PROCESSO PÚBLICOTJSP

Execução Fiscal

0508195-50.2014.8.26.0090

Tribunal de Justiça - SP · VARA EXEC FISC MUN FAZENDA DE CENTRAL

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ÚLTIMO EVENTO21/05/2026Ato ordinatório

ANDAMENTOS14eventos organizados

PARTES2nomes e representantes

PEÇAS0registros públicos

PUBLICAÇÕES0diários e decisões

COBERTURA PÚBLICA60%3/5 grupos localizados

RESUMO DO PROCESSO

Dados essenciais

fonte identificada

LEITURA RÁPIDA

O processo 0508195-50.2014.8.26.0090 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante VARA EXEC FISC MUN FAZENDA DE CENTRAL. A classe informada é Execução Fiscal e o ajuizamento ocorreu em 14/03/2014. Nesta página estão organizados 14 andamentos, 2 partes e 0 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano.

Tribunal: Tribunal de Justiça - SP
Órgão julgador: VARA EXEC FISC MUN FAZENDA DE CENTRAL
Classe: Execução Fiscal
Ajuizamento: 14/03/2014
Sistema: SAJ
Valor da causa: R$ 1.991,64
Foro: Foro das Execuções Fiscais Municipais
Magistrado(a) / relator(a): Marco Antonio Chazaine Pereira

ÚLTIMO REGISTRO

Agora no processo

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21/05/2026 às 23:20

Ato ordinatório

CNJ — Base Processual Nacional

LEITURA RÁPIDA

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01Capaclasse e órgão
02Partesnomes e advogados
03Publicaçõesatos e documentos

HISTÓRICO PROCESSUAL

Linha do tempo

14 eventos encontrados

⌕

Mais recente

Início

21/05/202623:20

Andamento

Ato ordinatório

CNJ — Base Processual Nacional

21/05/202600:00

Publicação

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Informada pela Procuradoria Geral do Município a reabertura do Edital n.º 2/2025 pela Portaria PGM n.º 16/2026 para transação por adesão para regularização de dívidas tributárias e não tributárias junt

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Informada pela Procuradoria Geral do Município a reabertura do Edital n.º 2/2025 pela Portaria PGM n.º 16/2026 para transação por adesão para regularização de dívidas tributárias e não tributárias junto ao Município de São Paulo - Programa Fique em dia. Podem ser incluídos no #fiqueemdia débitos municipais tributários e não tributários, desde que inscritos em Dívida Ativa, referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. Poderão ser incluídos débitos de IPTU, ISS, ITBI, TPU, Taxas, multas tributárias e Multas de Postura dentre outros débitos. São concedidos descontos de até 95% nos juros e multas incidentes sobre os débitos incluídos na transação do programa #Fiqueemdia. Informações e adesão no endereço fiqueemdia.prefeitura.sp.gov.br/tdm.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O CEJUSC Execuções Fiscais atua, mediante contato por e-mail([email protected]), na solução jurídica dos casos relacionados à transação, com homologação judicial e destinação adequada do processo.

TJSP — Consulta Pública

12/02/202616:46

Andamento

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

CNJ — Base Processual Nacional

12/02/202600:00

Andamento

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

TJSP — Consulta Pública

11/12/202500:58

Andamento

Ato ordinatório

CNJ — Base Processual Nacional

11/12/202500:00

Publicação

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Informada pela Procuradoria Geral do Município a publicação de edital para transação por adesão para regularização de dívidas tributárias e não tributárias junto ao Município de São Paulo - Programa Fi

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Informada pela Procuradoria Geral do Município a publicação de edital para transação por adesão para regularização de dívidas tributárias e não tributárias junto ao Município de São Paulo - Programa Fiqueemdia. Podem ser incluídos no Fiqueemdia débitos municipais tributários e não tributários, desde que inscritos em Dívida Ativa, referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. Poderão ser incluídos débitos de IPTU, ISS, ITBI, TPU, Taxas, multas tributárias e Multas de Postura dentre outros débitos. São concedidos descontos de até 95% nos juros e multas incidentes sobre os débitos incluídos na transação do programa Fiqueemdia. Informações e adesão no endereço fiqueemdia.prefeitura.sp.gov.br/tdm. (Movimentação lançada via banco de dados para divulgação do programa. Não foram gerados documentos na pasta digital).

