Processo ativo
0500144-10.2014.8.26.0168
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Identificação
Nº Processo: 0500144-10.2014.8.26.0168
Vara: Judicial da Comarca de
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
Pública de Dracena X Aguinelo Batista de Souza, Processo 0500144-10.2014.8.26.0168: Fazenda Pública de Dracena X Flavio
Nunes Barao, Processo 0500271-45.2014.8.26.0168: Fazenda Pública de Dracena X Florisvaldo Garcia, Processo 0500277-
52.2014.8.26.0168: Fazenda Pública de Dracena X Marcos Paulo Rodrigues Barbosa, Processo 0500395-28.2014.8.26.0168:
Fazenda Pública de Dracena X ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Mateus de Oliveira, Processo 0009502-71.2005.8.26.0168: Fazenda Pública de Dracena X
Nelson Dias Garcia, Processo 0010008-42.2008.8.26.0168: Fazenda Pública de Dracena X Mauro Luiz Fagundes, Processo
0008938-53.2009.8.26.0168: Fazenda Pública de Dracena X Rita Santana Voltani, Processo 0500074-66.2009.8.26.0168:
Fazenda Pública de Dracena X Mauro Beline, Processo 0010290-41.2012.8.26.0168: Fazenda Pública de Dracena X Alessandro
Henriques Gomes, Processo 0500034-45.2013.8.26.0168: Fazenda Pública de Dracena X Regina Hora da Silva, Processo
0500247-51.2013.8.26.0168: Fazenda Pública de Dracena X Edmur Mansano Garcia, Processo 0500010-80.2014.8.26.0168:
Fazenda Pública de Dracena X Clarisse Laurindo Fernandes, Processo 0500192-66.2014.8.26.0168: Fazenda Pública de
Dracena X Metal Aco Comercio e Construcao Ltda Epp, Processo 0500230-78.2014.8.26.0168: Fazenda Pública de Dracena
X Imobiliaria Brabo Sc Ltda, Processo 0500338-10.2014.8.26.0168: Fazenda Pública de Dracena X Aparecida Silvana Campos
Dias, Processo 0009533-91.2005.8.26.0168: Fazenda Pública de Dracena X Alves de Lima Dracena Me, Processo 0009826-
61.2005.8.26.0168: Fazenda Pública de Dracena X José Alves de Souza ME, Processo 0009658-88.2007.8.26.0168: Fazenda
Pública de Dracena X Luis Carlos Bufulin, Processo 0008864-33.2008.8.26.0168: Fazenda Pública de Dracena X Espólio de
Benvindo José Teixeira, Processo 0011628-55.2009.8.26.0168: Fazenda Pública de Dracena X ALTIERES RODRIGO CARDOSo
DE MORAIS, Processo 0500066-89.2009.8.26.0168: Fazenda Pública de Dracena X Elis Regina Leal, podendo, eventuais
interessados, no prazo de trinta dias, a partir da publicação deste edital, apresentar requerimentos ou reclamações.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, será o presente edital, por extrato,
afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Dracena, aos 04 de maio de 2025.
