Processo ativo
0382471-91.2019.8.26.0500
não informado - Cleide
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Identificação
Nº Processo: 0382471-91.2019.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública
Assunto: não informado - Cleide
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá
número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução,
para o que couber. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), CLAUDETE NOGUEIRA DE SOUZA (OAB 146367/SP)
Processo 0382471-91.2019.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - João Luiz da Silva - Santa Fé
Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de
Origem: 0003774-20.2016.8.26.0053/0012 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da
Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário,
o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), RENATA LOUREIRO NILSSON
(OAB 368018/SP), ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP)
Processo 0382522-34.2021.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Cleide
dos Santos Lacerda - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0032778-97.2019.8.26.0053/0002 Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo
beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para
depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se.
São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA
(OAB 330907/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP),
ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP)
Processo 0382522-34.2021.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Cleide
dos Santos Lacerda - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0032778-97.2019.8.26.0053/0002 Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo
beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para
depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se.
São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA
(OAB 248156/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), CARLA
DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
Processo 0382634-32.2023.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Sidnéia Aparecida Cimardi Gonçalves -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0019304-20.2023.8.26.0053/0003 1ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e DANILO ALVES
GALINDO, protocolo nº 20240009303. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 05 de fevereiro de
2025. - ADV: DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0384588-55.2019.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Walter Rodolpho Blumel
- Ejus Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Magali Fatima Blumel - - Rodolfo Carlos Blumel - -
Francisco Paladino Blumel - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0006084-28.2018.8.26.0053/0020
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a
conta indicada. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: ALESSANDRA DAMACENO NAVES (OAB 258385/
SP), ALESSANDRA DAMACENO NAVES (OAB 258385/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
ALESSANDRA DAMACENO NAVES (OAB 258385/SP), SARA DINARDI MACHADO (OAB 263704/SP), BEATRIZ RODRIGUES
BEZERRA (OAB 296679/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), RICARDO
INNOCENTI (OAB 36381/SP)
Processo 0385797-59.2019.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jelimar Vicente Salvador - Cm
Estadual Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo
de Origem: 0002216-21.2007.8.26.0411/0006 1ª Vara Foro de Pacaembu Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários
do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV:
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), JELIMAR VICENTE SALVADOR (OAB 140969/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP)
Processo 0386033-35.2024.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Juracy
Gomes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0011687-53.2016.8.26.0053/0013 4ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0011687-53.2016.8.26.0053/0013
apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício
expedido nos autos nº 0011687-53.2016.8.26.0053/0013 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que,
nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, o somatório dos valores
constantes na planilha de cálculo encaminhada à pág. 05, não corresponde ao valor requisitado. No mais, o valor global do ofício
requisitório e anexo II deverá estar de acordo com a planilha de cálculo e as verbas deverão ser individualizadas corretamente
nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, de conformidade com o apresentado na conta
requisitada. Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de
precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento
do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do
protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro
de 2025. - ADV: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
(OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0386563-39.2024.8.26.0500 - Precatório - Auxílio-Doença Acidentário - Wander Lindem Brasiliano Xavier -
Processo de Origem: 0087137-18.2009.8.26.0224/0001 9ª Vara Cível Foro de Guarulhos Vistos. A requisição expedida nos autos
nº 0087137-18.2009.8.26.0224/0001 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante
do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 0087137-18.2009.8.26.0224/0001 seja rejeitado, sem processamento
na DEPRE, tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº
303/19, consta anexo II para o(a) credor(a) e para o(a) advogado(a), embora o valor global requisitado constante do oficio
requisitório (págs. 30/34), não tenha contemplado os honorários advocatícios sucumbenciais, conforme se verifica da planilha de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá
número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução,
para o que couber. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), CLAUDETE NOGUEIRA DE SOUZA (OAB 146367/SP)
Processo 0382471-91.2019.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - João Luiz da Silva - Santa Fé
Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de
Origem: 0003774-20.2016.8.26.0053/0012 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da
Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário,
o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), RENATA LOUREIRO NILSSON
(OAB 368018/SP), ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP)
Processo 0382522-34.2021.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Cleide
dos Santos Lacerda - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0032778-97.2019.8.26.0053/0002 Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo
beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para
depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se.
São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA
(OAB 330907/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP),
ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP)
Processo 0382522-34.2021.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Cleide
dos Santos Lacerda - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0032778-97.2019.8.26.0053/0002 Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo
beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para
depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se.
São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA
(OAB 248156/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), CARLA
DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
Processo 0382634-32.2023.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Sidnéia Aparecida Cimardi Gonçalves -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0019304-20.2023.8.26.0053/0003 1ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e DANILO ALVES
GALINDO, protocolo nº 20240009303. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 05 de fevereiro de
2025. - ADV: DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0384588-55.2019.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Walter Rodolpho Blumel
- Ejus Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Magali Fatima Blumel - - Rodolfo Carlos Blumel - -
Francisco Paladino Blumel - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0006084-28.2018.8.26.0053/0020
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a
conta indicada. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: ALESSANDRA DAMACENO NAVES (OAB 258385/
SP), ALESSANDRA DAMACENO NAVES (OAB 258385/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
ALESSANDRA DAMACENO NAVES (OAB 258385/SP), SARA DINARDI MACHADO (OAB 263704/SP), BEATRIZ RODRIGUES
BEZERRA (OAB 296679/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), RICARDO
INNOCENTI (OAB 36381/SP)
Processo 0385797-59.2019.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jelimar Vicente Salvador - Cm
Estadual Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo
de Origem: 0002216-21.2007.8.26.0411/0006 1ª Vara Foro de Pacaembu Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários
do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV:
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), JELIMAR VICENTE SALVADOR (OAB 140969/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP)
Processo 0386033-35.2024.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Juracy
Gomes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0011687-53.2016.8.26.0053/0013 4ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0011687-53.2016.8.26.0053/0013
apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício
expedido nos autos nº 0011687-53.2016.8.26.0053/0013 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que,
nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, o somatório dos valores
constantes na planilha de cálculo encaminhada à pág. 05, não corresponde ao valor requisitado. No mais, o valor global do ofício
requisitório e anexo II deverá estar de acordo com a planilha de cálculo e as verbas deverão ser individualizadas corretamente
nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, de conformidade com o apresentado na conta
requisitada. Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de
precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento
do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do
protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro
de 2025. - ADV: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
(OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0386563-39.2024.8.26.0500 - Precatório - Auxílio-Doença Acidentário - Wander Lindem Brasiliano Xavier -
Processo de Origem: 0087137-18.2009.8.26.0224/0001 9ª Vara Cível Foro de Guarulhos Vistos. A requisição expedida nos autos
nº 0087137-18.2009.8.26.0224/0001 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante
do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 0087137-18.2009.8.26.0224/0001 seja rejeitado, sem processamento
na DEPRE, tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº
303/19, consta anexo II para o(a) credor(a) e para o(a) advogado(a), embora o valor global requisitado constante do oficio
requisitório (págs. 30/34), não tenha contemplado os honorários advocatícios sucumbenciais, conforme se verifica da planilha de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º