Processo ativo
0480508-56.2019.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0480508-56.2019.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Processo 0480508-56.2019.8.26.0500 - Precatório - Crédito Tributário - Benedicta de Camargo Gama - CBPM - CAIXA
BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem: 0003048-66.2004.8.26.0053/0001 10ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em cumprimento ao determinado pelo Juízo do feito, foi efetuada ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a inclusão dos
herdeiros do(a) de cujus Benedicta de Camargo Gama, no sistema desta Diretoria. De outra parte, o pagamento da preferência,
será disponibilizado para os herdeiros que preenchem os requisitos dispostos no artigo 100, parágrafo 2º, da Constituição
Federal, e artigo 102, parágrafo 2º, do ADCT. Após, ao DEPRE 3.3 para providências cabíveis. Oficie-se à devedora e ao Juízo
da execução para conhecimento. Cientifique-se. São Paulo, 19 de dezembro de 2024. - ADV: ANA CLAUDIA GONÇALVES
VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA
(OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB
202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP),
ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ANA
CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0484167-10.2018.8.26.0500 - Precatório - Averbação / Contagem de Tempo Especial - Simone Pozzato Bareli
- MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Processo de Origem: 4003031-55.2013.8.26.0114/0003 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de
Campinas Vistos. A inclusão dos procuradores do credor foi devidamente formalizada, conforme certidão à página 89. Em caso
de discordância relativa à inclusão do novo procurador, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as
providências cabíveis. Quanto ao cadastramento de advogados para o acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017,
e seguir o passo a passo. Outrossim, foi publicado o cálculo de intenção de pagamento, relativo à credora Simone Pozzato
Bareli, e está aguardando para ser transferido. Cientifique-se. São Paulo, 17 de dezembro de 2024. - ADV: PATRÍCIA FRAGUAS
CARUCCIO (OAB 259470/SP), KENDY FERNANDO WAKI (OAB 272130/SP), JOAO ANTONIO FACCIOLI (OAB 92611/SP),
FRANCISCO RIBEIRO COUTINHO (OAB 239065/SP), CAMILLA GOULART LAGO DEPTULA (OAB 216269/SP), THIAGO
PROENÇA CREMASCO (OAB 185969/SP), MARCIO HENRIQUE SOUZA FOZ (OAB 165986/SP), ADRIANA ZANARDI (OAB
147760/SP), RICARDO JORGE RUSSO JUNIOR (OAB 256763/SP), ISABELLA RANGEL THOMAZ DA SILVA (OAB 288269/SP),
THASSIA PROENÇA CREMASCO GUSHIKEN (OAB 258319/SP), PATRICIA DOS SANTOS JACOMETTO (OAB 229855/SP),
ROBERTA TURATTI TAVARES PAIS ZECHIN (OAB 288419/SP), MAISA RODRIGUES DE MORAES HENRIQUES (OAB 302387/
SP), MARILIA TORRES LAPA SANTOS MELO (OAB 352777SP), JOSE ANTONIO CREMASCO (OAB 59298/SP), ANA MARIA
MENEGALDO B PEREIRA (OAB 96144/SP), JULIANA VANZELLI VETORASSO (OAB 251819/SP)
Processo 0485244-54.2018.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- Terezinha Vieira Leite - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0023888-09.2018.8.26.0053/0028
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Em cumprimento à determinação do Juízo da Execução de 18/10/2024 (págs. 36/38), providencie
a DEPRE a disponibilização da complementação do pagamento à credora Terezinha Vieira Leite. Após, ao DEPRE 3.3 para
providências cabíveis. Oficie-se ao Juízo da execução para conhecimento. Cientifique-se. São Paulo, 19 de dezembro de 2024.
- ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB
329796/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
EVA BALDONEDO RODRIGUEZ (OAB 205688/SP)
Processo 0487370-43.2019.8.26.0500 - Precatório - Licença Prêmio - Sergio Luiz Ribeiro - Santa Sé Fundo de Investimento
Em Direitos Creditórios - Não Padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:1010116-
64.2015.8.26.0053/0001 - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital
- UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A inclusão da procuradora do cessionário foi devidamente
formalizada, conforme certidão à página 325. Em caso de discordância relativa à inclusão da nova procuradora, a DEPRE
deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Quanto ao cadastramento de advogados
para o acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a passo. Publique-se. São Paulo, 03 de
dezembro de 2024. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), RENATA LOUREIRO NILSSON (OAB 368018/SP), VANUSA ARAÚJO DE SOUZA (OAB 466995/SP), FREDERICO
DOS SANTOS FRANÇA (OAB 299295/SP)
Processo 0498837-53.2018.8.26.0500 - Precatório - Indenização Trabalhista - Luiz Carlos Palakauskas - MUNICÍPIO DE
BEBEDOURO - Processo de Origem: 0003708-90.2010.8.26.0072/0002 2ª Vara Foro de Bebedouro Vistos. Reconheço a
preferência para o credor Luiz Carlos Palakauskas. Após, ao DEPRE 2.3 para as providências cabíveis. Cientifique-se. São
Paulo, 17 de dezembro de 2024. - ADV: IVO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 321590/SP), FERNANDO MELO FILHO (OAB 184689/
SP)
Processo 0499289-87.2023.8.26.0500 - Precatório - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Heloisa Vicari - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:1051526-58.2022.8.26.0053/0001 - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Nada a providenciar quanto ao peticionado pelo Dr. Edson Baldoino
Júnior (OAB/SP 162.589), tendo em vista já constar como procurador da credora neste processo. Quanto ao cadastramento de
advogados para o acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a passo. Publique-se. São Paulo,
03 de dezembro de 2024. - ADV: EDSON BALDOINO JUNIOR (OAB 162589/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0504936-05.2019.8.26.0500 - Precatório - Descontos Indevidos - João Batista Rodrigues - CBPM - CAIXA
BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem: 0027765-54.2018.8.26.0053/0004 14ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em cumprimento ao determinado pelo Juízo do feito, foi efetuada a inclusão
dos herdeiros do(a) de cujus João Batista Rodrigues, no sistema desta Diretoria. De outra parte, o pagamento da preferência,
será disponibilizado para os herdeiros que preenchem os requisitos dispostos no artigo 100, parágrafo 2º, da Constituição
Federal, e artigo 102, parágrafo 2º, do ADCT. Após, ao DEPRE 3.3 para providências cabíveis. Oficie-se à devedora e ao Juízo
da execução para conhecimento. Cientifique-se. São Paulo, 18 de dezembro de 2024. - ADV: ANA CLAUDIA GONÇALVES
VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB
202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0508736-41.2019.8.26.0500 - Precatório - Duplicata - Luiz Carlos Caldas - MUNICÍPIO DE CAJOBI - Processo
de Origem: 1001537-85.2017.8.26.0400/0002 1ª Vara Cível Foro de Olímpia Vistos. Os cálculos elaborados pela DEPRE
correspondem à requisição que refere-se exclusivamente à verba de honorários advocatícios, e foram observados os termos
constitucionais e os critérios estabelecidos em normas do CNJ, vigentes à época do pagamento. Razão pela qual não cabe,
no momento, qualquer providência quanto ao solicitado pelo requerente. Esclarece-se que eventual requisição complementar,
após o devidamente apreciado e decidido pelo Juízo do feito, deverá ser processada como novo requisitório (Comunicados nº
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Processo 0480508-56.2019.8.26.0500 - Precatório - Crédito Tributário - Benedicta de Camargo Gama - CBPM - CAIXA
BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem: 0003048-66.2004.8.26.0053/0001 10ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em cumprimento ao determinado pelo Juízo do feito, foi efetuada ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a inclusão dos
herdeiros do(a) de cujus Benedicta de Camargo Gama, no sistema desta Diretoria. De outra parte, o pagamento da preferência,
será disponibilizado para os herdeiros que preenchem os requisitos dispostos no artigo 100, parágrafo 2º, da Constituição
Federal, e artigo 102, parágrafo 2º, do ADCT. Após, ao DEPRE 3.3 para providências cabíveis. Oficie-se à devedora e ao Juízo
da execução para conhecimento. Cientifique-se. São Paulo, 19 de dezembro de 2024. - ADV: ANA CLAUDIA GONÇALVES
VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA
(OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB
202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP),
ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ANA
CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0484167-10.2018.8.26.0500 - Precatório - Averbação / Contagem de Tempo Especial - Simone Pozzato Bareli
- MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Processo de Origem: 4003031-55.2013.8.26.0114/0003 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de
Campinas Vistos. A inclusão dos procuradores do credor foi devidamente formalizada, conforme certidão à página 89. Em caso
de discordância relativa à inclusão do novo procurador, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as
providências cabíveis. Quanto ao cadastramento de advogados para o acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017,
e seguir o passo a passo. Outrossim, foi publicado o cálculo de intenção de pagamento, relativo à credora Simone Pozzato
Bareli, e está aguardando para ser transferido. Cientifique-se. São Paulo, 17 de dezembro de 2024. - ADV: PATRÍCIA FRAGUAS
CARUCCIO (OAB 259470/SP), KENDY FERNANDO WAKI (OAB 272130/SP), JOAO ANTONIO FACCIOLI (OAB 92611/SP),
FRANCISCO RIBEIRO COUTINHO (OAB 239065/SP), CAMILLA GOULART LAGO DEPTULA (OAB 216269/SP), THIAGO
PROENÇA CREMASCO (OAB 185969/SP), MARCIO HENRIQUE SOUZA FOZ (OAB 165986/SP), ADRIANA ZANARDI (OAB
147760/SP), RICARDO JORGE RUSSO JUNIOR (OAB 256763/SP), ISABELLA RANGEL THOMAZ DA SILVA (OAB 288269/SP),
THASSIA PROENÇA CREMASCO GUSHIKEN (OAB 258319/SP), PATRICIA DOS SANTOS JACOMETTO (OAB 229855/SP),
ROBERTA TURATTI TAVARES PAIS ZECHIN (OAB 288419/SP), MAISA RODRIGUES DE MORAES HENRIQUES (OAB 302387/
SP), MARILIA TORRES LAPA SANTOS MELO (OAB 352777SP), JOSE ANTONIO CREMASCO (OAB 59298/SP), ANA MARIA
MENEGALDO B PEREIRA (OAB 96144/SP), JULIANA VANZELLI VETORASSO (OAB 251819/SP)
Processo 0485244-54.2018.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- Terezinha Vieira Leite - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0023888-09.2018.8.26.0053/0028
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Em cumprimento à determinação do Juízo da Execução de 18/10/2024 (págs. 36/38), providencie
a DEPRE a disponibilização da complementação do pagamento à credora Terezinha Vieira Leite. Após, ao DEPRE 3.3 para
providências cabíveis. Oficie-se ao Juízo da execução para conhecimento. Cientifique-se. São Paulo, 19 de dezembro de 2024.
- ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB
329796/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
EVA BALDONEDO RODRIGUEZ (OAB 205688/SP)
Processo 0487370-43.2019.8.26.0500 - Precatório - Licença Prêmio - Sergio Luiz Ribeiro - Santa Sé Fundo de Investimento
Em Direitos Creditórios - Não Padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:1010116-
64.2015.8.26.0053/0001 - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital
- UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A inclusão da procuradora do cessionário foi devidamente
formalizada, conforme certidão à página 325. Em caso de discordância relativa à inclusão da nova procuradora, a DEPRE
deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Quanto ao cadastramento de advogados
para o acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a passo. Publique-se. São Paulo, 03 de
dezembro de 2024. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), RENATA LOUREIRO NILSSON (OAB 368018/SP), VANUSA ARAÚJO DE SOUZA (OAB 466995/SP), FREDERICO
DOS SANTOS FRANÇA (OAB 299295/SP)
Processo 0498837-53.2018.8.26.0500 - Precatório - Indenização Trabalhista - Luiz Carlos Palakauskas - MUNICÍPIO DE
BEBEDOURO - Processo de Origem: 0003708-90.2010.8.26.0072/0002 2ª Vara Foro de Bebedouro Vistos. Reconheço a
preferência para o credor Luiz Carlos Palakauskas. Após, ao DEPRE 2.3 para as providências cabíveis. Cientifique-se. São
Paulo, 17 de dezembro de 2024. - ADV: IVO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 321590/SP), FERNANDO MELO FILHO (OAB 184689/
SP)
Processo 0499289-87.2023.8.26.0500 - Precatório - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Heloisa Vicari - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:1051526-58.2022.8.26.0053/0001 - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Nada a providenciar quanto ao peticionado pelo Dr. Edson Baldoino
Júnior (OAB/SP 162.589), tendo em vista já constar como procurador da credora neste processo. Quanto ao cadastramento de
advogados para o acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a passo. Publique-se. São Paulo,
03 de dezembro de 2024. - ADV: EDSON BALDOINO JUNIOR (OAB 162589/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0504936-05.2019.8.26.0500 - Precatório - Descontos Indevidos - João Batista Rodrigues - CBPM - CAIXA
BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem: 0027765-54.2018.8.26.0053/0004 14ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em cumprimento ao determinado pelo Juízo do feito, foi efetuada a inclusão
dos herdeiros do(a) de cujus João Batista Rodrigues, no sistema desta Diretoria. De outra parte, o pagamento da preferência,
será disponibilizado para os herdeiros que preenchem os requisitos dispostos no artigo 100, parágrafo 2º, da Constituição
Federal, e artigo 102, parágrafo 2º, do ADCT. Após, ao DEPRE 3.3 para providências cabíveis. Oficie-se à devedora e ao Juízo
da execução para conhecimento. Cientifique-se. São Paulo, 18 de dezembro de 2024. - ADV: ANA CLAUDIA GONÇALVES
VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB
202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0508736-41.2019.8.26.0500 - Precatório - Duplicata - Luiz Carlos Caldas - MUNICÍPIO DE CAJOBI - Processo
de Origem: 1001537-85.2017.8.26.0400/0002 1ª Vara Cível Foro de Olímpia Vistos. Os cálculos elaborados pela DEPRE
correspondem à requisição que refere-se exclusivamente à verba de honorários advocatícios, e foram observados os termos
constitucionais e os critérios estabelecidos em normas do CNJ, vigentes à época do pagamento. Razão pela qual não cabe,
no momento, qualquer providência quanto ao solicitado pelo requerente. Esclarece-se que eventual requisição complementar,
após o devidamente apreciado e decidido pelo Juízo do feito, deverá ser processada como novo requisitório (Comunicados nº
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º