Processo ativo
0484805-67.2023.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0484805-67.2023.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo
Ação: DE PRECATORIOS LTDA, protocolo nº
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
VARELA DUTRA (OAB 222185/SP)
Processo 0484805-67.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jacinto de Crudis - Cp Ii
Fundo de Investimento de Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo
de Origem: 1060918-85.2023.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca
da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São
Paulo e CP II FUNDO DE INVESTIMENTO DE DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, protocolo nº
20240007382. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP)
Processo 0488074-17.2023.8.26.0500 - Precatório - Índice da URV Lei 8.880/1994 - WAGNER JOSE DA PAIXÃO - Atlanta
Assessoria e Intermediação de Precatórios Ltda - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0011243-
44.2021.8.26.0053/0003 2ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo
celebrado entre o Estado de São Paulo e ATLANTA ASSESSORIA E INTERMEDIACAO DE PRECATORIOS LTDA, protocolo nº
20240006238. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ROGERIO MAURO
D’AVOLA (OAB 139181/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP)
Processo 0488097-60.2023.8.26.0500 - Precatório - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Guilherme Henrique Ciqueira Campos
Fernandes - Atlanta Assessoria de Intermediação de Precatórios Ltda. - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo
de Origem: 0011243-44.2021.8.26.0053/0010 2ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e ATLANTA ASSESSORIA E INTERMEDIACAO DE PRECATORIOS
LTDA, protocolo nº 20240006236. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025.
- ADV: ROGERIO MAURO D’AVOLA (OAB 139181/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0488257-85.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria da Penha Culto de
Almeida - Cp Ii Fundo de Investimento de Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 1067513-37.2022.8.26.0053/0016 2ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CP II FUNDO DE INVESTIMENTO DE DIREITOS
CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, protocolo nº 20240009404. Oficie-se à devedora para conhecimento.
Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO
DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), REGINALDO ANANIAS
RODRIGUES (OAB 400558/SP)
Processo 0490528-67.2023.8.26.0500 - Precatório - Anulação de Débito Fiscal - PINHEIRO NETO ADVOGADOS - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0013022-63.2023.8.26.0053/0001 9ª Vara de Fazenda Pública Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e PINHEIRO NETO
ADVOGADOS, protocolo nº 20240006858. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de
2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
PINHEIRO NETO ADVOGADOS (OAB 11/SP)
Processo 0491938-63.2023.8.26.0500 - Precatório - Concessão - Sheyla Noray Truccolo - Cm Estadual Ii Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem:
0010396-71.2023.8.26.0053/0001 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o
acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CM ESTADUAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS
NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240008445. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de
fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), RAFAEL OLIVEIRA DE CASTRO
(OAB 312278/SP), LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0496527-98.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Waldir Felipe Tabach - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 0030790-07.2020.8.26.0053/0015 13ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e WALDIR FELIPE TABACH, protocolo
nº 20240007875. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: JOSE
MORENO BILCHE SANTOS (OAB 81514/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), CAROLINA
CUNHA BILCHE ARITA (OAB 271903/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0499471-73.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Ary dos Reis de Oliveira Barreiros - Cp Ii Fundo de
Investimento de Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de
Origem: 0003309-06.2019.8.26.0053/0005 13ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CP II FUNDO DE INVESTIMENTO DE DIREITOS CREDITÓRIOS
RESPONSABILIDADE LIMITADA, protocolo nº 20240007674. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo,
04 de fevereiro de 2025. - ADV: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP)
Processo 0499758-36.2023.8.26.0500 - Precatório - Precatório - Roberto Francisco Bernardi - Casa do Precatório I - Fundo
de Investimento Em Direito Creditórios Não-padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:
0036814-80.2022.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital
- UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e
CASA DO PRECATÓRIO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº
20240007120. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), CELSO FRANCISCO
BRISOTTI (OAB 154160/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP)
Processo 0500600-16.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Roberto Carlos
Tamião - Cm Estadual Fundo de Investimento Em Direitoscreditórios Não-padronizados - Leda de Paiva Tamião e outros -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0001432-89.2023.8.26.0053/0029 2ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CM ESTADUAL
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240008436. Oficie-se à
devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/
SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LETÍCIA
