Processo ativo
0424269-16.1999.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 0424269-16.1999.8.26.0053
Vara: de Fazenda Pública Foro
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
- - JOSEFINA MARIA MARTELLI - - MERCEDES BRUGNOLLO RIZO - - MARIA TERESINA LOPES - - ROSA HATSUKO
NAKASSIMA - - FERNANDO DA SILVA GUIMARAES - - Francisca Pereira Judai - - MOACIR CAPUCI - - APARECIDA PAVONI
VANTINI - - ANECY APARECIDA LUZ MOREIRA - - JULIA BARROS DE OLIVEIRA e outros - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0424269-16.1999.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Páginas 162/173: No ato ordinatório que
intimou as partes acerca do cálculo prévio de intenção de pagamento, constou de forma expressa que eventuais /impugnações
aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição estruturada Impugnação
de Cálculos do Pagamento DEPRE, o que também se aplica para informar a existência de qualquer óbice à transferência do
valor ou outra situação relacionada ao cálculo. Ademais, o Provimento CSM nº 2.753/2024, art. 5º, § 9º disciplina que todas as
manifestações das partes deverão ser protocoladas exclusivamente no formato eletrônico empregando-se o código correto da
petição estruturada cabível para cada situação, sob pena de não conhecimento do pedido. Sendo assim, o(a) subscritor(a) do
requerimento deverá providenciar o protocolo de nova petição, observando o código correto da petição estruturada, nos termos
do Comunicado 01/2022 da DEPRE, a qual é acessível exclusivamente pelo portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária
de 1º grau no precatório. São Paulo,30 de junho de 2025. - ADV: APARECIDO INÁCIO E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
(OAB 3345/SP), APARECIDO INÁCIO E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3345/SP), APARECIDO INÁCIO E
PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3345/SP), APARECIDO INÁCIO E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB
3345/SP), APARECIDO INÁCIO E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3345/SP), APARECIDO INÁCIO E PEREIRA
ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3345/SP), APARECIDO INÁCIO E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3345/SP),
APARECIDO INÁCIO E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3345/SP), RODRIGO FERNANDES REIS (OAB 353391/
SP), RICARDO LUIZ DA SILVA (OAB 353744/SP), FREDERICO NASCIMENTO ALMEIDA DE BARROS (OAB 356926/SP),
FABIO TAMBELLINI MASCARENHAS (OAB 359408/SP), HENRIQUE KLASSMANN WENDLAND (OAB 373683/SP), JAIME
SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 370458/SP), ALESSANDRA COBO (OAB 225560/SP), LUCIMARA DA SILVA BRITO
(OAB 167553/SP), ROBERTA CALLIJÃO BOARETO (OAB 271287/SP), CARLOS EDUARDO MENDONÇA FELICIANO (OAB
231362/SP), APARECIDO INÁCIO E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3345/SP), DANILO QUIRINO TREVISAN
(OAB 223340/SP), LUCIANO MONTAGNOLI PEREIRA (OAB 194856/SP), SILVIA ARENALES VARJÃO TIEZZI (OAB 191814/
SP), WAGNER PEREIRA DO LAGO (OAB 179293/SP), ELISABETE OLIVEIRA BOTTOLO (OAB 249895/SP), VIVIAN DE
OLIVEIRA SILVA TRANQUILINO (OAB 266104/SP), BRUNA HELENA ALVAREZ DE FARIA E OLIVEIRA (OAB 259681SP),
FRANCYS MENDES PIVA (OAB 227762/SP), FERNANDO DE CARVALHO BONADIO (OAB 275681/SP), APARECIDO INÁCIO E
PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3345/SP), RENATO RAPHAEL MARTINS (OAB 338939/SP), JULIANA DE BRITIS
VALCÃ (OAB 327989/SP), ANDRE LUIZ DE SOUZA LIMA (OAB 321249/SP), GEILIS MARCIELE SANTOS DA SILVA (OAB
320832/SP), APARECIDO INÁCIO E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3345/SP), THIAGO TIFALDI (OAB 304944/
SP), STEFANIA STENIA CEZAR (OAB 291515/SP), TATIANE GOMES BOTELHO (OAB 284495/SP)
Processo 0052917-14.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Estaduais Específicas - Claudio Rodrigues - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000242-62.2021.8.26.0053/0009 10ª Vara de Fazenda Pública Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Páginas 68/92: Não obstante o requerimento formulado pela parte interessada, descabem
