Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0492320-56.2023.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0492320-56.2023.8.26.0500
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: de Fazenda Pública
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), LILIAN
FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB
330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0492320-56.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ulo / Atualização - Ricardo Augusto Alves
Rodrigues - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de origem: 1033480-84.2023.8.26.0053/0027 7ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Por intermédio da petição de pág. 208, o credor impugna os cálculos de
pagamento elaborados pela DEPRE às págs. 171/184. Afirma que, conforme determinado no agravo de instrumento 2068881-
24.2025.8.26.0000 há a necessidade de RETIFICAÇÃO do precatório, razão pela qual não é possível levantamento dos
valores até a efetiva regularização da requisição. Requer, portanto, o cancelamento do pagamento impugnado. É o relatório.
Compulsando os autos, verifico que às págs. 238/239 destes autos consta o ofício de retificação do ofício requisitório,
encaminhado pela vara de origem. Desta forma, assiste razão ao impugnante. Ante o exposto, em face do ofício do Juízo do
feito retificando o precatório, julgo procedente a impugnação e determino o cancelamento do cálculo prévio de págs. 171/184.
Ficam as partes intimadas para, querendo, manifestarem-se no prazo de cinco dias, fazendo-o unicamente no formato eletrônico
por meio do modelo de petição “Recurso da decisão sobre a Impugnação DEPRE”. Decorrido o prazo recursal, encaminhe-se
à DEPRE 2.1.3 para providências de cancelamento do cálculo prévio de págs. 171/184, e à DEPRE 1.1.2 para processamento
do ofício de retificação de págs. 238/239. Após, deverá ser feita pela DEPRE 2.1.3 nova publicação considerando os valores
retificados. Oficie-se ao Juízo da execução e à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025.
- ADV: FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), LILIAN FONTELLES
RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB
96273/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 7001378-07.2012.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - JOEL BEZERRA DA
SILVA - - MARCIA REGINA DE SOUZA PAIXÃO e outros - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000079-
20.2000.8.26.0053 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 477/485: Em face do ofício do juízo da execução, procedeu-se à inclusão
do(s) procurador(es) do(a) interessado(a) e à exclusão do(a) advogado(a) Dra. Judith Dias Campos (OAB/SP 140.838), Izilda
Albuquerque (OAB/SP 136.546) e Marlene Pereira dos Santos (OAB/SP 127.357), conforme certidão à página 491. Somente
em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05
(cinco dias), para as providências cabíveis. As advogadas Dra. Judith Dias Campos (OAB/SP 140.838), Dra. Izilda Albuquerque
(OAB/SP 136.546) e Dra. Marlene Pereira dos Santos (OAB/SP 127.357) foram cadastradas como favorecidas em relação aos
honorários advocatícios. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição
de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º
grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe
a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Resta prejudicado, porém, o pedido de
exclusividade requerido, haja vista a existência de outros credores neste processo de precatório. Publique-se. São Paulo, 01 de
julho de 2025. - ADV: FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), JUDITH DIAS CAMPOS (OAB 140838/SP), MARCIA REGINA
PONS (OAB 212390/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), MARLENE PEREIRA DOS SANTOS (OAB
127357/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, LILIAN FONTELLES
RIOS (OAB 84155/SP), IZILDA ALBUQUERQUE (OAB 136546/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/
SP)
Processo 7003762-79.2008.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - AGUIDA BARBOSA DA
SILVA - - FRANCISCO DE PONTES e outros - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0019962-79.2002.8.26.0053
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Páginas 525/573: Não obstante o requerimento formulado pela parte interessada, a anotação da
