Processo ativo
0366377-63.2022.8.26.0500
não informado - Regiane
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Identificação
Nº Processo: 0366377-63.2022.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública
Assunto: não informado - Regiane
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
de 2024. - ADV: FABIO AUGUSTO BATAGLINI F PINTO (OAB 128358/SP), ELENICE MARIA FERREIRA (OAB 176755/SP)
Processo 0366377-63.2022.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Neide Dumas Pereira - CASA
DO PRECATÓRIO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRNIZADOS - CBPM - CAIXA
BENEFICENTE DA POLÍCIA MIL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ITAR - Processo de Origem: 0028043-21.2019.8.26.0053/0008 9ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em cumprimento ao determinado pelo Juízo do feito, foi efetuada a anotação
da cessão e da recessão de crédito nos Sistemas desta Diretoria. Cedente originário: Neide Dumas Pereira Cessionário: Nb
Invest Consultoria e Gestão de Intermediação Empresarial Ltda Percentual cedido: 80% Percentual de reserva de honorários
contratuais: 20% Cedente: Nb Invest Consultoria e Gestão de Intermediação Empresarial Ltda Cessionário final: Casa do
Precatório I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizado Percentual cedido: 80% No mais, a inclusão do(s)
procurador(es) do(s) cessionário(s) final(is) foi devidamente formalizada. Em caso de discordância relativa à inclusão do(s)
novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. De outra
parte, nos casos dos processos suspensos, procedeu-se a reversão da suspensão para a anotação da referida cessão. Oficie-se
ao Juízo da execução e à devedora para conhecimento. Cientifique-se. São Paulo, 19 de dezembro de 2024. - ADV: WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GABRIEL DA NÓBREGA
FERNANDES (OAB 382038/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
Processo 0367860-31.2022.8.26.0500 - Precatório - Assistência à Saúde - Cesar Aparecido de Andrade - CBPM - CAIXA
BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem:0005324-40.2022.8.26.0053/0029 - Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
A inclusão das procuradoras da credora foi devidamente formalizada, conforme certidão à página 312. Em caso de discordância
relativa à inclusão das novas procuradoras, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências
cabíveis. De outra parte, para atualização das informações bancárias, observar o Comunicado 01/2022 da DEPRE e material de
apoio disponibilizado no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico e seguir o passo a passo. Quanto
ao cadastramento de advogados para o acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a passo.
Publique-se. São Paulo, 04 de dezembro de 2024. - ADV: VANUSA ARAÚJO DE SOUZA (OAB 466995/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GISLENE DONIZETTI GERÔNIMO
(OAB 171155/SP), RENATA LOUREIRO NILSSON (OAB 368018/SP)
Processo 0367861-16.2022.8.26.0500 - Precatório - Assistência à Saúde - Antonio Carlos Sampaio Amancio - CBPM - CAIXA
BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem:0005324-40.2022.8.26.0053/0027 - Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
A inclusão da procuradora do credor foi devidamente formalizada, conforme certidão à página 402. Em caso de discordância
relativa à inclusão da nova procuradora, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências
cabíveis. Quanto ao cadastramento de advogados para o acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o
passo a passo. Publique-se. São Paulo, 04 de dezembro de 2024. - ADV: RENATA LOUREIRO NILSSON (OAB 368018/SP),
VANUSA ARAÚJO DE SOUZA (OAB 466995/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GISLENE DONIZETTI GERÔNIMO (OAB 171155/SP)
Processo 0367958-16.2022.8.26.0500 - Precatório - Assistência à Saúde - Catarina Aparecida de Almeida Jardini -
CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem:0005324-40.2022.8.26.0053/0028 - Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. A inclusão das procuradoras da credora foi devidamente formalizada, conforme certidão à página 400. Em
caso de discordância relativa à inclusão das novas procuradoras, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias,
para as providências cabíveis. De outra parte, para atualização das informações bancárias, observar o Comunicado 01/2022
da DEPRE e material de apoio disponibilizado no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico e seguir
o passo a passo. Quanto ao cadastramento de advogados para o acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e
seguir o passo a passo. Publique-se. São Paulo, 04 de dezembro de 2024. - ADV: RENATA LOUREIRO NILSSON (OAB 368018/
SP), GISLENE DONIZETTI GERÔNIMO (OAB 171155/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), VANUSA ARAÚJO DE SOUZA (OAB 466995/SP)
Processo 0369034-75.2022.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Izaltina Torlai - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Processo de Origem:0023236-50.2022.8.26.0053/0003 - 14ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. A inclusão da procuradora da credora foi devidamente formalizada, conforme certidão à página 67. Em caso