providências a serem adotadas por essa diretoria, tendo em vista que o pagamento foi direcionado para a vara de origem,
conforme consta às páginas 58/65. São Paulo,30 de junho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 187931/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0070531-03.2022.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Material - Alberto Aparecido Pereira - Processo
de Origem: 0000875-89.2019.8.26.0038/0001 2ª Vara Cível Foro de Araras Páginas 86/87: No ato ordinatório que intimou
as partes acerca do cálculo prévio de intenção de pagamento, constou de forma expressa que eventuais impugnações aos
cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição estruturada Impugnação de
Cálculos do Pagamento DEPRE, o que também se aplica para informar a existência de qualquer óbice à transferência do
valor ou outra situação relacionada ao cálculo. Ademais, o Provimento CSM nº 2.753/2024, art. 5º, § 9º disciplina que todas as
manifestações das partes deverão ser protocoladas exclusivamente no formato eletrônico empregando-se o código correto da
petição estruturada cabível para cada situação, sob pena de não conhecimento do pedido. Sendo assim, o(a) subscritor(a) do
requerimento deverá providenciar o protocolo de nova petição, observando o código correto da petição estruturada, nos termos
do Comunicado 01/2022 da DEPRE, a qual é acessível exclusivamente pelo portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária
de 1º grau no precatório. São Paulo,30 de junho de 2025. - ADV: MARINÁ ELIANA LAURINDO SIVIERO (OAB 85875/SP),
LAURINDO & SIVIERO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 13717/SP)
Processo 0083467-89.2024.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Jackson Costa Filho - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0023241-09.2021.8.26.0053/0009
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Páginas 42/45: No ato ordinatório que intimou as partes acerca do cálculo prévio de intenção de pagamento,
constou de forma expressa que eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por
meio do modelo de petição estruturada Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE, o que também se aplica para informar
a existência de qualquer óbice à transferência do valor ou outra situação relacionada ao cálculo. Ademais, o Provimento CSM nº
2.753/2024, art. 5º, § 9º disciplina que todas as manifestações das partes deverão ser protocoladas exclusivamente no formato
eletrônico empregando-se o código correto da petição estruturada cabível para cada situação, sob pena de não conhecimento
do pedido. Sendo assim, o(a) subscritor(a) do requerimento deverá providenciar o protocolo de nova petição, observando o
código correto da petição estruturada, nos termos do Comunicado 01/2022 da DEPRE, a qual é acessível exclusivamente pelo
portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório. São Paulo,30 de junho de 2025. - ADV: WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), APARECIDO INÁCIO
FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
Processo 0093984-66.2018.8.26.0500 - Precatório - Defeito, nulidade ou anulação - Vincenzo Pace - MUNICÍPIO DE
DIADEMA - Processo de Origem: 0010692-32.2001.8.26.0161/0001 3ª Vara Cível Foro de Diadema Páginas 82/86: Não obstante
o requerimento formulado pela parte interessada, descabem providências a serem adotadas por essa diretoria, tendo em vista
que o pagamento foi direcionado para a vara de origem, conforme consta às páginas 70/78. São Paulo,30 de junho de 2025. -
ADV: ANDRÉ MOREIRA MACHADO (OAB 208612/SP), MARIA ELOISA VIEIRA BELEM (OAB 129126/SP)
Processo 0122174-29.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Zair Aparecido Gonçalves -
Processo de Origem: 0004486-50.2023.8.26.0510/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de Rio Claro Páginas 76/77: Não obstante
o requerimento formulado pela parte interessada, descabem providências a serem adotadas por essa diretoria, tendo em vista
que o pagamento foi direcionado para a vara de origem, conforme consta às páginas 67/73. São Paulo,30 de junho de 2025. -
