Processo ativo
0387373-48.2023.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0387373-48.2023.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Processo 0387373-48.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Vilma Aparecida Gandolfi
Franzini - Quartzo Alpha Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 1015201-50.2023.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções con ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre
o Estado de São Paulo e QUARTZO ALPHA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS,
protocolo nº 20240008207. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV:
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), RAFAEL
OLIVEIRA FERNANDES (OAB 379715/SP), PEDRO HENRIQUE DE CASTRO (OAB 451973/SP), VICTÓRIA ASSAD AYOUB
(OAB 483137/SP)
Processo 0389466-81.2023.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Fabiano de Almeida Serpa - SPPREV - SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0009307-56.2023.8.26.0071/0001 Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Foro de Bauru Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e Fabiano de Almeida Serpa, protocolo nº
20240007122. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LUIS CARLOS COBACHO
PRESUTTO (OAB 373327/SP)
Processo 0390977-17.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Monica Cilene Sabadin Neves - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0024026-34.2022.8.26.0053/0002 6ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e MONICA CILENE SABADIN NEVES,
protocolo nº 20240005774. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV:
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), RICARDO
MARCHI (OAB 20596/SP)
Processo 0396745-21.2023.8.26.0500 - Precatório - Fazenda Pública - Gilberto Barbeiro Manaia - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1020942-71.2023.8.26.0053/0002 2ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e GILBERTO BARBEIRO MANAIA,
protocolo nº 20240008162. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV:
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MARCO
ANTONIO DA SILVA (OAB 306891/SP)
Processo 0397549-86.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Valdemir Ferreira
Torres - Ativos Especiais III Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0005989-22.2023.8.26.0053/0007 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado
entre o Estado de São Paulo e ATIVOS ESPECIAIS III FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO
PADRONIZADOS, protocolo nº 20240008721. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro
de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), GABRIELLE COSME PAIXÃO (OAB 493105/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), BRUNA MAGALHÃES SANTINI (OAB 315202/SP), WELLINGTON NEGRI
DA SILVA (OAB 237006/SP)
Processo 0398249-62.2023.8.26.0500 - Precatório - Servidores Ativos - Akhenaton Augusto Nobre dos Santos - Cp Ii Fundo
de Investimento de Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de
Origem: 0001805-75.2022.8.26.0338/0002 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Mairiporã Vistos. Homologo o acordo
celebrado entre o Estado de São Paulo e CP II FUNDO DE INVESTIMENTO DE DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE
LIMITADA, protocolo nº 20240007769. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de
2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
KEILLA ELLEN BORGES (OAB 288311/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP)
Processo 0400224-22.2023.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Flávio Luiz Lopes Gaspar -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0003203-15.2017.8.26.0053/0002 9ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e: - FLAVIO LUIZ
LOPES GASPAR, protocolo nº 20240006674, e RITA DE CASSIA VALENTIN SPATTI DADAMOS, protocolo nº 20240006677.
Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: RITA DE CASSIA VALENTIN
SPATTI DADAMOS (OAB 239577/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0404449-85.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Wilson Brandão Filho -
Jugis I Precatórios Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não-padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Processo de Origem: 0012543-41.2021.8.26.0053/0003 2ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e JUGIS I PRECATÓRIO FUNDO DE INVESTIMENTO
EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240006886. Oficie-se à devedora para conhecimento.
Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: CLAUDETE DE SOUZA BRANDAO (OAB 54673/SP), MARIA FERNANDA
FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP), LUCIANA DOS SANTOS PEREIRA (OAB 174898/SP)
Processo 0404708-80.2023.8.26.0500 - Precatório - Diárias e Outras Indenizações - Hérik de Souza Corrêa - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0005696-54.2023.8.26.0602/0001 Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública Foro de Sorocaba Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e: - HERIK DE SOUZA CORREA,
protocolo nº 20240007465, e - VALDECI SILVA JUNIOR, protocolo nº 20240007466. Oficie-se à devedora para conhecimento.
Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: VALDECI SILVA JUNIOR (OAB 457906/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0404714-87.2023.8.26.0500 - Precatório - Servidores Ativos - Anderson Blezins de Araujo - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0020157-65.2022.8.26.0602/0001 Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro de
Sorocaba Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e ANDERSON BLEZINS DE ARAUJO, protocolo nº
20240008676. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), VALÉRIA PATRÍCIA PINHEIRO RODRIGUES (OAB 377529/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0408592-20.2023.8.26.0500 - Precatório - Descontos Indevidos - Wilton Isipon - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0008425-85.2022.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Processo 0387373-48.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Vilma Aparecida Gandolfi
Franzini - Quartzo Alpha Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 1015201-50.2023.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções con ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre
o Estado de São Paulo e QUARTZO ALPHA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS,
protocolo nº 20240008207. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV:
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), RAFAEL
OLIVEIRA FERNANDES (OAB 379715/SP), PEDRO HENRIQUE DE CASTRO (OAB 451973/SP), VICTÓRIA ASSAD AYOUB
(OAB 483137/SP)
Processo 0389466-81.2023.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Fabiano de Almeida Serpa - SPPREV - SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0009307-56.2023.8.26.0071/0001 Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Foro de Bauru Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e Fabiano de Almeida Serpa, protocolo nº
20240007122. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LUIS CARLOS COBACHO
PRESUTTO (OAB 373327/SP)
Processo 0390977-17.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Monica Cilene Sabadin Neves - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0024026-34.2022.8.26.0053/0002 6ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e MONICA CILENE SABADIN NEVES,
protocolo nº 20240005774. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV:
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), RICARDO
MARCHI (OAB 20596/SP)
Processo 0396745-21.2023.8.26.0500 - Precatório - Fazenda Pública - Gilberto Barbeiro Manaia - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1020942-71.2023.8.26.0053/0002 2ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e GILBERTO BARBEIRO MANAIA,
protocolo nº 20240008162. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV:
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MARCO
ANTONIO DA SILVA (OAB 306891/SP)
Processo 0397549-86.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Valdemir Ferreira
Torres - Ativos Especiais III Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0005989-22.2023.8.26.0053/0007 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado
entre o Estado de São Paulo e ATIVOS ESPECIAIS III FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO
PADRONIZADOS, protocolo nº 20240008721. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro
de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), GABRIELLE COSME PAIXÃO (OAB 493105/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), BRUNA MAGALHÃES SANTINI (OAB 315202/SP), WELLINGTON NEGRI
DA SILVA (OAB 237006/SP)
Processo 0398249-62.2023.8.26.0500 - Precatório - Servidores Ativos - Akhenaton Augusto Nobre dos Santos - Cp Ii Fundo
de Investimento de Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de
Origem: 0001805-75.2022.8.26.0338/0002 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Mairiporã Vistos. Homologo o acordo
celebrado entre o Estado de São Paulo e CP II FUNDO DE INVESTIMENTO DE DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE
LIMITADA, protocolo nº 20240007769. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de
2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
KEILLA ELLEN BORGES (OAB 288311/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP)
Processo 0400224-22.2023.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Flávio Luiz Lopes Gaspar -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0003203-15.2017.8.26.0053/0002 9ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e: - FLAVIO LUIZ
LOPES GASPAR, protocolo nº 20240006674, e RITA DE CASSIA VALENTIN SPATTI DADAMOS, protocolo nº 20240006677.
Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: RITA DE CASSIA VALENTIN
SPATTI DADAMOS (OAB 239577/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0404449-85.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Wilson Brandão Filho -
Jugis I Precatórios Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não-padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Processo de Origem: 0012543-41.2021.8.26.0053/0003 2ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e JUGIS I PRECATÓRIO FUNDO DE INVESTIMENTO
EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240006886. Oficie-se à devedora para conhecimento.
Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: CLAUDETE DE SOUZA BRANDAO (OAB 54673/SP), MARIA FERNANDA
FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP), LUCIANA DOS SANTOS PEREIRA (OAB 174898/SP)
Processo 0404708-80.2023.8.26.0500 - Precatório - Diárias e Outras Indenizações - Hérik de Souza Corrêa - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0005696-54.2023.8.26.0602/0001 Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública Foro de Sorocaba Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e: - HERIK DE SOUZA CORREA,
protocolo nº 20240007465, e - VALDECI SILVA JUNIOR, protocolo nº 20240007466. Oficie-se à devedora para conhecimento.
Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: VALDECI SILVA JUNIOR (OAB 457906/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0404714-87.2023.8.26.0500 - Precatório - Servidores Ativos - Anderson Blezins de Araujo - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0020157-65.2022.8.26.0602/0001 Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro de
Sorocaba Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e ANDERSON BLEZINS DE ARAUJO, protocolo nº
20240008676. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), VALÉRIA PATRÍCIA PINHEIRO RODRIGUES (OAB 377529/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0408592-20.2023.8.26.0500 - Precatório - Descontos Indevidos - Wilton Isipon - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0008425-85.2022.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º