Processo ativo
0460247-70.2019.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0460247-70.2019.8.26.0500
Vara: da Fazenda
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
84155/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP)
Processo 0460247-70.2019.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - MARIA APARECIDA ALVES -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0037066-25.2018.8.26.0053/0003 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Faz ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. enda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Páginas 166/169: Não obstante o ofício do juízo da execução que deferiu a retificação da data de nascimento do credor do
precatório, tal providência já foi adotada pela DEPRE em atenção ao requerido pelo patrono da parte credora diretamente
perante esta Diretoria. Por consequência, deferiu-se o pagamento da parcela superpreferencial ao credor, sendo disponibilizado
o cálculo prévio de intenção de pagamento do(a) titular(a) do crédito e, após a intimação das partes e a comunicação dos
dados bancários pelo(a) patrono(a) do credor(a), procedeu-se à transferência do valor. Diante do exposto, descabem outras
providências por parte desta Diretoria. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para
o que couber. Publique-se. São Paulo, 04 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0462534-35.2021.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Mozart Sebastião
Linhares - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0016780-66.2020.8.26.0114/0008 1ª Vara da Fazenda
Pública Foro de Campinas Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta
indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no
prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele
Juízo. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), ARILSON GARCIA GIL (OAB 240091/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0464128-16.2023.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Celso Zanardo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo
de Origem: 1003166-41.2023.8.26.0576/0001 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de São José do Rio Preto Tendo em vista o
fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04
de julho de 2025. - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0465694-97.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Neide Assami Muramatsu
- MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1040700-36.2023.8.26.0053/0019 Unidade de Processamento das
Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Páginas 187/189: Em face do requerimento formulado, procedeu-se à retificação da data de nascimento do(a) interessado(a)
Neide Assami Muramatsu. Tendo em vista tratar-se de pessoa com mais de 60 (sessenta) anos, reconheço a preferência do seu
crédito. Aguarde-se a disponibilização do pagamento da parcela superpreferencial, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição
Federal e art. 102, § 2º do ADCT. Encaminhe-se à DEPRE 2.1.3 para as providências necessárias à disponibilização do
pagamento. Publique-se. São Paulo, 04 de julho de 2025. - ADV: MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), GUILHERME
SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE
SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0465744-94.2021.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Marcos Norberto
da Silva - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0401439-27.1997.8.26.0053/0011 2ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário
foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE
LUCCA (OAB 248156/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/
SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), LILIAN
FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Processo 0467496-33.2023.8.26.0500 - Precatório - DIREITO CIVIL - José Cássio Ribeiro - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Processo de Origem: 0004798-39.2023.8.26.0053/0020 8ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-
se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), CARLA DAMAS DE PAULA
RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/
SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0467541-37.2023.8.26.0500 - Precatório - DIREITO CIVIL - Luiza Akie Murakami - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Processo de Origem: 0004798-39.2023.8.26.0053/0013 8ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-
se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), CARLA DAMAS DE PAULA
RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/
SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0467544-89.2023.8.26.0500 - Precatório - DIREITO CIVIL - Luiz Antonio Irineu - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Processo de Origem: 0004798-39.2023.8.26.0053/0022 8ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-
se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/
SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP),
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP)
Processo 0467553-51.2023.8.26.0500 - Precatório - DIREITO CIVIL - Mauro de Paiva Magalhães - MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0004798-39.2023.8.26.0053/0017 8ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada.
Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA
DA SILVA (OAB 330907/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB
248156/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP)
Processo 0478474-69.2023.8.26.0500 - Precatório - Correção Monetária - Edith Gabriela Gutfreund Formicola - MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1027335-12.2023.8.26.0053/0005 Unidade de Processamento das Execuções contra a
Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos
dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025.
- ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), GUILHERME
SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO
(OAB 111891/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
84155/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP)
Processo 0460247-70.2019.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - MARIA APARECIDA ALVES -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0037066-25.2018.8.26.0053/0003 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Faz ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. enda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Páginas 166/169: Não obstante o ofício do juízo da execução que deferiu a retificação da data de nascimento do credor do
precatório, tal providência já foi adotada pela DEPRE em atenção ao requerido pelo patrono da parte credora diretamente
perante esta Diretoria. Por consequência, deferiu-se o pagamento da parcela superpreferencial ao credor, sendo disponibilizado
o cálculo prévio de intenção de pagamento do(a) titular(a) do crédito e, após a intimação das partes e a comunicação dos
dados bancários pelo(a) patrono(a) do credor(a), procedeu-se à transferência do valor. Diante do exposto, descabem outras
providências por parte desta Diretoria. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para
o que couber. Publique-se. São Paulo, 04 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0462534-35.2021.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Mozart Sebastião
Linhares - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0016780-66.2020.8.26.0114/0008 1ª Vara da Fazenda
Pública Foro de Campinas Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta
indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no
prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele
Juízo. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), ARILSON GARCIA GIL (OAB 240091/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0464128-16.2023.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Celso Zanardo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo
de Origem: 1003166-41.2023.8.26.0576/0001 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de São José do Rio Preto Tendo em vista o
fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04
de julho de 2025. - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0465694-97.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Neide Assami Muramatsu
- MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1040700-36.2023.8.26.0053/0019 Unidade de Processamento das
Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Páginas 187/189: Em face do requerimento formulado, procedeu-se à retificação da data de nascimento do(a) interessado(a)
Neide Assami Muramatsu. Tendo em vista tratar-se de pessoa com mais de 60 (sessenta) anos, reconheço a preferência do seu
crédito. Aguarde-se a disponibilização do pagamento da parcela superpreferencial, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição
Federal e art. 102, § 2º do ADCT. Encaminhe-se à DEPRE 2.1.3 para as providências necessárias à disponibilização do
pagamento. Publique-se. São Paulo, 04 de julho de 2025. - ADV: MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), GUILHERME
SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE
SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0465744-94.2021.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Marcos Norberto
da Silva - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0401439-27.1997.8.26.0053/0011 2ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário
foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE
LUCCA (OAB 248156/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/
SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), LILIAN
FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Processo 0467496-33.2023.8.26.0500 - Precatório - DIREITO CIVIL - José Cássio Ribeiro - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Processo de Origem: 0004798-39.2023.8.26.0053/0020 8ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-
se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), CARLA DAMAS DE PAULA
RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/
SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0467541-37.2023.8.26.0500 - Precatório - DIREITO CIVIL - Luiza Akie Murakami - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Processo de Origem: 0004798-39.2023.8.26.0053/0013 8ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-
se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), CARLA DAMAS DE PAULA
RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/
SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0467544-89.2023.8.26.0500 - Precatório - DIREITO CIVIL - Luiz Antonio Irineu - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Processo de Origem: 0004798-39.2023.8.26.0053/0022 8ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-
se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/
SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP),
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP)
Processo 0467553-51.2023.8.26.0500 - Precatório - DIREITO CIVIL - Mauro de Paiva Magalhães - MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0004798-39.2023.8.26.0053/0017 8ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada.
Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA
DA SILVA (OAB 330907/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB
248156/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP)
Processo 0478474-69.2023.8.26.0500 - Precatório - Correção Monetária - Edith Gabriela Gutfreund Formicola - MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1027335-12.2023.8.26.0053/0005 Unidade de Processamento das Execuções contra a
Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos
dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025.
- ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), GUILHERME
SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO
(OAB 111891/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º