ADV: CHARLES CARVALHO (OAB 145279/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
- - JOSEFINA MARIA MARTELLI - - MERCEDES BRUGNOLLO RIZO - - MARIA TERESINA LOPES - - ROSA HATSUKO
NAKASSIMA - - FERNANDO DA SILVA GUIMARAES - - Francisca Pereira Judai - - MOACIR CAPUCI - - APARECIDA PAVONI
VANTINI - - ANECY APARECIDA LUZ MOREIRA - - JULIA BARROS DE OLIVEIRA e outros - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0424269-16.1999.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Páginas 162/173: No ato ordinatório que
intimou as partes acerca do cálculo prévio de intenção de pagamento, constou de forma expressa que eventuais /impugnações
aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição estruturada Impugnação
de Cálculos do Pagamento DEPRE, o que também se aplica para informar a existência de qualquer óbice à transferência do
valor ou outra situação relacionada ao cálculo. Ademais, o Provimento CSM nº 2.753/2024, art. 5º, § 9º disciplina que todas as
manifestações das partes deverão ser protocoladas exclusivamente no formato eletrônico empregando-se o código correto da
petição estruturada cabível para cada situação, sob pena de não conhecimento do pedido. Sendo assim, o(a) subscritor(a) do
requerimento deverá providenciar o protocolo de nova petição, observando o código correto da petição estruturada, nos termos
do Comunicado 01/2022 da DEPRE, a qual é acessível exclusivamente pelo portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária
de 1º grau no precatório. São Paulo,30 de junho de 2025. - ADV: APARECIDO INÁCIO E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
(OAB 3345/SP), APARECIDO INÁCIO E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3345/SP), APARECIDO INÁCIO E
PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3345/SP), APARECIDO INÁCIO E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB
3345/SP), APARECIDO INÁCIO E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3345/SP), APARECIDO INÁCIO E PEREIRA
ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3345/SP), APARECIDO INÁCIO E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3345/SP),
APARECIDO INÁCIO E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3345/SP), RODRIGO FERNANDES REIS (OAB 353391/
SP), RICARDO LUIZ DA SILVA (OAB 353744/SP), FREDERICO NASCIMENTO ALMEIDA DE BARROS (OAB 356926/SP),
FABIO TAMBELLINI MASCARENHAS (OAB 359408/SP), HENRIQUE KLASSMANN WENDLAND (OAB 373683/SP), JAIME
SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 370458/SP), ALESSANDRA COBO (OAB 225560/SP), LUCIMARA DA SILVA BRITO
(OAB 167553/SP), ROBERTA CALLIJÃO BOARETO (OAB 271287/SP), CARLOS EDUARDO MENDONÇA FELICIANO (OAB
231362/SP), APARECIDO INÁCIO E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3345/SP), DANILO QUIRINO TREVISAN
(OAB 223340/SP), LUCIANO MONTAGNOLI PEREIRA (OAB 194856/SP), SILVIA ARENALES VARJÃO TIEZZI (OAB 191814/
SP), WAGNER PEREIRA DO LAGO (OAB 179293/SP), ELISABETE OLIVEIRA BOTTOLO (OAB 249895/SP), VIVIAN DE
OLIVEIRA SILVA TRANQUILINO (OAB 266104/SP), BRUNA HELENA ALVAREZ DE FARIA E OLIVEIRA (OAB 259681SP),
FRANCYS MENDES PIVA (OAB 227762/SP), FERNANDO DE CARVALHO BONADIO (OAB 275681/SP), APARECIDO INÁCIO E
PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3345/SP), RENATO RAPHAEL MARTINS (OAB 338939/SP), JULIANA DE BRITIS
VALCÃ (OAB 327989/SP), ANDRE LUIZ DE SOUZA LIMA (OAB 321249/SP), GEILIS MARCIELE SANTOS DA SILVA (OAB
320832/SP), APARECIDO INÁCIO E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3345/SP), THIAGO TIFALDI (OAB 304944/
SP), STEFANIA STENIA CEZAR (OAB 291515/SP), TATIANE GOMES BOTELHO (OAB 284495/SP)
Processo 0052917-14.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Estaduais Específicas - Claudio Rodrigues - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000242-62.2021.8.26.0053/0009 10ª Vara de Fazenda Pública Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Páginas 68/92: Não obstante o requerimento formulado pela parte interessada, descabem
providências a serem adotadas por essa diretoria, tendo em vista que o pagamento foi direcionado para a vara de origem,
