Processo ativo
0461934-43.2023.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0461934-43.2023.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo
Ação: DE PRECATORIOS LTDA,
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0461934-43.2023.8.26.0500 - Precatório - Descontos Indevidos - Wallace Ferreira e Silva - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0014189-18.2023.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra
a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Aci ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dentes Vistos. Homologo o acordo
celebrado entre o Estado de São Paulo e WALLACE FERREIRA E SILVA, protocolo nº 20240007871, e GRAZZIOLI E MAGRI
SOCIEDADE DE ADVOGADOS, protocolo nº 20240007872. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo,
03 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), AIRTON GRAZZIOLI (OAB
103435/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0461946-57.2023.8.26.0500 - Precatório - Restabelecimento - Luciano de Siqueira Bracci Junior - SPPREV - SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0023258-45.2021.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o
acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e LUCIANO DE SIQUEIRA BRACCI JUNIOR, protocolo nº 20240008939. Oficie-
se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: FELIPE PASTORE RAMACCIOTTI
(OAB 311231/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP)
Processo 0463124-41.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Djalma Rocha Garcia -
Atlanta Assessoria de Intermediação de Precatórios Ltda. - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:
0019477-78.2022.8.26.0053/0008 2ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo
o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e ATLANTA ASSESSORIA E INTERMEDIACAO DE PRECATORIOS LTDA,
protocolo nº 20240008171. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV:
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), ROGERIO MAURO D’AVOLA (OAB 139181/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP)
Processo 0463292-43.2023.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Silvana Batista da Silva Gonçalves
- Casa do Precatório I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0012926-19.2021.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado
entre o Estado de São Paulo e CASA DO PRECATÓRIO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO
PADRONIZADOS, protocolo nº 20240006800. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro
de 2025. - ADV: JULIO CESAR FERREIRA PACHECO (OAB 154062/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0464036-38.2023.8.26.0500 - Precatório - Servidores Ativos - Matheus Rezende Dias - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 0014030-61.2022.8.26.0554/0002 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Santo André Vistos.
Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e MATHEUS REZENDE DIAS, protocolo nº 20240008827. Oficie-
se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: ELAINE CRISTINA CARNEIRO
ROMANO (OAB 224890/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
(OAB 136973/SP)
Processo 0465446-34.2023.8.26.0500 - Precatório - Servidores Ativos - Ideal Precatorios e Ativos Judiciais Ltda. - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0008003-87.2023.8.26.0405/0003 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de
Osasco Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e IDEAL PRECATORIOS E ATIVOS JUDICIAIS LTDA,
protocolo nº 20240008663. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV:
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP),
JONATHAN EUGENIO LEITE DA SILVA (OAB 393322/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0465597-97.2023.8.26.0500 - Precatório - Pensão - Maria Cristina de Carvalho - Cm Estadual Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados (cessionário) - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de
Origem: 0027147-70.2022.8.26.0053/0005 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da
Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e
CM ESTADUAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240006621.
Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP)
Processo 0465785-90.2023.8.26.0500 - Precatório - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Marconi Holanda
Mendes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000879-96.2022.8.26.0014/0001 Vara das Execuções
Fiscais Estaduais da Fazenda Pública Foro das Execuções Fiscais Estaduais Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o
Estado de São Paulo e MARCONI HOLANDA MENDES, protocolo nº 20240007471. Oficie-se à devedora para conhecimento.
Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0465937-41.2023.8.26.0500 - Precatório - Servidores Inativos - Marlene Aparecida Morais - SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0016097-49.2022.8.26.0602/0001 Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro de
Sorocaba Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e MARLENE APARECIDA MORAIS, protocolo
nº 20240008526. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: VALÉRIA
PATRÍCIA PINHEIRO RODRIGUES (OAB 377529/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO
DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0466058-69.2023.8.26.0500 - Precatório - Liminar - Kevin Campos Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Processo de Origem: 0005381-24.2023.8.26.0053/0007 8ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e Kevin Campos Silva, protocolo nº 20240008707, e Danubia
Bezerra da Silva, protocolo nº 20240008708. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro
de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP), DANUBIA BEZERRA DA SILVA (OAB 304714/SP)
Processo 0467649-66.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Danieli de Assis Oliveira -
SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 1037319-20.2023.8.26.0053/0003 12ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e TRINDADE
VARELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, protocolo nº 20240006629, e DANIELI DE ASSIS OLIVEIRA, protocolo nº
20240006630. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), NATÁLIA TRINDADE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0461934-43.2023.8.26.0500 - Precatório - Descontos Indevidos - Wallace Ferreira e Silva - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0014189-18.2023.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra
a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Aci ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dentes Vistos. Homologo o acordo
celebrado entre o Estado de São Paulo e WALLACE FERREIRA E SILVA, protocolo nº 20240007871, e GRAZZIOLI E MAGRI
SOCIEDADE DE ADVOGADOS, protocolo nº 20240007872. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo,
03 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), AIRTON GRAZZIOLI (OAB
103435/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0461946-57.2023.8.26.0500 - Precatório - Restabelecimento - Luciano de Siqueira Bracci Junior - SPPREV - SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0023258-45.2021.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o
acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e LUCIANO DE SIQUEIRA BRACCI JUNIOR, protocolo nº 20240008939. Oficie-
se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: FELIPE PASTORE RAMACCIOTTI
(OAB 311231/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP)
Processo 0463124-41.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Djalma Rocha Garcia -
Atlanta Assessoria de Intermediação de Precatórios Ltda. - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:
0019477-78.2022.8.26.0053/0008 2ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo
o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e ATLANTA ASSESSORIA E INTERMEDIACAO DE PRECATORIOS LTDA,
protocolo nº 20240008171. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV:
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), ROGERIO MAURO D’AVOLA (OAB 139181/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP)
Processo 0463292-43.2023.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Silvana Batista da Silva Gonçalves
- Casa do Precatório I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0012926-19.2021.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado
entre o Estado de São Paulo e CASA DO PRECATÓRIO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO
PADRONIZADOS, protocolo nº 20240006800. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro
de 2025. - ADV: JULIO CESAR FERREIRA PACHECO (OAB 154062/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0464036-38.2023.8.26.0500 - Precatório - Servidores Ativos - Matheus Rezende Dias - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 0014030-61.2022.8.26.0554/0002 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Santo André Vistos.
Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e MATHEUS REZENDE DIAS, protocolo nº 20240008827. Oficie-
se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: ELAINE CRISTINA CARNEIRO
ROMANO (OAB 224890/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
(OAB 136973/SP)
Processo 0465446-34.2023.8.26.0500 - Precatório - Servidores Ativos - Ideal Precatorios e Ativos Judiciais Ltda. - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0008003-87.2023.8.26.0405/0003 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de
Osasco Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e IDEAL PRECATORIOS E ATIVOS JUDICIAIS LTDA,
protocolo nº 20240008663. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV:
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP),
JONATHAN EUGENIO LEITE DA SILVA (OAB 393322/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0465597-97.2023.8.26.0500 - Precatório - Pensão - Maria Cristina de Carvalho - Cm Estadual Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados (cessionário) - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de
Origem: 0027147-70.2022.8.26.0053/0005 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da
Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e
CM ESTADUAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240006621.
Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP)
Processo 0465785-90.2023.8.26.0500 - Precatório - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Marconi Holanda
Mendes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000879-96.2022.8.26.0014/0001 Vara das Execuções
Fiscais Estaduais da Fazenda Pública Foro das Execuções Fiscais Estaduais Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o
Estado de São Paulo e MARCONI HOLANDA MENDES, protocolo nº 20240007471. Oficie-se à devedora para conhecimento.
Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0465937-41.2023.8.26.0500 - Precatório - Servidores Inativos - Marlene Aparecida Morais - SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0016097-49.2022.8.26.0602/0001 Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro de
Sorocaba Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e MARLENE APARECIDA MORAIS, protocolo
nº 20240008526. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: VALÉRIA
PATRÍCIA PINHEIRO RODRIGUES (OAB 377529/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO
DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0466058-69.2023.8.26.0500 - Precatório - Liminar - Kevin Campos Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Processo de Origem: 0005381-24.2023.8.26.0053/0007 8ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e Kevin Campos Silva, protocolo nº 20240008707, e Danubia
Bezerra da Silva, protocolo nº 20240008708. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro
de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP), DANUBIA BEZERRA DA SILVA (OAB 304714/SP)
Processo 0467649-66.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Danieli de Assis Oliveira -
SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 1037319-20.2023.8.26.0053/0003 12ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e TRINDADE
VARELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, protocolo nº 20240006629, e DANIELI DE ASSIS OLIVEIRA, protocolo nº
20240006630. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), NATÁLIA TRINDADE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º