0530135-63.2018.8.26.0500

Disponibilização: quinta-feira, 6 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se.
São Paulo,01 de março de 2025. - ADV: RODRIGO RAGGHIANTE (OAB 225089/SP), ERICA TROMBINI FERREIRA LIMA (OAB
374081/SP)
Processo 0530135-63.2018.8.26.0500 - Precatório - Dívida Ativa - Conselho Regional de Farmacia d ***** o Estado de Sao Paulo
- Processo de Origem: 0003634-68.2010.8.26.0417/0002 1ª Vara Foro de Paraguaçu Paulista Tendo em vista existência de fato
que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de
dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para
a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV:
ROSIANE LUZIA FRANÇA (OAB 370141/SP)
Processo 0547673-57.2018.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Apparecida Morato Lopes
Bontempi - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0011847-44.2017.8.26.0053/0005 Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo
beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para
depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se.
São Paulo,01 de março de 2025. - ADV: NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP), KELLY PAULINO VENANCIO (OAB 131615/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0556446-91.2018.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Marcia
Oliveira Mora Bueno - Fmi Securitizadora S/A - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem:
0008417-84.2017.8.26.0053/0008 13ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Descabem
providências, uma vez que o acordo foi homologado e pago pela DEPRE em 17/01/2025, págs. 497/502 e 510/514. Oficie-
se ao juízo do feito para conhecimento. Cientifique-se. São Paulo, 29 de janeiro de 2025. - ADV: PALOMA PIRES DA SILVA
(OAB 447850/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO
(OAB 133551/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), THAIS CARVALHO DE SOUZA (OAB 332024/SP),
THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0580057-73.2018.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação
/ Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Angela Cenci Queiroz - MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU
PAULISTA - Processo de Origem: 0000977-75.2018.8.26.0417/0001 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Paraguaçu
Paulista Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada.
Publique-se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV: MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027SP), PAULO CESAR
TAKEMURA (OAB 151141/SP)
Processo 2000064-67.2019.8.26.0500 - Precatório - Precatório - WALTER CAIRA E O/O - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0067961-05.1977.8.26.0053 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em atendimento ao ofício do Juízo do feito,
de 15/03/2019, pág. 06, nos termos da Informação da DEPRE nº 014298/2019, de 25/10/2019, pág. 01, houve abertura de novo
precatório (processo DEPRE nº 2000064-67.2019.8.26.0500), posicionando na ordem cronológica nº 256/2020-A - Natureza
Outras Espécies, correspondente à data de apresentação da requisição complementar (aditamento). Outrossim, o precatório
2000064-67.2019.8.26.0500 foi inserido no Sistema do DEPRE para posterior disponibilização do pagamento de acordo com a
ordem cronológica e natureza supracitadas, nos termos do artigo 100 da Constituição Federal, encontrando-se na posição nº
28135, em 05/12/2024, conforme lista dos precatórios pendentes publicada no site deste Tribunal de Justiça. De outra parte,
em atendimento à petição, de 03/06/2024, pág. 07, do procurador dos credores, informamos que o cálculo transmitido já consta
cadastrado nos sistemas da DEPRE. Oficie-se ao Juízo da execução. Cientifique-se. São Paulo, 09 de janeiro de 2025. - ADV:
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), FLAVIO JOAO
DE CRESCENZO (OAB 17308/SP)
Processo 2000311-48.2019.8.26.0500 - Precatório - Precatório - XEROX DO BRASIL S A - MUNICÍPIO DE INDIANA -
Processo de Origem: 0014866-05.1997.8.26.0071 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Bauru Tendo em vista existência de
fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de
dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para
a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV:
LINERIO RIBEIRO DE NOVAIS (OAB 61110/SP), JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 69115/SP)
Processo 7000527-46.2004.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - VINICIUS DA ROCHA
MORAES e outros - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0013351-
81.2000.8.26.0053 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em atendimento aos ofícios do Juízo do feito, de 04/10/2023 e 15/12/2023,
págs. 544/546 e 549, respectivamente, bem como à petição do cessionário, de 13/12/2023, págs. 552/553, será cancelada a
disponibilização de pagamento de prioridade efetuada pela DEPRE em 30/10/2012, a credora Josephina David Santoro, pág.
562, e o valor será restituído àquele Juízo, tendo em vista que o Banco do Brasil, em face de cessão de crédito realizada,
efetuou a transferência do valor de R$ 46.259,49, para a conta de origem nº 1.800.130.258.636, vinculada ao Tribunal de
Justiça, referente à disponibilização de pagamento supracitada, acrescida de juros e correção monetária, conforme se verifica
no extrato bancário, pág. 560. Outrossim, tendo em vista a devolução de valor R$ 44.628,14 referente à credora Aurea Gomes
Merluzzi, conforme ofício nº 2008, de 18/03/2014, págs. 557/558, enviado ao Banco do Brasil, bem como oficio do Banco do
Brasil nº 6907, de 11/04/2014, pág. 566, enviado ao Juízo do feito, a disponibilização de pagamento de prioridade efetuada
pela DEPRE à referida credora, em 30/01/2013, pág. 563, será cancelada e o valor restituído àquele Juízo, acrescida de juros
e correção monetária, conforme se verifica no extrato bancário, pág. 560. De outra parte, tendo em vista que o precatório foi
extinto em face da sua quitação, conforme se verifica à pág. 540, proceda-se a alteração da situação do Processo DEPRE
nº 7000527-46.2004.8.26.0500 de EXTINTO para PENDENTE DE PAGAMENTO no Sistemas da DEPRE, para cumprimento
dos ofícios do Juízo do feito, de 04/10/2023 e 15/12/2023, págs. 544/546 e 549. Oficie-se ao Juízo da execução e à devedora
para conhecimento. Encaminhe-se o precatório ao DEPRE 2.1.5 para as providências cabíveis. Cientifique-se. São Paulo, 10
de janeiro de 2025. - ADV: SELMA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA (OAB 71884/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA DE
SOUZA E OUTROS (OAB 71884/SP), VERA LÚCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), MÁRCIA MARIA CORRÊA
MUNARI, IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, EDSON LUÍS MEDEIROS (OAB 319618SP)
Processo 7000826-76.2011.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - LEYNE CAMPOS
MANFRINATO e outros - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0029616-22.2004.8.26.0053 Unidade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º