alteração da titularidade do precatório em favor dos herdeiros exige a apresentação, a esta Diretoria, de ordem proferida pelo
juízo competente ou de escritura pública de inventário e partilha extrajudicial, instruídas, em qualquer dos casos, com as
informações mínimas exigidas nos incisos do art. 20 do Provimento CSM n° 2.753/2024. No caso vertente, porém, nos termos
da decisão DEPRE de pág. 122), permanece ausente a seguinte informação necessária ao processamento da alteração de
titularidade: (a) Quinhão devido a cada sucessor no crédito do precatório. Assim, a habilitação dos herdeiros do de cujus Targino
Roque de Sodré Lobato somente poderá ser realizada após o saneamento da omissão apontada, não cabendo, até lá, qualquer
outra providência por parte desta Diretoria. Publique-se. São Paulo, 15 de julho de 2025. - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE
LUCCA (OAB 248156/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA
MAIA (OAB 64769/SP), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA
DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ALESSANDRA DE MARCO MAIA BRUNELLI
(OAB 223634/SP), MARIA ALZIRA MANGUEIRA MAIA (OAB 197452/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0859/2025
Processo 0007861-70.2015.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - TEREZINHA DE MEDEIROS - - VERANICE FAUSTINO
DOS SANTOS - - Joana D Arc Salles de Carvalho - - MARIA SANAI SHIMAMURA MADEIRA - - ALZIRA RODRIGUES ALVARES
- - NEUZA MARIA PONTES BISINOTTO - - VALDIR PINTO MARTINS - - JONAILSON MOURA MEIRA - - Paulo Philomeno Blanc
Simoes e outros - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0023496-31.2002.8.26.0053/0002 Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Páginas 181/192, 193/212 e 213/223: Em face do requerimento formulado, procedeu-se à inclusão do(s)
procurador(es) do(a) interessado(a), conforme certidão à página 247. Somente em caso de discordância relativa à inclusão
do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis.
Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das
informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório,
ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada
cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Publique-se. São Paulo, 15 de julho de 2025. - ADV: PAULO
PHILOMENO BLANC SIMÕES (OAB 12659/SP), WANDERLÉA APARECIDA CASTORINO (OAB 170227/SP), WANDERLÉA
APARECIDA CASTORINO (OAB 170227/SP), PAULO PHILOMENO BLANC SIMÕES (OAB 12.659/SP), VICTOR FAVA ARRUDA
(OAB 329178SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), PAULO PHILOMENO BLANC SIMÕES (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), LILIAN
FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB
330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0492320-56.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ulo / Atualização - Ricardo Augusto Alves
Rodrigues - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de origem: 1033480-84.2023.8.26.0053/0027 7ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Por intermédio da petição de pág. 208, o credor impugna os cálculos de
pagamento elaborados pela DEPRE às págs. 171/184. Afirma que, conforme determinado no agravo de instrumento 2068881-
24.2025.8.26.0000 há a necessidade de RETIFICAÇÃO do precatório, razão pela qual não é possível levantamento dos
valores até a efetiva regularização da requisição. Requer, portanto, o cancelamento do pagamento impugnado. É o relatório.
Compulsando os autos, verifico que às págs. 238/239 destes autos consta o ofício de retificação do ofício requisitório,
encaminhado pela vara de origem. Desta forma, assiste razão ao impugnante. Ante o exposto, em face do ofício do Juízo do
feito retificando o precatório, julgo procedente a impugnação e determino o cancelamento do cálculo prévio de págs. 171/184.
Ficam as partes intimadas para, querendo, manifestarem-se no prazo de cinco dias, fazendo-o unicamente no formato eletrônico
por meio do modelo de petição “Recurso da decisão sobre a Impugnação DEPRE”. Decorrido o prazo recursal, encaminhe-se
à DEPRE 2.1.3 para providências de cancelamento do cálculo prévio de págs. 171/184, e à DEPRE 1.1.2 para processamento
do ofício de retificação de págs. 238/239. Após, deverá ser feita pela DEPRE 2.1.3 nova publicação considerando os valores
retificados. Oficie-se ao Juízo da execução e à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025.