de discordância relativa à inclusão da nova procuradora, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as
providências cabíveis. Quanto ao cadastramento de advogados para o acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017,
e seguir o passo a passo. Publique-se. São Paulo, 13 de novembro de 2024. - ADV: SAMANTHA DERONCI PALHARES (OAB
168318/SP), SAMANTA DE OLIVEIRA (OAB 168317/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0369707-68.2022.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Regiane
Santana de Souza - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:0023498-34.2021.8.26.0053/0001 - 4ª Vara
de Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A inclusão da Rafael Yamashita Sociedade Individual
de Advocacia (OAB/SP 53.170) foi devidamente formalizada, conforme certidão à página 59. Quanto ao cadastramento de
advogados para o acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a passo. Publique-se. São Paulo,
19 de novembro de 2024. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
(OAB 136973/SP), RAFAEL YAMASHITA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 53170/SP)
Processo 0374296-06.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificação de Incentivo - Denise Aparecida Marques de Souza
Araujo - Processo de origem: 0023519-09.2021.8.26.0506/0037 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Ribeirão Preto Vistos. Por
intermédio da petição de págs. 121/122, o credor requer, tendo em vista que o recurso interposto quanto ao imposto de renda
não foi acolhido, que seja determinado o encaminhamento do valor integral do precatório ao juízo da execução, observando
os termos do §1º do artigo 32 do Provimento CSM nº 2.753/2024. É o relatório. Informamos que, foram apresentados pelo
credor a impugnação de págs. 82/103 e recurso da decisão sobre a impugnação às págs. 107/116, os quais foram devidamente
analisados e julgados improcedentes, não tendo sido considerado no cálculo a informação que não constou do anexo II do ofício
requisitório, e os critérios adotados encontram-se em consonância com as determinações contidas nos arts. 5º a 8º, Seção I,
Capítulo I, Titulo II da Resolução CNJ nº 303/2021 e suas atualizações, descabendo o envio para a vara de execução. Por todo
o exposto, julgo improcedente a impugnação. Publique-se. São Paulo, 17 de dezembro de 2024. - ADV: FERNANDA KAORI
TANAKA (OAB 462683/SP)
Processo 0374397-77.2021.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jose Batista Lopes - Laura
de Paula Silva Marques - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:1022018-04.2021.8.26.0053/0002 - 11ª
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
de 2024. - ADV: FABIO AUGUSTO BATAGLINI F PINTO (OAB 128358/SP), ELENICE MARIA FERREIRA (OAB 176755/SP)
Processo 0366377-63.2022.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Neide Dumas Pereira - CASA
DO PRECATÓRIO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRNIZADOS - CBPM - CAIXA
BENEFICENTE DA POLÍCIA MIL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ITAR - Processo de Origem: 0028043-21.2019.8.26.0053/0008 9ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em cumprimento ao determinado pelo Juízo do feito, foi efetuada a anotação
da cessão e da recessão de crédito nos Sistemas desta Diretoria. Cedente originário: Neide Dumas Pereira Cessionário: Nb
Invest Consultoria e Gestão de Intermediação Empresarial Ltda Percentual cedido: 80% Percentual de reserva de honorários
contratuais: 20% Cedente: Nb Invest Consultoria e Gestão de Intermediação Empresarial Ltda Cessionário final: Casa do
Precatório I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizado Percentual cedido: 80% No mais, a inclusão do(s)
procurador(es) do(s) cessionário(s) final(is) foi devidamente formalizada. Em caso de discordância relativa à inclusão do(s)
novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. De outra
parte, nos casos dos processos suspensos, procedeu-se a reversão da suspensão para a anotação da referida cessão. Oficie-se
ao Juízo da execução e à devedora para conhecimento. Cientifique-se. São Paulo, 19 de dezembro de 2024. - ADV: WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GABRIEL DA NÓBREGA
FERNANDES (OAB 382038/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
Processo 0367860-31.2022.8.26.0500 - Precatório - Assistência à Saúde - Cesar Aparecido de Andrade - CBPM - CAIXA
BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem:0005324-40.2022.8.26.0053/0029 - Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
A inclusão das procuradoras da credora foi devidamente formalizada, conforme certidão à página 312. Em caso de discordância
relativa à inclusão das novas procuradoras, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências
cabíveis. De outra parte, para atualização das informações bancárias, observar o Comunicado 01/2022 da DEPRE e material de
apoio disponibilizado no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico e seguir o passo a passo. Quanto
ao cadastramento de advogados para o acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a passo.
