Processo ativo
0437485-21.2023.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0437485-21.2023.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo.
Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE
GARCIA (OAB 32168/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA
(O ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0437485-21.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Margarida do Amaral
Ostellino - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1026416-23.2023.8.26.0053/0329 9ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário
foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB
84155/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON
ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), JOSÉ MÁRCIO DO
VALLE GARCIA (OAB 32168/SP)
Processo 0437526-85.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rosa Maria Larrabure da
Silva Manzano - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1028213-34.2023.8.26.0053/0354 9ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor parcial
diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução à
disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP),
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), ANDERSON
ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO
(OAB 96273/SP)
Processo 0437526-85.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rosa Maria Larrabure da
Silva Manzano - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1028213-34.2023.8.26.0053/0354 9ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial
diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter
sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a
disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP),
ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE
PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE
LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0437597-87.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Violeta Clea Pereira Moran -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1026416-23.2023.8.26.0053/0293 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido
para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA
DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES
RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB
32168/SP)
Processo 0438487-26.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Nilza da Costa Oliveira -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1014678-38.2023.8.26.0053/0112 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central -
Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para
a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/
SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), JOSÉ MÁRCIO
DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB
96273/SP)
Processo 0440555-22.2018.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vander Francisco Moço -
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Processo de Origem: 0052094-54.2012.8.26.0114/0019 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de
Campinas Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada.
Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB 135531/SP), HERMINIO XAVIER
SOARES NETO (OAB 111092SP)
Processo 0451642-38.2019.8.26.0500 - Precatório - Infração Administrativa - Gustavo Tepedino Advogados - MUNICÍPIO DE
CAMPINAS - Processo de Origem: 0015019-34.2019.8.26.0114/0002 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Campinas Tendo em
vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São
Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: PAULO EDUARDO MICHELOTTO (OAB 136125/SP), MILENA DONATO OLIVA (OAB 305520/
SP), GUSTAVO JOSÉ MENDES TEPEDINO (OAB 305517/SP), VIVIANE DA SILVEIRA ABÍLIO (OAB 312722/SP), BERNARDO
BARRETO BAPTISTA (OAB 349130/SP)
Processo 0453076-23.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Delfina Lacalle Ripa -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1028892-34.2023.8.26.0053/0156 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 122/132: Em face do ofício do juízo da execução, procedeu-se à inclusão do(s)
procurador(es) do(a) interessado(a) e à exclusão do(a) advogado(a) Dr. José Márcio do Valle Garcia (OAB/SP 32.168), conforme
certidão à página 133. Somente em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá
ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Ressalte-se que para comunicação de dados
bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no
portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha
por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM
nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Oficie-se ao juízo da execução para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. -
ADV: RODOLFO FILLIPPO DA SILVA MOREIRA (OAB 507109/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/
SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA
SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0456667-32.2019.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Assunta Bombonatto Rigato
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1005424-90.2013.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Páginas 148/152 e 153/157: Não obstante o requerimento formulado pela parte interessada, somente após a comunicação, por
meio de ofício do Juízo do feito, sobre a extinção ou o prosseguimento do débito, é que poderão ser adotadas as providências
para a disponibilização do pagamento da superpreferência à credora Assunta Bombonatto Rigato. Oficie-se ao Juízo da execução
e ao(à) FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 04 de julho de 2025. - ADV:
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), EDIMERIS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo.
Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE
GARCIA (OAB 32168/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA
(O ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0437485-21.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Margarida do Amaral
Ostellino - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1026416-23.2023.8.26.0053/0329 9ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário
foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB
84155/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON
ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), JOSÉ MÁRCIO DO
VALLE GARCIA (OAB 32168/SP)
Processo 0437526-85.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rosa Maria Larrabure da
Silva Manzano - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1028213-34.2023.8.26.0053/0354 9ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor parcial
diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução à
disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP),
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), ANDERSON
ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO
(OAB 96273/SP)
Processo 0437526-85.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rosa Maria Larrabure da
Silva Manzano - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1028213-34.2023.8.26.0053/0354 9ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial
diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter
sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a
disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP),
ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE
PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE
LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0437597-87.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Violeta Clea Pereira Moran -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1026416-23.2023.8.26.0053/0293 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido
para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA
DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES
RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB
32168/SP)
Processo 0438487-26.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Nilza da Costa Oliveira -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1014678-38.2023.8.26.0053/0112 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central -
Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para
a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/
SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), JOSÉ MÁRCIO
DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB
96273/SP)
Processo 0440555-22.2018.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vander Francisco Moço -
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Processo de Origem: 0052094-54.2012.8.26.0114/0019 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de
Campinas Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada.
Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB 135531/SP), HERMINIO XAVIER
SOARES NETO (OAB 111092SP)
Processo 0451642-38.2019.8.26.0500 - Precatório - Infração Administrativa - Gustavo Tepedino Advogados - MUNICÍPIO DE
CAMPINAS - Processo de Origem: 0015019-34.2019.8.26.0114/0002 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Campinas Tendo em
vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São
Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: PAULO EDUARDO MICHELOTTO (OAB 136125/SP), MILENA DONATO OLIVA (OAB 305520/
SP), GUSTAVO JOSÉ MENDES TEPEDINO (OAB 305517/SP), VIVIANE DA SILVEIRA ABÍLIO (OAB 312722/SP), BERNARDO
BARRETO BAPTISTA (OAB 349130/SP)
Processo 0453076-23.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Delfina Lacalle Ripa -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1028892-34.2023.8.26.0053/0156 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 122/132: Em face do ofício do juízo da execução, procedeu-se à inclusão do(s)
procurador(es) do(a) interessado(a) e à exclusão do(a) advogado(a) Dr. José Márcio do Valle Garcia (OAB/SP 32.168), conforme
certidão à página 133. Somente em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá
ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Ressalte-se que para comunicação de dados
bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no
portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha
por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM
nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Oficie-se ao juízo da execução para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. -
ADV: RODOLFO FILLIPPO DA SILVA MOREIRA (OAB 507109/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/
SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA
SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0456667-32.2019.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Assunta Bombonatto Rigato
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1005424-90.2013.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Páginas 148/152 e 153/157: Não obstante o requerimento formulado pela parte interessada, somente após a comunicação, por
meio de ofício do Juízo do feito, sobre a extinção ou o prosseguimento do débito, é que poderão ser adotadas as providências
para a disponibilização do pagamento da superpreferência à credora Assunta Bombonatto Rigato. Oficie-se ao Juízo da execução
e ao(à) FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 04 de julho de 2025. - ADV:
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), EDIMERIS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º