Processo ativo

0505998-89.2013.8.26.0274

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Última verificação: 01/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
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Texto Completo do Processo
Nº 0505998-89.2013.8.26.0274
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execução Fiscal, do Foro de Itápolis, Estado de São Paulo, Dr(a). HELOISA
CAROLINA LEONEL SILVA, na forma da Lei,
etc.
FAZ SABER a(os) Oswaldo de Jesus Palone, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, nos autos da Execução
Fiscal, movida por Município de Itápolis, que foi
determinada sua(s) INTIMAÇÃO(ÇÕES) por EDITAL, para que no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas
de Serviço da Corregedori ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a Geral da Justiça), efetue(m) e comprove(m) o pagamento da taxa judiciária (Guia DARE) no valor
de R$ 370,20 (cód 230-6 Satisfação Execução), fixada nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº11.608/2003, e demais
despesas (guia FEDTJ) R$ 83,31 (cód 120-1 Despesas Postais), R$ 111,06 (cód 434-1 Impressão de informações do sistema
Infojud) e R$ 329,69 (cód 435-9 Publicação Edital DJE). Para gerar a guia da taxa judiciária, acesse: https://portaldecustas.tjsp.
jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial. Para gerar a guia das despesas processuais, acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/
fw0707314_1.jsp . Caso não ocorra o recolhimento no prazo acima, o débito será encaminhado para protesto e/ou inscrito em
dívida ativa para posterior cobrança judicial pela Procuradoria Geral do Estado.
As guias e comprovantes de pagamento deverão ser encaminhadas ao e-mail itapolissef@tjsp.jus.br ou entregues ao Setor
de Execução Fiscal , Av. dos Amaros , 283 - Centro - Itápolis/SP. NADA MAIS . Dado e passado nesta cidade de Itapolis, aos 09
de junho de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 01/08/2025 20:11
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