Processo ativo
0445650-23.2024.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0445650-23.2024.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica,
de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se.
São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), NELSON ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. GARCIA TITOS (OAB
72625/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0445650-23.2024.8.26.0500 - Precatório - Pensão - Aparecida Ferreira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO -
Processo de Origem: 0010038-82.2018.8.26.0053/0025 11ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0010038-82.2018.8.26.0053/0025 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o
processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 0010038-82.2018.8.26.0053/0025
seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n°
9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, o cálculo encaminhado não corresponde ao valor requisitado. No mais, o valor
global do ofício requisitório e anexo II deverá estar de acordo com a planilha de cálculo e as verbas deverão ser individualizadas
corretamente nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, de conformidade com o apresentado
na conta requisitada. Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente
de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento
do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do
protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro
de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0446617-73.2021.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Denircio Gomes de Oliveira - Santa Fé Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nã-padronizados - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0014622-90.2021.8.26.0053/0004 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido
para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/
SP), VANUSA ARAÚJO DE SOUZA (OAB 466995/SP), WESLEY DE OLIVEIRA BENTO (OAB 460586/SP), RENATA LOUREIRO
NILSSON (OAB 368018/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP)
Processo 0446813-14.2019.8.26.0500 - Precatório - Obrigações - Encalso Construções Ltda - MÖBIUS LEGAL CLAIMS 1
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO - PADRONIZADOS - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
- Processo de Origem: 0011003-10.2013.8.26.0482/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de Presidente Prudente Tendo em
vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São
Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), ANDRE LUIZ DE LIMA DAIBES (OAB
145916/SP), CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DE ALMEIDA (OAB 112046/SP), MIRIAM KRONGOLD SCHMIDT (OAB 130052/
SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), YASMIN VIEIRA BRAGA (OAB 444338/SP), RICARDO INNOCENTI
(OAB 36381/SP)
Processo 0447210-73.2019.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Fronteira - Daniel Mamede da Silva - SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0021773-15.2018.8.26.0053/0029 Unidade de Processamento das Execuções contra a
Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos
dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de
2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
Processo 0448042-38.2021.8.26.0500 - Precatório - Anulação de Débito Fiscal - Urpa Empreendimentos Imobiliários Spe
Ltda - Processo de Origem: 0002364-28.2021.8.26.0286/0001 1ª Vara Cível Foro de Itu Tendo em vista existência de fato
que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de
dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para
a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV:
GABRIELA ZANCANER BRUNINI BANDEIRA DE MELLO (OAB 172632/SP)
Processo 0448128-77.2019.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Mauricio Rodrigues Cação -
LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - MARIA DE LOURDES CAÇAO
- - LIDIANE RODRIGUES CAÇÃO - - ANDRÉ LUIZ RODRIGUES CAÇÃO - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo
de Origem: 0009928-54.2016.8.26.0053/0030 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da
Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do
beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: MARIA
ELIZA MENEZES (OAB 27474/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/
SP), MARIA ELIZA MENEZES (OAB 27474/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MARIA ELIZA
MENEZES (OAB 27474/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP)
Processo 0448142-61.2019.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Didier Marques da Silva - LAGUZ
I FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0009928-54.2016.8.26.0053/0005 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados
bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. -
ADV: RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0448149-53.2019.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - José Ferreira de Lima - Laguz I
Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados.(cedente Silvio Correa de Araujo - Hismenia Castro Ferreira
Lima - - ARIADNE CASTRO FERREIRA LIMA - - CRISTINA CASTRO FERREIRA CAMPOS - - LUÍS HENRIQUE FERREIRA
LIMA - - WILLIAM CASTRO FERREIRA LIMA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0009928-
54.2016.8.26.0053/0023 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital -
UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o
numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: FABIANA TEIXEIRA
PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP), FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP), MARCO
ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP), FABIANA TEIXEIRA
PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica,
de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se.
São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), NELSON ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. GARCIA TITOS (OAB
72625/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0445650-23.2024.8.26.0500 - Precatório - Pensão - Aparecida Ferreira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO -
Processo de Origem: 0010038-82.2018.8.26.0053/0025 11ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0010038-82.2018.8.26.0053/0025 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o
processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 0010038-82.2018.8.26.0053/0025
seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n°
9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, o cálculo encaminhado não corresponde ao valor requisitado. No mais, o valor
global do ofício requisitório e anexo II deverá estar de acordo com a planilha de cálculo e as verbas deverão ser individualizadas
corretamente nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, de conformidade com o apresentado
na conta requisitada. Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente
de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento
do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do
protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro
de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0446617-73.2021.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Denircio Gomes de Oliveira - Santa Fé Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nã-padronizados - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0014622-90.2021.8.26.0053/0004 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido
para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/
SP), VANUSA ARAÚJO DE SOUZA (OAB 466995/SP), WESLEY DE OLIVEIRA BENTO (OAB 460586/SP), RENATA LOUREIRO
NILSSON (OAB 368018/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP)
Processo 0446813-14.2019.8.26.0500 - Precatório - Obrigações - Encalso Construções Ltda - MÖBIUS LEGAL CLAIMS 1
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO - PADRONIZADOS - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
- Processo de Origem: 0011003-10.2013.8.26.0482/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de Presidente Prudente Tendo em
vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São
Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), ANDRE LUIZ DE LIMA DAIBES (OAB
145916/SP), CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DE ALMEIDA (OAB 112046/SP), MIRIAM KRONGOLD SCHMIDT (OAB 130052/
SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), YASMIN VIEIRA BRAGA (OAB 444338/SP), RICARDO INNOCENTI
(OAB 36381/SP)
Processo 0447210-73.2019.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Fronteira - Daniel Mamede da Silva - SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0021773-15.2018.8.26.0053/0029 Unidade de Processamento das Execuções contra a
Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos
dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de
2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
Processo 0448042-38.2021.8.26.0500 - Precatório - Anulação de Débito Fiscal - Urpa Empreendimentos Imobiliários Spe
Ltda - Processo de Origem: 0002364-28.2021.8.26.0286/0001 1ª Vara Cível Foro de Itu Tendo em vista existência de fato
que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de
dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para
a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV:
GABRIELA ZANCANER BRUNINI BANDEIRA DE MELLO (OAB 172632/SP)
Processo 0448128-77.2019.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Mauricio Rodrigues Cação -
LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - MARIA DE LOURDES CAÇAO
- - LIDIANE RODRIGUES CAÇÃO - - ANDRÉ LUIZ RODRIGUES CAÇÃO - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo
de Origem: 0009928-54.2016.8.26.0053/0030 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da
Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do
beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: MARIA
ELIZA MENEZES (OAB 27474/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/
SP), MARIA ELIZA MENEZES (OAB 27474/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MARIA ELIZA
MENEZES (OAB 27474/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP)
Processo 0448142-61.2019.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Didier Marques da Silva - LAGUZ
I FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0009928-54.2016.8.26.0053/0005 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados
bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. -
ADV: RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0448149-53.2019.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - José Ferreira de Lima - Laguz I
Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados.(cedente Silvio Correa de Araujo - Hismenia Castro Ferreira
Lima - - ARIADNE CASTRO FERREIRA LIMA - - CRISTINA CASTRO FERREIRA CAMPOS - - LUÍS HENRIQUE FERREIRA
LIMA - - WILLIAM CASTRO FERREIRA LIMA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0009928-
54.2016.8.26.0053/0023 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital -
UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o
numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: FABIANA TEIXEIRA
PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP), FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP), MARCO
ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP), FABIANA TEIXEIRA
PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º