Processo ativo
0539652-61.2000.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 0539652-61.2000.8.26.0100
Vara: de Recuperações Judiciais e Falências de São Paulo, na forma da lei, etc. Faz
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0539652-61.2000.8.26.0100. EDITAL de Leilão Judicial Único de Bens
Arrecadados e Avaliados nos autos da Falência de TV MANCHETE LTDA, e de Intimação da falida, dos credores declarados e
habilitados nos respectivos autos e credor hipotecário Banco do estado de São Paulo ( atual Santander). O Dr Leonardo
Fernandes dos Santos, Juiz de Direito da 3ª Vara de Recuperações Judiciais e Falências de São Paulo, na forma da lei, etc. Faz
Saber, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tivere ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. m e interessar possa, que por este Juízo processam se os
autos nº 0539652-61.2000.8.26.0100, relativamente à Falência de TV MANCHETE LTDA., tendo sido designado leilão público
eletrônico dos bens abaixo descrito, com base no Provimento 1625/2009, e nos moldes do art. 142, §3º-A, I, II e III (Lei 14.112/20)
e art 117 do Decreto 7661/45, que será realizado em três etapas, quais sejam: a 1ª Praça terá início no dia 06/06/2025, às
14h30, e se estenderá por três dias no sítio eletrônico www.faroonline.com.br, com encerramento no dia 09/06/2025 às 14h30,
oportunidade em que o bem será entregue a quem mais der em valor igual ou superior a 100% da avaliação, e, em não havendo
licitantes, abrir-se-á a 2ª Praça imediatamente após o encerramento da 1ª, na modalidade on-line, encerrando-se no dia
24/06/2025 às 14h30, ocasião em que os referidos bens serão entregues a quem mais der, desde que o valor do lance não seja
inferior a 50% da avaliação e, em não havendo licitantes, abrir-se-á a 3ª Praça imediatamente após o encerramento da 2ª, na
modalidade on-line, encerrando-se no dia 07/07/2025 às 14h30, ocasião em que o referido bem será entregue a quem mais der,
ficando neste caso condicionado à apreciação do MM. Juiz da causa. Os interessados em participar do leilão eletrônico, devem
efetuar o cadastro prévio no site www.faroonline.com.br. O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Ronaldo Sérgio M. R.
Faro, inscrito na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob nº 191, a quem será devida pelo arrematante a comissão de 5%
(cinco por cento) sobre o valor do lance. LOTE 01: Imóvel localizado à Av. Professora Ida Kolb, nº 551, bl 02 , - Casa Verde - São
Paulo-SP, registrado no 8º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo sob a matrícula nº 57.564, e número de contribuinte
municipal 306.079.0158-3 assim descrito: Um terreno situado à av Ida Kolb, ou avenida Prof Ida kolb, na antiga Vila Esther, no
23 Subdistrito Casa Verde, medindo 83,60 da praça Amoroso neto ou Praça Delegado Amoroso Neto; do lado direito, de quem
da rua olha, mede 78.10 m confrontando com propriedade da empresa Cormatec; do lado esquerdo mede 63,25 m a partir do
ponto n 2, situado na Praça Amoroso Neto, em dois segmentos, de 24,50 m em curva do ponto n 02 ao ponto n 3, na confluência
com a Praça Amoroso Neto, e outro de 38.75 m, do ponto n 3 ao ponto A, em reta, confrontando com os fundos do prédio n
1.283, da avenida Ordem e Progresso, e nos fundos mede 95,30 m do ponto A ao ponto B, confrontando com a proprietária,
onde situa-se a Associação Atlética Matarazzo, encerrando área de 6.119 m2.Inscrito no cadastro de contribuinte da Prefeitura
Municipal sob n 306.079.0158-3. Segundo laudo de avaliação, com relação a benfeitorias existentes, as edificações existentes
compõem se de duas edificações interligadas pelo pavimento térreo, com área construída total de 8.134,39 m2; EDIFICAÇÃO 1:
Consta de uma edificação com pavimento térreo, mezanino e dois pavimentos elevados servidos por um elevador para 10
pessoas, com estrutura de concreto as mesmas compõem-se de dois prédios interligados pelo pavimento térreo, com área
construída total de 8.134,39 m², cujas descrições e áreas construídas são as seguintes: Edificação 1: Edificação com pavimento
térreo, mezanino e dois pavimentos elevados servidos por um elevador para10 pessoas, com estrutura de concreto, fachada em
concreto, fachada em concreto aparente e cerâmica vitrificada. No pavimento térreo estão localizados a recepção, hall de
elevador, estúdio e dois WC. No primeiro e segundo pavimentos superiores estão localizados os escritórios e dois banheiros em
cada pavimento; Na interligação das edificações estão localizados a casa de máquinas, refeitório, almoxarifado e dois banheiros
além da guarita de presença. Conforme planta do projeto de Proteção e Combate a Incêndio a edificação encerra área construída
de 3.623,88 m2.; EDIFICAÇÃO 02 Edificação com pavimento térreo, e quatro pavimentos elevados servidos por dois elevadores
para10 pessoas, com estrutura de concreto, fachada espelhada, e esquadrias de alumínio. No pavimento térreo estão localizados
a recepção, hall de elevador, dosi banheiros, cozinha e showroom; No primeiro, segundo e terceiro pavimentos superiores estão
localizados os escritórios e dois banheiros em cada pavimento; No quarto pavimento superior o auditório, dois banheiros e
cozinha. Conforme Planta do Projeto de Proteção e combate a incêndio a edificação encerra área construída de 4510,50 m².
