDA
- MUNICÍPIO DE SETE BARRAS - Processo de Origem: 0002321-51.2018.8.26.0495/0001 3ª Vara Foro de Registro Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,04 de julho
de 2025. - ADV: PEDRO HENRIQUE MARTINELLI DE FREITAS (OAB 327295/SP), LAURA MOREIRA TUTINO PINTO SANTOS
(OAB 231619/SP), ELSON KLEBER CARRAVIERI (OAB 156582/SP)
Processo 0365022-52.2021.8.26.0500 - Precatório - Licença Prêmio - Sueli Aparecida Scarparo Malvone - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1056582-77.2019.8.26.0053/0001 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública da Capital Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário,
o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: MIRIAM DE FÁTIMA
YOSHIDA (OAB 183179/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Processo 0360371-06.2023.8.26.0500 - Precatório - Licença Prêmio - Amauri Heidrich da Silva - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1032206-22.2022.8.26.0053/0001 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
da Capital Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do benefici ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ário, o
numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: MARCIO CALHEIROS
DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0360653-44.2023.8.26.0500 - Precatório - Conversão em Pecúnia - Renata Maria Gomes Pistelli Cruz - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1000395-17.2023.8.26.0568/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Foro de São João da Boa Vista Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido
para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: MARTUCCI MELLILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS
(OAB 9237/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), GUSTAVO
MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP)
Processo 0361025-27.2022.8.26.0500 - Precatório - Descontos Indevidos - Terezinha de Jesus Martinelli - SPPREV - SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0009579-75.2021.8.26.0344/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de Marília Tendo
em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se.
São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP)
Processo 0361755-38.2022.8.26.0500 - Precatório - Promoção / Ascensão - Rozeli Donda da Silva - Processo de Origem:
0004632-22.2021.8.26.0297/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Jales Tendo em vista existência de fato que
impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados
fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta
vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: EVERSON
FAÇA MOURA (OAB 191131/SP)
Processo 0363206-64.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Aquemi Moriyami
Canevari - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0000927-93.2022.8.26.0357/0004 Vara Única Foro
de Mirante do Paranapanema Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido
para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), REGINA COELI SANT ANNA FERREIRA SILVA (OAB 102637/
SP)
Processo 0363207-49.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Leoni Joppert
de Souza - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0000926-11.2022.8.26.0357/0003 Vara Única Foro
de Mirante do Paranapanema Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em
conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no
prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele
Juízo. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: REGINA COELI SANT ANNA FERREIRA SILVA (OAB 102637/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0363589-76.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Amarildo Faustino de Lima -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1048262-43.2016.8.26.0053/0002 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor integral
diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a
disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP),
ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), FELIPE FARIA
DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA
(OAB 334759/SP)
Processo 0363589-76.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Amarildo Faustino de Lima -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1048262-43.2016.8.26.0053/0002 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor parcial
diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução à
disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB
248156/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), LILIAN
FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO
(OAB 96273/SP)
Processo 0364650-35.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Maria de Lourdes Almeida Francisco - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0005040-03.2020.8.26.0053/0005 Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência
de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido
para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. -
ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MARIO
RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP)
Processo 0364739-97.2019.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação /
Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - VIAÇÃO MINA DO VALE TRANSPORTES E TURISMO LTDA
- MUNICÍPIO DE SETE BARRAS - Processo de Origem: 0002321-51.2018.8.26.0495/0001 3ª Vara Foro de Registro Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,04 de julho
de 2025. - ADV: PEDRO HENRIQUE MARTINELLI DE FREITAS (OAB 327295/SP), LAURA MOREIRA TUTINO PINTO SANTOS
(OAB 231619/SP), ELSON KLEBER CARRAVIERI (OAB 156582/SP)
Processo 0365022-52.2021.8.26.0500 - Precatório - Licença Prêmio - Sueli Aparecida Scarparo Malvone - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1056582-77.2019.8.26.0053/0001 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública da Capital Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário,
o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: MIRIAM DE FÁTIMA
YOSHIDA (OAB 183179/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º