Processo ativo
0375287-84.2019.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0375287-84.2019.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Nada a providenciar quanto ao peticionado pelo
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Vara de Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Nada a providenciar quanto ao peticionado pelo
Dr.Aguinaldo Correa de Lacerda tendo em vista já constar como procurador do credor neste processo. Quanto ao cadastramento
de advogados para o acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a passo. Publique-se. São
Paulo, 13 de novembro de 2024. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), ARISMAR AMORIM JUNIOR (OAB 161990/SP),
AGUINALDO CORREA DE LACERDA (OAB 415951/SP)
Processo 0375287-84.2019.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Altair Santana de Carvalho - G.
DE VASCONCELOS ATAIDE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de
Origem:0025891-34.2018.8.26.0053/0003 - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca
da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A inclusão do procurador do credor foi devidamente
formalizada, conforme certidão à página 258. Em caso de discordância relativa à inclusão do novo procurador, a DEPRE deverá
ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Quanto ao cadastramento de advogados para o
acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a passo. Publique-se. São Paulo, 07 de novembro de
2024. - ADV: AGUINALDO CORREA DE LACERDA (OAB 415951/SP), FÁBIO WU (OAB 282807/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), AGUINALDO CORREA DE LACERDA
(OAB 415951/SP), PAULO JOSÉ PINTO DA FONSECA (OAB 336352/SP)
Processo 0384225-29.2023.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Maria Salete de Lima - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000036-87.2017.8.26.0053/0016 Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Reconheço a
prioridade da coautora Marisa Salete de Lima em virtude de ser portadora de doença grave. A disponibilização do pagamento
será efetuada nos termos do artigo 100, § 2º da Constituição Federal e artigo 102, § 2º do ADCT. Após, ao DEPRE 3.3 para
providências cabíveis. Cientifique-se. São Paulo, 18 de dezembro de 2024. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
(OAB 136973/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0390038-76.2019.8.26.0500 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Magali Aparecida Visconde -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:0020910-59.2018.8.26.0053/0005 - Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A
inclusão da procuradora da credora, foi devidamente formalizada, conforme certidão 222. Intime-se a Dra. Rosangela Aparecida
Xavier (OAB/SP 141.085), para eventual manifestação sobre a nova procuração acostada aos autos e do termo de revogação da
procuração, às páginas 189/191. Em caso de pedido de destaque de honorários deverá o patrono apresentar cópia do contrato
de prestação de serviços advocatícios, sob pena de indeferimento. Prazo: 5 dias. Quanto ao cadastramento de advogados para
o acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a passo. Publique-se. São Paulo, 21 de novembro
de 2024. - ADV: CLAUDIO PORPINO CABRAL DE MELO (OAB 335557/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
ROSANGELA APARECIDA XAVIER (OAB 141085/SP), MARIA FERNANDA FALCAI NARDOCCI (OAB 456801/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0391548-56.2021.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação
/ Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcus Vinicius Pádua de Oliveira - (Cessionário) Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Ativos Judiciais I - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo
de Origem: 0003815-80.2021.8.26.0127/0002 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Carapicuíba Vistos. As contas
para depósito das verbas relativas a descontos legais são as mesmas para todos os credores da entidade devedora. O pedido
de cadastro de alteração da(s) conta(s) deve ser formulado pela Procuradoria Geral do Estado no Processo Geral de Gestão
nº 9000032-79.2015.8.26.0500/03 e surtirá efeito somente após 30 dias da decisão que apreciará a solicitação. Publique-se.