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, com o prazo de 30 (trinta) dias, das execuções fiscais em condições
de incineração, referente processo nº 02/2022, do Cartório da Corregedoria Permanente da 3ª Vara Judicial da Comarca de
Dracena, Estado de São Paulo, expedido no presente Expediente Administrativo nº 0002768-40.2024.8.26.0168
O(A) MM(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara, do Foro de Dracena, Estado de São Paulo, Dr(a). VANDICKSON SOARES
EMIDIO, na forma da Lei, etc, no uso de suas atribuições, FAZ SABER a todos quanto o presente edital vierem ou dele
conhecimento tiverem, que serão destruídos os processos de execuções fiscais adiante relacionados, extintos e arquivados há
mais de dois anos, nos termos dos artigos 296 a 298 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de
São Paulo: Processo 0003649-47.2006.8.26.0168: União ? Fazenda Nacional ? Fazenda Nacional X Francisco Sergio Baravelli
& Cia Ltda; Processo 0004009-45.2007.8.26.0168: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia de São Paulo X
Jose Ricardo Picolotti, Processo 0005036-63.2007.8.26.0168: União ? Fazenda Nacional X Comercial Suproa Ltda, Processo
0000153-39.2008.8.26.0168: Conselho Regional de Farmacia do Estado de São Paulo X Antonio Tarifa Volpi, Processo 0010772-
28.2008.8.26.0168: Conselho Regional de Tecnicos Em Radiologia da 5ª Região SP X Andre Luiz do Nascimento, Processo
0003273-56.2009.8.26.0168: Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo X Telma Soares de Carvalho Cecilio,
Processo 0005703-44.2010.8.26.0168: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo X Wilson Maldonado, Processo
0001481-96.2011.8.26.0168: Conselho Regional de Enfermagem de Sao Paulo Coren Sp X Odete Rodrigues da Silva Santana,
Processo 0004763-45.2011.8.26.0168: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Estado de Sao Paulo X
Elcio Eduardo de Oliveira, Processo 0001919-88.2012.8.26.0168: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo Coren SP
X Reginaldo Aparecido Ribeiro Alves, Processo 0006537-76.2012.8.26.0168: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do
Estado de Sao Paulo X Laticinio Trevizan Industria e Comercio Ltda, Processo 0006990-71.2012.8.26.0168: Conselho Regional
de Tecnicos Em Radiologia da 5ª Região SP X Michele Carvalho Marquete, Processo 0007443-66.2012.8.26.0168: Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo X Agnaldo Alves Meira, Processo 0002329-15.2013.8.26.0168:
Conselho Regional de Enfermagem de Sao Paulo Coren Sp X Eliane Madalena de Aguiar, Processo 0002331-82.2013.8.26.0168:
Conselho Regional de Enfermagem de Sao Paulo Coren Sp X Camila de Oliveira Silva, Processo 0001070-48.2014.8.26.0168:
Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren - SP X Tania Chaim Peres, Processo 0007353-34.2007.8.26.0168: União
? Fazenda Nacional X Celso Omodei Dracena Me, Processo 0000569-36.2010.8.26.0168: Conselho Regional de Enfermagem de
Sao Paulo Coren Sp X Nilce Batista Cardoso, Processo 0005708-66.2010.8.26.0168: Conselho Regional de Farmácia do Estado
de São Paulo X Henriqueta Bernardo Medeiros Epp, Processo 0007365-43.2010.8.26.0168: Conselho Regional de Enfermagem
de Sao Paulo Coren Sp X Cleonice Alves dos Anjos, Processo 0001884-65.2011.8.26.0168: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renovaveis Ibama X Luciano Moreira da Silva, Processo 0003868-84.2011.8.26.0168: União ? Fazenda
Nacional X Orlando Gonçalves Ferros Me, Processo 0001914-66.2012.8.26.0168: Conselho Regional de Enfermagem de São
Paulo Coren Sp X Geni Maria Xavier Ferreira, Processo 0010378-55.2007.8.26.0168: Ben Hur Gomes da Silva X Conselho
Nacional de Contabilidade do Estado de São Paulo, Processo 0000133-38.2014.8.26.0168: Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia - INMETRO X Laticinio Trevizan Indústria e Comércio Ltda., Processo 0002877-06.2014.8.26.0168:
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO X Jose Pereira, Processo 0002355-23.2007.8.26.0168:
Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sao Paulo X Ben Hur Gomes da Silva, Processo 0007523-69.2008.8.26.0168:
União ? Fazenda Nacional X Eduardo Barbosa dos Santos Dracena Me,Processo 0010470-96.2008.8.26.0168: Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis Ibama X Luiz Maeda, Processo 0007838-29.2010.8.26.0168: União ?
