Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0445291-10.2023.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0445291-10.2023.8.26.0500
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: das Execuções
Ação: DE PRECATORIOS LTDA,
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
20240006545. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), OLLIZES SIDNEY
RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP)
Processo 0445291-10.2023.8.26.0500 - Precatório - ICMS/ Imposto sobre Circulação de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Mercadorias - Marconi Holanda
Mendes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000743-65.2023.8.26.0014/0002 Vara das Execuções
Fiscais Estaduais da Fazenda Pública Foro das Execuções Fiscais Estaduais Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o
Estado de São Paulo e MARCONI HOLANDA MENDES, protocolo nº 20240007470. Oficie-se à devedora para conhecimento.
Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), MARCONI HOLANDA
MENDES (OAB 111301/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0452249-12.2023.8.26.0500 - Precatório - Equivalência salarial - Jose Carlos Cavalcante Junior - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000976-16.2023.8.26.0482/0003 Vara da Fazenda Pública Foro de Presidente
Prudente Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e JOSE CARLOS CAVALCANTE JUNIOR,
protocolo nº 20240006374. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV:
GUILHERME RAFAEL KONNO (OAB 352198/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0453176-75.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Daniela Marina Santos
- Cp Ii Fundo de Investimento de Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO -
Processo de Origem: 1054921-24.2023.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da
Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado
de São Paulo e CP II FUNDO DE INVESTIMENTO DE DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, protocolo
nº 20240006698. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: GABRIEL
DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP)
Processo 0455290-84.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Vicente Tribioli Martinez - SANTA FÉ FUNDO
DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS-NÃO PADRONIZADOS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo
de Origem: 0008943-77.2022.8.26.0602/0001 Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro de Sorocaba Vistos. SANTA
FÉ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240008602. Oficie-se
à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: RENATA LOUREIRO NILSSON (OAB
368018/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
DANIEL DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/SP)
Processo 0455630-28.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Pedro Carmello
- Sp Selecionados I Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 0016701-08.2022.8.26.0053/0008 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e SP SELECIONADOS I FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, protocolo nº 20240008441. Oficie-
se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP),
WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)
Processo 0455651-04.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Alexandre Galera
Marroco - Atlanta e Intermediação de Precatórios Ltda - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:
0016701-08.2022.8.26.0053/0004 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo
o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e ATLANTA ASSESSORIA E INTERMEDIACAO DE PRECATORIOS LTDA,
protocolo nº 20240008377. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV:
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ROGERIO
MAURO D’AVOLA (OAB 139181/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)
Processo 0457611-92.2023.8.26.0500 - Precatório - Plano de Classificação de Cargos - Silvio Cesar Siqueli - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0019686-30.2022.8.26.0576/0001 Anexo do Juizado Especial da Fazenda
Publica Foro de São José do Rio Preto Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e SILVIO CESAR
SIQUELI, protocolo nº 20240009056. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de
2025. - ADV: RICARDO PERUCHE RIBEIRO (OAB 224038/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0457718-39.2023.8.26.0500 - Precatório - Concessão - Cristiano Nery da Silva - Casa do Precatório I - Fundo
de Investimento Em Direitos Creditórios Não-Padronizados - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem:
0004504-21.2022.8.26.0053/0001 1ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo
o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CASA DO PRECATÓRIO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240008258. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São
Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), RAFAEL PERALES DE AGUIAR (OAB 297858/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB
382038/SP)
Processo 0457721-91.2023.8.26.0500 - Precatório - Concessão - Adriano Nery da Silva - Casa do Precatório I Fundo
de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem:
0004504-21.2022.8.26.0053/0002 1ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo
o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CASA DO PRECATÓRIO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240008260. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São
Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), RAFAEL PERALES DE AGUIAR (OAB 297858/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB
382038/SP)
Processo 0459688-74.2023.8.26.0500 - Precatório - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública -
Celso Francisco Brisotti - Casa do Precatório I - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0003256-63.2023.8.26.0286/0001 SAF - Serviço de Anexo Fiscal Foro de
Itu Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CASA DO PRECATÓRIO I FUNDO DE INVESTIMENTO
EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240006671. Oficie-se à devedora para conhecimento.
Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), CELSO
FRANCISCO BRISOTTI (OAB 154160/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
20240006545. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), OLLIZES SIDNEY
RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP)
Processo 0445291-10.2023.8.26.0500 - Precatório - ICMS/ Imposto sobre Circulação de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Mercadorias - Marconi Holanda
Mendes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000743-65.2023.8.26.0014/0002 Vara das Execuções
Fiscais Estaduais da Fazenda Pública Foro das Execuções Fiscais Estaduais Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o
Estado de São Paulo e MARCONI HOLANDA MENDES, protocolo nº 20240007470. Oficie-se à devedora para conhecimento.
Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), MARCONI HOLANDA
MENDES (OAB 111301/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0452249-12.2023.8.26.0500 - Precatório - Equivalência salarial - Jose Carlos Cavalcante Junior - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000976-16.2023.8.26.0482/0003 Vara da Fazenda Pública Foro de Presidente
Prudente Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e JOSE CARLOS CAVALCANTE JUNIOR,
protocolo nº 20240006374. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV:
GUILHERME RAFAEL KONNO (OAB 352198/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0453176-75.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Daniela Marina Santos
- Cp Ii Fundo de Investimento de Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO -
Processo de Origem: 1054921-24.2023.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da
Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado
de São Paulo e CP II FUNDO DE INVESTIMENTO DE DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, protocolo
nº 20240006698. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: GABRIEL
DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP)
Processo 0455290-84.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Vicente Tribioli Martinez - SANTA FÉ FUNDO
DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS-NÃO PADRONIZADOS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo
de Origem: 0008943-77.2022.8.26.0602/0001 Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro de Sorocaba Vistos. SANTA
FÉ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240008602. Oficie-se
à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: RENATA LOUREIRO NILSSON (OAB
368018/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
DANIEL DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/SP)
Processo 0455630-28.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Pedro Carmello
- Sp Selecionados I Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 0016701-08.2022.8.26.0053/0008 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e SP SELECIONADOS I FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, protocolo nº 20240008441. Oficie-
se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP),
WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)
Processo 0455651-04.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Alexandre Galera
Marroco - Atlanta e Intermediação de Precatórios Ltda - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:
0016701-08.2022.8.26.0053/0004 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo
o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e ATLANTA ASSESSORIA E INTERMEDIACAO DE PRECATORIOS LTDA,
protocolo nº 20240008377. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV:
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ROGERIO
MAURO D’AVOLA (OAB 139181/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)
Processo 0457611-92.2023.8.26.0500 - Precatório - Plano de Classificação de Cargos - Silvio Cesar Siqueli - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0019686-30.2022.8.26.0576/0001 Anexo do Juizado Especial da Fazenda
Publica Foro de São José do Rio Preto Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e SILVIO CESAR
SIQUELI, protocolo nº 20240009056. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de
2025. - ADV: RICARDO PERUCHE RIBEIRO (OAB 224038/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0457718-39.2023.8.26.0500 - Precatório - Concessão - Cristiano Nery da Silva - Casa do Precatório I - Fundo
de Investimento Em Direitos Creditórios Não-Padronizados - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem:
0004504-21.2022.8.26.0053/0001 1ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo
o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CASA DO PRECATÓRIO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240008258. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São
Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), RAFAEL PERALES DE AGUIAR (OAB 297858/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB
382038/SP)
Processo 0457721-91.2023.8.26.0500 - Precatório - Concessão - Adriano Nery da Silva - Casa do Precatório I Fundo
de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem:
0004504-21.2022.8.26.0053/0002 1ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo
o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CASA DO PRECATÓRIO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240008260. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São
Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), RAFAEL PERALES DE AGUIAR (OAB 297858/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB
382038/SP)
Processo 0459688-74.2023.8.26.0500 - Precatório - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública -
Celso Francisco Brisotti - Casa do Precatório I - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0003256-63.2023.8.26.0286/0001 SAF - Serviço de Anexo Fiscal Foro de
Itu Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CASA DO PRECATÓRIO I FUNDO DE INVESTIMENTO
EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240006671. Oficie-se à devedora para conhecimento.
Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), CELSO
FRANCISCO BRISOTTI (OAB 154160/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º