Processo ativo
0584546-82.2010.8.26.0000
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0584546-82.2010.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0584546-82.2010.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Impetrante: Adib Geraldo Jabur
- Impetrante: Jeanette Jabur Mouchaloite - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Magistrado(a)
Gomes Varjão - DENEGARAM A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO.
SR. DES. FERNANDO TORRES GARCIA. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. BERETTA DA SILVEIRA. -
MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATO DO DESEMBARGA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE EXTINGUIU PEDIDO DE SEQUESTRO DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
CRÉDITO ANTERIOR À EC 62/2009. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO RE 659.172/
SP, QUE CULMINOU NA EDIÇÃO DO TEMA 519 DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RETROATIVIDADE DA EMENDA
CONSTITUCIONAL A PRECATÓRIO EXPEDIDO ANTES DE SUA PROMULGAÇÃO. REEXAME DO MANDAMUS (ART. 1.040,
II, CPC). RETRATAÇÃO.SEGURANÇA DENEGADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 247,14
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS
R$ 145,36 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.
stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 84,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE
2024 DO STF. - Advs: Gilberto Haddad Jabur (OAB: 129671/SP) - Marco Antonio Ferreira da Silva (OAB: 65843/SP) - Felipe
Antonio Abreu Mascarelli (OAB: 208471/SP) (Procurador) - Maria Aparecida dos Anjos Carvalho (OAB: 81030/SP) - Carolina
Maria Machado de Stefano (OAB: 90944/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
- Impetrante: Jeanette Jabur Mouchaloite - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Magistrado(a)
Gomes Varjão - DENEGARAM A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO.
SR. DES. FERNANDO TORRES GARCIA. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. BERETTA DA SILVEIRA. -
MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATO DO DESEMBARGA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE EXTINGUIU PEDIDO DE SEQUESTRO DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
CRÉDITO ANTERIOR À EC 62/2009. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO RE 659.172/
SP, QUE CULMINOU NA EDIÇÃO DO TEMA 519 DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RETROATIVIDADE DA EMENDA
CONSTITUCIONAL A PRECATÓRIO EXPEDIDO ANTES DE SUA PROMULGAÇÃO. REEXAME DO MANDAMUS (ART. 1.040,
II, CPC). RETRATAÇÃO.SEGURANÇA DENEGADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 247,14
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS
R$ 145,36 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.
stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 84,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE
2024 DO STF. - Advs: Gilberto Haddad Jabur (OAB: 129671/SP) - Marco Antonio Ferreira da Silva (OAB: 65843/SP) - Felipe
Antonio Abreu Mascarelli (OAB: 208471/SP) (Procurador) - Maria Aparecida dos Anjos Carvalho (OAB: 81030/SP) - Carolina
Maria Machado de Stefano (OAB: 90944/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º