Fazenda Nacional X Xadrez Tenis Clube, Processo 0009063-50.2011.8.26.0168: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis Ibama X Marcio Duarte Pereira, Processo 3002776-49.2013.8.26.0168: Conselho Regional de
Imóveis do Estado de São Paulo Creci 2ª Região X José Botassim, Processo 0000241-48.2006.8.26.0168: União ? Fazenda
Nacional X Antonio Barizoni Filho Me, Processo 0003259-72.2009.8.26.0168: Conselho Regional de Contabilidade do Estado
de São Paulo X Ana Paula Martins, Processo 0001485-36.2011.8.26.0168: Conselho Regional de Enfermagem de Sao Paulo
Coren SP X Matilde Tarifa, Processo 0004760-90.2011.8.26.0168: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do
Estado de Sao Paulo X Flaviano Verginassi de Oliveira, Processo 0004765-15.2011.8.26.0168: Conselho Regional de Engenharia
Arquitetura e Agronomia do Estado de Sao Paulo X Joao Carlos Prudente de Oliveira, Processo 0002366-76.2012.8.26.0168:
Instituto Nacional de Metrologia Normalizaçao e Qualidade Industrial Inmetro X Stevanelli e Sassi Ltda Me, Processo 0009901-
56.2012.8.26.0168: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo X Celia Regina Veronezi, Processo
0003651-17.2006.8.26.0168: União ? Fazenda Nacional X Luiz Divino Veloni, Processo 0005424-63.2007.8.26.0168: União ?
Fazenda Nacional X Baravelli & Vicente Ltda, Processo 0003265-79.2009.8.26.0168: Conselho Regional de Contabilidade do
Estado de São Paulo X Marcos Antonio da Cruz, Processo 0001059-58.2010.8.26.0168: União ? Fazenda Nacional X Eufigenio
Representações Artisticas Ss Ltda, Processo 0008008-64.2011.8.26.0168: Conselho Regional de Contabilidade do Estado de
São Paulo X Regina Garcia Ramos, Processo 0009354-50.2011.8.26.0168: Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS X
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Pública de Dracena X Aguinelo Batista de Souza, Processo 0500144-10.2014.8.26.0168: Fazenda Pública de Dracena X Flavio
Nunes Barao, Processo 0500271-45.2014.8.26.0168: Fazenda Pública de Dracena X Florisvaldo Garcia, Processo 0500277-
52.2014.8.26.0168: Fazenda Pública de Dracena X Marcos Paulo Rodrigues Barbosa, Processo 0500395-28.2014.8.26.0168:
Fazenda Pública de Dracena X ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Mateus de Oliveira, Processo 0009502-71.2005.8.26.0168: Fazenda Pública de Dracena X
Nelson Dias Garcia, Processo 0010008-42.2008.8.26.0168: Fazenda Pública de Dracena X Mauro Luiz Fagundes, Processo
0008938-53.2009.8.26.0168: Fazenda Pública de Dracena X Rita Santana Voltani, Processo 0500074-66.2009.8.26.0168:
Fazenda Pública de Dracena X Mauro Beline, Processo 0010290-41.2012.8.26.0168: Fazenda Pública de Dracena X Alessandro
Henriques Gomes, Processo 0500034-45.2013.8.26.0168: Fazenda Pública de Dracena X Regina Hora da Silva, Processo
0500247-51.2013.8.26.0168: Fazenda Pública de Dracena X Edmur Mansano Garcia, Processo 0500010-80.2014.8.26.0168:
Fazenda Pública de Dracena X Clarisse Laurindo Fernandes, Processo 0500192-66.2014.8.26.0168: Fazenda Pública de
Dracena X Metal Aco Comercio e Construcao Ltda Epp, Processo 0500230-78.2014.8.26.0168: Fazenda Pública de Dracena
X Imobiliaria Brabo Sc Ltda, Processo 0500338-10.2014.8.26.0168: Fazenda Pública de Dracena X Aparecida Silvana Campos
Dias, Processo 0009533-91.2005.8.26.0168: Fazenda Pública de Dracena X Alves de Lima Dracena Me, Processo 0009826-
61.2005.8.26.0168: Fazenda Pública de Dracena X José Alves de Souza ME, Processo 0009658-88.2007.8.26.0168: Fazenda
Pública de Dracena X Luis Carlos Bufulin, Processo 0008864-33.2008.8.26.0168: Fazenda Pública de Dracena X Espólio de
Benvindo José Teixeira, Processo 0011628-55.2009.8.26.0168: Fazenda Pública de Dracena X ALTIERES RODRIGO CARDOSo
DE MORAIS, Processo 0500066-89.2009.8.26.0168: Fazenda Pública de Dracena X Elis Regina Leal, podendo, eventuais
interessados, no prazo de trinta dias, a partir da publicação deste edital, apresentar requerimentos ou reclamações.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, será o presente edital, por extrato,
afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Dracena, aos 04 de maio de 2025.