- ADV: FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), LILIAN FONTELLES
RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB
96273/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 7001378-07.2012.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - JOEL BEZERRA DA
SILVA - - MARCIA REGINA DE SOUZA PAIXÃO e outros - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000079-
20.2000.8.26.0053 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 477/485: Em face do ofício do juízo da execução, procedeu-se à inclusão
do(s) procurador(es) do(a) interessado(a) e à exclusão do(a) advogado(a) Dra. Judith Dias Campos (OAB/SP 140.838), Izilda
Albuquerque (OAB/SP 136.546) e Marlene Pereira dos Santos (OAB/SP 127.357), conforme certidão à página 491. Somente
em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05
(cinco dias), para as providências cabíveis. As advogadas Dra. Judith Dias Campos (OAB/SP 140.838), Dra. Izilda Albuquerque
(OAB/SP 136.546) e Dra. Marlene Pereira dos Santos (OAB/SP 127.357) foram cadastradas como favorecidas em relação aos
honorários advocatícios. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição
de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º
grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe
a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Resta prejudicado, porém, o pedido de
exclusividade requerido, haja vista a existência de outros credores neste processo de precatório. Publique-se. São Paulo, 01 de
julho de 2025. - ADV: FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), JUDITH DIAS CAMPOS (OAB 140838/SP), MARCIA REGINA
PONS (OAB 212390/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), MARLENE PEREIRA DOS SANTOS (OAB
127357/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, LILIAN FONTELLES
RIOS (OAB 84155/SP), IZILDA ALBUQUERQUE (OAB 136546/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/
SP)
Processo 7003762-79.2008.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - AGUIDA BARBOSA DA
SILVA - - FRANCISCO DE PONTES e outros - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0019962-79.2002.8.26.0053
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Páginas 525/573: Não obstante o requerimento formulado pela parte interessada, a anotação da
alteração da titularidade do precatório em favor dos herdeiros exige a apresentação, a esta Diretoria, de ordem proferida pelo
juízo competente ou de escritura pública de inventário e partilha extrajudicial, instruídas, em qualquer dos casos, com as
informações mínimas exigidas nos incisos do art. 20 do Provimento CSM n° 2.753/2024. No caso vertente, porém, nos termos
da decisão DEPRE de pág. 122), permanece ausente a seguinte informação necessária ao processamento da alteração de
titularidade: (a) Quinhão devido a cada sucessor no crédito do precatório. Assim, a habilitação dos herdeiros do de cujus Targino
Roque de Sodré Lobato somente poderá ser realizada após o saneamento da omissão apontada, não cabendo, até lá, qualquer
outra providência por parte desta Diretoria. Publique-se. São Paulo, 15 de julho de 2025. - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE
LUCCA (OAB 248156/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA
MAIA (OAB 64769/SP), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA
DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ALESSANDRA DE MARCO MAIA BRUNELLI
(OAB 223634/SP), MARIA ALZIRA MANGUEIRA MAIA (OAB 197452/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0859/2025
Processo 0007861-70.2015.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - TEREZINHA DE MEDEIROS - - VERANICE FAUSTINO
DOS SANTOS - - Joana D Arc Salles de Carvalho - - MARIA SANAI SHIMAMURA MADEIRA - - ALZIRA RODRIGUES ALVARES
- - NEUZA MARIA PONTES BISINOTTO - - VALDIR PINTO MARTINS - - JONAILSON MOURA MEIRA - - Paulo Philomeno Blanc
Simoes e outros - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0023496-31.2002.8.26.0053/0002 Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Páginas 181/192, 193/212 e 213/223: Em face do requerimento formulado, procedeu-se à inclusão do(s)
procurador(es) do(a) interessado(a), conforme certidão à página 247. Somente em caso de discordância relativa à inclusão
do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis.
Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das
informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório,
ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada
cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Publique-se. São Paulo, 15 de julho de 2025. - ADV: PAULO
PHILOMENO BLANC SIMÕES (OAB 12659/SP), WANDERLÉA APARECIDA CASTORINO (OAB 170227/SP), WANDERLÉA
APARECIDA CASTORINO (OAB 170227/SP), PAULO PHILOMENO BLANC SIMÕES (OAB 12.659/SP), VICTOR FAVA ARRUDA
(OAB 329178SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), PAULO PHILOMENO BLANC SIMÕES (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º