Processo ativo
0423905-23.2010.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 0423905-23.2010.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0423905-23.2010.8.26.0000; TJSP, RECURSO INOMINADO
CÍVEL 1011424-04.2024.8.26.0609, RELATOR (A): ALEXANDRE BATISTA ALVES, 8ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA
PÚBLICA, J. 21/05/2025; TJSP; RECURSO INOMINADO CÍVEL 1009256-63.2023.8.26.0609; RELATOR (A): JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO, 1ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 16/03/2025; TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL
1004079-21.2023.8.26.0609, RELATOR (A): THAIS CAROLINE BRECHT ESTEVES GOUVEIA, 3ª TURMA CÍVEL, CRIMINAL E
FAZENDA, J. 11/02/2025; TJSP; RE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CURSO INOMINADO CÍVEL 1003810-45.2024.8.26.0609, RELATOR (A): LUÍS GUSTAVO
DA SILVA PIRES, ÓRGÃO JULGADOR: 4ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 17/12/2024; TJSP, RECURSO
INOMINADO CÍVEL 1004757-36.2023.8.26.0609, RELATOR (A): DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS, 3ª TURMA RECURSAL DE
FAZENDA PÚBLICA, J. 20/03/2024. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF,
de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Juliana Teixeira Machado (OAB: 410830/SP) - Cesar Augusto
Rodrigues Cerdeira (OAB: 182245/SP) - Priscila Aparecida de Oliveira Lachi (OAB: 293914/SP) - 16º Andar, Sala 1607
CÍVEL 1011424-04.2024.8.26.0609, RELATOR (A): ALEXANDRE BATISTA ALVES, 8ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA
PÚBLICA, J. 21/05/2025; TJSP; RECURSO INOMINADO CÍVEL 1009256-63.2023.8.26.0609; RELATOR (A): JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO, 1ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 16/03/2025; TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL
1004079-21.2023.8.26.0609, RELATOR (A): THAIS CAROLINE BRECHT ESTEVES GOUVEIA, 3ª TURMA CÍVEL, CRIMINAL E
FAZENDA, J. 11/02/2025; TJSP; RE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CURSO INOMINADO CÍVEL 1003810-45.2024.8.26.0609, RELATOR (A): LUÍS GUSTAVO
DA SILVA PIRES, ÓRGÃO JULGADOR: 4ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 17/12/2024; TJSP, RECURSO
INOMINADO CÍVEL 1004757-36.2023.8.26.0609, RELATOR (A): DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS, 3ª TURMA RECURSAL DE
FAZENDA PÚBLICA, J. 20/03/2024. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF,
de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Juliana Teixeira Machado (OAB: 410830/SP) - Cesar Augusto
Rodrigues Cerdeira (OAB: 182245/SP) - Priscila Aparecida de Oliveira Lachi (OAB: 293914/SP) - 16º Andar, Sala 1607