Processo ativo
Diário da Justiça Eletrônico - Ed
- 05/11/2024 - MT 11823 Caderno de Anexos Página 45 de 60
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Tribunal: Diário da Justiça Eletrônico - Ed
Diário (linha): - 05/11/2024 - MT 11823 Caderno de Anexos Página 45 de 60
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
R$ [valor]. Barra do Garças-MT, em <DataAtualExtenso>. Eu, , Belª. <UsuarioAtual>,
<ProfissaoUsuarioAtual>, que a fiz digitar, conferi e subscrevi. ([conf.]/<AbreviacaoUsuarioAtual>).
R-[nº do ato]-[nº da matrícula] - Protocolo nº [nº do protocolo], em [data do protocolo]
AVERBAÇÃO DE CANCELAMENTO DA CONDIÇÃO RESOLUTIVA OBJETO DO R-X: Nos termos
do art. 16-A da Lei 11.952/2009, acompanhada de Decisão de Processamento do Pedido, expedida aos
XX/XX/XXXX, e Decisão de Deferi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mento do Pedido, exarada aos XX/XX/XXXX, subscrita pelo Oficial
Registrador XXXX, nos usos de suas atribuições legais, cujos documentos ficam arquivados nesta serventia
AVERBA-SE O CANCELAMENTO DA CONDIÇÃO RESOLUTIVA, inserida sob o R-XX, objeto
desta matricula. Emolumentos: R$ [valor]. Incidentes sobre o valor de R$ XX, constante na Declaração de
Entrega do Imposto Territorial Rural, nos termos do art. 178 do Prov. 42/2020 da CNGCE/MT. Emolumentos:
R$ [valor]. Barra do Garças-MT, em <DataAtualExtenso>. Eu, , Belª. <UsuarioAtual>,
<ProfissaoUsuarioAtual>, que a fiz digitar, conferi e subscrevi. ([conf.]/<AbreviacaoUsuarioAtual>).
Padronização
Item 1: Trata-se de um procedimento autônomo, autuado, numerado, registrado e com decisão de deferimento
que será levada a averbação, tem exame qualificador e apresentação de comprovação dos requisitos.
Item 2: A inexistência de ocorrência de exploração de mão de obra em condição análoga à de escravo na área
regularizada será comprovada mediante declaração do proprietário e verificação pelo Oficial de Registro no
cadastro disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-
do- trabalho/areas-de-atuacao/combate-ao-trabalho-escravo-e-analogo-ao-de-escravo.
Item 3: Os emolumentos devidos pelo processamento e averbação da decisão de deferimento na matrícula do
imóvel equivalem a um ato de averbação com valor declarado, previsto no item 19, b da Tabela C (Anexo da
Lei Estadual 7.550/2001).
Item 4: A averbação pode ser requerida por qualquer interessado (interesse jurídico), em função do que prevê
oartigo 217 da Lei dos Registros Públicos.
CÓDIGO CHK – PH 001
PROCEDIMENTO OPERACIONAL
PADRÃO – POP
EDIÇÃO Primeira
DATA DA 04/11/2024
CHECKLIST HIPOTECA PUBLICAÇÃO
Página 1 de 3
PÁGINA
LEGENDA
S = Sim N = OBS = Observação NA = Não se aplica
Não
14 - REGISTRO DE GARANTIA HIPOTECÁRIA
ITEM ESPECIALIDADE OBJETIVA S N NA
01 Proceda à análise da Matrícula, fazendo um resumo de todos os
atos positivos existentes (último registro de aquisição, ônus,
averbação de edificação, etc); com base nesse resumo, no qual
indicará o(s) proprietário(s) atual(is) e os ônus em vigor, passe à
análise do título;
- 05/11/2024 - MT 11823 Caderno de Anexos Página 45 de 60
Disponibilizado Diário da Justiça Eletrônico - Ed.
<ProfissaoUsuarioAtual>, que a fiz digitar, conferi e subscrevi. ([conf.]/<AbreviacaoUsuarioAtual>).
R-[nº do ato]-[nº da matrícula] - Protocolo nº [nº do protocolo], em [data do protocolo]
AVERBAÇÃO DE CANCELAMENTO DA CONDIÇÃO RESOLUTIVA OBJETO DO R-X: Nos termos
do art. 16-A da Lei 11.952/2009, acompanhada de Decisão de Processamento do Pedido, expedida aos
XX/XX/XXXX, e Decisão de Deferi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mento do Pedido, exarada aos XX/XX/XXXX, subscrita pelo Oficial
Registrador XXXX, nos usos de suas atribuições legais, cujos documentos ficam arquivados nesta serventia
AVERBA-SE O CANCELAMENTO DA CONDIÇÃO RESOLUTIVA, inserida sob o R-XX, objeto
desta matricula. Emolumentos: R$ [valor]. Incidentes sobre o valor de R$ XX, constante na Declaração de
Entrega do Imposto Territorial Rural, nos termos do art. 178 do Prov. 42/2020 da CNGCE/MT. Emolumentos:
R$ [valor]. Barra do Garças-MT, em <DataAtualExtenso>. Eu, , Belª. <UsuarioAtual>,
<ProfissaoUsuarioAtual>, que a fiz digitar, conferi e subscrevi. ([conf.]/<AbreviacaoUsuarioAtual>).
Padronização
Item 1: Trata-se de um procedimento autônomo, autuado, numerado, registrado e com decisão de deferimento
que será levada a averbação, tem exame qualificador e apresentação de comprovação dos requisitos.
Item 2: A inexistência de ocorrência de exploração de mão de obra em condição análoga à de escravo na área
regularizada será comprovada mediante declaração do proprietário e verificação pelo Oficial de Registro no
cadastro disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-
do- trabalho/areas-de-atuacao/combate-ao-trabalho-escravo-e-analogo-ao-de-escravo.
Item 3: Os emolumentos devidos pelo processamento e averbação da decisão de deferimento na matrícula do
imóvel equivalem a um ato de averbação com valor declarado, previsto no item 19, b da Tabela C (Anexo da
Lei Estadual 7.550/2001).
Item 4: A averbação pode ser requerida por qualquer interessado (interesse jurídico), em função do que prevê
oartigo 217 da Lei dos Registros Públicos.
CÓDIGO CHK – PH 001
PROCEDIMENTO OPERACIONAL
PADRÃO – POP
EDIÇÃO Primeira
DATA DA 04/11/2024
CHECKLIST HIPOTECA PUBLICAÇÃO
Página 1 de 3
PÁGINA
LEGENDA
S = Sim N = OBS = Observação NA = Não se aplica
Não
14 - REGISTRO DE GARANTIA HIPOTECÁRIA
ITEM ESPECIALIDADE OBJETIVA S N NA
01 Proceda à análise da Matrícula, fazendo um resumo de todos os
atos positivos existentes (último registro de aquisição, ônus,
averbação de edificação, etc); com base nesse resumo, no qual
indicará o(s) proprietário(s) atual(is) e os ônus em vigor, passe à
análise do título;
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Disponibilizado Diário da Justiça Eletrônico - Ed.