Processo ativo
0516708-62.2019.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0516708-62.2019.8.26.0500
Vara: da Fazenda
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
(OAB 125142/SP)
Processo 0516708-62.2019.8.26.0500 - Precatório - ISS/ Imposto sobre Serviços - Suzana Comelato Guzman - Processo
de Origem: 0004507-30.2018.8.26.0533/0001 SEF - Setor de Execuções Fiscais Foro de Santa Bárbara d’Oeste Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indic ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,05 de
fevereiro de 2025. - ADV: SUZANA COMELATO GUZMAN (OAB 155367/SP)
Processo 0517841-42.2019.8.26.0500 - Precatório - Espécies de Contratos - Companhia de Desenvolvimento Agrícola de
São Paulo - CODASP - MUNICÍPIO DE AVAÍ - Processo de Origem: 0033041-12.2018.8.26.0071/0003 2ª Vara da Fazenda
Pública Foro de Bauru Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta
indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no
prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele
Juízo. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: HUGO EDUARD DOS SANTOS PEDRACI (OAB 250439/SP),
DIOGENES MADEU (OAB 128467/SP), CLAUDIO FABIANO BARBOSA (OAB 288696/SP), JOSE CAMILO DOS SANTOS NETO
(OAB 267675/SP), GUILHERME GARDE (OAB 210377/SP)
Processo 0520868-33.2019.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Fronteira - Carlos Alberto Garcia Almeida - 2A Assessoria e
Consultoria Empresarial LTDA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0022424-13.2019.8.26.0053/0002
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta
indicada. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB
250793/SP), TIAGO SAAD MORLIN (OAB 400796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP),
ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MARCELINO ALVES DE ALCÂNTARA (OAB 237360/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0527557-93.2019.8.26.0500 - Precatório - Anulação de Débito Fiscal - Vasques da Graca Sociedade Individual
de Advocacia - Adjud I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0007094-47.2019.8.26.0482/0002 Vara da Fazenda Pública Foro de Presidente Prudente Tendo
em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se.
São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: FELIPE AUGUSTO SERRANO (OAB 327681/SP), LEANDRO AMERICO BRAZ (OAB
324763/SP), ALFREDO VASQUES DA GRACA JUNIOR (OAB 126072/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0528020-69.2018.8.26.0500 - Precatório - Compra e Venda - Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda - MUNICÍPIO DE
BARRETOS - Processo de Origem: 0001503-96.2016.8.26.0066/0001 3ª Vara Cível Foro de Barretos Tendo em vista existência
de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para
a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV:
FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA (OAB 192898/SP), BENEDITO FERREIRA DE CAMPOS FILHO (OAB 167058/SP)
Processo 0530109-65.2018.8.26.0500 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Wilson de Paula Lico Ipuã
Me - Processo de Origem: 0007241-94.2018.8.26.0066/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Barretos Tendo
em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,05 de
fevereiro de 2025. - ADV: AMILCAR SAMPAIO (OAB 231300/SP)
Processo 0530813-44.2019.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Horas Extras - Donizetti Lopes Brandi - Processo de
Origem: 0001094-72.2017.8.26.0588/0001 Vara Única Foro de São Sebastião da Grama Tendo em vista existência de fato que
impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados
fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta
vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: MARCOS
VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 164723/SP)
Processo 0534390-64.2018.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Edna Rovay - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0402954-63.1998.8.26.0053/0021 Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada.
Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), CARLA DAMAS DE
PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ANDREA REGINA ROMANELLI (OAB 309221/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/
SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), THAYS ANDREA
BEIRES SILLAS (OAB 286785/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0541352-06.2018.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Ruy de Barros - MUNICÍPIO DE
CUBATÃO - Processo de Origem: 0000251-86.2010.8.26.0157/0002 1ª Vara Foro de Cubatão Tendo em vista existência de fato
que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de
dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para
a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV:
REGIANNE DA SILVA MACHI (OAB 163534/SP), MIGUEL GRECCHI SOUSA FIGUEIREDO (OAB 110224/SP)
Processo 0547668-35.2018.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Aparecida Denarde -
IVALDO JOAQUIM DOS SANTOS - - LUCIANA CRISTINA DENARDE VIEIRA - - SILVIA APARECIDA DENARDE - - VANEA
APARECIDA DENARDE DOS SANTOS - - TANEA APARECIDA DENARDE - - Nelson Denarde - - Antonio Denarde - - Alcides
Apparecido Denarde - Itaguary Agenciamento e Transporte de Cargas Ltda - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo
de Origem: 0011847-44.2017.8.26.0053/0003 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca
da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo de compensação celebrado entre
o Estado de São Paulo e ITAGUARY AGENCIAMENTO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, protocolo nº 20240002273.
Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 05 de fevereiro de 2025. - ADV: MARCELO MONZANI (OAB
170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB
170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), KELLY PAULINO VENANCIO
(OAB 131615/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI
(OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
(OAB 125142/SP)
Processo 0516708-62.2019.8.26.0500 - Precatório - ISS/ Imposto sobre Serviços - Suzana Comelato Guzman - Processo
de Origem: 0004507-30.2018.8.26.0533/0001 SEF - Setor de Execuções Fiscais Foro de Santa Bárbara d’Oeste Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indic ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,05 de
fevereiro de 2025. - ADV: SUZANA COMELATO GUZMAN (OAB 155367/SP)
Processo 0517841-42.2019.8.26.0500 - Precatório - Espécies de Contratos - Companhia de Desenvolvimento Agrícola de
São Paulo - CODASP - MUNICÍPIO DE AVAÍ - Processo de Origem: 0033041-12.2018.8.26.0071/0003 2ª Vara da Fazenda
Pública Foro de Bauru Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta
indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no
prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele
Juízo. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: HUGO EDUARD DOS SANTOS PEDRACI (OAB 250439/SP),
DIOGENES MADEU (OAB 128467/SP), CLAUDIO FABIANO BARBOSA (OAB 288696/SP), JOSE CAMILO DOS SANTOS NETO
(OAB 267675/SP), GUILHERME GARDE (OAB 210377/SP)
Processo 0520868-33.2019.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Fronteira - Carlos Alberto Garcia Almeida - 2A Assessoria e
Consultoria Empresarial LTDA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0022424-13.2019.8.26.0053/0002
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta
indicada. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB
250793/SP), TIAGO SAAD MORLIN (OAB 400796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP),
ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MARCELINO ALVES DE ALCÂNTARA (OAB 237360/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0527557-93.2019.8.26.0500 - Precatório - Anulação de Débito Fiscal - Vasques da Graca Sociedade Individual
de Advocacia - Adjud I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0007094-47.2019.8.26.0482/0002 Vara da Fazenda Pública Foro de Presidente Prudente Tendo
em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se.
São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: FELIPE AUGUSTO SERRANO (OAB 327681/SP), LEANDRO AMERICO BRAZ (OAB
324763/SP), ALFREDO VASQUES DA GRACA JUNIOR (OAB 126072/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0528020-69.2018.8.26.0500 - Precatório - Compra e Venda - Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda - MUNICÍPIO DE
BARRETOS - Processo de Origem: 0001503-96.2016.8.26.0066/0001 3ª Vara Cível Foro de Barretos Tendo em vista existência
de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para
a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV:
FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA (OAB 192898/SP), BENEDITO FERREIRA DE CAMPOS FILHO (OAB 167058/SP)
Processo 0530109-65.2018.8.26.0500 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Wilson de Paula Lico Ipuã
Me - Processo de Origem: 0007241-94.2018.8.26.0066/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Barretos Tendo
em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,05 de
fevereiro de 2025. - ADV: AMILCAR SAMPAIO (OAB 231300/SP)
Processo 0530813-44.2019.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Horas Extras - Donizetti Lopes Brandi - Processo de
Origem: 0001094-72.2017.8.26.0588/0001 Vara Única Foro de São Sebastião da Grama Tendo em vista existência de fato que
impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados
fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta
vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: MARCOS
VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 164723/SP)
Processo 0534390-64.2018.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Edna Rovay - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0402954-63.1998.8.26.0053/0021 Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada.
Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), CARLA DAMAS DE
PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ANDREA REGINA ROMANELLI (OAB 309221/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/
SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), THAYS ANDREA
BEIRES SILLAS (OAB 286785/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0541352-06.2018.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Ruy de Barros - MUNICÍPIO DE
CUBATÃO - Processo de Origem: 0000251-86.2010.8.26.0157/0002 1ª Vara Foro de Cubatão Tendo em vista existência de fato
que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de
dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para
a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV:
REGIANNE DA SILVA MACHI (OAB 163534/SP), MIGUEL GRECCHI SOUSA FIGUEIREDO (OAB 110224/SP)
Processo 0547668-35.2018.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Aparecida Denarde -
IVALDO JOAQUIM DOS SANTOS - - LUCIANA CRISTINA DENARDE VIEIRA - - SILVIA APARECIDA DENARDE - - VANEA
APARECIDA DENARDE DOS SANTOS - - TANEA APARECIDA DENARDE - - Nelson Denarde - - Antonio Denarde - - Alcides
Apparecido Denarde - Itaguary Agenciamento e Transporte de Cargas Ltda - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo
de Origem: 0011847-44.2017.8.26.0053/0003 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca
da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo de compensação celebrado entre
o Estado de São Paulo e ITAGUARY AGENCIAMENTO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, protocolo nº 20240002273.
Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 05 de fevereiro de 2025. - ADV: MARCELO MONZANI (OAB
170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB
170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), KELLY PAULINO VENANCIO
(OAB 131615/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI
(OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º