São Paulo,31 de outubro de 2024. - ADV: RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), ANA LUÍZA BRITTO SIMÕES AZEVEDO (OAB
503021/SP)
Processo 0392062-09.2021.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - CELSO MARTINS -
Davos Precatório Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizado - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Processo de Origem: 0007135-45.2016.8.26.0053/0003 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em atendimento ao ofício de 07/10/2024,
pág(s). 218/219, do Juízo do feito, será cancelada a disponibilização de pagamento de prioridade efetuada pela DEPRE em
29/09/2023, ao(à) credor(a) Celso Martins, tendo em vista que o Banco do Brasil, em face de cessão de crédito realizada,
efetuou a transferência do valor de R$208.607,26, para a conta de origem nº 1.800.130.258.636, vinculada ao Tribunal de
Justiça, referente à disponibilização de pagamento supracitada, acrescida de juros e correção monetária, conforme se verifica no
relatório de movimentações financeiras, pág(s). 271. De outra parte, em atenção à petição da procuradora Luciana Chadalakian
de Carvalho, OAB 133.551/SP, foi realizada a inclusão da procuradora do cessionário nos sistemas desta Diretoria, conforme o
solicitado. Em caso de discordância relativa à inclusão do novo procurador, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05
(cinco) dias, para as providências cabíveis. Oficie-se ao Juízo da execução e à devedora para conhecimento. Cientifique-se.
Encaminhe-se o precatório ao DEPRE 3.3 para as providências cabíveis. São Paulo, 18 de dezembro de 2024. - ADV: LUCIANA
CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO
DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), THAYS FERREIRA HEIL
(OAB 94336/SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP)
Processo 0398680-38.2019.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Joao Victor Candido Rodrigues da Silva - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de
Origem:0002858-74.2002.8.26.0053/0006 - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca
da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A inclusão do procurador do credor foi devidamente
formalizada, conforme certidão à página 54. Em caso de discordância relativa à inclusão do novo procurador, a DEPRE deverá
ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Quanto ao cadastramento de advogados para o
acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a passo. Publique-se. São Paulo, 26 de novembro de
2024. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), RODRIGO ROSSINI DA SILVA (OAB 200918/SP)
Processo 0398681-23.2019.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Lucas Barreto Candido da Silva - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de
Origem:0002858-74.2002.8.26.0053/0007 - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca
da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A inclusão do procurador do credor foi devidamente
formalizada, conforme certidão à página 54. Em caso de discordância relativa à inclusão do novo procurador, a DEPRE deverá
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Vara de Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Nada a providenciar quanto ao peticionado pelo
Dr.Aguinaldo Correa de Lacerda tendo em vista já constar como procurador do credor neste processo. Quanto ao cadastramento
de advogados para o acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a passo. Publique-se. São
Paulo, 13 de novembro de 2024. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), ARISMAR AMORIM JUNIOR (OAB 161990/SP),
AGUINALDO CORREA DE LACERDA (OAB 415951/SP)
Processo 0375287-84.2019.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Altair Santana de Carvalho - G.
DE VASCONCELOS ATAIDE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de
Origem:0025891-34.2018.8.26.0053/0003 - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca
da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A inclusão do procurador do credor foi devidamente
formalizada, conforme certidão à página 258. Em caso de discordância relativa à inclusão do novo procurador, a DEPRE deverá
ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Quanto ao cadastramento de advogados para o
acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a passo. Publique-se. São Paulo, 07 de novembro de
2024. - ADV: AGUINALDO CORREA DE LACERDA (OAB 415951/SP), FÁBIO WU (OAB 282807/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), AGUINALDO CORREA DE LACERDA
(OAB 415951/SP), PAULO JOSÉ PINTO DA FONSECA (OAB 336352/SP)
Processo 0384225-29.2023.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Maria Salete de Lima - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000036-87.2017.8.26.0053/0016 Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Reconheço a
prioridade da coautora Marisa Salete de Lima em virtude de ser portadora de doença grave. A disponibilização do pagamento
será efetuada nos termos do artigo 100, § 2º da Constituição Federal e artigo 102, § 2º do ADCT. Após, ao DEPRE 3.3 para
providências cabíveis. Cientifique-se. São Paulo, 18 de dezembro de 2024. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
