Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0510638-29.2019.8.26.0500
não informado - Edgard
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0510638-29.2019.8.26.0500
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Assunto: não informado - Edgard
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Severino Alves Ferreira. Após, ao DEPRE 2.4 para as p *** Severino Alves Ferreira. Após, ao DEPRE 2.4 para as providências cabíveis. Cientifique-se São Paulo, 17 de
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
01 e 02/2019 DJE de 22/07/19 e 06/08/19). Ademais, esclarece-se que o depósito disponibilizado em 29/12/22 refere-se ao
pagamento de prioridade (Art. 100, § 2º da CF.) a Luiz Carlos Caldas que corresponde ao pagamento parcial do precatório em
questão (págs. 37/39). Aguarde-se o pagamento do saldo remanescente. Publique-se. São Paulo, 1 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 8 de dezembro de 2024. -
ADV: LUIZ CARLOS CALDAS (OAB 14731/PR), GIOVANNI CLAUZZIO DIELLO (OAB 336746/SP)
Processo 0510638-29.2019.8.26.0500 - Precatório - Precatório - Adimilson da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem:0120483-22.2008.8.26.0053/0005 - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A inclusão dos procuradores do
credor foi devidamente formalizada, conforme certidão à página 86. Em caso de discordância relativa à inclusão dos novos
procuradores, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. De outra parte,
para atualização das informações bancárias, observar o Comunicado 01/2022 da DEPRE e material de apoio disponibilizado
no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico e seguir o passo a passo. Quanto ao cadastramento de
advogados para o acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/17 e seguir o passo a passo. Publique-se. São Paulo, 26 de
novembro de 2024. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO
(OAB 347767/SP), RAFAEL YAMASHITA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 53170/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0519818-69.2019.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Advocacia Severino Alves Ferreira - MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0423862-78.1997.8.26.0053/0043 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos Reconheço a preferência para
o advogado Severino Alves Ferreira. Após, ao DEPRE 2.4 para as providências cabíveis. Cientifique-se São Paulo, 17 de
dezembro de 2024. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/
SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), GUILHERME SILVEIRA
LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0527787-38.2019.8.26.0500 - Precatório - Precatório - Maria Cristina Gallo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem:0032076-50.2002.8.26.0053/0003 - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A inclusão da procuradora, Dra.
Maria Cristina Gallo, em causa própria, foi devidamente formalizada, conforme certidão à página 194. Intime-se a Dra Cássia
Pereira da Silva (OAB/SP 177.966) para eventual manifestação sobre a petição à página 176. Em caso de pedido de destaque
de honorários deverá o patrono apresentar cópia do contrato de prestação de serviços advocatícios, sob pena de indeferimento.
Prazo: 5 dias. Quanto ao cadastramento de advogados para o acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e
seguir o passo a passo. Publique-se. São Paulo, 27 de novembro de 2024. - ADV: MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP),
CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0541288-93.2018.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - ALEXANDRE SCHIMIDT - MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ - Processo
de Origem: 0002246-11.2018.8.26.0366/0003 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Mongaguá Vistos. Esclarece-se que em
30/09/22 foi disponibilizado depósito relativo ao pagamento integral do referido precatório em favor do(a) referido(a) cedente,
direcionado ao processo de origem (págs.34/39). A autorização para o levantamento ou eventual transferência de valores, toca,
exclusivamente, ao Juízo do feito, com as cautelas de praxe. Oficie-se ao Juízo do feito, para conhecimento. Publique-se. Após,
ao DEPRE 2.1. São Paulo, 18 de dezembro de 2024. - ADV: OSCAR SCHMIDT (OAB 43740/SP), CEYLANNE DE FÁTIMA MAIA
COELHO (OAB 269291/SP)
Processo 0550925-68.2018.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Djanira Maria dos Santos - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem:0015819-22.2017.8.26.0053/0001 - Unidade de Processamento das Execuções contra
a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A inclusão dos
procuradores da credora foi devidamente formalizada, conforme certidão à página 125. Em caso de discordância relativa à
inclusão dos novos procuradores, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis.
Quanto ao cadastramento de advogados para o acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a
passo. Publique-se. São Paulo, 21 de novembro de 2024. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), PAULO ANDRE LOPES PONTES CALDAS (OAB 300921/SP), MARCO
ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), CAROLINA FUSSI (OAB 238966/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP)
Processo 0564518-67.2018.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Edgard
Ortega Sant’anna - ALDA HENRIQUES SANT’ANNA - - Denise Henriques Sant’anna - - KATIA HENRIQUES SANT’ANNA - -
Celso Henriques Santanna - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0003594-48.2009.8.26.0053/0002 Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. A inclusão dos procuradores do credor foi devidamente formalizada, conforme certidão à página 169. Em
caso de discordância relativa à inclusão do novo procurador, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias,
para as providências cabíveis. Quanto ao cadastramento de advogados para o acesso digital, deve-se observar o Comunicado
01/2017, e seguir o passo a passo. Em face da decisão do Juízo do feito datada de 13/06/2022 (pág. 163), e da documentação
encaminhada, foi procedida a inclusão dos herdeiros do “de cujus” Edgard Ortega Sant’anna, nos Sistemas desta Diretoria.