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 74.850.000,00 ( Setenta e quatro milhões oitocentos e cinqüenta mil reais). para julho de 2021.
VALOR DA AVALIAÇÃO ATUALIZADA PARA MARÇO DE 2025: R$ 96.647.000,00. OBS 01: consta na R.02 e R.04 da referida
matrícula que o imóvel foi dado em hipoteca cedular de primeiro e segundo grau, respectivamente,e sem concorrência de
terceiros a favor do Banco do Estado de São Paulo (atual Banco Santander); OBS 02: Consta da Av. 06 da referida matrícula
arrecadação do imóvel oriunda desta ação ; OBS 03: Consta na Av 7 da referida matrícula indisponibilidade de bens e direitos
da Tv Manchte por ordem do juízo da 13 Vara do Trabalho de Fortaleza proferida nos autos n 01330003320065070013; OBS 04:
Consta na Av 8 da referida matrícula indisponibilidade de bens e direitos da Tv Manchete por ordem do juízo da 13 Vara do
Trabalho de Fortaleza proferida nos autos n 00007489420195070018; OBS 05: Em petição de fls.11818/11820 dos autos a
Bloch Editora Ltda (PJ falida) diz que a Editora Escala locatária do imóvel desde 2001 informa que houve ocupação da prefeitura
de São Paulo de área pertencente à massa falida correspondente ao antigo estacionamento e que foi transformada em avenida
pela Prefeitura. Referida área segundo petição encerra área aproximada de 1000 m2; OBS 06: Segundo petição do Município de
São Paulo de fls 12.100 e seguintes referido imóvel possui dívidas de IPTU no valor de R$ 4.480.978,97 para 14/07/2021 e que
as informações prestadas pelo Departamento de Desapropriações da Procuradoria Geral do Município, falam da inexistência de
DPU (Decreto de utilidade pública) ou ajuizamento expropriatória para o referido imóvel. Observo ainda que o valor atualizado
para março de 2025 da dívida ativa para o contribuinte perfaz o valor de R$ 5.843.679,74. O imóvel será vendido livre de
quaisquer ônus. Serão aceitos lances para pagamento à vista e a prazo: À vista: Pagamento do valor total da arrematação em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Arrecadados e Avaliados nos autos da Falência de TV MANCHETE LTDA, e de Intimação da falida, dos credores declarados e
habilitados nos respectivos autos e credor hipotecário Banco do estado de São Paulo ( atual Santander). O Dr Leonardo
Fernandes dos Santos, Juiz de Direito da 3ª Vara de Recuperações Judiciais e Falências de São Paulo, na forma da lei, etc. Faz
Saber, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tivere ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. m e interessar possa, que por este Juízo processam se os
autos nº 0539652-61.2000.8.26.0100, relativamente à Falência de TV MANCHETE LTDA., tendo sido designado leilão público
eletrônico dos bens abaixo descrito, com base no Provimento 1625/2009, e nos moldes do art. 142, §3º-A, I, II e III (Lei 14.112/20)
e art 117 do Decreto 7661/45, que será realizado em três etapas, quais sejam: a 1ª Praça terá início no dia 06/06/2025, às
14h30, e se estenderá por três dias no sítio eletrônico www.faroonline.com.br, com encerramento no dia 09/06/2025 às 14h30,
oportunidade em que o bem será entregue a quem mais der em valor igual ou superior a 100% da avaliação, e, em não havendo
licitantes, abrir-se-á a 2ª Praça imediatamente após o encerramento da 1ª, na modalidade on-line, encerrando-se no dia
24/06/2025 às 14h30, ocasião em que os referidos bens serão entregues a quem mais der, desde que o valor do lance não seja
inferior a 50% da avaliação e, em não havendo licitantes, abrir-se-á a 3ª Praça imediatamente após o encerramento da 2ª, na
modalidade on-line, encerrando-se no dia 07/07/2025 às 14h30, ocasião em que o referido bem será entregue a quem mais der,
ficando neste caso condicionado à apreciação do MM. Juiz da causa. Os interessados em participar do leilão eletrônico, devem
efetuar o cadastro prévio no site www.faroonline.com.br. O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Ronaldo Sérgio M. R.