(OAB 136973/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0390038-76.2019.8.26.0500 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Magali Aparecida Visconde -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:0020910-59.2018.8.26.0053/0005 - Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A
inclusão da procuradora da credora, foi devidamente formalizada, conforme certidão 222. Intime-se a Dra. Rosangela Aparecida
Xavier (OAB/SP 141.085), para eventual manifestação sobre a nova procuração acostada aos autos e do termo de revogação da
procuração, às páginas 189/191. Em caso de pedido de destaque de honorários deverá o patrono apresentar cópia do contrato
de prestação de serviços advocatícios, sob pena de indeferimento. Prazo: 5 dias. Quanto ao cadastramento de advogados para
o acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a passo. Publique-se. São Paulo, 21 de novembro
de 2024. - ADV: CLAUDIO PORPINO CABRAL DE MELO (OAB 335557/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
ROSANGELA APARECIDA XAVIER (OAB 141085/SP), MARIA FERNANDA FALCAI NARDOCCI (OAB 456801/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0391548-56.2021.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação
/ Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcus Vinicius Pádua de Oliveira - (Cessionário) Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Ativos Judiciais I - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo
de Origem: 0003815-80.2021.8.26.0127/0002 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Carapicuíba Vistos. As contas
para depósito das verbas relativas a descontos legais são as mesmas para todos os credores da entidade devedora. O pedido
de cadastro de alteração da(s) conta(s) deve ser formulado pela Procuradoria Geral do Estado no Processo Geral de Gestão
nº 9000032-79.2015.8.26.0500/03 e surtirá efeito somente após 30 dias da decisão que apreciará a solicitação. Publique-se.
São Paulo,31 de outubro de 2024. - ADV: RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), ANA LUÍZA BRITTO SIMÕES AZEVEDO (OAB
503021/SP)
Processo 0392062-09.2021.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - CELSO MARTINS -
Davos Precatório Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizado - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Processo de Origem: 0007135-45.2016.8.26.0053/0003 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em atendimento ao ofício de 07/10/2024,
pág(s). 218/219, do Juízo do feito, será cancelada a disponibilização de pagamento de prioridade efetuada pela DEPRE em
29/09/2023, ao(à) credor(a) Celso Martins, tendo em vista que o Banco do Brasil, em face de cessão de crédito realizada,
efetuou a transferência do valor de R$208.607,26, para a conta de origem nº 1.800.130.258.636, vinculada ao Tribunal de
Justiça, referente à disponibilização de pagamento supracitada, acrescida de juros e correção monetária, conforme se verifica no
relatório de movimentações financeiras, pág(s). 271. De outra parte, em atenção à petição da procuradora Luciana Chadalakian
de Carvalho, OAB 133.551/SP, foi realizada a inclusão da procuradora do cessionário nos sistemas desta Diretoria, conforme o
solicitado. Em caso de discordância relativa à inclusão do novo procurador, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05
(cinco) dias, para as providências cabíveis. Oficie-se ao Juízo da execução e à devedora para conhecimento. Cientifique-se.
Encaminhe-se o precatório ao DEPRE 3.3 para as providências cabíveis. São Paulo, 18 de dezembro de 2024. - ADV: LUCIANA
CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO
DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), THAYS FERREIRA HEIL
(OAB 94336/SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP)
Processo 0398680-38.2019.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Joao Victor Candido Rodrigues da Silva - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de
Origem:0002858-74.2002.8.26.0053/0006 - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca
da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A inclusão do procurador do credor foi devidamente
formalizada, conforme certidão à página 54. Em caso de discordância relativa à inclusão do novo procurador, a DEPRE deverá
ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Quanto ao cadastramento de advogados para o
acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a passo. Publique-se. São Paulo, 26 de novembro de
2024. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), RODRIGO ROSSINI DA SILVA (OAB 200918/SP)
Processo 0398681-23.2019.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Lucas Barreto Candido da Silva - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de
Origem:0002858-74.2002.8.26.0053/0007 - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca
da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A inclusão do procurador do credor foi devidamente
formalizada, conforme certidão à página 54. Em caso de discordância relativa à inclusão do novo procurador, a DEPRE deverá
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º