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, com o prazo de 30 (trinta) dias, das execuções fiscais em condições
de incineração, referente processo nº 02/2022, do Cartório da Corregedoria Permanente da 3ª Vara Judicial da Comarca de
Dracena, Estado de São Paulo, expedido no presente Expediente Administrativo nº 0002768-40.2024.8.26.0168
O(A) MM(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara, do Foro de Dracena, Estado de São Paulo, Dr(a). VANDICKSON SOARES
EMIDIO, na forma da Lei, etc, no uso de suas atribuições, FAZ SABER a todos quanto o presente edital vierem ou dele
conhecimento tiverem, que serão destruídos os processos de execuções fiscais adiante relacionados, extintos e arquivados há
mais de dois anos, nos termos dos artigos 296 a 298 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de
São Paulo: Processo 0003649-47.2006.8.26.0168: União ? Fazenda Nacional ? Fazenda Nacional X Francisco Sergio Baravelli
& Cia Ltda; Processo 0004009-45.2007.8.26.0168: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia de São Paulo X
Jose Ricardo Picolotti, Processo 0005036-63.2007.8.26.0168: União ? Fazenda Nacional X Comercial Suproa Ltda, Processo
0000153-39.2008.8.26.0168: Conselho Regional de Farmacia do Estado de São Paulo X Antonio Tarifa Volpi, Processo 0010772-
28.2008.8.26.0168: Conselho Regional de Tecnicos Em Radiologia da 5ª Região SP X Andre Luiz do Nascimento, Processo
0003273-56.2009.8.26.0168: Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo X Telma Soares de Carvalho Cecilio,
Processo 0005703-44.2010.8.26.0168: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo X Wilson Maldonado, Processo
0001481-96.2011.8.26.0168: Conselho Regional de Enfermagem de Sao Paulo Coren Sp X Odete Rodrigues da Silva Santana,
Processo 0004763-45.2011.8.26.0168: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Estado de Sao Paulo X
Elcio Eduardo de Oliveira, Processo 0001919-88.2012.8.26.0168: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo Coren SP
X Reginaldo Aparecido Ribeiro Alves, Processo 0006537-76.2012.8.26.0168: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do
Estado de Sao Paulo X Laticinio Trevizan Industria e Comercio Ltda, Processo 0006990-71.2012.8.26.0168: Conselho Regional
de Tecnicos Em Radiologia da 5ª Região SP X Michele Carvalho Marquete, Processo 0007443-66.2012.8.26.0168: Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo X Agnaldo Alves Meira, Processo 0002329-15.2013.8.26.0168:
Conselho Regional de Enfermagem de Sao Paulo Coren Sp X Eliane Madalena de Aguiar, Processo 0002331-82.2013.8.26.0168:
Conselho Regional de Enfermagem de Sao Paulo Coren Sp X Camila de Oliveira Silva, Processo 0001070-48.2014.8.26.0168:
Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren - SP X Tania Chaim Peres, Processo 0007353-34.2007.8.26.0168: União
? Fazenda Nacional X Celso Omodei Dracena Me, Processo 0000569-36.2010.8.26.0168: Conselho Regional de Enfermagem de
Sao Paulo Coren Sp X Nilce Batista Cardoso, Processo 0005708-66.2010.8.26.0168: Conselho Regional de Farmácia do Estado