Faro, inscrito na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob nº 191, a quem será devida pelo arrematante a comissão de 5%
(cinco por cento) sobre o valor do lance. LOTE 01: Imóvel localizado à Av. Professora Ida Kolb, nº 551, bl 02 , - Casa Verde - São
Paulo-SP, registrado no 8º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo sob a matrícula nº 57.564, e número de contribuinte
municipal 306.079.0158-3 assim descrito: Um terreno situado à av Ida Kolb, ou avenida Prof Ida kolb, na antiga Vila Esther, no
23 Subdistrito Casa Verde, medindo 83,60 da praça Amoroso neto ou Praça Delegado Amoroso Neto; do lado direito, de quem
da rua olha, mede 78.10 m confrontando com propriedade da empresa Cormatec; do lado esquerdo mede 63,25 m a partir do
ponto n 2, situado na Praça Amoroso Neto, em dois segmentos, de 24,50 m em curva do ponto n 02 ao ponto n 3, na confluência
com a Praça Amoroso Neto, e outro de 38.75 m, do ponto n 3 ao ponto A, em reta, confrontando com os fundos do prédio n
1.283, da avenida Ordem e Progresso, e nos fundos mede 95,30 m do ponto A ao ponto B, confrontando com a proprietária,
onde situa-se a Associação Atlética Matarazzo, encerrando área de 6.119 m2.Inscrito no cadastro de contribuinte da Prefeitura
Municipal sob n 306.079.0158-3. Segundo laudo de avaliação, com relação a benfeitorias existentes, as edificações existentes
compõem se de duas edificações interligadas pelo pavimento térreo, com área construída total de 8.134,39 m2; EDIFICAÇÃO 1:
Consta de uma edificação com pavimento térreo, mezanino e dois pavimentos elevados servidos por um elevador para 10
pessoas, com estrutura de concreto as mesmas compõem-se de dois prédios interligados pelo pavimento térreo, com área
construída total de 8.134,39 m², cujas descrições e áreas construídas são as seguintes: Edificação 1: Edificação com pavimento
térreo, mezanino e dois pavimentos elevados servidos por um elevador para10 pessoas, com estrutura de concreto, fachada em
concreto, fachada em concreto aparente e cerâmica vitrificada. No pavimento térreo estão localizados a recepção, hall de
elevador, estúdio e dois WC. No primeiro e segundo pavimentos superiores estão localizados os escritórios e dois banheiros em
cada pavimento; Na interligação das edificações estão localizados a casa de máquinas, refeitório, almoxarifado e dois banheiros
além da guarita de presença. Conforme planta do projeto de Proteção e Combate a Incêndio a edificação encerra área construída
de 3.623,88 m2.; EDIFICAÇÃO 02 Edificação com pavimento térreo, e quatro pavimentos elevados servidos por dois elevadores
para10 pessoas, com estrutura de concreto, fachada espelhada, e esquadrias de alumínio. No pavimento térreo estão localizados
a recepção, hall de elevador, dosi banheiros, cozinha e showroom; No primeiro, segundo e terceiro pavimentos superiores estão
localizados os escritórios e dois banheiros em cada pavimento; No quarto pavimento superior o auditório, dois banheiros e
cozinha. Conforme Planta do Projeto de Proteção e combate a incêndio a edificação encerra área construída de 4510,50 m².
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 74.850.000,00 ( Setenta e quatro milhões oitocentos e cinqüenta mil reais). para julho de 2021.
VALOR DA AVALIAÇÃO ATUALIZADA PARA MARÇO DE 2025: R$ 96.647.000,00. OBS 01: consta na R.02 e R.04 da referida
matrícula que o imóvel foi dado em hipoteca cedular de primeiro e segundo grau, respectivamente,e sem concorrência de
terceiros a favor do Banco do Estado de São Paulo (atual Banco Santander); OBS 02: Consta da Av. 06 da referida matrícula
arrecadação do imóvel oriunda desta ação ; OBS 03: Consta na Av 7 da referida matrícula indisponibilidade de bens e direitos
da Tv Manchte por ordem do juízo da 13 Vara do Trabalho de Fortaleza proferida nos autos n 01330003320065070013; OBS 04:
Consta na Av 8 da referida matrícula indisponibilidade de bens e direitos da Tv Manchete por ordem do juízo da 13 Vara do
Trabalho de Fortaleza proferida nos autos n 00007489420195070018; OBS 05: Em petição de fls.11818/11820 dos autos a
Bloch Editora Ltda (PJ falida) diz que a Editora Escala locatária do imóvel desde 2001 informa que houve ocupação da prefeitura
de São Paulo de área pertencente à massa falida correspondente ao antigo estacionamento e que foi transformada em avenida
pela Prefeitura. Referida área segundo petição encerra área aproximada de 1000 m2; OBS 06: Segundo petição do Município de
São Paulo de fls 12.100 e seguintes referido imóvel possui dívidas de IPTU no valor de R$ 4.480.978,97 para 14/07/2021 e que
as informações prestadas pelo Departamento de Desapropriações da Procuradoria Geral do Município, falam da inexistência de
DPU (Decreto de utilidade pública) ou ajuizamento expropriatória para o referido imóvel. Observo ainda que o valor atualizado
para março de 2025 da dívida ativa para o contribuinte perfaz o valor de R$ 5.843.679,74. O imóvel será vendido livre de
quaisquer ônus. Serão aceitos lances para pagamento à vista e a prazo: À vista: Pagamento do valor total da arrematação em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º