Quanto aos herdeiros do coexequente falecido Edgard Ortega Sant’anna , consta proposta de acordo. Após, ao DEPRE 1.3, para
o que couber quanto à proposta de acordo de páginas 80/128. Oficie-se à Municipalidade e ao Juízo do feito para conhecimento.
Cientifique-se. São Paulo, 05 de dezembro de 2024. - ADV: FELICIA AYAKO HARADA (OAB 27133/SP), FELICIA AYAKO HARADA
(OAB 27133/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), KIYOSHI HARADA (OAB 20317/SP), JENNIFER PEREIRA SIMÃO
VEROSPI (OAB 345270/SP), JENNIFER PEREIRA SIMÃO VEROSPI (OAB 345270/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA
(OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), KIYOSHI
HARADA (OAB 20317/SP), KIYOSHI HARADA (OAB 20317/SP), KIYOSHI HARADA (OAB 20317/SP), KIYOSHI HARADA (OAB
20317/SP), JENNIFER PEREIRA SIMÃO VEROSPI (OAB 345270/SP), FABIANE LOUISE TAYTIE (OAB 196664/SP), FABIANE
LOUISE TAYTIE (OAB 196664/SP), FABIANE LOUISE TAYTIE (OAB 196664/SP), FABIANE LOUISE TAYTIE (OAB 196664/
SP), FABIANE LOUISE TAYTIE (OAB 196664/SP), MARISTELA SAYURI HARADA (OAB 157025/SP), MARISTELA SAYURI
HARADA (OAB 157025/SP), MARISTELA SAYURI HARADA (OAB 157025/SP), MARISTELA SAYURI HARADA (OAB 157025/
SP), MARISTELA SAYURI HARADA (OAB 157025/SP), FELICIA AYAKO HARADA (OAB 27133/SP), DANIEL GEOFFROY (OAB
304056/SP), FELICIA AYAKO HARADA (OAB 27133/SP), FELICIA AYAKO HARADA (OAB 27133/SP), GUILHERME SILVEIRA
LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), DIOGENES DE BRITO TAVARES (OAB 256888/SP), DIOGENES DE BRITO TAVARES
(OAB 256888/SP), DIOGENES DE BRITO TAVARES (OAB 256888/SP), DIOGENES DE BRITO TAVARES (OAB 256888/SP),
DIOGENES DE BRITO TAVARES (OAB 256888/SP), DANIEL GEOFFROY (OAB 304056/SP), JENNIFER PEREIRA SIMÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
01 e 02/2019 DJE de 22/07/19 e 06/08/19). Ademais, esclarece-se que o depósito disponibilizado em 29/12/22 refere-se ao
pagamento de prioridade (Art. 100, § 2º da CF.) a Luiz Carlos Caldas que corresponde ao pagamento parcial do precatório em
questão (págs. 37/39). Aguarde-se o pagamento do saldo remanescente. Publique-se. São Paulo, 1 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 8 de dezembro de 2024. -
ADV: LUIZ CARLOS CALDAS (OAB 14731/PR), GIOVANNI CLAUZZIO DIELLO (OAB 336746/SP)
Processo 0510638-29.2019.8.26.0500 - Precatório - Precatório - Adimilson da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem:0120483-22.2008.8.26.0053/0005 - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A inclusão dos procuradores do
credor foi devidamente formalizada, conforme certidão à página 86. Em caso de discordância relativa à inclusão dos novos
procuradores, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. De outra parte,
para atualização das informações bancárias, observar o Comunicado 01/2022 da DEPRE e material de apoio disponibilizado
no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico e seguir o passo a passo. Quanto ao cadastramento de
advogados para o acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/17 e seguir o passo a passo. Publique-se. São Paulo, 26 de
novembro de 2024. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO
(OAB 347767/SP), RAFAEL YAMASHITA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 53170/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0519818-69.2019.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Advocacia Severino Alves Ferreira - MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0423862-78.1997.8.26.0053/0043 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos Reconheço a preferência para
o advogado Severino Alves Ferreira. Após, ao DEPRE 2.4 para as providências cabíveis. Cientifique-se São Paulo, 17 de
dezembro de 2024. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/
SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), GUILHERME SILVEIRA
LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0527787-38.2019.8.26.0500 - Precatório - Precatório - Maria Cristina Gallo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem:0032076-50.2002.8.26.0053/0003 - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A inclusão da procuradora, Dra.
Maria Cristina Gallo, em causa própria, foi devidamente formalizada, conforme certidão à página 194. Intime-se a Dra Cássia
Pereira da Silva (OAB/SP 177.966) para eventual manifestação sobre a petição à página 176. Em caso de pedido de destaque
de honorários deverá o patrono apresentar cópia do contrato de prestação de serviços advocatícios, sob pena de indeferimento.