Publique-se. São Paulo, 04 de dezembro de 2024. - ADV: VANUSA ARAÚJO DE SOUZA (OAB 466995/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GISLENE DONIZETTI GERÔNIMO
(OAB 171155/SP), RENATA LOUREIRO NILSSON (OAB 368018/SP)
Processo 0367861-16.2022.8.26.0500 - Precatório - Assistência à Saúde - Antonio Carlos Sampaio Amancio - CBPM - CAIXA
BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem:0005324-40.2022.8.26.0053/0027 - Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
A inclusão da procuradora do credor foi devidamente formalizada, conforme certidão à página 402. Em caso de discordância
relativa à inclusão da nova procuradora, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências
cabíveis. Quanto ao cadastramento de advogados para o acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o
passo a passo. Publique-se. São Paulo, 04 de dezembro de 2024. - ADV: RENATA LOUREIRO NILSSON (OAB 368018/SP),
VANUSA ARAÚJO DE SOUZA (OAB 466995/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GISLENE DONIZETTI GERÔNIMO (OAB 171155/SP)
Processo 0367958-16.2022.8.26.0500 - Precatório - Assistência à Saúde - Catarina Aparecida de Almeida Jardini -
CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem:0005324-40.2022.8.26.0053/0028 - Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. A inclusão das procuradoras da credora foi devidamente formalizada, conforme certidão à página 400. Em
caso de discordância relativa à inclusão das novas procuradoras, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias,
para as providências cabíveis. De outra parte, para atualização das informações bancárias, observar o Comunicado 01/2022
da DEPRE e material de apoio disponibilizado no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico e seguir
o passo a passo. Quanto ao cadastramento de advogados para o acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e
seguir o passo a passo. Publique-se. São Paulo, 04 de dezembro de 2024. - ADV: RENATA LOUREIRO NILSSON (OAB 368018/
SP), GISLENE DONIZETTI GERÔNIMO (OAB 171155/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), VANUSA ARAÚJO DE SOUZA (OAB 466995/SP)
Processo 0369034-75.2022.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Izaltina Torlai - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Processo de Origem:0023236-50.2022.8.26.0053/0003 - 14ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. A inclusão da procuradora da credora foi devidamente formalizada, conforme certidão à página 67. Em caso
de discordância relativa à inclusão da nova procuradora, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as
providências cabíveis. Quanto ao cadastramento de advogados para o acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017,
e seguir o passo a passo. Publique-se. São Paulo, 13 de novembro de 2024. - ADV: SAMANTHA DERONCI PALHARES (OAB
168318/SP), SAMANTA DE OLIVEIRA (OAB 168317/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0369707-68.2022.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Regiane
Santana de Souza - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:0023498-34.2021.8.26.0053/0001 - 4ª Vara
de Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A inclusão da Rafael Yamashita Sociedade Individual
de Advocacia (OAB/SP 53.170) foi devidamente formalizada, conforme certidão à página 59. Quanto ao cadastramento de
advogados para o acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a passo. Publique-se. São Paulo,
19 de novembro de 2024. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
(OAB 136973/SP), RAFAEL YAMASHITA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 53170/SP)
Processo 0374296-06.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificação de Incentivo - Denise Aparecida Marques de Souza
Araujo - Processo de origem: 0023519-09.2021.8.26.0506/0037 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Ribeirão Preto Vistos. Por
intermédio da petição de págs. 121/122, o credor requer, tendo em vista que o recurso interposto quanto ao imposto de renda
não foi acolhido, que seja determinado o encaminhamento do valor integral do precatório ao juízo da execução, observando
os termos do §1º do artigo 32 do Provimento CSM nº 2.753/2024. É o relatório. Informamos que, foram apresentados pelo
credor a impugnação de págs. 82/103 e recurso da decisão sobre a impugnação às págs. 107/116, os quais foram devidamente
analisados e julgados improcedentes, não tendo sido considerado no cálculo a informação que não constou do anexo II do ofício
requisitório, e os critérios adotados encontram-se em consonância com as determinações contidas nos arts. 5º a 8º, Seção I,
Capítulo I, Titulo II da Resolução CNJ nº 303/2021 e suas atualizações, descabendo o envio para a vara de execução. Por todo
o exposto, julgo improcedente a impugnação. Publique-se. São Paulo, 17 de dezembro de 2024. - ADV: FERNANDA KAORI
TANAKA (OAB 462683/SP)
Processo 0374397-77.2021.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jose Batista Lopes - Laura
de Paula Silva Marques - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:1022018-04.2021.8.26.0053/0002 - 11ª
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º