Processo ativo
0578546-40.2018.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0578546-40.2018.8.26.0500
Vara: da Fazenda Pública Foro de Barueri Vistos. Homologo o acordo de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0578546-40.2018.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Gustavo Raphael
Santos do Carmo - Don Comércio Varejista de Artigos Ópticos Ltda - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo
de Origem: 0009020-78.2018.8.26.0068/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Barueri Vistos. Homologo o acordo de
compensação celebrado entre o Estado de São Paulo e DON COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS OPTICOS LTDA, protocolo
nº 20240002982. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MARCELO MONZANI
(OAB 170013/SP), ROSEMARY LUCIA NOVAIS (OAB 262464/SP), MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA (OAB 311564/SP)
Processo 0579167-37.2018.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Celina Tomazia Moreira-me - MUNICÍPIO DE ÁLVARO
DE CARVALHO - Processo de Origem: 0003814-72.2018.8.26.0201/0002 1ª Vara Foro de Garça Tendo em vista existência de
fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido
para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. -
ADV: JOÃO RODRIGO SANTANA GOMES (OAB 195212/SP), FABIANO GIROTO DA SILVA (OAB 200060/SP), ELIAKIM NERY
PEREIRA DA SILVA (OAB 357960/SP)
Processo 0579587-42.2018.8.26.0500 - Precatório - Licença-Prêmio - Silvia Regina Ferreira de Sá - MUNICÍPIO DE
CUBATÃO - Processo de Origem: 0003086-71.2015.8.26.0157/0001 2ª Vara Foro de Cubatão Tendo em vista existência de fato
que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de
dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para
a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV:
ROMANA CRACCO PRADO (OAB 357449/SP), GILBERTO DO NASCIMENTO E SILVA (OAB 341673/SP)
Processo 0583552-28.2018.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação
/ Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lilian Patricia Stevaux - Fundos de Investimento Em Direitos
Creditorios Não Padronizados V11(cedente Rogerio Mauro D’avola) Recessão - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA
MILITAR - Processo de Origem: 0000696-47.2018.8.26.0053/0016 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta
indicada. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: ANA CLAUDIA BISSI CALLADO MORAES (OAB 241811/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), FRANCISCO MAIA BRAGA (OAB 330182/SP), TATIANE
CRISTINA MARINHO SWISTALSKI (OAB 362445/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI
(OAB 130329/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP)
Processo 2000248-23.2019.8.26.0500 - Precatório - Precatório - ESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA. - MUNICÍPIO
DE GUARULHOS - Processo de Origem: 0048432-34.1998.8.26.0224 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Guarulhos Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,05 de
fevereiro de 2025. - ADV: JOSE GASPAR MOREIRA DE PONTES (OAB 30305/SP), JULIO AGUIAR DIAS (OAB 164023/SP)
Processo 2000250-90.2019.8.26.0500 - Precatório - Precatório - JOAQUIM SILVEIRA FRANCO FILHO - MUNICÍPIO DE
GUARULHOS - Processo de Origem: 0001770-02.2004.8.26.0224 9ª Vara Cível Foro de Guarulhos Tendo em vista existência
de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para
a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV:
FRANCISCO ANTONIO LUCAS (OAB 72658/SP), NORTON VILLAS BOAS (OAB 52323/SP)
Processo 7000424-63.2009.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - CONDENATORIA - ACLAUDECY
BENTO VIEIRA e outros - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0401395-08.1997.8.26.0053 Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo
beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para
depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-
se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), ROGÉRIO PODKOLINSKI
PASQUA (OAB 134411/SP), RENATA MARTINS DOMINGOS (OAB 146520/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB
144638/SP), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO
(OAB 140479/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP),
ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE
PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 7000554-48.2012.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - MARA TELMA SIMÃO
e outros - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0401827-27.1997.8.26.0053 Unidade de Processamento das
Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,05 de
fevereiro de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP),
ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB
140479/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 7000760-91.2014.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - DANIEL LOPES
FERREIRA MARTINS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0002078-31.2005.8.26.0506 2ª Vara da
Fazenda Pública Foro de Ribeirão Preto Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi
transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS E OUTROS (OAB 136973/SP), EURIPEDES SERGIO BREDARIOL E OUTROS (OAB 32773/SP), MARIA CRISTINA
BREDARIOL FACCIOLLI (OAB 72000/SP), EURIPEDES SERGIO BREDARIOL (OAB 32773/SP), LEÍZA REVERT MOTA (OAB
352687/SP), EURIPEDES SERGIO BREDARIOL (OAB 32773/SP), MARIA CRISTINA BREDARIOL FACCIOLLI (OAB 72000/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 7001067-84.2010.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - ALEXANDRE ANDRIOLO
- - MARCELO DOMINGOS FERREIRA - - ZULEMA JOSÉ VIEIRA e outros - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:
