Processo ativo
0449964-17.2021.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0449964-17.2021.8.26.0500
Vara: Única Foro de Presidente
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
PAULO, para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 28 de fevereiro de 2025. - ADV: DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB
187364/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0449964-17.2021.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Edmárcia Aparecida Cerazi Silva Marqueti -
FAZE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000107-30.2021.8.26.0480/0002 Vara Única Foro de Presidente
Bernardes Vistos. Páginas 34/45: Deixo de homologar o acordo de honorários contratuais relativo a Danilo Alves Galindo, tendo
em vista que os honorários contratuais não foram destacados quando da emissão do ofício requisitório (págs. 23/25). Destarte,
a teor do art. 8º, § 1º do Provimento CSM n° 2.753/2024, eventual deferimento quanto ao destaque dos honorários contratuais,
é possível somente após comunicação, por ofício de retificação do juízo da execução. Oficie-se ao(à) FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO, para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 28 de fevereiro de 2025. - ADV: DANILO ALVES GALINDO (OAB
195511/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0168/2025
Processo 0082147-82.2016.8.26.0500 - Precatório - Espécies de Títulos de Crédito - Sierdovski & Sierdovski Ltda Me -
MUNICÍPIO DE AVARÉ - Processo de Origem: 1002021-19.2014.8.26.0073/0004 2ª Vara Cível Foro de Avaré Páginas 80/81:
No ato ordinatório que intimou as partes acerca do cálculo prévio de intenção de pagamento, constou de forma expressa que
os dados bancários devem ser comunicados unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição estruturada
“Atualização das informações bancárias - DEPRE”. Ademais, o Provimento CSM nº 2.753/2024, art. 5º, § 9º disciplina que todas
as manifestações das partes deverão ser protocoladas exclusivamente no formato eletrônico empregando-se o código correto
da petição estruturada cabível para cada situação, sob pena de não conhecimento do pedido. Sendo assim, o(a) subscritor(a)
do requerimento deverá providenciar o protocolo de nova petição, observando o código correto da petição estruturada,
conforme o Comunicado 01/2022 da DEPRE e material de apoio disponibilizado no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.
br/PeticionamentoEletronico - Peticionamento eletrônico / Requisitórios (Precatórios RPV) - Peticionamento Intermediário para
Precatórios. Publique-se. São Paulo,05 de março de 2025. - ADV: PAULO BENEDITO GUAZZELLI (OAB 115016/SP), SAIMON
CHIOCHETTA FELIPE (OAB 57230PR), JORGE W. TAHECH (OAB 15823PR), ARLI PINTO DA SILVA (OAB 20260PR), JORGE
WADIH TAHECH (OAB 505078/SP), JORGE WADIH TAHECH (OAB 15823/PR)
Processo 0205551-63.2022.8.26.0500 - Precatório - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Bornhausen e
Zimmer Advogados - Processo de Origem: 0002699-35.2019.8.26.0248/0001 SAF - Serviço de Anexo Fiscal Foro de Indaiatuba
Páginas 66/67: No ato ordinatório que intimou as partes acerca do cálculo prévio de intenção de pagamento, constou de
forma expressa que os dados bancários devem ser comunicados unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de
petição estruturada “Atualização das informações bancárias - DEPRE”. Ademais, o Provimento CSM nº 2.753/2024, art. 5º, § 9º
disciplina que todas as manifestações das partes deverão ser protocoladas exclusivamente no formato eletrônico empregando-
se o código correto da petição estruturada cabível para cada situação, sob pena de não conhecimento do pedido. Sendo
assim, o(a) subscritor(a) do requerimento deverá providenciar o protocolo de nova petição, observando o código correto da
petição estruturada, conforme o Comunicado 01/2022 da DEPRE e material de apoio disponibilizado no endereço eletrônico
https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico - Peticionamento eletrônico / Requisitórios (Precatórios RPV) - Peticionamento
Intermediário para Precatórios. Publique-se. São Paulo,05 de março de 2025. - ADV: CAROLINE TEREZINHA RASMUSSEN DA
SILVA (OAB 281283/SP)
Processo 0234556-33.2022.8.26.0500 - Precatório - Licença-Prêmio - Elizana Ferreira Dias Alvarez - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0020996-93.2019.8.26.0053/0009 Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Páginas 105/107: No
ato ordinatório que intimou as partes acerca do cálculo prévio de intenção de pagamento, constou de forma expressa que
os dados bancários devem ser comunicados unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição estruturada
“Atualização das informações bancárias - DEPRE”. Ademais, o Provimento CSM nº 2.753/2024, art. 5º, § 9º disciplina que todas
as manifestações das partes deverão ser protocoladas exclusivamente no formato eletrônico empregando-se o código correto
da petição estruturada cabível para cada situação, sob pena de não conhecimento do pedido. Sendo assim, o(a) subscritor(a)
do requerimento deverá providenciar o protocolo de nova petição, observando o código correto da petição estruturada,
conforme o Comunicado 01/2022 da DEPRE e material de apoio disponibilizado no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.