Prazo: 5 dias. Quanto ao cadastramento de advogados para o acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e
seguir o passo a passo. Publique-se. São Paulo, 27 de novembro de 2024. - ADV: MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP),
CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0541288-93.2018.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - ALEXANDRE SCHIMIDT - MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ - Processo
de Origem: 0002246-11.2018.8.26.0366/0003 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Mongaguá Vistos. Esclarece-se que em
30/09/22 foi disponibilizado depósito relativo ao pagamento integral do referido precatório em favor do(a) referido(a) cedente,
direcionado ao processo de origem (págs.34/39). A autorização para o levantamento ou eventual transferência de valores, toca,
exclusivamente, ao Juízo do feito, com as cautelas de praxe. Oficie-se ao Juízo do feito, para conhecimento. Publique-se. Após,
ao DEPRE 2.1. São Paulo, 18 de dezembro de 2024. - ADV: OSCAR SCHMIDT (OAB 43740/SP), CEYLANNE DE FÁTIMA MAIA
COELHO (OAB 269291/SP)
Processo 0550925-68.2018.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Djanira Maria dos Santos - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem:0015819-22.2017.8.26.0053/0001 - Unidade de Processamento das Execuções contra
a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A inclusão dos
procuradores da credora foi devidamente formalizada, conforme certidão à página 125. Em caso de discordância relativa à
inclusão dos novos procuradores, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis.
Quanto ao cadastramento de advogados para o acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a
passo. Publique-se. São Paulo, 21 de novembro de 2024. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), PAULO ANDRE LOPES PONTES CALDAS (OAB 300921/SP), MARCO
ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), CAROLINA FUSSI (OAB 238966/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP)
Processo 0564518-67.2018.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Edgard
Ortega Sant’anna - ALDA HENRIQUES SANT’ANNA - - Denise Henriques Sant’anna - - KATIA HENRIQUES SANT’ANNA - -
Celso Henriques Santanna - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0003594-48.2009.8.26.0053/0002 Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. A inclusão dos procuradores do credor foi devidamente formalizada, conforme certidão à página 169. Em
caso de discordância relativa à inclusão do novo procurador, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias,
para as providências cabíveis. Quanto ao cadastramento de advogados para o acesso digital, deve-se observar o Comunicado
01/2017, e seguir o passo a passo. Em face da decisão do Juízo do feito datada de 13/06/2022 (pág. 163), e da documentação
encaminhada, foi procedida a inclusão dos herdeiros do “de cujus” Edgard Ortega Sant’anna, nos Sistemas desta Diretoria.
Quanto aos herdeiros do coexequente falecido Edgard Ortega Sant’anna , consta proposta de acordo. Após, ao DEPRE 1.3, para
o que couber quanto à proposta de acordo de páginas 80/128. Oficie-se à Municipalidade e ao Juízo do feito para conhecimento.
Cientifique-se. São Paulo, 05 de dezembro de 2024. - ADV: FELICIA AYAKO HARADA (OAB 27133/SP), FELICIA AYAKO HARADA
(OAB 27133/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), KIYOSHI HARADA (OAB 20317/SP), JENNIFER PEREIRA SIMÃO
VEROSPI (OAB 345270/SP), JENNIFER PEREIRA SIMÃO VEROSPI (OAB 345270/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA
(OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), KIYOSHI
HARADA (OAB 20317/SP), KIYOSHI HARADA (OAB 20317/SP), KIYOSHI HARADA (OAB 20317/SP), KIYOSHI HARADA (OAB
20317/SP), JENNIFER PEREIRA SIMÃO VEROSPI (OAB 345270/SP), FABIANE LOUISE TAYTIE (OAB 196664/SP), FABIANE
LOUISE TAYTIE (OAB 196664/SP), FABIANE LOUISE TAYTIE (OAB 196664/SP), FABIANE LOUISE TAYTIE (OAB 196664/
SP), FABIANE LOUISE TAYTIE (OAB 196664/SP), MARISTELA SAYURI HARADA (OAB 157025/SP), MARISTELA SAYURI
HARADA (OAB 157025/SP), MARISTELA SAYURI HARADA (OAB 157025/SP), MARISTELA SAYURI HARADA (OAB 157025/
SP), MARISTELA SAYURI HARADA (OAB 157025/SP), FELICIA AYAKO HARADA (OAB 27133/SP), DANIEL GEOFFROY (OAB
304056/SP), FELICIA AYAKO HARADA (OAB 27133/SP), FELICIA AYAKO HARADA (OAB 27133/SP), GUILHERME SILVEIRA
LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), DIOGENES DE BRITO TAVARES (OAB 256888/SP), DIOGENES DE BRITO TAVARES
(OAB 256888/SP), DIOGENES DE BRITO TAVARES (OAB 256888/SP), DIOGENES DE BRITO TAVARES (OAB 256888/SP),
DIOGENES DE BRITO TAVARES (OAB 256888/SP), DANIEL GEOFFROY (OAB 304056/SP), JENNIFER PEREIRA SIMÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º