0409065-34.1996.8.26.0053 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0578546-40.2018.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Gustavo Raphael
Santos do Carmo - Don Comércio Varejista de Artigos Ópticos Ltda - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo
de Origem: 0009020-78.2018.8.26.0068/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Barueri Vistos. Homologo o acordo de
compensação celebrado entre o Estado de São Paulo e DON COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS OPTICOS LTDA, protocolo
nº 20240002982. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MARCELO MONZANI
(OAB 170013/SP), ROSEMARY LUCIA NOVAIS (OAB 262464/SP), MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA (OAB 311564/SP)
Processo 0579167-37.2018.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Celina Tomazia Moreira-me - MUNICÍPIO DE ÁLVARO
DE CARVALHO - Processo de Origem: 0003814-72.2018.8.26.0201/0002 1ª Vara Foro de Garça Tendo em vista existência de
fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido
para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. -
ADV: JOÃO RODRIGO SANTANA GOMES (OAB 195212/SP), FABIANO GIROTO DA SILVA (OAB 200060/SP), ELIAKIM NERY
PEREIRA DA SILVA (OAB 357960/SP)
Processo 0579587-42.2018.8.26.0500 - Precatório - Licença-Prêmio - Silvia Regina Ferreira de Sá - MUNICÍPIO DE
CUBATÃO - Processo de Origem: 0003086-71.2015.8.26.0157/0001 2ª Vara Foro de Cubatão Tendo em vista existência de fato
que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de
dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para
a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV:
ROMANA CRACCO PRADO (OAB 357449/SP), GILBERTO DO NASCIMENTO E SILVA (OAB 341673/SP)
Processo 0583552-28.2018.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação
/ Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lilian Patricia Stevaux - Fundos de Investimento Em Direitos
Creditorios Não Padronizados V11(cedente Rogerio Mauro D’avola) Recessão - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA
MILITAR - Processo de Origem: 0000696-47.2018.8.26.0053/0016 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta
indicada. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: ANA CLAUDIA BISSI CALLADO MORAES (OAB 241811/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), FRANCISCO MAIA BRAGA (OAB 330182/SP), TATIANE
CRISTINA MARINHO SWISTALSKI (OAB 362445/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI
(OAB 130329/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP)
Processo 2000248-23.2019.8.26.0500 - Precatório - Precatório - ESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA. - MUNICÍPIO
DE GUARULHOS - Processo de Origem: 0048432-34.1998.8.26.0224 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Guarulhos Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,05 de
fevereiro de 2025. - ADV: JOSE GASPAR MOREIRA DE PONTES (OAB 30305/SP), JULIO AGUIAR DIAS (OAB 164023/SP)
Processo 2000250-90.2019.8.26.0500 - Precatório - Precatório - JOAQUIM SILVEIRA FRANCO FILHO - MUNICÍPIO DE
GUARULHOS - Processo de Origem: 0001770-02.2004.8.26.0224 9ª Vara Cível Foro de Guarulhos Tendo em vista existência
de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para
a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV:
FRANCISCO ANTONIO LUCAS (OAB 72658/SP), NORTON VILLAS BOAS (OAB 52323/SP)
Processo 7000424-63.2009.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - CONDENATORIA - ACLAUDECY
BENTO VIEIRA e outros - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0401395-08.1997.8.26.0053 Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo
beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para
depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-
se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), ROGÉRIO PODKOLINSKI
PASQUA (OAB 134411/SP), RENATA MARTINS DOMINGOS (OAB 146520/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB
144638/SP), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO
(OAB 140479/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP),
ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE
PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 7000554-48.2012.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - MARA TELMA SIMÃO
e outros - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0401827-27.1997.8.26.0053 Unidade de Processamento das
Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,05 de
fevereiro de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP),
ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB
140479/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 7000760-91.2014.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - DANIEL LOPES
FERREIRA MARTINS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0002078-31.2005.8.26.0506 2ª Vara da
Fazenda Pública Foro de Ribeirão Preto Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi
transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS E OUTROS (OAB 136973/SP), EURIPEDES SERGIO BREDARIOL E OUTROS (OAB 32773/SP), MARIA CRISTINA
BREDARIOL FACCIOLLI (OAB 72000/SP), EURIPEDES SERGIO BREDARIOL (OAB 32773/SP), LEÍZA REVERT MOTA (OAB
352687/SP), EURIPEDES SERGIO BREDARIOL (OAB 32773/SP), MARIA CRISTINA BREDARIOL FACCIOLLI (OAB 72000/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 7001067-84.2010.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - ALEXANDRE ANDRIOLO
- - MARCELO DOMINGOS FERREIRA - - ZULEMA JOSÉ VIEIRA e outros - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:
0409065-34.1996.8.26.0053 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º