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Identificação
Nº Processo: 0484693-40.2019.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Processo 0484693-40.2019.8.26.0500 - Precatório - Precatório - Mauro Del Ciello - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Processo de Origem: 0014092-28.2017.8.26.0053/0030 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que ***** impede o
pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais,
confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada
aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/
SP)
Processo 0484723-75.2019.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - João Vieira Filho - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem: 0007560-
72.2016.8.26.0053/0009 1ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de
fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para
a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV:
VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0486599-65.2019.8.26.0500 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marcia Rodrigues da Costa -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1024816-11.2016.8.26.0053/0048 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março
de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP), OLYNTHO DE LIMA DANTAS (OAB 121975/SP)
Processo 0487929-34.2018.8.26.0500 - Precatório - Repetição de indébito - Julio Simões Transportes e Serviços Ltda
- MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - Processo de Origem: 0000120-92.2017.8.26.0278/0004 1ª Vara Cível Foro de
Itaquaquecetuba Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo
beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para
depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se.
São Paulo,01 de março de 2025. - ADV: GABRIEL BAZZEGGIO DA FONSECA (OAB 258142/SP), LUIS FERNANDO GIACON
LESSA ALVERS (OAB 234573/SP)
Processo 0488362-04.2019.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - JOSE GEOVANE DA SILVA -
Processo de Origem: 1006063-61.2014.8.26.0510/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de Rio Claro Tendo em vista existência
de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para
a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV:
DANIEL GUIMARAES DE BARROS FILHO (OAB 328715/SP), DAVID CHRISTOFOLETTI NETO (OAB 158929/SP)
Processo 0489203-33.2018.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Insalubridade - EVELISE HELENA PONTES BATISTA DA
SILVEIRA - MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA - Processo de Origem: 0000913-02.2017.8.26.0417/0001 2ª Vara Foro
de Paraguaçu Paulista Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta
indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo
a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo.
Publique-se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV: MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027SP), MARCELO LUIZ DO
NASCIMENTO (OAB 163935/SP), EMERSON RODRIGO ALVES (OAB 155865/SP)
Processo 0497813-53.2019.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Magda Berto
Galdino - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:0404197-13.1996.8.26.0053/0007 - Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
A inclusão dos procuradores da credora foi devidamente formalizada, conforme certidão à página 163. Em caso de discordância
relativa à inclusão dos novos procuradores, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências
cabíveis. Quanto ao cadastramento de advogados para o acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o
passo a passo. Publique-se. São Paulo, 20 de fevereiro de 2025. - ADV: PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), LUIS
FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), FELIPE FARIA DA
SILVA (OAB 330907/SP), RUTE DO CARMO ROCHA (OAB 415366/SP)
Processo 0507211-24.2019.8.26.0500 - Precatório - Plano de Classificação de Cargos - Mario Alvaro Pereira Fernandes -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0017182-98.2019.8.26.0562/0001 1ª Vara da Fazenda Pública
Foro de Santos Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo
beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para
depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se.
São Paulo,01 de março de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), SALVADOR JOSE
BARBOSA JUNIOR (OAB 228258SP), CLÁUDIO SÉRGIO PONTES (OAB 265750/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP)
Processo 0511408-56.2018.8.26.0500 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Bernardo Herman - Processo
de Origem: 3009692-43.2013.8.26.0510/0002 Vara da Fazenda Pública Foro de Rio Claro Tendo em vista existência de fato que
impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados
fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta
vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV: JERSSER
ROBERTO HOHNE (OAB 170286/SP), GABRIEL LUÍS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO (OAB 339062/SP)
Processo 0513518-91.2019.8.26.0500 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Emiliana Vasconcelos Freitas -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0003064-92.2019.8.26.0053/0006 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março
de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Processo 0484693-40.2019.8.26.0500 - Precatório - Precatório - Mauro Del Ciello - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Processo de Origem: 0014092-28.2017.8.26.0053/0030 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que ***** impede o
pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais,
confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada
aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/
SP)
Processo 0484723-75.2019.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - João Vieira Filho - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem: 0007560-
72.2016.8.26.0053/0009 1ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de
fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para
a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV:
VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0486599-65.2019.8.26.0500 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marcia Rodrigues da Costa -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1024816-11.2016.8.26.0053/0048 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março
de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP), OLYNTHO DE LIMA DANTAS (OAB 121975/SP)
Processo 0487929-34.2018.8.26.0500 - Precatório - Repetição de indébito - Julio Simões Transportes e Serviços Ltda
- MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - Processo de Origem: 0000120-92.2017.8.26.0278/0004 1ª Vara Cível Foro de
Itaquaquecetuba Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo
beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para
depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se.
São Paulo,01 de março de 2025. - ADV: GABRIEL BAZZEGGIO DA FONSECA (OAB 258142/SP), LUIS FERNANDO GIACON
LESSA ALVERS (OAB 234573/SP)
Processo 0488362-04.2019.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - JOSE GEOVANE DA SILVA -
Processo de Origem: 1006063-61.2014.8.26.0510/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de Rio Claro Tendo em vista existência
de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para
a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV:
DANIEL GUIMARAES DE BARROS FILHO (OAB 328715/SP), DAVID CHRISTOFOLETTI NETO (OAB 158929/SP)
Processo 0489203-33.2018.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Insalubridade - EVELISE HELENA PONTES BATISTA DA
SILVEIRA - MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA - Processo de Origem: 0000913-02.2017.8.26.0417/0001 2ª Vara Foro
de Paraguaçu Paulista Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta
indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo
a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo.
Publique-se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV: MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027SP), MARCELO LUIZ DO
NASCIMENTO (OAB 163935/SP), EMERSON RODRIGO ALVES (OAB 155865/SP)
Processo 0497813-53.2019.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Magda Berto
Galdino - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:0404197-13.1996.8.26.0053/0007 - Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
A inclusão dos procuradores da credora foi devidamente formalizada, conforme certidão à página 163. Em caso de discordância
relativa à inclusão dos novos procuradores, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências
cabíveis. Quanto ao cadastramento de advogados para o acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o
passo a passo. Publique-se. São Paulo, 20 de fevereiro de 2025. - ADV: PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), LUIS
FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), FELIPE FARIA DA
SILVA (OAB 330907/SP), RUTE DO CARMO ROCHA (OAB 415366/SP)
Processo 0507211-24.2019.8.26.0500 - Precatório - Plano de Classificação de Cargos - Mario Alvaro Pereira Fernandes -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0017182-98.2019.8.26.0562/0001 1ª Vara da Fazenda Pública
Foro de Santos Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo
beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para
depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se.
São Paulo,01 de março de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), SALVADOR JOSE
BARBOSA JUNIOR (OAB 228258SP), CLÁUDIO SÉRGIO PONTES (OAB 265750/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP)
Processo 0511408-56.2018.8.26.0500 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Bernardo Herman - Processo
de Origem: 3009692-43.2013.8.26.0510/0002 Vara da Fazenda Pública Foro de Rio Claro Tendo em vista existência de fato que
impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados
fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta
vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV: JERSSER
ROBERTO HOHNE (OAB 170286/SP), GABRIEL LUÍS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO (OAB 339062/SP)
Processo 0513518-91.2019.8.26.0500 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Emiliana Vasconcelos Freitas -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0003064-92.2019.8.26.0053/0006 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março
de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 07/08/2025 17:52