Processo ativo
0416456-40.1996.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 0416456-40.1996.8.26.0053
Vara: de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Ante o fato noticiado pelo patrono acerca do
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
- - ELIZABETH TEIXEIRA MENDES LIVRAMENTO PRADO - - MARIA JOSE SPANO MAIA DE ANDRADE - - VIRGINIA MARIA
GONÇALVES DEGNI - - ARMANDO VENTURA - - HELOISA ORIA - - ELIANA AURICCHIO - - ADORAMA ELUF - - ANGELO
DONCHIO NETO - - CELINA DIAS GRECCO - - MARIA REGINA RAMPANHA - - WALDEMAR LUIZ NACLERIO TORRES - -
Aguinaldo Siqueira Martins - - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TANIA THOME FERNANDES - - MARINA CATALDO CONCILIO - - MARIO MARCOMINI - - JOÃO
NELSON GIUSTI DE FREITAS - - ANTONIO CARLOS MARQUES DE CARVALHO - - MINA SPILBERG KARPOVAS - MARIA
HELENA CÉSAR TORRES - - TATIANA CÉSAR TORRES - - LUIZ SÉRGIO NACLÉRIO TORRES SOBRINHO - MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0416456-40.1996.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento das Execuções contra
a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 1040/1041:
Em face do ofício do juízo da execução e da documentação encaminhada, procedeu-se à habilitação do(s) herdeiro(s) do de
cujus Waldemar Luiz Naclério Torres, os quais estão relacionados à pág. 1045. Quanto aos herdeiros do coexequente falecido
Waldemar Luiz Naclério Torres, consta proposta de acordo. Após, ao DEPRE 1.1.4, para o que couber quanto à proposta
de acordo de páginas 1024/1043. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para o que couber.
Publique-se. São Paulo, 23 de janeiro de 2025. - ADV: JOÃO LOPES GUIMARÃES E OUTROS (OAB 23018SP ), LUCIA LOPES
GUIMARAES (OAB 92088/SP), JOÃO LOPES GUIMARÃES E OUTROS (OAB 23018SP ), JOÃO LOPES GUIMARÃES E
OUTROS (OAB 23018SP ), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), JOÃO LOPES GUIMARÃES E OUTROS (OAB
23018SP ), JOÃO LOPES GUIMARÃES E OUTROS (OAB 23018SP ), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON
ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), MARILENE VINCI (OAB 26475/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/
SP), JOAO LOPES GUIMARAES (OAB 70094/SP), JOAO LOPES GUIMARAES (OAB 70094/SP), JOAO LOPES GUIMARAES
(OAB 70094/SP), JOÃO LOPES GUIMARÃES E OUTROS (OAB 23018SP ), JOÃO LOPES GUIMARÃES E OUTROS (OAB
23018SP ), JOÃO LOPES GUIMARÃES E OUTROS (OAB 23018SP ), JOÃO LOPES GUIMARÃES E OUTROS (OAB 23018SP
), JOÃO LOPES GUIMARÃES E OUTROS (OAB 23018SP ), JOÃO LOPES GUIMARÃES E OUTROS (OAB 23018SP ),
JOÃO LOPES GUIMARÃES E OUTROS (OAB 23018SP ), JOÃO LOPES GUIMARÃES E OUTROS (OAB 23018SP ), JOÃO
LOPES GUIMARÃES E OUTROS (OAB 23018SP ), JOÃO LOPES GUIMARÃES E OUTROS (OAB 23018SP ), GUILHERME
SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), PEDRO ALCANTARA DIAS RIBEIRO (OAB 248598/SP), SIMONE MONTEIRO
DE CARVALHO (OAB 142372/SP), JOÃO LOPES GUIMARÃES E OUTROS (OAB 23018SP ), JOÃO LOPES GUIMARÃES E
OUTROS (OAB 23018SP ), JOÃO LOPES GUIMARÃES E OUTROS (OAB 23018SP ), JOÃO LOPES GUIMARÃES E OUTROS
(OAB 23018SP ), JOÃO LOPES GUIMARÃES E OUTROS (OAB 23018SP ), JOÃO LOPES GUIMARÃES E OUTROS (OAB
23018SP ), JOÃO LOPES GUIMARÃES E OUTROS (OAB 23018SP ), JOÃO LOPES GUIMARÃES E OUTROS (OAB 23018SP
), JOÃO LOPES GUIMARÃES E OUTROS (OAB 23018SP ), JOÃO LOPES GUIMARÃES E OUTROS (OAB 23018SP ), JOÃO
LOPES GUIMARÃES E OUTROS (OAB 23018SP ), JOÃO LOPES GUIMARÃES E OUTROS (OAB 23018SP )
Processo 0035984-34.2022.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Mario Vieira da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de origem: 0032143-19.2019.8.26.0053/0021
9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Ante o fato noticiado pelo patrono acerca do
falecimento do credor do precatório em epígrafe e documento juntado à página 122, determino o cancelamento do pagamento
da preferência ao credor Mario Vieira da Silva (págs. 93/101). Outrossim, encaminhe-se à Seção de Pagamento da DEPRE para