de São Paulo X Henriqueta Bernardo Medeiros Epp, Processo 0007365-43.2010.8.26.0168: Conselho Regional de Enfermagem
de Sao Paulo Coren Sp X Cleonice Alves dos Anjos, Processo 0001884-65.2011.8.26.0168: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renovaveis Ibama X Luciano Moreira da Silva, Processo 0003868-84.2011.8.26.0168: União ? Fazenda
Nacional X Orlando Gonçalves Ferros Me, Processo 0001914-66.2012.8.26.0168: Conselho Regional de Enfermagem de São
Paulo Coren Sp X Geni Maria Xavier Ferreira, Processo 0010378-55.2007.8.26.0168: Ben Hur Gomes da Silva X Conselho
Nacional de Contabilidade do Estado de São Paulo, Processo 0000133-38.2014.8.26.0168: Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia - INMETRO X Laticinio Trevizan Indústria e Comércio Ltda., Processo 0002877-06.2014.8.26.0168:
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO X Jose Pereira, Processo 0002355-23.2007.8.26.0168:
Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sao Paulo X Ben Hur Gomes da Silva, Processo 0007523-69.2008.8.26.0168:
União ? Fazenda Nacional X Eduardo Barbosa dos Santos Dracena Me,Processo 0010470-96.2008.8.26.0168: Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis Ibama X Luiz Maeda, Processo 0007838-29.2010.8.26.0168: União ?
Fazenda Nacional X Xadrez Tenis Clube, Processo 0009063-50.2011.8.26.0168: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis Ibama X Marcio Duarte Pereira, Processo 3002776-49.2013.8.26.0168: Conselho Regional de
Imóveis do Estado de São Paulo Creci 2ª Região X José Botassim, Processo 0000241-48.2006.8.26.0168: União ? Fazenda
Nacional X Antonio Barizoni Filho Me, Processo 0003259-72.2009.8.26.0168: Conselho Regional de Contabilidade do Estado
de São Paulo X Ana Paula Martins, Processo 0001485-36.2011.8.26.0168: Conselho Regional de Enfermagem de Sao Paulo
Coren SP X Matilde Tarifa, Processo 0004760-90.2011.8.26.0168: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do
Estado de Sao Paulo X Flaviano Verginassi de Oliveira, Processo 0004765-15.2011.8.26.0168: Conselho Regional de Engenharia
Arquitetura e Agronomia do Estado de Sao Paulo X Joao Carlos Prudente de Oliveira, Processo 0002366-76.2012.8.26.0168:
Instituto Nacional de Metrologia Normalizaçao e Qualidade Industrial Inmetro X Stevanelli e Sassi Ltda Me, Processo 0009901-
56.2012.8.26.0168: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo X Celia Regina Veronezi, Processo
0003651-17.2006.8.26.0168: União ? Fazenda Nacional X Luiz Divino Veloni, Processo 0005424-63.2007.8.26.0168: União ?
Fazenda Nacional X Baravelli & Vicente Ltda, Processo 0003265-79.2009.8.26.0168: Conselho Regional de Contabilidade do
Estado de São Paulo X Marcos Antonio da Cruz, Processo 0001059-58.2010.8.26.0168: União ? Fazenda Nacional X Eufigenio
Representações Artisticas Ss Ltda, Processo 0008008-64.2011.8.26.0168: Conselho Regional de Contabilidade do Estado de
São Paulo X Regina Garcia Ramos, Processo 0009354-50.2011.8.26.0168: Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS X
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