br/PeticionamentoEletronico - Peticionamento eletrônico / Requisitórios (Precatórios RPV) - Peticionamento Intermediário para
Precatórios. Publique-se. São Paulo,05 de março de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LUIZ ALBERTO LEITE GOMES (OAB 359121/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0169/2025
Processo 0001392-61.2022.8.26.0500 - Precatório - Regime Previdenciário - Dayane Fernanda Tavares Gabriel - Processo
de Origem: 0001375-78.2020.8.26.0408/0002 1ª Vara Cível Foro de Ourinhos Páginas 131/135: petição rejeitada por não estar
endereçada à DEPRE. Publique-se. São Paulo,05 de março de 2025. - ADV: ELISÂNGELA TAVARES GABRIEL (OAB 410691/
SP)
Processo 0001705-85.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Nancy Martha Pegoli Canhestro - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0017677-49.2021.8.26.0053/0003 2ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Páginas 44/46: No ato ordinatório que intimou as partes acerca do cálculo prévio de intenção de pagamento,
constou de forma expressa que os dados bancários devem ser comunicados unicamente no formato eletrônico por meio do
modelo de petição estruturada “Atualização das informações bancárias - DEPRE”. Ademais, o Provimento CSM nº 2.753/2024,
art. 5º, § 9º disciplina que todas as manifestações das partes deverão ser protocoladas exclusivamente no formato eletrônico
empregando-se o código correto da petição estruturada cabível para cada situação, sob pena de não conhecimento do pedido.
Sendo assim, o(a) subscritor(a) do requerimento deverá providenciar o protocolo de nova petição, observando o código correto
da petição estruturada, conforme o Comunicado 01/2022 da DEPRE e material de apoio disponibilizado no endereço eletrônico
https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico - Peticionamento eletrônico / Requisitórios (Precatórios RPV) - Peticionamento
Intermediário para Precatórios. Publique-se. São Paulo,05 de março de 2025. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO
(OAB 211735/SP), MAISA TONIN LEÃO LAPERUTA (OAB 236417/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
PAULO, para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 28 de fevereiro de 2025. - ADV: DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB
187364/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0449964-17.2021.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Edmárcia Aparecida Cerazi Silva Marqueti -
FAZE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000107-30.2021.8.26.0480/0002 Vara Única Foro de Presidente
Bernardes Vistos. Páginas 34/45: Deixo de homologar o acordo de honorários contratuais relativo a Danilo Alves Galindo, tendo
em vista que os honorários contratuais não foram destacados quando da emissão do ofício requisitório (págs. 23/25). Destarte,
a teor do art. 8º, § 1º do Provimento CSM n° 2.753/2024, eventual deferimento quanto ao destaque dos honorários contratuais,
é possível somente após comunicação, por ofício de retificação do juízo da execução. Oficie-se ao(à) FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO, para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 28 de fevereiro de 2025. - ADV: DANILO ALVES GALINDO (OAB
195511/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0168/2025
Processo 0082147-82.2016.8.26.0500 - Precatório - Espécies de Títulos de Crédito - Sierdovski & Sierdovski Ltda Me -
MUNICÍPIO DE AVARÉ - Processo de Origem: 1002021-19.2014.8.26.0073/0004 2ª Vara Cível Foro de Avaré Páginas 80/81:
No ato ordinatório que intimou as partes acerca do cálculo prévio de intenção de pagamento, constou de forma expressa que
os dados bancários devem ser comunicados unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição estruturada
“Atualização das informações bancárias - DEPRE”. Ademais, o Provimento CSM nº 2.753/2024, art. 5º, § 9º disciplina que todas
as manifestações das partes deverão ser protocoladas exclusivamente no formato eletrônico empregando-se o código correto
da petição estruturada cabível para cada situação, sob pena de não conhecimento do pedido. Sendo assim, o(a) subscritor(a)
do requerimento deverá providenciar o protocolo de nova petição, observando o código correto da petição estruturada,
conforme o Comunicado 01/2022 da DEPRE e material de apoio disponibilizado no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.