MESSIAS (OAB 365485/SP), BRUNA DO FORTE MANARIN (OAB 380803/SP), BRUNA DO FORTE MANARIN (OAB 380803/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
VARELA DUTRA (OAB 222185/SP)
Processo 0484805-67.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jacinto de Crudis - Cp Ii
Fundo de Investimento de Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo
de Origem: 1060918-85.2023.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca
da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São
Paulo e CP II FUNDO DE INVESTIMENTO DE DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, protocolo nº
20240007382. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP)
Processo 0488074-17.2023.8.26.0500 - Precatório - Índice da URV Lei 8.880/1994 - WAGNER JOSE DA PAIXÃO - Atlanta
Assessoria e Intermediação de Precatórios Ltda - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0011243-
44.2021.8.26.0053/0003 2ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo
celebrado entre o Estado de São Paulo e ATLANTA ASSESSORIA E INTERMEDIACAO DE PRECATORIOS LTDA, protocolo nº
20240006238. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ROGERIO MAURO
D’AVOLA (OAB 139181/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP)
Processo 0488097-60.2023.8.26.0500 - Precatório - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Guilherme Henrique Ciqueira Campos
Fernandes - Atlanta Assessoria de Intermediação de Precatórios Ltda. - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo
de Origem: 0011243-44.2021.8.26.0053/0010 2ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e ATLANTA ASSESSORIA E INTERMEDIACAO DE PRECATORIOS
LTDA, protocolo nº 20240006236. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025.
- ADV: ROGERIO MAURO D’AVOLA (OAB 139181/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0488257-85.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria da Penha Culto de
Almeida - Cp Ii Fundo de Investimento de Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 1067513-37.2022.8.26.0053/0016 2ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CP II FUNDO DE INVESTIMENTO DE DIREITOS
CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, protocolo nº 20240009404. Oficie-se à devedora para conhecimento.
Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO
DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), REGINALDO ANANIAS
RODRIGUES (OAB 400558/SP)
Processo 0490528-67.2023.8.26.0500 - Precatório - Anulação de Débito Fiscal - PINHEIRO NETO ADVOGADOS - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0013022-63.2023.8.26.0053/0001 9ª Vara de Fazenda Pública Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e PINHEIRO NETO
ADVOGADOS, protocolo nº 20240006858. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de
2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
PINHEIRO NETO ADVOGADOS (OAB 11/SP)
Processo 0491938-63.2023.8.26.0500 - Precatório - Concessão - Sheyla Noray Truccolo - Cm Estadual Ii Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem:
0010396-71.2023.8.26.0053/0001 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o
acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CM ESTADUAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS
NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240008445. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de
fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), RAFAEL OLIVEIRA DE CASTRO
(OAB 312278/SP), LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0496527-98.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Waldir Felipe Tabach - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 0030790-07.2020.8.26.0053/0015 13ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e WALDIR FELIPE TABACH, protocolo
nº 20240007875. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: JOSE
MORENO BILCHE SANTOS (OAB 81514/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), CAROLINA
CUNHA BILCHE ARITA (OAB 271903/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0499471-73.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Ary dos Reis de Oliveira Barreiros - Cp Ii Fundo de
Investimento de Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de
Origem: 0003309-06.2019.8.26.0053/0005 13ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CP II FUNDO DE INVESTIMENTO DE DIREITOS CREDITÓRIOS
RESPONSABILIDADE LIMITADA, protocolo nº 20240007674. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo,
04 de fevereiro de 2025. - ADV: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP)
Processo 0499758-36.2023.8.26.0500 - Precatório - Precatório - Roberto Francisco Bernardi - Casa do Precatório I - Fundo
de Investimento Em Direito Creditórios Não-padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:
0036814-80.2022.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital
- UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e
CASA DO PRECATÓRIO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº
20240007120. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), CELSO FRANCISCO
BRISOTTI (OAB 154160/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP)
Processo 0500600-16.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Roberto Carlos
Tamião - Cm Estadual Fundo de Investimento Em Direitoscreditórios Não-padronizados - Leda de Paiva Tamião e outros -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0001432-89.2023.8.26.0053/0029 2ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CM ESTADUAL
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240008436. Oficie-se à
devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/
SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LETÍCIA
MESSIAS (OAB 365485/SP), BRUNA DO FORTE MANARIN (OAB 380803/SP), BRUNA DO FORTE MANARIN (OAB 380803/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º