Processo ativo
0478655-70.2023.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0478655-70.2023.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2.753/24, art. 5º, § 9º. Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após, à DEPRE 2.1.5, para as
providências quanto à reserva de honorários contratuais no(s) sistema(s) desta Diretoria, e, subsequentemente, disponibilização
do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 14 de julho de 2025. - ADV: AURÉLIO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ALVES HILA GIMENES (OAB 451280/
SP), GLEUTON ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA CHERUBINI (OAB 463790/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0478655-70.2023.8.26.0500 - Precatório - Correção Monetária - Cecilia Aparecida Meneses - MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 1027335-12.2023.8.26.0053/0015 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 152/154, 163/168: Nos
termos do requerimento formulado, o(s) patrono(s) recém-constituído(s) pela parte credora, Dra. Camilla Marilia Assunção De
Carvalho, OAB/SP nº 268.513 e Dra. Paula Yukiko Carvalho Uyezu OAB/SP nº 284.038, solicita seu(s) cadastro(s) nos autos
do precatório. O art. 687 da Lei nº 10.406/02 estabelece que a comunicação ao mandatário quanto à nomeação de outro, para
o mesmo negócio, resulta na revogação do mandato anterior. No caso vertente, porém, está(ão) ausente(s) o(s) seguinte(s)
documento(s) necessário(s) para o deferimento do pedido, nos termos do art. 6º, § 2º, inc. I do Provimento CSM nº 2.753/24: a)
declaração do novo causídico do cumprimento dos §§ 5º e 6º do art. 24 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Diante
do exposto, considerando-se que o ato normativo citado condiciona a habilitação da Dra. Camilla Marilia Assunção De Carvalho,
OAB/SP nº 268.513 e Dra. Paula Yukiko Carvalho Uyezu OAB/SP nº 284.038, à apresentação dos documentos relacionados,
indefiro, por ora, seu pedido de ingresso nos autos, ficando intimado a apresentar a referida documentação no prazo de 5
dias. Somente em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no
prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. No mais, se for o caso, caberá ao patrono originário informar acerca
de possíveis honorários a que faça jus, consoante o art. 24, §§ 5º e 6º da Lei nº 8.906/94, consignando-se, porém, que no caso
de honorários contratuais ainda não destacados no precatório, a reserva, se for o caso, ficará condicionada à determinação
expressa do juízo da execução, por meio de ofício de retificação, a teor do disposto no art. 8º, § 1º do Provimento CSM n°
2.753/2024.. Publique-se. São Paulo, 21 de junho de 2025. - ADV: MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), CARLA
DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE
SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/
SP)
Processo 0482501-37.2019.8.26.0500 - Precatório - Precatório - Celia Maria da Silva Pedro Martins - CM ESTADUAL
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo
de Origem: 0017068-71.2018.8.26.0053/0031 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da
Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 38/122 e 128/130: Homologo o acordo,
encaminhado pelo Ofício nº 667/2024 - PGM-G, de 05/09/2024, protocolado às págs. 3825/3840 do processo DEPRE 9000035-
34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Cm Estadual Fundo de Investimento em
Direitos Creditorios Nao-Padronizados (cessionário de Celia Maria da Silva Pedro Martins) Deságio: 40% RRA: 228 meses
Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de
disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 14 de julho de 2025. - ADV: LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/
SP), BRUNA DO FORTE MANARIN (OAB 380803/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN
FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), FELIPE FARIA DA SILVA
(OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ANDRÉIA ANÁLIA ALVES REIS (OAB 165350/SP)
Processo 0494827-87.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Maria Mileide de Oliveira Ferreira - MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0020623-23.2023.8.26.0053/0017 13ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Páginas 40/45: Nos termos do requerimento formulado, o patrono da parte credora substabeleceu com reserva
de poderes o(s) advogado(s) Pricila Peixoto, OAB/SP nº 414.638, solicitando seu(s) cadastro(s) nos autos do precatório.
