Processo ativo
0422984-85.1999.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 0422984-85.1999.8.26.0053
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Silva de Araujo - - Lucigleide Oliveira Matos - - Emidio Rodrigues da Cunha - - Evandro Dardes - - Antonio Martins dos Santos - -
Vera Lucia Santana de Souza Silva - - Silvia Lucia Roberti - - Maria das Gracas Rodrigues - - Patricia Rose Garcia - - Erotides
Aparecida Fabricio - - Sheila Greif - - Celeste Aida Mattioli Magnocanallo - - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Ieda de Souza Almeida da Silva - - Angela Maria de
Pian - - Alexandre de Luca - - Edna Garcia da Silva - - Jpyce Campanelli - - Sueli de Oliveira Paiva - - Adeilda Antonia da Silva
- - Marisa Campacci - - Aparecida de Fatima Fabricio - - Celia Jane Rolim Giosa - - Janice de Oliveira - - Maria Fatima Ribeiro
Hieber - - Ricardo Luiz Corso Pereira - - Felice Di Curzio Junior - - Joelma Bertoletti de Oliveira - - Adelaide Marin da Silva
- - Elaine Machado Loiacone da Cunha - - Solange Aparecida Mancilla Fernandes - - Maria Jose de Nobrega Costa - - Marta
Darim Zeving - - Benedita Aparecida Rodrigues - - Vera Lucia Fernandes - - Terezinha de Oliveira Prado - - Rosane Guimaraes
Romano - - Maria Aparecida da Silva - - Josue Ferreira Brandao - - Acyr Rodrigues dos Santos - - Sylvia Della Colletta Chiapetta
- - Vicente Alves da Silva - - Nadir Clelia Iezzi - - Maria Claudia Ribeiro - - Cristine de Cassia de Oliveira - - Carmen Lucia Braga
da Silva - - Sandra Regina Mancilla Lourenco - - Glaucia Almeida Guilherme - - Adilson Roque Gervasio - - Joana Darc Freitas
- VAIL PRECATÓRIO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS NÃO PADRONIZADO - - Laguz I Fundo de Investimento
Em Direitos Creditórios Não Paronizados - - Precatorios do Brasil Ltda - RAFAEL GIOSA NETO - - MARINA ROLIM GIOSA
CAMARGO - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0422984-85.1999.8.26.0053/0003 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Página 1548: Homologo os acordos subscritos pelo Dr. Fernando Antonio Mangueira Maia (OAB 64769/SP), relativos a Vicente
Alves da Silva e Ieda de Souza Almeida da Silva. Oficie-se ao MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para conhecimento. Publique-se.
Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. São Paulo, 07 de janeiro de 2025.
- ADV: FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/
SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/
SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/
SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/
SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/
SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/
SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/
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SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/
SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP),
RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), FERNANDO ANTONIO
MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO
MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO
MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO
MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO
MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO
MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO
MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI
(OAB 130329/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP), ANDERSON
ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO
ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO
ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO
ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO
ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO
ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO
ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO
ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO
ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO
ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO
MAIDA (OAB 175504/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), ALESSANDRA
DE MARCO MAIA BRUNELLI (OAB 223634/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), DÉBORA CRISTINA
DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), LUCIANA CHADALAKIAN
DE CARVALHO (OAB 133551/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP)
Processo 0256791-33.2018.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Ester do Prado da Silva - - Silvia Regina Rosa Rey - - Antonio Abilio dos Santos - - Lourdes Lopes Garcia Inacio - -
Deize Machado Ariede - - Raquel Amaral da Silva - - Ana Pereira Suzano - - Irene Copriva - - Shirlei Lopes Cavalcante - - Maria
Calixta de Queiroz - - Maria Izabel Bernardes - - Rosemary Tamborilla Loqueti - - Ilda Bernardi - - Vera Lucia de Oliveira - - Lais
Helena Leite - - Sydnéa Augusto Cardona - - Regina Célia de Abreu Varadi - - Alfredo da Silva - - Silvana Rodrigues - - Maria
Luiza Chalegre Zucchini - - Katsura Kakitani Toyshima - - Fernanda Muriel Polimeno dos Santos - - Maria Ines Peralta - - Armando
Martins - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0429218-83.1999.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Páginas 418/585: Deixo de homologar o acordo de págs. 419/585, subscrito pela Dra. Daniela Barreiro Barbosa (OAB 187101/
SP), tendo em vista que o proponente Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Nao-Padronizados V11 não está habilitado
no precatório como cessionário de Silvana Rodrigues. Página 869: Homologo o acordo subscrito pelo Dra. Ana Cristina De
Moura (OAB 134361/SP), relativo a Katsura Kakitani Toyoshima, págs. 859/867. Oficie-se ao MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,
para conhecimento. Publique-se. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo,
relativo a Katsura Kakitani Toyoshima, relacionado à pág. 869. São Paulo, 07 de janeiro de 2025. - ADV: ANA CRISTINA DE
MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA
CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB
134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA
DE MOURA (OAB 134361/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB
134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE
MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/
SP), ARTUR FIEDLER (OAB 309280/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA
(OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA
DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Silva de Araujo - - Lucigleide Oliveira Matos - - Emidio Rodrigues da Cunha - - Evandro Dardes - - Antonio Martins dos Santos - -
Vera Lucia Santana de Souza Silva - - Silvia Lucia Roberti - - Maria das Gracas Rodrigues - - Patricia Rose Garcia - - Erotides
Aparecida Fabricio - - Sheila Greif - - Celeste Aida Mattioli Magnocanallo - - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Ieda de Souza Almeida da Silva - - Angela Maria de
Pian - - Alexandre de Luca - - Edna Garcia da Silva - - Jpyce Campanelli - - Sueli de Oliveira Paiva - - Adeilda Antonia da Silva
- - Marisa Campacci - - Aparecida de Fatima Fabricio - - Celia Jane Rolim Giosa - - Janice de Oliveira - - Maria Fatima Ribeiro
Hieber - - Ricardo Luiz Corso Pereira - - Felice Di Curzio Junior - - Joelma Bertoletti de Oliveira - - Adelaide Marin da Silva
- - Elaine Machado Loiacone da Cunha - - Solange Aparecida Mancilla Fernandes - - Maria Jose de Nobrega Costa - - Marta
Darim Zeving - - Benedita Aparecida Rodrigues - - Vera Lucia Fernandes - - Terezinha de Oliveira Prado - - Rosane Guimaraes
Romano - - Maria Aparecida da Silva - - Josue Ferreira Brandao - - Acyr Rodrigues dos Santos - - Sylvia Della Colletta Chiapetta
- - Vicente Alves da Silva - - Nadir Clelia Iezzi - - Maria Claudia Ribeiro - - Cristine de Cassia de Oliveira - - Carmen Lucia Braga
da Silva - - Sandra Regina Mancilla Lourenco - - Glaucia Almeida Guilherme - - Adilson Roque Gervasio - - Joana Darc Freitas
- VAIL PRECATÓRIO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS NÃO PADRONIZADO - - Laguz I Fundo de Investimento
Em Direitos Creditórios Não Paronizados - - Precatorios do Brasil Ltda - RAFAEL GIOSA NETO - - MARINA ROLIM GIOSA
CAMARGO - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0422984-85.1999.8.26.0053/0003 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Página 1548: Homologo os acordos subscritos pelo Dr. Fernando Antonio Mangueira Maia (OAB 64769/SP), relativos a Vicente
Alves da Silva e Ieda de Souza Almeida da Silva. Oficie-se ao MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para conhecimento. Publique-se.
Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. São Paulo, 07 de janeiro de 2025.
- ADV: FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/
SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/
SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/
SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/
SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/
SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/
SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/
SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/
SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/
SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP),
RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), FERNANDO ANTONIO
MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO
MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO
MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO
MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO
MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO
MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO
MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI
(OAB 130329/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP), ANDERSON
ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO
ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO
ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO
ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO
ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO
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ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO
ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO
ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO
ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO
MAIDA (OAB 175504/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), ALESSANDRA
DE MARCO MAIA BRUNELLI (OAB 223634/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), DÉBORA CRISTINA
DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), LUCIANA CHADALAKIAN
DE CARVALHO (OAB 133551/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP)
Processo 0256791-33.2018.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Ester do Prado da Silva - - Silvia Regina Rosa Rey - - Antonio Abilio dos Santos - - Lourdes Lopes Garcia Inacio - -
Deize Machado Ariede - - Raquel Amaral da Silva - - Ana Pereira Suzano - - Irene Copriva - - Shirlei Lopes Cavalcante - - Maria
Calixta de Queiroz - - Maria Izabel Bernardes - - Rosemary Tamborilla Loqueti - - Ilda Bernardi - - Vera Lucia de Oliveira - - Lais
Helena Leite - - Sydnéa Augusto Cardona - - Regina Célia de Abreu Varadi - - Alfredo da Silva - - Silvana Rodrigues - - Maria
Luiza Chalegre Zucchini - - Katsura Kakitani Toyshima - - Fernanda Muriel Polimeno dos Santos - - Maria Ines Peralta - - Armando
Martins - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0429218-83.1999.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Páginas 418/585: Deixo de homologar o acordo de págs. 419/585, subscrito pela Dra. Daniela Barreiro Barbosa (OAB 187101/
SP), tendo em vista que o proponente Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Nao-Padronizados V11 não está habilitado
no precatório como cessionário de Silvana Rodrigues. Página 869: Homologo o acordo subscrito pelo Dra. Ana Cristina De
Moura (OAB 134361/SP), relativo a Katsura Kakitani Toyoshima, págs. 859/867. Oficie-se ao MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,
para conhecimento. Publique-se. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo,
relativo a Katsura Kakitani Toyoshima, relacionado à pág. 869. São Paulo, 07 de janeiro de 2025. - ADV: ANA CRISTINA DE
MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA
CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB
134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA
DE MOURA (OAB 134361/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB
134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE
MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/
SP), ARTUR FIEDLER (OAB 309280/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA
(OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA
DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º