conforme consta às páginas 58/65. São Paulo,30 de junho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 187931/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0070531-03.2022.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Material - Alberto Aparecido Pereira - Processo
de Origem: 0000875-89.2019.8.26.0038/0001 2ª Vara Cível Foro de Araras Páginas 86/87: No ato ordinatório que intimou
as partes acerca do cálculo prévio de intenção de pagamento, constou de forma expressa que eventuais impugnações aos
cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição estruturada Impugnação de
Cálculos do Pagamento DEPRE, o que também se aplica para informar a existência de qualquer óbice à transferência do
valor ou outra situação relacionada ao cálculo. Ademais, o Provimento CSM nº 2.753/2024, art. 5º, § 9º disciplina que todas as
manifestações das partes deverão ser protocoladas exclusivamente no formato eletrônico empregando-se o código correto da
petição estruturada cabível para cada situação, sob pena de não conhecimento do pedido. Sendo assim, o(a) subscritor(a) do
requerimento deverá providenciar o protocolo de nova petição, observando o código correto da petição estruturada, nos termos
do Comunicado 01/2022 da DEPRE, a qual é acessível exclusivamente pelo portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária
de 1º grau no precatório. São Paulo,30 de junho de 2025. - ADV: MARINÁ ELIANA LAURINDO SIVIERO (OAB 85875/SP),
LAURINDO & SIVIERO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 13717/SP)
Processo 0083467-89.2024.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Jackson Costa Filho - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0023241-09.2021.8.26.0053/0009
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Páginas 42/45: No ato ordinatório que intimou as partes acerca do cálculo prévio de intenção de pagamento,
constou de forma expressa que eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por
meio do modelo de petição estruturada Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE, o que também se aplica para informar
a existência de qualquer óbice à transferência do valor ou outra situação relacionada ao cálculo. Ademais, o Provimento CSM nº
2.753/2024, art. 5º, § 9º disciplina que todas as manifestações das partes deverão ser protocoladas exclusivamente no formato
eletrônico empregando-se o código correto da petição estruturada cabível para cada situação, sob pena de não conhecimento
do pedido. Sendo assim, o(a) subscritor(a) do requerimento deverá providenciar o protocolo de nova petição, observando o
código correto da petição estruturada, nos termos do Comunicado 01/2022 da DEPRE, a qual é acessível exclusivamente pelo
portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório. São Paulo,30 de junho de 2025. - ADV: WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), APARECIDO INÁCIO
FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
Processo 0093984-66.2018.8.26.0500 - Precatório - Defeito, nulidade ou anulação - Vincenzo Pace - MUNICÍPIO DE
DIADEMA - Processo de Origem: 0010692-32.2001.8.26.0161/0001 3ª Vara Cível Foro de Diadema Páginas 82/86: Não obstante
o requerimento formulado pela parte interessada, descabem providências a serem adotadas por essa diretoria, tendo em vista
que o pagamento foi direcionado para a vara de origem, conforme consta às páginas 70/78. São Paulo,30 de junho de 2025. -
ADV: ANDRÉ MOREIRA MACHADO (OAB 208612/SP), MARIA ELOISA VIEIRA BELEM (OAB 129126/SP)
Processo 0122174-29.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Zair Aparecido Gonçalves -
Processo de Origem: 0004486-50.2023.8.26.0510/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de Rio Claro Páginas 76/77: Não obstante
o requerimento formulado pela parte interessada, descabem providências a serem adotadas por essa diretoria, tendo em vista
que o pagamento foi direcionado para a vara de origem, conforme consta às páginas 67/73. São Paulo,30 de junho de 2025. -
ADV: CHARLES CARVALHO (OAB 145279/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º