o cancelamento da disponibilização do pagamento da preferência, ajustes dos cálculos e demais providências cabíveis. Oficie-
se ao Banco do Brasil para devolução dos valores à conta especial vinculada à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. À
DEPRE 3.3 para as providências cabíveis. Publique-se. São Paulo, 16 de dezembro de 2024. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0041179-73.2017.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Anna Maria Cavicchioli - - Barbara Vieira Bueno - - Angela Carla de Souza Guedes da Silva - - Beatriz Schneweiss
de Queiroga - - Beatriz Machado da Silva - - Antonia de Lourdes Andeluce Paulino - - Anailda Silva Santos - - Anicleia Gasques
Quitenla - - Angela Margarida de Quadros Cioffi - - Anita Radanovic - - Antonia Aparecida Freitas Silverio - - Adriana de Paula
Almeida Camargo Barros - - Andrea Aparecida Coelho - - Beatriz de Oliveira Lage - - Azize Najla Saker Mapelli - - Antonia de
Lisboa Nunes - - Anna Barbosa Nicacio - - Angela Floripes de Oliveira - - Andrea Sganzerla - - Ana Soto Cardoso - - Anderson
Francisco Varoli - - Andreia Carla Vieira - - Basmate Afonso Duarte de Sa - - Beatriz Madeira Amaral Borges - - Anita Ribeiro da
Silva - - Angela de Oliveira Zabatti - - Benedicta Aparecida Ferreira Mariani - - Anesia de Matos Pereira - - Antonia Alexandrina
Conceicao de Santana - - Anadir Aparecida Ilario - - Angelina Otrente - - Anselmo Jose Bertoncini Simoes - - Aimara Ranzeiro
Ferreira Fortes - - Ana Teresa Faceta Kunichiro - - Angela Maria Mendes - - Bartira Nunes Teles - - Anna Stapusaitis Ferreira - -
Antonia Maria Nakayama - - Andrea Renata Ramos - - Belzair Auta Gabriel da Silva - - Adriana Lettieri Ferreira Zanchetta - -
Antonia de Souza Gomes - - Karise Costa dos Santos Meireles - Emerson Marcelo Saker Mapelli - - Fernando Augusto Saker
Mapelli - - PATRICIA DE OLIVEIRA LAGE - Adjud I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Santa
Fé Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Não Padronizados - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não
Padronizados Precatórios Brasil - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0425238-02.1997.8.26.0053/0007
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Página 1403: Homologo os acordos subscritos pelo Dr. Felipe Augusto Serrano (OAB 327681/SP) e
pela Dra. Vanusa Araujo de Souza (OAB 466995/SP), relativos a Adjud I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-
Padronizados (Cessionária de Anesia de Matos Pereira) e Santa Fé Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - Não
Padronizados (Cessionária de Antonia Maria Nakayama), respectivamente. Oficie-se ao(à) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para
conhecimento. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização do pagamento dos acordos. Publique-se. São
Paulo, 31 de janeiro de 2025. - ADV: RUTE DO CARMO ROCHA (OAB 415366/SP), RUTE DO CARMO ROCHA (OAB 415366/
SP), RUTE DO CARMO ROCHA (OAB 415366/SP), RUTE DO CARMO ROCHA (OAB 415366/SP), RUTE DO CARMO ROCHA
(OAB 415366/SP), RUTE DO CARMO ROCHA (OAB 415366/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), PRICILA
PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), RUTE DO CARMO ROCHA (OAB
415366/SP), RUTE DO CARMO ROCHA (OAB 415366/SP), RUTE DO CARMO ROCHA (OAB 415366/SP), RUTE DO CARMO
ROCHA (OAB 415366/SP), RUTE DO CARMO ROCHA (OAB 415366/SP), RUTE DO CARMO ROCHA (OAB 415366/SP), RUTE
DO CARMO ROCHA (OAB 415366/SP), RUTE DO CARMO ROCHA (OAB 415366/SP), RUTE DO CARMO ROCHA (OAB
415366/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), PRICILA
PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB
414638/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), PRICILA
PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB
414638/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), PRICILA
PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB
414638/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), RUTE DO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
- - ELIZABETH TEIXEIRA MENDES LIVRAMENTO PRADO - - MARIA JOSE SPANO MAIA DE ANDRADE - - VIRGINIA MARIA
GONÇALVES DEGNI - - ARMANDO VENTURA - - HELOISA ORIA - - ELIANA AURICCHIO - - ADORAMA ELUF - - ANGELO
DONCHIO NETO - - CELINA DIAS GRECCO - - MARIA REGINA RAMPANHA - - WALDEMAR LUIZ NACLERIO TORRES - -
Aguinaldo Siqueira Martins - - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TANIA THOME FERNANDES - - MARINA CATALDO CONCILIO - - MARIO MARCOMINI - - JOÃO
NELSON GIUSTI DE FREITAS - - ANTONIO CARLOS MARQUES DE CARVALHO - - MINA SPILBERG KARPOVAS - MARIA
HELENA CÉSAR TORRES - - TATIANA CÉSAR TORRES - - LUIZ SÉRGIO NACLÉRIO TORRES SOBRINHO - MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0416456-40.1996.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento das Execuções contra
a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 1040/1041:
Em face do ofício do juízo da execução e da documentação encaminhada, procedeu-se à habilitação do(s) herdeiro(s) do de
cujus Waldemar Luiz Naclério Torres, os quais estão relacionados à pág. 1045. Quanto aos herdeiros do coexequente falecido
Waldemar Luiz Naclério Torres, consta proposta de acordo. Após, ao DEPRE 1.1.4, para o que couber quanto à proposta
de acordo de páginas 1024/1043. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para o que couber.
Publique-se. São Paulo, 23 de janeiro de 2025. - ADV: JOÃO LOPES GUIMARÃES E OUTROS (OAB 23018SP ), LUCIA LOPES
GUIMARAES (OAB 92088/SP), JOÃO LOPES GUIMARÃES E OUTROS (OAB 23018SP ), JOÃO LOPES GUIMARÃES E
OUTROS (OAB 23018SP ), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), JOÃO LOPES GUIMARÃES E OUTROS (OAB
23018SP ), JOÃO LOPES GUIMARÃES E OUTROS (OAB 23018SP ), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON
ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), MARILENE VINCI (OAB 26475/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/
SP), JOAO LOPES GUIMARAES (OAB 70094/SP), JOAO LOPES GUIMARAES (OAB 70094/SP), JOAO LOPES GUIMARAES
(OAB 70094/SP), JOÃO LOPES GUIMARÃES E OUTROS (OAB 23018SP ), JOÃO LOPES GUIMARÃES E OUTROS (OAB
23018SP ), JOÃO LOPES GUIMARÃES E OUTROS (OAB 23018SP ), JOÃO LOPES GUIMARÃES E OUTROS (OAB 23018SP
), JOÃO LOPES GUIMARÃES E OUTROS (OAB 23018SP ), JOÃO LOPES GUIMARÃES E OUTROS (OAB 23018SP ),
JOÃO LOPES GUIMARÃES E OUTROS (OAB 23018SP ), JOÃO LOPES GUIMARÃES E OUTROS (OAB 23018SP ), JOÃO
LOPES GUIMARÃES E OUTROS (OAB 23018SP ), JOÃO LOPES GUIMARÃES E OUTROS (OAB 23018SP ), GUILHERME
SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), PEDRO ALCANTARA DIAS RIBEIRO (OAB 248598/SP), SIMONE MONTEIRO
DE CARVALHO (OAB 142372/SP), JOÃO LOPES GUIMARÃES E OUTROS (OAB 23018SP ), JOÃO LOPES GUIMARÃES E
OUTROS (OAB 23018SP ), JOÃO LOPES GUIMARÃES E OUTROS (OAB 23018SP ), JOÃO LOPES GUIMARÃES E OUTROS
(OAB 23018SP ), JOÃO LOPES GUIMARÃES E OUTROS (OAB 23018SP ), JOÃO LOPES GUIMARÃES E OUTROS (OAB
23018SP ), JOÃO LOPES GUIMARÃES E OUTROS (OAB 23018SP ), JOÃO LOPES GUIMARÃES E OUTROS (OAB 23018SP
), JOÃO LOPES GUIMARÃES E OUTROS (OAB 23018SP ), JOÃO LOPES GUIMARÃES E OUTROS (OAB 23018SP ), JOÃO
LOPES GUIMARÃES E OUTROS (OAB 23018SP ), JOÃO LOPES GUIMARÃES E OUTROS (OAB 23018SP )
Processo 0035984-34.2022.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Mario Vieira da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de origem: 0032143-19.2019.8.26.0053/0021
9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Ante o fato noticiado pelo patrono acerca do
falecimento do credor do precatório em epígrafe e documento juntado à página 122, determino o cancelamento do pagamento
da preferência ao credor Mario Vieira da Silva (págs. 93/101). Outrossim, encaminhe-se à Seção de Pagamento da DEPRE para
o cancelamento da disponibilização do pagamento da preferência, ajustes dos cálculos e demais providências cabíveis. Oficie-