TJSP — Consulta Pública

25/04/202515:50

Andamento

Remessa

CNJ — Base Processual Nacional

25/04/202500:00

Andamento

Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada

TJSP — Consulta Pública

09/04/201417:18

Documento

Expedição de documento

170

CNJ — Base Processual Nacional

09/04/201417:18

Andamento

Outras Decisões

CNJ — Base Processual Nacional

09/04/201400:00

Publicação

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR VISTOS. CITE-SE o(a) executado(a) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento do débito, conforme cópias da petição inicial e da CDA que instruem a carta de citação, valor a ser corrigido mon

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR VISTOS. CITE-SE o(a) executado(a) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento do débito, conforme cópias da petição inicial e da CDA que instruem a carta de citação, valor a ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios, que ora ficam fixados em 10% (dez por cento), além das custas judiciais e processuais, ou, em igual prazo, ofereça bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando, ainda, CIENTE de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6830/80), valendo a citação para todos os demais termos e atos processuais, até final liquidação. Intime-se.

TJSP — Consulta Pública

09/04/201400:00

Andamento

Carta de Citação Expedida

TJSP — Consulta Pública

15/03/201401:57

Andamento

Distribuição

CNJ — Base Processual Nacional

15/03/201400:00

Andamento

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

TJSP — Consulta Pública

FONTES CONSULTADAS2/3

2 disponívelis1 aguardando nova resposta

CNJ — Base Processual NacionalCapa e movimentos nacionaisConsultado em 28/08/2026 às 18:43

DISPONÍVEL

CNJ — Diário de JustiçaPublicações e inteiro teor comunicadoConsultado em 28/08/2026 às 03:10A fonte demorou nesta tentativa. As informações anteriores foram mantidas.

NOVA TENTATIVA

TJSP — Consulta PúblicaPartes e andamentos oficiaisConsultado em 28/08/2026 às 03:10

DISPONÍVEL

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INFORMAÇÕES LOCALIZADAS60%

Indica o que foi encontrado nas páginas públicas; não representa arquivos protegidos ou sigilosos.

✓Capa processualLocalizado em fonte pública

✓AndamentosLocalizado em fonte pública

✓Partes e advogadosLocalizado em fonte pública

—Peças e publicaçõesAinda não localizado

—Audiências e vínculosAinda não localizado

ORIGEM CONFIRMADA

Informação com fonte identificada.

Cada registro informa sua data e a página pública de origem para conferência.

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LEITURA RESPONSÁVEL

Um nome no processo não comprova identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.

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0508195-50.2014.8.26.0090

Dados essenciais

Agora no processo

Ato ordinatório

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Linha do tempo

Ato ordinatório

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Informada pela Procuradoria Geral do Município a reabertura do Edital n.º 2/2025 pela Portaria PGM n.º 16/2026 para transação por adesão para regularização de dívidas tributárias e não tributárias junt

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

Ato ordinatório

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Informada pela Procuradoria Geral do Município a publicação de edital para transação por adesão para regularização de dívidas tributárias e não tributárias junto ao Município de São Paulo - Programa Fi

Remessa

Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada

Expedição de documento

Outras Decisões

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR VISTOS. CITE-SE o(a) executado(a) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento do débito, conforme cópias da petição inicial e da CDA que instruem a carta de citação, valor a ser corrigido mon

Carta de Citação Expedida

Distribuição

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Partes e representantes

José Manoel de Lima

Prefeitura do Municipio de São Paulo

Peças e publicações

Verificando publicações oficiais

Audiências e sessões

Sem agenda pública localizada

Relacionados e recursos

Sem vínculos públicos localizados