Somente em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no
prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à inclusão do(s)
procurador(es) do(a) interessado(a) no(s) sistema(s) desta Diretoria. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários
deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj
- Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade
comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º,
§ 9º. Publique-se. São Paulo, 09 de junho de 2025. - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN
FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANGELA RODRIGUES GAYA SIMÕES (OAB 369020/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE
SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0495863-09.2019.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Doralice de Souza Fialho - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Processo de Origem: 0414555-37.1996.8.26.0053/0038 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vistos. Páginas 118/123: Nos termos do requerimento formulado, o novo patrono da parte credora apresentou a REVOGAÇÃO
DOS PODERES dos advogado(s) Karise Costa dos Santos Meireles, OAB/SP nº 293.425, Thays Andrea Beires Sillas, OAB/SP
nº 286.785, Luis Fernando Thomazini, OAB/SP nº 276.578, Rute do Carmo Rocha, OAB/SP nº 415.366, Laryssa Bonifacio Silva,
OAB/SP nº 436.096 e Pricila Pinheiro Peixoto, OAB/SP nº 414.638. Intimem-se as partes para que, em caso de discordância
relativa à exclusão do(s) procurador(es), manifestem-se no prazo de 5 dias, inclusive para que o patrono originário informe
acerca de possíveis honorários a que faça jus, consoante o art. 24, §§ 5º e 6º da Lei nº 8.906/94, consignando-se, porém,
que no caso de honorários contratuais ainda não destacados no precatório, a reserva, se for o caso, ficará condicionada à
determinação expressa do juízo da execução, por meio de ofício de retificação, a teor do disposto no art. 8º, § 1º do Provimento
CSM n° 2.753/2024. Decorrido o prazo sem manifestação contrária, proceda-se a exclusão do(s) patrono(s) originário(s).
Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das
informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório,
ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada
cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Publique-se. São Paulo, 05 de junho de 2025. - ADV: THAYS
ANDREA BEIRES SILLAS (OAB 286785/SP), LARYSSA BONIFACIO SILVA (OAB 436096/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA
DE LUCCA (OAB 248156/SP), RUTE DO CARMO ROCHA (OAB 415366/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES
(OAB 293425/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), ANDERSON
ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDREIA CRISTINA BERNARDES
LIMA (OAB 229524/SP), WALTER CORDOVANI (OAB 31874/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), LUIS
FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP)
Processo 0579182-06.2018.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Celeste Fonseca dos Reis - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 0030586-56.2003.8.26.0053/0005 Unidade de Processamento das Execuções contra a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2.753/24, art. 5º, § 9º. Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após, à DEPRE 2.1.5, para as
providências quanto à reserva de honorários contratuais no(s) sistema(s) desta Diretoria, e, subsequentemente, disponibilização
do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 14 de julho de 2025. - ADV: AURÉLIO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ALVES HILA GIMENES (OAB 451280/
SP), GLEUTON ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA CHERUBINI (OAB 463790/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0478655-70.2023.8.26.0500 - Precatório - Correção Monetária - Cecilia Aparecida Meneses - MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 1027335-12.2023.8.26.0053/0015 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 152/154, 163/168: Nos
termos do requerimento formulado, o(s) patrono(s) recém-constituído(s) pela parte credora, Dra. Camilla Marilia Assunção De
Carvalho, OAB/SP nº 268.513 e Dra. Paula Yukiko Carvalho Uyezu OAB/SP nº 284.038, solicita seu(s) cadastro(s) nos autos
do precatório. O art. 687 da Lei nº 10.406/02 estabelece que a comunicação ao mandatário quanto à nomeação de outro, para
o mesmo negócio, resulta na revogação do mandato anterior. No caso vertente, porém, está(ão) ausente(s) o(s) seguinte(s)
documento(s) necessário(s) para o deferimento do pedido, nos termos do art. 6º, § 2º, inc. I do Provimento CSM nº 2.753/24: a)
declaração do novo causídico do cumprimento dos §§ 5º e 6º do art. 24 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Diante
do exposto, considerando-se que o ato normativo citado condiciona a habilitação da Dra. Camilla Marilia Assunção De Carvalho,
OAB/SP nº 268.513 e Dra. Paula Yukiko Carvalho Uyezu OAB/SP nº 284.038, à apresentação dos documentos relacionados,
indefiro, por ora, seu pedido de ingresso nos autos, ficando intimado a apresentar a referida documentação no prazo de 5
dias. Somente em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no
prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. No mais, se for o caso, caberá ao patrono originário informar acerca
de possíveis honorários a que faça jus, consoante o art. 24, §§ 5º e 6º da Lei nº 8.906/94, consignando-se, porém, que no caso