se ao Banco do Brasil para devolução dos valores à conta especial vinculada à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. À
DEPRE 3.3 para as providências cabíveis. Publique-se. São Paulo, 16 de dezembro de 2024. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0041179-73.2017.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Anna Maria Cavicchioli - - Barbara Vieira Bueno - - Angela Carla de Souza Guedes da Silva - - Beatriz Schneweiss
de Queiroga - - Beatriz Machado da Silva - - Antonia de Lourdes Andeluce Paulino - - Anailda Silva Santos - - Anicleia Gasques
Quitenla - - Angela Margarida de Quadros Cioffi - - Anita Radanovic - - Antonia Aparecida Freitas Silverio - - Adriana de Paula
Almeida Camargo Barros - - Andrea Aparecida Coelho - - Beatriz de Oliveira Lage - - Azize Najla Saker Mapelli - - Antonia de
Lisboa Nunes - - Anna Barbosa Nicacio - - Angela Floripes de Oliveira - - Andrea Sganzerla - - Ana Soto Cardoso - - Anderson
Francisco Varoli - - Andreia Carla Vieira - - Basmate Afonso Duarte de Sa - - Beatriz Madeira Amaral Borges - - Anita Ribeiro da
Silva - - Angela de Oliveira Zabatti - - Benedicta Aparecida Ferreira Mariani - - Anesia de Matos Pereira - - Antonia Alexandrina
Conceicao de Santana - - Anadir Aparecida Ilario - - Angelina Otrente - - Anselmo Jose Bertoncini Simoes - - Aimara Ranzeiro
Ferreira Fortes - - Ana Teresa Faceta Kunichiro - - Angela Maria Mendes - - Bartira Nunes Teles - - Anna Stapusaitis Ferreira - -
Antonia Maria Nakayama - - Andrea Renata Ramos - - Belzair Auta Gabriel da Silva - - Adriana Lettieri Ferreira Zanchetta - -
Antonia de Souza Gomes - - Karise Costa dos Santos Meireles - Emerson Marcelo Saker Mapelli - - Fernando Augusto Saker
Mapelli - - PATRICIA DE OLIVEIRA LAGE - Adjud I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Santa
Fé Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Não Padronizados - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não
Padronizados Precatórios Brasil - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0425238-02.1997.8.26.0053/0007
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Página 1403: Homologo os acordos subscritos pelo Dr. Felipe Augusto Serrano (OAB 327681/SP) e
pela Dra. Vanusa Araujo de Souza (OAB 466995/SP), relativos a Adjud I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-
Padronizados (Cessionária de Anesia de Matos Pereira) e Santa Fé Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - Não
Padronizados (Cessionária de Antonia Maria Nakayama), respectivamente. Oficie-se ao(à) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para
conhecimento. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização do pagamento dos acordos. Publique-se. São
Paulo, 31 de janeiro de 2025. - ADV: RUTE DO CARMO ROCHA (OAB 415366/SP), RUTE DO CARMO ROCHA (OAB 415366/
SP), RUTE DO CARMO ROCHA (OAB 415366/SP), RUTE DO CARMO ROCHA (OAB 415366/SP), RUTE DO CARMO ROCHA
(OAB 415366/SP), RUTE DO CARMO ROCHA (OAB 415366/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), PRICILA
PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), RUTE DO CARMO ROCHA (OAB
415366/SP), RUTE DO CARMO ROCHA (OAB 415366/SP), RUTE DO CARMO ROCHA (OAB 415366/SP), RUTE DO CARMO
ROCHA (OAB 415366/SP), RUTE DO CARMO ROCHA (OAB 415366/SP), RUTE DO CARMO ROCHA (OAB 415366/SP), RUTE
DO CARMO ROCHA (OAB 415366/SP), RUTE DO CARMO ROCHA (OAB 415366/SP), RUTE DO CARMO ROCHA (OAB
415366/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), PRICILA
PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB
414638/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), PRICILA
PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB
414638/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), PRICILA
PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB
414638/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), RUTE DO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º