Processo ativo
0509381-66.2019.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0509381-66.2019.8.26.0500
Vara: Cível Foro de Catanduva Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
DONISETI ALVES (OAB 224723SP)
Processo 0509381-66.2019.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Maurício Lubeno - Processo de Origem:
0008510-67.2018.8.26.0132/0001 1ª Vara Cível Foro de Catanduva Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento
do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das
verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos
da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: BRENO EDUARDO MONTI (OAB
99308/SP)
Processo 0510917-15.2019.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Fronteira - Vicente Tribioli Martinez - Santa Fé Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios - Não Padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:
0011966-78.2012.8.26.0053/0010 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital
- UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o
numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: VANUSA ARAÚJO DE
SOUZA (OAB 466995/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), RENATA LOUREIRO NILSSON (OAB 368018/SP),
CÉSAR AUGUSTUS GIARETTA DÓRIA VIEIRA (OAB 199904/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP)
Processo 0521982-07.2019.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Maria Aparecida de Souza Aguiar Ribeiro - Perfil
Administradora de Bens Ltda - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0522135-73.1989.8.26.0053/0073
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta
indicada. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: PALOMA PIRES DA SILVA (OAB 447850/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/
SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), AMANDA NASCIMENTO CAVEZAM (OAB 350043/SP), CAROLINA PALUMBO
FERREIRA (OAB 424351/SP)
Processo 0525879-77.2018.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Cleber José Estança - MUNICÍPIO DE
IPAUSSU - Processo de Origem: 0001379-62.2018.8.26.0319/0002 2ª Vara Foro de Lençóis Paulista Tendo em vista existência
de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido
para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. -
ADV: ANTONIO APARECIDO FLORINDO (OAB 120577/SP), HERNANDA HELENA PONTELLO SALVADOR (OAB 161730/SP),
MONICA CRISTINA PASSOS PEDROTTI DE ANDRADE (OAB 260303/SP), EMERSON DE HYPOLITO (OAB 147410/SP)
Processo 0527952-85.2019.8.26.0500 - Precatório - Repetição de indébito - Valdemir de Lima - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE
PRUDENTE - Processo de Origem: 1003293-77.2017.8.26.0482/0003 Vara da Fazenda Pública Foro de Presidente Prudente
Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário,
tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o
montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,02
de julho de 2025. - ADV: MURILLO BETONE DE LIMA (OAB 389297/SP), RENATA GALINDO ORTEGA G ABEGAO (OAB
129359/SP)
Processo 0527960-62.2019.8.26.0500 - Precatório - Repetição de indébito - Ailton Brandi - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE
PRUDENTE - Processo de Origem: 0020846-23.2018.8.26.0482/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de Presidente Prudente
Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário,
tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o
montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,02
de julho de 2025. - ADV: CAMILO LIMA MEDEIROS DA SILVA (OAB 358884/SP), ZACHARIAH BRIAN ZAGOL (OAB 351356/
SP)
Processo 0528196-48.2018.8.26.0500 - Precatório - Regime Estatutário - Fernando Ferreira dos Passos - Processo de
Origem: 0001987-59.2016.8.26.0439/0001 2ª Vara Judicial Foro de Pereira Barreto Tendo em vista existência de fato que impede
o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais,
confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada
aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: VALTER TINTI (OAB
43509/SP), WALT DISNEY DA SILVA (OAB 321224/SP), MAISA STEFANI CAMPOS DA SILVA (OAB 399062/SP)
Processo 0556069-23.2018.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Auto Posto Vantroba Ltda - Processo de Origem: 1001341-
39.2018.8.26.0123/0001 2ª Vara Foro de Capão Bonito Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor
parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não
ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução
a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: CÍCERO CAMARGO SILVA (OAB 231882/SP),
VINICIUS CAMARGO SILVA (OAB 155613/SP)
Processo 0583610-31.2018.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Genoveva Torres - José Francisco Torres - - Luiz Carlos Torres -
Zefiros I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados (Cedente) Vanderlei Wilson Szauter) - CBPM - CAIXA
BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem: 0000696-47.2018.8.26.0053/0011 9ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor parcial diretamente na
conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução à disposição daquele
Juízo. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), DANIELA BARREIRO
BARBOSA (OAB 187101/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP),
RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), FRANCISCO MAIA BRAGA (OAB 330182/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0583610-31.2018.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Genoveva Torres - José Francisco Torres - - Luiz Carlos Torres
- Zefiros I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados (Cedente) Vanderlei Wilson Szauter) - CBPM -
CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem: 0000696-47.2018.8.26.0053/0011 9ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial
diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
DONISETI ALVES (OAB 224723SP)
Processo 0509381-66.2019.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Maurício Lubeno - Processo de Origem:
0008510-67.2018.8.26.0132/0001 1ª Vara Cível Foro de Catanduva Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento
do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das
verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos
da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: BRENO EDUARDO MONTI (OAB
99308/SP)
Processo 0510917-15.2019.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Fronteira - Vicente Tribioli Martinez - Santa Fé Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios - Não Padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:
0011966-78.2012.8.26.0053/0010 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital
- UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o
numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: VANUSA ARAÚJO DE
SOUZA (OAB 466995/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), RENATA LOUREIRO NILSSON (OAB 368018/SP),
CÉSAR AUGUSTUS GIARETTA DÓRIA VIEIRA (OAB 199904/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP)
Processo 0521982-07.2019.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Maria Aparecida de Souza Aguiar Ribeiro - Perfil
Administradora de Bens Ltda - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0522135-73.1989.8.26.0053/0073
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta
indicada. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: PALOMA PIRES DA SILVA (OAB 447850/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/
SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), AMANDA NASCIMENTO CAVEZAM (OAB 350043/SP), CAROLINA PALUMBO
FERREIRA (OAB 424351/SP)
Processo 0525879-77.2018.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Cleber José Estança - MUNICÍPIO DE
IPAUSSU - Processo de Origem: 0001379-62.2018.8.26.0319/0002 2ª Vara Foro de Lençóis Paulista Tendo em vista existência
de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido
para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. -
ADV: ANTONIO APARECIDO FLORINDO (OAB 120577/SP), HERNANDA HELENA PONTELLO SALVADOR (OAB 161730/SP),
MONICA CRISTINA PASSOS PEDROTTI DE ANDRADE (OAB 260303/SP), EMERSON DE HYPOLITO (OAB 147410/SP)
Processo 0527952-85.2019.8.26.0500 - Precatório - Repetição de indébito - Valdemir de Lima - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE
PRUDENTE - Processo de Origem: 1003293-77.2017.8.26.0482/0003 Vara da Fazenda Pública Foro de Presidente Prudente
Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário,
tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o
montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,02
de julho de 2025. - ADV: MURILLO BETONE DE LIMA (OAB 389297/SP), RENATA GALINDO ORTEGA G ABEGAO (OAB
129359/SP)
Processo 0527960-62.2019.8.26.0500 - Precatório - Repetição de indébito - Ailton Brandi - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE
PRUDENTE - Processo de Origem: 0020846-23.2018.8.26.0482/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de Presidente Prudente
Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário,
tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o
montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,02
de julho de 2025. - ADV: CAMILO LIMA MEDEIROS DA SILVA (OAB 358884/SP), ZACHARIAH BRIAN ZAGOL (OAB 351356/
SP)
Processo 0528196-48.2018.8.26.0500 - Precatório - Regime Estatutário - Fernando Ferreira dos Passos - Processo de
Origem: 0001987-59.2016.8.26.0439/0001 2ª Vara Judicial Foro de Pereira Barreto Tendo em vista existência de fato que impede
o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais,
confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada
aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: VALTER TINTI (OAB
43509/SP), WALT DISNEY DA SILVA (OAB 321224/SP), MAISA STEFANI CAMPOS DA SILVA (OAB 399062/SP)
Processo 0556069-23.2018.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Auto Posto Vantroba Ltda - Processo de Origem: 1001341-
39.2018.8.26.0123/0001 2ª Vara Foro de Capão Bonito Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor
parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não
ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução
a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: CÍCERO CAMARGO SILVA (OAB 231882/SP),
VINICIUS CAMARGO SILVA (OAB 155613/SP)
Processo 0583610-31.2018.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Genoveva Torres - José Francisco Torres - - Luiz Carlos Torres -
Zefiros I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados (Cedente) Vanderlei Wilson Szauter) - CBPM - CAIXA
BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem: 0000696-47.2018.8.26.0053/0011 9ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor parcial diretamente na
conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução à disposição daquele
Juízo. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), DANIELA BARREIRO
BARBOSA (OAB 187101/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP),
RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), FRANCISCO MAIA BRAGA (OAB 330182/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0583610-31.2018.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Genoveva Torres - José Francisco Torres - - Luiz Carlos Torres
- Zefiros I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados (Cedente) Vanderlei Wilson Szauter) - CBPM -
CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem: 0000696-47.2018.8.26.0053/0011 9ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial
diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º