de honorários contratuais ainda não destacados no precatório, a reserva, se for o caso, ficará condicionada à determinação
expressa do juízo da execução, por meio de ofício de retificação, a teor do disposto no art. 8º, § 1º do Provimento CSM n°
2.753/2024.. Publique-se. São Paulo, 21 de junho de 2025. - ADV: MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), CARLA
DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE
SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/
SP)
Processo 0482501-37.2019.8.26.0500 - Precatório - Precatório - Celia Maria da Silva Pedro Martins - CM ESTADUAL
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo
de Origem: 0017068-71.2018.8.26.0053/0031 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da
Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 38/122 e 128/130: Homologo o acordo,
encaminhado pelo Ofício nº 667/2024 - PGM-G, de 05/09/2024, protocolado às págs. 3825/3840 do processo DEPRE 9000035-
34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Cm Estadual Fundo de Investimento em
Direitos Creditorios Nao-Padronizados (cessionário de Celia Maria da Silva Pedro Martins) Deságio: 40% RRA: 228 meses
Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de
disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 14 de julho de 2025. - ADV: LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/
SP), BRUNA DO FORTE MANARIN (OAB 380803/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN
FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), FELIPE FARIA DA SILVA
(OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ANDRÉIA ANÁLIA ALVES REIS (OAB 165350/SP)
Processo 0494827-87.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Maria Mileide de Oliveira Ferreira - MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0020623-23.2023.8.26.0053/0017 13ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Páginas 40/45: Nos termos do requerimento formulado, o patrono da parte credora substabeleceu com reserva
de poderes o(s) advogado(s) Pricila Peixoto, OAB/SP nº 414.638, solicitando seu(s) cadastro(s) nos autos do precatório.
Somente em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no
prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à inclusão do(s)
procurador(es) do(a) interessado(a) no(s) sistema(s) desta Diretoria. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários
deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj
- Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade
comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º,
§ 9º. Publique-se. São Paulo, 09 de junho de 2025. - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN
FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANGELA RODRIGUES GAYA SIMÕES (OAB 369020/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE
SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0495863-09.2019.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Doralice de Souza Fialho - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Processo de Origem: 0414555-37.1996.8.26.0053/0038 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vistos. Páginas 118/123: Nos termos do requerimento formulado, o novo patrono da parte credora apresentou a REVOGAÇÃO
DOS PODERES dos advogado(s) Karise Costa dos Santos Meireles, OAB/SP nº 293.425, Thays Andrea Beires Sillas, OAB/SP
nº 286.785, Luis Fernando Thomazini, OAB/SP nº 276.578, Rute do Carmo Rocha, OAB/SP nº 415.366, Laryssa Bonifacio Silva,
OAB/SP nº 436.096 e Pricila Pinheiro Peixoto, OAB/SP nº 414.638. Intimem-se as partes para que, em caso de discordância
relativa à exclusão do(s) procurador(es), manifestem-se no prazo de 5 dias, inclusive para que o patrono originário informe
acerca de possíveis honorários a que faça jus, consoante o art. 24, §§ 5º e 6º da Lei nº 8.906/94, consignando-se, porém,
que no caso de honorários contratuais ainda não destacados no precatório, a reserva, se for o caso, ficará condicionada à
determinação expressa do juízo da execução, por meio de ofício de retificação, a teor do disposto no art. 8º, § 1º do Provimento
CSM n° 2.753/2024. Decorrido o prazo sem manifestação contrária, proceda-se a exclusão do(s) patrono(s) originário(s).
Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das
informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório,
ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada
cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Publique-se. São Paulo, 05 de junho de 2025. - ADV: THAYS
ANDREA BEIRES SILLAS (OAB 286785/SP), LARYSSA BONIFACIO SILVA (OAB 436096/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA
DE LUCCA (OAB 248156/SP), RUTE DO CARMO ROCHA (OAB 415366/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES
(OAB 293425/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), ANDERSON
ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDREIA CRISTINA BERNARDES
LIMA (OAB 229524/SP), WALTER CORDOVANI (OAB 31874/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), LUIS
FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP)
Processo 0579182-06.2018.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Celeste Fonseca dos Reis - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 0030586-56.2003.8.26.0053/0005 Unidade de Processamento das Execuções contra a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º