br/PeticionamentoEletronico - Peticionamento eletrônico / Requisitórios (Precatórios RPV) - Peticionamento Intermediário para
Precatórios. Publique-se. São Paulo,05 de março de 2025. - ADV: PAULO BENEDITO GUAZZELLI (OAB 115016/SP), SAIMON
CHIOCHETTA FELIPE (OAB 57230PR), JORGE W. TAHECH (OAB 15823PR), ARLI PINTO DA SILVA (OAB 20260PR), JORGE
WADIH TAHECH (OAB 505078/SP), JORGE WADIH TAHECH (OAB 15823/PR)
Processo 0205551-63.2022.8.26.0500 - Precatório - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Bornhausen e
Zimmer Advogados - Processo de Origem: 0002699-35.2019.8.26.0248/0001 SAF - Serviço de Anexo Fiscal Foro de Indaiatuba
Páginas 66/67: No ato ordinatório que intimou as partes acerca do cálculo prévio de intenção de pagamento, constou de
forma expressa que os dados bancários devem ser comunicados unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de
petição estruturada “Atualização das informações bancárias - DEPRE”. Ademais, o Provimento CSM nº 2.753/2024, art. 5º, § 9º
disciplina que todas as manifestações das partes deverão ser protocoladas exclusivamente no formato eletrônico empregando-
se o código correto da petição estruturada cabível para cada situação, sob pena de não conhecimento do pedido. Sendo
assim, o(a) subscritor(a) do requerimento deverá providenciar o protocolo de nova petição, observando o código correto da
petição estruturada, conforme o Comunicado 01/2022 da DEPRE e material de apoio disponibilizado no endereço eletrônico
https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico - Peticionamento eletrônico / Requisitórios (Precatórios RPV) - Peticionamento
Intermediário para Precatórios. Publique-se. São Paulo,05 de março de 2025. - ADV: CAROLINE TEREZINHA RASMUSSEN DA
SILVA (OAB 281283/SP)
Processo 0234556-33.2022.8.26.0500 - Precatório - Licença-Prêmio - Elizana Ferreira Dias Alvarez - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0020996-93.2019.8.26.0053/0009 Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Páginas 105/107: No
ato ordinatório que intimou as partes acerca do cálculo prévio de intenção de pagamento, constou de forma expressa que
os dados bancários devem ser comunicados unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição estruturada
“Atualização das informações bancárias - DEPRE”. Ademais, o Provimento CSM nº 2.753/2024, art. 5º, § 9º disciplina que todas
as manifestações das partes deverão ser protocoladas exclusivamente no formato eletrônico empregando-se o código correto
da petição estruturada cabível para cada situação, sob pena de não conhecimento do pedido. Sendo assim, o(a) subscritor(a)
do requerimento deverá providenciar o protocolo de nova petição, observando o código correto da petição estruturada,
conforme o Comunicado 01/2022 da DEPRE e material de apoio disponibilizado no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.
br/PeticionamentoEletronico - Peticionamento eletrônico / Requisitórios (Precatórios RPV) - Peticionamento Intermediário para
Precatórios. Publique-se. São Paulo,05 de março de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LUIZ ALBERTO LEITE GOMES (OAB 359121/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0169/2025
Processo 0001392-61.2022.8.26.0500 - Precatório - Regime Previdenciário - Dayane Fernanda Tavares Gabriel - Processo
de Origem: 0001375-78.2020.8.26.0408/0002 1ª Vara Cível Foro de Ourinhos Páginas 131/135: petição rejeitada por não estar
endereçada à DEPRE. Publique-se. São Paulo,05 de março de 2025. - ADV: ELISÂNGELA TAVARES GABRIEL (OAB 410691/
SP)
Processo 0001705-85.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Nancy Martha Pegoli Canhestro - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0017677-49.2021.8.26.0053/0003 2ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Páginas 44/46: No ato ordinatório que intimou as partes acerca do cálculo prévio de intenção de pagamento,
constou de forma expressa que os dados bancários devem ser comunicados unicamente no formato eletrônico por meio do
modelo de petição estruturada “Atualização das informações bancárias - DEPRE”. Ademais, o Provimento CSM nº 2.753/2024,
art. 5º, § 9º disciplina que todas as manifestações das partes deverão ser protocoladas exclusivamente no formato eletrônico
empregando-se o código correto da petição estruturada cabível para cada situação, sob pena de não conhecimento do pedido.
Sendo assim, o(a) subscritor(a) do requerimento deverá providenciar o protocolo de nova petição, observando o código correto
da petição estruturada, conforme o Comunicado 01/2022 da DEPRE e material de apoio disponibilizado no endereço eletrônico
https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico - Peticionamento eletrônico / Requisitórios (Precatórios RPV) - Peticionamento
Intermediário para Precatórios. Publique-se. São Paulo,05 de março de 2025. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO
(OAB 211735/SP), MAISA TONIN LEÃO LAPERUTA (OAB 236417/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º